Toto Ferezin tem contas rejeitadas e terá de devolver quase 17 mil

O ex-presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Rodnei Rogério Fréu Ferezin, popularmente conhecido como Toto Ferezin, do PMDB, teve as contas de seu mandato 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele terá de devolver aos cofres públicos quase R$ 17 mil.



O acórdão assinado pelo presidente António Roque Citadini e pelo relator Sidney Estanislau Beraldo foi exarado após sessão da Segunda Câmara do TCE, em 9 de dezembro passado, pelo voto unânime de rejeição das contas de, Ferezin.

Foi publicado dia 28 passado e publicado anteontem (10) no Diário Oficial do Estado.

E ainda há outros artigos pendentes em relação às contas, segundo se compreende pelo acórdão abaixo reproduzido em sua íntegra.

O ACÓRDÃO 

TC-002588/026/12
Câmara Municipal: Olímpia.
Exercício: 2012.
Presidente da Câmara: Rodnei Rogério Fréu Ferezin.
Advogado: Sinésio Antonio Marson Júnior.
Acompanha: TC-002588/126/12.

          Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão de 9 de dezembro de 2014,
pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo,
Relator, e Antonio Roque Citadini, Presidente, e do Auditor
Substituto de Conselheiro Josué Romero, na conformidade das
correspondentes notas taquigráficas, julgar irregulares as
contas da Câmara Municipal de Olímpia, exercício de 2012,
nos termos do artigo 33, III, “b” e “c”, da Lei
Complementar estadual no 709/93.

Decide, ainda, que o ex-Presidente da Câmara
Municipal de Olímpia, Senhor Rodnei Rogério Fréu Ferezin,
Responsável pelos pagamentos indevidos, deverá ser
notificado visando à restituição aos cofres públicos, no
prazo de 30 (trinta) dias, do valor correspondente a R$
16.674,62, devidamente atualizado até a data do efetivo
recolhimento.

As recomendações e determinações encontram-se no
voto do Relator.

Esta deliberação não alcança os atos pendentes de
apreciação por este Tribunal.

Presente o Procurador do Ministério Público de
Contas
Thiago Pinheiro.

Publique-se.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2015.
ANTONIO ROQUE CITADINI Presidente
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO - Relator

Vivaldo desmente notícia distorcida e esclarece: a dívida é do governo passado

O semanário Planeta News, de propriedade da vereadora Priscila Foresti (PRB), publicou no último final de semana manchete dando conta de que o Tribunal de Contas de São Paulo -TCE-SP julgou irregulares as contas de 2009 da Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem, e que, portanto, o seu presidente, Vivaldo Mendes Vieira, estaria condenado a devolver ao caixa da empresa, R$ 2,8 mil. E, maliciosamente, culpou Vivaldo que, segundo o jornal, esse dinheiro teria sido recebido indevidamente, com a autoconcessão de reajuste de 7% sobre os vencimentos de R$ 5 mil mensais.

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Um blog na internet, do mesmo redator, também mancheteou a nota, e abre comentários, sem censura, criticando inclusive a honra pessoal de Vivaldo. Hoje, ele enviou a seguinte nota de esclarecimento ao Diário de Olímpia, relatando a verdade sobre os fatos que, mais uma vez, órgãos de imprensa ligados ao ex-prefeito do PMDB, ficha suja, publicaram sem explicar direito a origem que, por sinal, vem do seio da administração malfadada de oito anos do PMDB.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

VIVALDO MENDES VIEIRA, Presidente da Empresa Pública PRODEM, torna público o seguinte:

A notícia veiculada pela imprensa local, dando conta da decisão do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o Exercício Financeiro de 2009 da PRODEM, cujas contas estariam irregulares, exige os seguintes esclarecimentos:

1. Evolução da Dívida

Trata-se de uma divida contraída junto a Prefeitura Municipal de Olímpia, em 1999, portanto há 10 anos antes da assunção desta Presidência, e refere-se a débitos pendentes para com o INSS. Em 2011 a referida divida foi quitada através de dação em pagamento à Prefeitura de uma área de terras no Distrito de Baguaçu, como parte de pagamento e o restante foi pago parceladamente, regularizando assim a antiga pendência.

2. Índices de Liquidez e de Endividamento

Os índices desfavoráveis apresentados são reflexos de administrações passadas, os quais estão sendo melhorados gradativamente nesta gestão, como segue: em 2009, já sobre nossa gestão, o Índice de Liquidez resultou em 0,30 contra 0,26 de 2008, melhoria de 15,4%; em 2010 0,59, melhoria de mais de 96% em relação a 2008; já em 2011 este índice saltou para 0,79, tendo uma melhoria de 163% em relação a 2008;

Em 2008, ou seja, antes de assumirmos a Presidência, a PRODEM apresentou um prejuízo na ordem de R$ 572 mil reais. Em 2009 nossa forma de administrar propiciou um lucro de R$ 379 mil reais, em 2010 o lucro foi de R$ 423 mil reais, tendo em 2011 chegado a um lucro de R$ 460 mil reais;

Ademais, há de se ressaltar que o patrimônio desta Empresa quando assumimos em 2009 era de quase R$ 1,5 milhões de reais NEGATIVOS, saltando em 2011 para R$ 60 mil POSITIVOS, demonstrando a seriedade que esta Empresa vem sendo administrada.

3. Licitação – Falhas de Instrução

Em 2009 quando fomos nomeados, adotamos exatamente o mesmo edital de anos anteriores para contratação de Empresa para prestação de serviços de transporte de alunos rurais. Porem o Tribunal de Contas, só agora questionou a exigência do CRV, registro do veículo como de passageiros, e a inspeção semestral de vistoria (CIRETRAN); Quanto ao CRV, este foi exigido em função de que em 2002 foi realizado pela UFSCAR – Universidade Federal de São Carlos, um estudo referente ao Sistema de Transporte Escolar Rural deste Município, buscando incentivar à renovação da frota por parte dos prestadores de serviços, e, consequentemente, maior segurança e conforto aos alunos, recomendando que fosse adotado um método de pagamento baseado em 3 elementos: Custo Fixo, Custo Variável e Remuneração. Ocorre que para apuração dos custos é necessário saber o valor venal do veículo o qual só seria possível exigindo a descrição dos mesmos (CRV); Em relação aos outros dois itens questionados, estes são exigências constantes do CTB-Código de Trânsito Brasileiro, em seus Artigos 136 a 138. Diante de tais questionamentos, em 2010 abandonamos os métodos sugeridos pela UFSCAR passando a pagar um valor fixo por Km, retirando assim do Edital a exigência do CRV, mas, mantendo as outras duas, para não descumprirmos o CTB, e para não expormos a riscos nossos alunos.

4. Encargos Sociais e Remuneração do Dirigente

Inexiste a irregularidade apontada e será objeto de recurso próprio a decisão noticiada, uma vez que o TCE deu interpretação diversa ao texto legal que permite o reajuste havido e questionado no apontamento em apreço.

No caso, o salário do Presidente da empresa pública PRODEM não está ou estava atrelado ao subsídio do Vice-Prefeito (e não salário), e, nos termos da Lei Orgânica, a presidência da PRODEM teve equiparada a sua condição como “agente público” ao cargo de “secretário”, fazendo jus a um subsídio mensal.

A Lei Orgânica Municipal, acompanhando os princípios constitucionais, especifica no § 2º, do artigo 74, que o “subsídio” seria “automaticamente atualizados, conforme dispuser a lei”.

Na referência desta disposição, em observância aos princípios do artigo 29, incisos V e VI, alínea b e inciso VII, da Constituição Federal, fez o Legislativo Municipal propor a Lei n. 3.316, de 27 de março de 2008, devidamente promulgada pelo então chefe do executivo, a qual explicita que “Os subsídios não serão computados nem acumulados sob qualquer hipótese ou fundamento e são irredutíveis, ressalvado o disposto no artigo 4º, assegurada a revisão geral anual, na forma da lei”, e, no artigo 7º, complementa queA revisão dos subsídios mencionados nesta lei, dar-se-á na mesma data e no mesmo índice percentual concedido ao funcionalismo público municipal.

Portanto, em sendo assegurada a correção dos valores arbitrados pela Emenda à Lei Orgânica n. 19/2008, com base na Lei n. 3.316/2008, e, em estando o citado aumento de acordo com o percentual estipulado pela Lei Municipal n. 3.350, de 26 de junho de 2009, temos que não há qualquer irregularidade na fixação do valor questionado.

Em concluindo, observando que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Olímpia permitem o reajuste anual dos subsídios/salários dos agentes públicos, conforme as normas acima citadas, e, considerando que o Legislativo Municipal aprovou a Lei n. 3.350/2009 que concedeu o aumento aos servidores na razão de 7% sobre os vencimentos vigentes em 31 de maio de 2009, temos que o aumento atende as disposições do referido artigo 7º, da Lei n. 3.316/2008, sendo o advento da Resolução n. 6, de 29 de junho de 2009, apenas ato discricionário que estendeu o mesmo percentual aos empregados da PRODEM.

De tudo, não resta justa a decisão do TCE, bem como não é justa a execração a que está submetido o subscritor da presente, sendo certo que tais apontamentos serão objeto de recurso próprio na data oportuna.

Olímpia, 7 de abril de 2012.

VIVALDO MENDES VIEIRA – PRESIDENTE DA PRODEM

Tribunal de Contas aprova o último ano da gestão de Camacho na Prefeitura de Severínia

As contas municipais da Prefeitura Municipal de Severínia, relativas ao exercício de 2008, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A aprovação veio após o pedido de re-exame, ingressado pelo ex-prefeito João Isidro Camacho, “tendo em vista que na auditoria realizada em 2009, o auditor apontou diversas inconsistências que não eram condizentes com a realidade dos fatos”, comentou o vereador Ulysses Terceiro. Leia mais…

Tribunal de Contas julga recurso de Carneiro contra multa em licitação de serviços de saúde

LFCO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão ordinária amanhã, quarta-feira (9), às 11h, julgará recurso ordinário interposto contra a decisão da Egrégia Segunda Câmara que julgou procedente a representação e irregulares os ajustes decorrentes dos procedimentos licitatórios de serviços laboratoriais do governo Luiz Fernando Carneiro (PMDB).

A apreciação do recurso, interposto pelos advogados de Carneiro, se dará no Auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, através do relator-conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. Leia mais…

Contratação irregular de serviços laboratoriais de 2005 a 2008 acarreta em multa a Carneiro

O ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), de Olímpia, terá cinco dias úteis para se defender da multa de 100 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu aplicar-lhe por violar princípios de legalidade na contratação de serviços laboratoriais em 2005, 2006 e 2007.

Os cinco dias contam a partir da publicação, que ocorreu ontem (11). Se forem cinco dias úteis, o prazo expira na próxima terça-feira (18). Leia mais…

Tribunal de Contas dá 30 dias para Hilário explicar irregularidades das contas de 2010

hilariotribuna2ATUALIZADO – O ex-presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (PT), está com problemas na aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), de suas contas do exercício de 2010.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica na edição de hoje, quarta (13), despacho proferido pelo auditor substituto de Conselheiro, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, dando prazo para que Hilário, em 30 dias, recolha as importâncias indevidas a qualquer título, se existentes, ‘ou apresente as alegações de seu interesse’. O despacho não dá mais detalhes do que se trata, mas dá a entender de que se trata de erário público que terá de justificar gastos, ou devolvê-los. Leia mais…

Tribunal de Contas quer que Carneiro decida se ficará na Saúde ou na Assembleia e que devolva o que recebeu pelo cargo a mais

lfcO médico e ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) não pode acumular cargos, sem compatibilidade de horários, já que ocupa cargo de assessoria na Assembleia Legislativa, ou ocupou no mesmo período, indicado pelo ex-deputado Uebe Rezeck (PMDB), e ainda está na Secretaria de Saúde de Olímpia. Sendo assim, terá de decidir onde trabalhará e restituirá valores recebidos a mais da instituição que desistir, ou seja, Assembleia ou Saúde de Olímpia.

Foi o que sentenciou o conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Fúlvio Julião Biazzi, publicada hoje, quarta (1), no Diário Oficial do Estado, atendendo à representação do jornalista Willian Antonio Zanolli, colaborador da Folha da Região. Leia mais…

Tribunal de Contas aprova contas do primeiro ano de Geninho por unanimidade hoje

DSC00664As contas do primeiro ano de gestão do prefeito Geninho Zuliani (DEM, foto), ou seja, de 2009, estão aprovadas e, portanto, cumprem fielmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

Foi o que decidiu hoje, em julgamento, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sendo relator Fúlvio Julião Biazzi. Geninho acompanhou o julgamento na tarde desta terça (17). Leia mais…

Tribunal de Contas julga regulares repasses da Prefeitura para entidades assistenciais

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe publicadas na edição de hoje, terça (26), sentenças proferidas pelo conselheiro relator Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado, entre elas o TC 491/008/10 julgando regulares as prestações de contas da prefeitura em relação a repasses para diversas entidades assistenciais de Olímpia, em 2009.

Entre elas, a União dos Estudantes Universitários de Olímpia (UEUO), Santa Casa de Misericórdia, Associação Olimpiense de Defesa do Folclore Brasileiro e outras. Confira a íntegra com todas as entidades beneficiadas…

Ex-diretor da Prodem é multado de novo pelo TCE por contrato irregular com perueiros

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aplicou hoje nova multa ao ex-presidente da empresa pública Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), Edil Eduardo Pereira, por, também, audiencia-ze-edilcontrato irregular com perueiros para transporte de aluno para a zona rural. Desta vez, trata-se de contrato celebrado em 13 de fevereiro de 2008, pelo valor de R$ 1.164.426,50.

Este Portal havia noticiado que o TCE já havia multado Edil em 200 UFESPs por contrato irregular em 2006, também os perueiros, através da COOTRANSPE (Cooperativa de Trabalho de Condutores Autônomos de Transporte Escolar e Alternativo de Olímpia). Agora, a multa é de 500 UFESPs, ou seja, R$ 8.725,00. Leia mais…

Tribunal de Contas multa ex-diretor da PRODEM por irregularidades com perueiros

O Diário Oficial do Estado publicou hoje (16) decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de multar o ex-diretor-presidente da empresa pública PRODEM (Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia), Edil Eduardo Pereira, em R$ 3,5 mil (200 Ufesp’s), por infração à norma legal, ao contratar a COOTRANSPE (Cooperativa de Trabalho de Condutores Autônomos de Transporte Escolar e Alternativo de Olímpia) em 26 de janeiro de 2.006.

O objeto da contratação seria a prestação de serviços de transporte de estudantes, moradores da zona rural. O contrato foi executado através de Tomada de Preços e, posteriormente, por Contrato, ambos considerados irregulares pelo relator conselheiro Renato Martins Costa. Leia mais…

Cláudio Alvarenga assume o TCE em janeiro

O presidente da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), jornalista Sebastião Misiara, de Barretos, informou que o conselheiro Cláudio Alvarenga, promotor público, será empossado em janeiro como presidente do Tribunal de Contas do Estado.

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No sistema de rodízio, a Corte que julga as contas de Câmaras Municipais e fiscaliza Prefeituras, está sendo presidida até o final do mês por Fúlvio Biazzi.

Sebastião Misiara disse que o Tribunal de Contas tem sido um parceiro fundamental na capacitação dos vereadores e agentes públicos. (Diário de Barretos)

Constroeste chega atrasada, esconde o preço, não participa de pregão, TC homologa contrato. Geninho: ‘assunto requentado’

DSC01137 * Circulam em alguns meios de comunicação, principalmente da oposição, que a Constroeste, do Grupo Faria, foi ‘ignorada’ pela prefeitura de Olímpia quanto ao contrato emergencial e, posteriormente, ao contrato definitivo para a coleta do lixo.

Procurado pelo Blog, em seu gabinete, o prefeito Geninho Zuliani (DEM) esclareceu a verdade, desmentindo as alegações da Constroeste: ela perdeu o prazo do contrato emergencial e sequer apareceu no pregão do contrato definitivo. Leia mais…

Dez vereadores custam R$ 5 mil por dia para os cofres públicos, aponta TCE

camara_reformada04 * Em 2.009, a prefeitura de Olímpia transferiu para o poder legislativo R$ 1.794.233,83, representando 3,52% do orçamento global, já descontando a devolução de final de ano do que não foi utilizado naquela Casa de Leis.

A observação consta do relatório das contas do exercício do ano passado da prefeitura local, avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

À grosso modo, para manter o trabalho dos dez vereadores – não apenas os salários, mas toda a manutenção e até os investimentos da Câmara Municipal – o cidadão olimpiense paga R$ 5 mil reais por dia.

Tribunal de Contas constata: Geninho aplicou quase 20% na Saúde em 2.009

* A prefeitura de Olímpia investiu mais em Saúde e Educação no ano passado do que o mínimo legal, constata o Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao exercício de 2.009.

Segundo apurou o TCE, ao analisar as contas municipais do ano passado, houve investimento de 37,53% na Educação – sendo que o mínimo é de 25%; e de 19,67% na Saúde (mínimo é de 15%).

TCE reconhece que PRT foi positivo ao encolher a Dívida Ativa em quase 33%

DSC01108 * Relatório enviado à Prefeitura de Olímpia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tece cerca de vinte pontos positivos que a atual administração do prefeito Geninho Zuliani (DEM) e vice Gustavo Pimenta (PSDB) conquistou em um ano e meio de governo.

O TCE apurou que Olímpia recebeu, em 2.009, 32,98% de sua Dívida Ativa, acumulada principalmente, também, nos oito anos anteriores, ou seja, de 2.000 a 2.008. Leia mais…