Exclusivo: Superintendente do DNPM diz que não vê ‘questão social’ e quer fechar os poços

Publicado em 06 de agosto de 2015 às 13h34
Atualizado em 11 de agosto de 2015 às 19h43

O diretor superintendente do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), de São Paulo, engenheiro Ricardo Moraes, foi entrevistado reforça o que disse ao ‘Fantástico’ no último domingo (2), de que o Thermas não tem título de lavra e nem autorização para exercer função balneária, e que está contestando na Justiça a liminar que determinou a reabertura dos poços em 2009, lacrados pelo próprio DNPM, pelo seu antecessor Enzo Nico Jr. Essa e outras afirmações foram feitas com exclusividade aos portais Diário de Olímpia e Estância Turística de Olímpia, por e-mail, respondidas prontamente por Moraes.

fantastico-thermas19d

Naquela reportagem, o superintendente foi incisivo: “A palavra pode parecer forte, mas houve um roubo do bem da União para uma utilização que nós não concordamos”. Questionado pelo Diário/Estância, ele assinalou que não vê a questão social como prioridade e que, como servidor federal, tem de cumprir a lei, ou seja, lacrar novamente os poços, se conseguir reverter a sentença favorável ao clube.

fantastico-thermas12

A ENTREVISTA

Diário de Olímpia / Estância Turística: Sem entrar no mérito dos erros do passado, que hoje estão sub júdice, toda uma cidade (Olímpia) e região se desenvolveram ao redor do Thermas dos Laranjais, nos últimos 25 anos. A economia mudou, se desenvolveu, inclusive segmento imobiliário, hotelaria, restaurantes, serviços, entre outros, e surge o temor de que, um dia, o DNPM possa lacrar, novamente, os poços. Perguntamos: a questão legal estaria acima da questão social? Será lícito matar a economia local/regional para cumprir um protocolo? Pelo atual superintendente, ele lacraria hoje os poços em definitivo?

Ricardo Moraes: Vivemos em um regime democrático  e, portanto, sob o império da lei. Como servidor público federal e Superintendente do DNPM/SP  só posso cumprir a lei e as decisões da justiça. Não me cabe opinar sobre a questão social em Olímpia, uma vez que a Justiça Federal já emitiu decisão liminar sobre o assunto. Os poços de água mineral termal em operação no Thermas de Olímpia foram lacrados pelo DNPM em 2009 com respaldo da lei, pois não havia título de lavra expedido para o seu funcionamento ( e ainda não há ). Por outro lado, o DNPM/SP providenciou a deslacração dos mesmos poços semanas depois da interdição em cumprimento a uma decisão judicial.

fantastico-thermas19a

Diário de Olímpia / Estância Turística: A reportagem mostrou poços que, ao contrário dos mantidos pelo Thermas, em excelente conservação e uso, gerando divisas para toda uma região, estão vazando, podendo até, como foi mostrado, fritar ovos e cozinhar macarrão nas águas hidrominerais (que, entendemos, essas águas são medicinais), sendo perdidas, jogadas fora. E a geóloga do DNPM se mostrou surpresa pelo fato… O DNPM não fiscaliza isso, não pede providências, não soluciona esses casos onde o bem precioso é jogado fora? ou a prioridade seria naqueles bem conservados e que geram divisas, podendo também gerar royalties para o governo?

Ricardo Moraes: o DNPM/SP vem fiscalizando os poços de água mineral termal para fins balneários no Estado de SP há muitos anos. O poço de Presidente Epitácio já foi vistoriado diversas vezes e o problema ambiental está sendo abordado numa ação civil pública movida pelo MPF. O fechamento definitivo deste poço depende de tecnologia e equipamentos de grande porte, específicos da indústria de petróleo, que somente a ANP teria capacidade de mobilizar. Estes poços (Olímpia e Epitácio) foram perfurados na década de 1950 com o propósito de prospectar petróleo, no entanto são muito antigos e não atendem às rígidas normas técnicas do DNPM para fins balneários. Além disto, estes poços são públicos (da União), atualmente sob o domínio da ANP. Por fim, ao contrário do que parece, um dos poços do Thermas de Olímpia (poço Petrobras) não teve manutenção adequada ao longo dos anos em que vem operando ininterruptamente. Como a falta de título minerário caracteriza uso indevido e usurpação de um bem da União , este é o principal problema.

fantastico-thermas03

Diário de Olímpia / Estância Turística: Entrando na questão financeira, para legalizar os poços do Thermas de Olímpia basta pagar o que se deve? Esse dinheiro vai para qual caixa? Servirá para beneficiar socialmente famílias brasileiras?

Ricardo Moraes: para legalizar os poços, o Thermas de Olímpia deve cumprir as legislações federal, estadual e municipal aplicáveis ao caso. São taxas e emolumentos diversos, além de pagamentos de serviços técnicos, os quais certamente o Clube tem capacidade financeira para arcar. Se o sr. se refere ao pagamento de “royalties”, que no caso da mineração é denominado CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), eles beneficiam principalmente a sociedade local, uma vez que 65% do valor arrecadado a título de CFEM retornam para o município. Como cidadão, espero que este recurso seja bem empregado, inclusive na questão social. Vale ressaltar que o pagamento da CFEM é devido APÓS a emissão do título de lavra para o empreendimento mineiro. Não pode ser usado a título de compensação pela usurpação de um bem da União.

fantastico-thermas10

Diário de Olímpia / Estância Turística: Voltando à questão inicial, uma coisa seria iniciar hoje uma lavra, e outra seria regulamentar uma de 25 anos, que sustenta uma cidade, literalmente falando, tanto que hoje a cidade foi transformada em Estância e o governo federal a declarou Capital Nacional do Folclore, pelo Festival que se inicia no próximo final de semana reunindo brasileiros de norte a sul do País. O DNPM trata ambos os casos da mesma forma, ou seja, sem encarar o lado social, assim como encarou a Justiça Brasileira que determinou a sua continuidade?

Ricardo Moraes: As legislações federais e normas correlatas que tratam do aproveitamento de água mineral não foram feitas para contemplar questões sociais. É evidente que o uso de um bem da União , espera-se, seja útil para o bem estar e a felicidade da sociedade brasileira.

fantastico-thermas06

Diário de Olímpia / Estância Turística: Temos outros clubes abrindo na cidade, como o Hot Beach, do grupo Ferrasa. O poço está legalmente constituído? Ele poderá explorar também o aquífero guarani?

Ricardo Moraes: Existe outro empreendimento balneário em Olímpia (em nome da empresa Planetur) que já obteve título de lavra e que, portanto, encontra-se legalizado perante o DNPM e apto ao funcionamento. Qualquer cidadão pode consultar na internet (www.dnpm.gov.br) a base de dados do DNPM (Cadastro Mineiro) e respectiva base de dados georreferenciada (SIGMINE) para verificar os títulos minerários requeridos e em tramitação num determinado município. A pesquisa pode ser feita por substância, CPF, fase do processo, etc.

fantastico-thermas19c

Diário de Olímpia / Estância Turística: Espero que essas respostas sejam fornecidas, assim como as deram ao Fantástico. Se for o caso, poderei gravar por telefone

Ricardo Moraes: Parece-me que as respostas são adequadas para o seu total esclarecimento.

Assunto(s): , ,

Leia também:

Faça um comentário