STJ decide que só bafômetro e sangue podem comprovar embriaguez

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na tarde desta quarta-feira (28), que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

bafometro

Foram cinco votos contra quatro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto para desempatar a questão. Ela já havia se pronunciado pela exigência do bafômetro para a abertura do processo penal.

O STJ começou no dia 8 a julgar a validade de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante que não sejam o teste do bafômetro. O ministro Marco Aurélio Belizze considera que o teste não é indispensável. Para ele, permitir a recusa do bafômetro pode estabelecer o direito de delinquir.

Esforço errado para manter Niquinha por mais tempo na AFPMO: defesa foi reclamar de negativa do STF no STJ e levou outro ‘não’

O presidente da AFPMO, Antonio Delomodarme (Niquinha, foto) perdeu mais uma vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, recurso jurídico da ação do servidor Cláudio Henrique Sablewski obrigando a entidade a cumprir decisão de primeira instância, desde 2006, que manda a entidade a realizar eleição livre e democrática entre os seus associados.

Depois de bater na porta do STF (Superior Tribunal de Justiça) e não conseguir o acolhimento a mais um dos inúmeros recursos que vem tentando nos últimos quatro anos, a defesa de Niquinha foi reclamar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), também de Brasília, mas, em decisão do vice-presidente, ministro Félix Fischer, mais uma vez o esforço jurídico ‘pró-Niquinha’ está errado e, de novo, a ordem continua sendo a de realizar eleições imediatamente na AFPMO. Leia mais…

STJ derruba mais um recurso de Niquinha. Após 8 anos, AFPMO poderá ter eleição

niquentovereadorO presidente da AFPMO, Antonio Delomodarme (Niquinha) perdeu pela segunda vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, mais um recurso jurídico da ação do servidor Cláudio Henrique Sablewski obrigando a entidade a cumprir decisão de primeira instância, desde 2006, realizando eleições.

Mais uma vez, a ministra relatora da 3ª turma do STJ, Nancy Andrighi, negou provimento ao agravo regimental impetrado pelo advogado Márcio Eugênio Diniz, da AFPMO. Com isso, vão se esgotando os recursos e, assim, a AFPMO poderá realizar, finalmente, eleições democráticas. Leia mais…

STJ cancela mandado de prisão de ex-prefeito Cidinho Monteiro, reconhece a ilegalidade do aumento de pena, e extingue a Ação

cidinhoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, ontem à tarde (quinta, 3), concedeu ‘habeas corpus’ ao ex-prefeito de Guaraci, Valtercides (Cidinho) Monteiro da Silva, que estava com mandado de prisão expedido pela juíza Adriane Bandeira Pereira, da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Olímpia.

Não bastasse isso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho fundamentou pelo “reconhecimento da ilegalidade no aumento da pena-base, declarando extinta a punibilidade pela prescrição”. Embora o acórdão fosse exarado ontem, é preciso que haja agilidade em sua distribuição para que o ex-prefeito possa passar tranquilamente o carnaval com a sua família sem o risco de ser abordado, agora, sim, ilegalmente.
Continuar lendo STJ cancela mandado de prisão de ex-prefeito Cidinho Monteiro, reconhece a ilegalidade do aumento de pena, e extingue a Ação