Tentativa de homicídio contra um idoso no início da tarde desta segunda-feira

Foi registrada uma ocorrência de homicídio tentado contra um idoso no início da tarde desta segunda-feira (21), em Severínia, no centro da cidade. A Polícia Militar, através dos cabos Souza Costa e Diego, foi acionada pelo Guarda Civil Municipal (GCM) Márcio de Castro, que já havia detido o agressor Wellington Henrique Teixeira da Silva, 26, morador em Cardoso (SP), após avistar uma briga nas proximidades da Drogaria Shalon.

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No local, o GCM Márcio, com apoio do colega Eberti, deteve o agressor após a vítima Manoel José dos Santos, 62, morador no bairro Cohab 4, em Severínia, revelar que havia sido esfaqueado por ele e, de fato, apresentava sangramentos pela cabeça.

Perto de uma caçamba de entulho, foi encontrado o canivete utilizado para golpear a vítima pelas costas, com cerca de oito perfurações. O agressor valeu-se também de um par de luvas pretas para agredir a sua vítima.

O idoso foi socorrido ao Pronto Socorro Municipal e, posteriormente, à UPA de Olímpia, já que o médico plantonista estava ausente por acompanhar uma criança em remoção para Olímpia também.

Wellington foi preso e conduzido à Delegacia, onde o delegado Marcelo Pupo de Paula ratificou a prisão em flagrante delito por tentativa de homicídio, ficando preso na Cadeia local à disposição da Justiça.

Prefeitura de Severínia nega que sirva produtos vencidos na Merenda

A Prefeitura Municipal de Severínia esclarece que quanto à denúncia de produtos vencidos na Merenda Escolar, é verídico que houve uma notificação da Vigilância Sanitária Municipal, que constatou e retirou do estoque da Cozinha Piloto Municipal a quantidade de 713 unidades de margarina, 14 litros de leite e 5 quilos de farinha de trigo, todos com prazos de validades expirados. Porém, contesta que esses produtos tenham sido utilizados na elaboração da Merenda Escolar.

No último dia 12, um dia após a notificação da Vigilância Sanitária, a Prefeitura instaurou um Processo Administrativo, elegeu uma comissão formada por três funcionários públicos, para apurar o ocorrido. A responsável pelo setor foi notificada, e dentro do prazo legal, prestará esclarecimentos do ocorrido.Foi designado também um funcionário especializado para colaborar no controle de estoque e gestão dos alimentos na Cozinha Piloto.

A Prefeitura vem afirmar que “oferecer alimentos fora do prazo de validade, vai contra o interesse público e humano. Que é de grande preocupação da atual gestão, garantir alimentação saudável, que proporcione um ganho na qualidade de vida dos que se servem dos alimentos oferecidos pela Cozinha Piloto. Fato é que o atual prefeito tem na Rede Municipal de Ensino, duas filhas, uma neta e sobrinhas, todas atendidas pela mesma Merenda Escolar”.

Desde que assumiu a prefeitura, em 2013, o prefeito Edwanil de Oliveira “foi contundente na exigência de uma merenda digna e de alta qualidade, não poupando investimentos no setor. O resultado foi a aprovação total da nova alimentação e o aumento da demanda. A quantidade enviada às unidades já foi acrescida por pelo menos duas vezes”.

Pensando em aumentar ainda mais a adesão dos alunos à merenda, a Prefeitura Municipal de Severínia, através da Secretaria de Educação Municipal, desenvolve o Projeto Alimentação Saudável, “que incentiva o consumo de alimentos naturais e a consciência de sua contribuição para a promoção da saúde, tudo de forma atraente, lúdica e educativa.Para isso os alunos estão visitando o local onde são preparadas as refeições”.

A nota revela que, hoje, a cozinha piloto oferece mais de 11 mil refeições diárias para mais de 3 mil e trezentos alunos, além da APAE e projetos sociais. “Conta com onze funcionárias que preparam todos os dias em dois períodos, uma média de 120 kg de arroz, 40 Kg de feijão, 100 kg de carne, saladas, frutas, verduras, leite e pão à vontade”, esclarece.

“Para melhorar ainda mais o serviço de alimentação, a Prefeitura Municipal está reformando o prédio da Cozinha Piloto, fazendo ajustes na estrutura e nova pintura. No ano passado a Prefeitura trocou todos os copos e talheres da unidades atendidas e já está chegando mais 3 mil novos pratos”, assinala.

E, conclui: “Contudo, continuaremos na busca da melhoria contínua da Merenda Escolar, certos de que uma boa alimentação é a base para o desenvolvimento educacional. Prefeitura Municipal de Severínia 18/08/2015”.

Vigilância Sanitária de Severínia comprova denúncia de vereadores: produtos da merenda estavam vencidos

A Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde de Severínia informou, na manhã desta terça-feira (18), aos vereadores Denis Correia Moreira, presidente da Câmara, e Carlos Alberto (Cacá) Secchieri Júnior, que, de fato, a denúncia feita por telefone, por eles, no último dia 11, estava correta, ou seja, produtos da merenda escolar com data de validade vencidos e, assim, oferecendo risco de saúde aos alunos da rede pública.

No total, já descartados (enterrados) pela Vigilância Sanitária: 713 unidades de manteiga, 14 unidades de leite e cinco unidades de farinha de trigo.

A autuação foi endereçada à Primeira Dama Neusa Oliveira.

Nota da Redação: Enquanto isso, o prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, cava buraco diante do Posto de Combustíveis de seu vice Guilherme Secchieri, por ‘vingança’ política, segundo denuncia o próprio vice (veja matéria nesta edição).

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Prefeito de Severínia joga dinheiro do povo em obra inútil e ‘por vingança’

Um canteiro central, cortando a Avenida Eujasso Pereira Coutinho, está sendo construído para atrapalhar o movimento de caminhões e veículos no Posto de Combustíveis Severínia. Isto porque o prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil (PSDC), está rompido com o seu vice, Guilherme Secchieri (PDT) e, agora, decidiu continuar a obra, iniciada – e interrompida – em 15 de fevereiro passado. Hoje, o asfalto foi danificado, em flagrante contraste de mau uso do dinheiro público, enquanto inúmeras ruas, em bairros populares, estão esburacadas, e outras prioridades foram, definitivamente abandonadas.

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O mais flagrante é que não existem canteiros nem de um lado, e nem de outro, dessa avenida, e justamente um está sendo construído diante da passagem de veículos e caminhões, podendo causar acidentes. Vejam as fotos abaixo:

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Ontem à noite, segunda (17), a população ocupou a Câmara com cartazes cobrando prefeito creches, CRAS, melhorias públicas, mais Saúde e Educação, e hoje o prefeito esbanja dinheiro em obra inútil e, escancaradamente, de picuinha política.

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“Não tem sentido construir um canteiro central em uma avenida que não nenhum canteiro em sua extensão e justamente defronte a entrada e saída de caminhões pesados, de transportadoras que circulam também pelas imediações, de nosso estabelecimento”, questiona o vice-prefeito.

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“Não tem sentido continuar apoiando uma administração que, ao invés de sanar dificuldades extremas financeiras, que atravessaram de um ano para o seguinte, em flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade, de procurar construir uma passarela reclamada por alunos da escola municipal Vitória Cazarini, que a TV Tem (afiliada da TV Globo) veio há 14 meses e cobrou da administração municipal; ao invés de tapar buracos, vem construir um canteiro que sequer decorativo será, porque atrapalhará o trânsito de caminhões que adentram à cidade, ao nosso posto, e que não resistirá por muito tempo porque veículos pesados não terá como contornar, podendo destruí-la”, completou Guilherme.

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Contas do primeiro ano do mandato de Nil são rejeitadas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou como desfavorável, e com advertências e determinação, as contas do prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, de Severínia, através da Segunda Câmara do TCE, referentes a 2013, primeiro ano de seu atual mandato.

O julgamento ocorreu na manhã desta terça (21). Ainda não foi possível obter o parecer completo para informar quais pontos foram determinantes para a reprovação das contas.

Iquegami e Bulle Arruda reclamam retificação de área urbana, a exemplo da CDHU

A Câmara de Vereadores de Severínia deve votar, nesta segunda-feira (1º), projeto de lei do prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, atualizando o perímetro urbano para que sejam construídas 200 casas populares através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Fotos Tadeu Fonseca

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Para o presidente da Câmara, Dênis Correia Moreira, Denão, “há outras áreas para serem adequadas, como a do empresário José Iquegami, que reclama uma urgente retificação de área para o seu Supermercado, e que ameaça deixar Severínia, e o mega loteamento residencial Bulle Arruda, que o atual governo não se interessou”.

Segundo relata o assessor de imprensa Tadeu Fonseca, em seu blog, “são moradias conquistadas pelo prefeito Nil, ainda em 2013. De lá pra cá a administração precisou enfrentar vários desafios, entre eles a falta de terrenos no município e uma batalha perdida na Justiça para desapropriação de uma área particular. Em seguida a aprovação na Câmara para a concessão do atual terreno, que pertencia ao setor de ensino municipal. Na sequência, levar a rede de energia elétrica para o local, e por fim cumprir uma série de exigência documentais, entre as quais está o perímetro urbano atualizado que deverá ser votado pelos vereadores” logo mais às 20h.

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Tadeu lembrou que, segundo a engenheira do Departamento de Engenharia do Município de Severínia, Alessandra Stefanelli, para a confecção do novo mapa, foram gastos mais de quatro meses só de novas medições e topografia.

“A CDHU exigiu e quando fomos buscar nas Leis, vimos que estava tudo desorganizado, que existia além da Lei principal de 1994, mais 13 Leis, e nem na principal tinha o mapa do perímetro urbano da cidade. Agora, aproveitando essa necessidade do CDHU, unificamos todas as Leis, medimos todas as quadras, e sempre que houver uma complementação de área, será feita no total, agregando ao novo mapa e perímetro”, disse Alessandra.

Juiz manda prefeito de Severínia responder vereadores sob pena de desobediência

O juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, da 2ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Olímpia, concedeu a segurança no Mandado impetrado pela Câmara de Vereadores de Severínia, por iniciativa do presidente Dênis Correia Moreira, o Denão, para que o prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, responda aos questionamentos legítimos dos vereadores, já que, na maioria dos casos, simplesmente não responde ou alega que vereadores não tem competência para obterem informações sobre os assuntos pertinentes, ou mesmo que ‘trata-se de assunto pessoal’.

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O Diário de Olímpia já publicou, com exclusividade, dias atrás, as alegações do Ministério Público contrariando as fracas alegações do prefeito de Severínia.

Se o prefeito Nil não responder a totalidade das perguntas feitas pelos vereadores, acerca da administração municipal, ele poderá incorrer no crime de desobediência, recebendo sanções administrativas.

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A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

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Promotora diz que prefeito de Severínia não pode ignorar ação fiscalizatória dos vereadores

O prefeito de Edwanil de Oliveira, o Nil, de Severínia, deveria responder os questionamentos feitos pelos vereadores de forma legal e democrática, mas precisa ser forçado pelo Ministério Público a fazê-lo, mesmo a contragosto, graças a Mandado de Segurança impetrado pela Câmara em face do ‘abuso praticado pelo prefeito, em virtude da omissão de informações requisitadas, as quais são imprescindíveis para o desenvolvimento das atribuições do Legislativo”, segundo fundamentou a promotora Daniela Ito Echeverria, do Ministério Público do Fórum de Olímpia, ao juiz que acolheu o referido Mandado.

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A promotora emitiu o seu parecer no processo no último dia 19. “O parecer do MP, portanto, é pela concessão da ordem, julgando-se totalmente procedente a ação mandamental”, concluiu a promotora Daniela.

As informações e esclarecimentos requisitados pela Câmara foram as seguintes: qual o valor da receita líquida do município em 2014; qual o vínculo de Willian Donizeti de Morais e Evandro Aparecido Serra com a Administração Pública?; qual a razão para que Willian Donizeti de Morais ocupar/residir em imóvel pertencente à municipalidade?; ausência de resposta ao Ofício da Câmara de Vereadores, no qual consta proposta de implantação de atividade delegada com a Polícia Militar, tendo em vista o grande índice  da criminalidade na região?; ausência de resposta ao Ofício que indagava à Prefeitura a razão para o corte de suprimento pão para os alunos das creches e da rede municipal de ensino?

O prefeito Nil, segundo a promotora, chegou a responder, “embora com atraso, depois do ajuizamento do presente remédio constitucional”, quanto ao valor da receita líquida.

Em relação à questão da atuação conjunta com a PM, o prefeito alega que se trata de “atividade discricionária do Poder Executivo, não sendo cabível indevida intervenção da Câmara de Vereadores”.

Quanto à ausência de suprimento de pão para merenda escolar, o prefeito confessou, implicitamente, o não fornecimento, e justificou que compete ao Conselho de Alimentação Escolar a fiscalização e proposição de melhorias para essa finalidade, descartando, de novo, a ação fiscalizadora dos vereadores.

No que diz respeito aos servidores, o prefeito simplesmente alegou que se trata “de assuntos pessoais”, não cabendo à Câmara interferir nesse aspecto.

PROMOTORA DISCORDA DO PREFEITO

Em sua fundamentação, a promotora Daniela Ito entende que os ofícios expedidos pela Câmara, ao contrário do que governa o prefeito Nil, “são sim informações de relevância pública e se destinam subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo sobre o Poder Público”.

Quanto às informações envolvendo a Polícia Militar, a promotora ressalta que “o ofício deve ser respondido, com a respectiva motivação de melhorar a segurança pública na região, em prazo razoável, pela Municipalidade”.

Em relação à Wilson Donizeti, sua relação com a administração pública e a casa supostamente por ele ocupada, de propriedade do município, ao contrário do que foi sustentado pelo prefeito Nil, “não se trata de interesse particular, mas sim de assunto de interesse social a ser fiscalizado pela Câmara de Vereadores”, assinala a promotora.

Segundo ela, “os bens públicos, por sua vez, como sua própria denominação indica, são pertencentes ao ente político, sendo imprescindível que tenham, em qualquer caso, destinação pública, visando ao atendimento do interesse público. O administrador, no trato da coisa pública, não pode dar qualquer tipo de destinação aos bens públicos, como se de bens particulares se tratassem, sob pena de, em caso de malbaratamento, ter que arcar, por sua conta e risco, pela destinação ilícita”.

E, por fim, “ingressando no assunto mais importante, há que se ressaltar que velar pelos diretos da criança e do adolescente é dever e obrigação da sociedade e do Estado”, acrescenta a promotora, continuando que “a Câmara, por sua vez, no exercício do controle da administração pública, tem o dever/poder de investigar a destinação do dinheiro público, ainda mais quando se trata de valores destinados à merenda escolar”.

Prefeito de Severínia pode ser condenado e até perder a função por crime de improbidade

O Ministério Público propôs Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito de Severínia, Edwanil de Oliveira, o Nil, e a empresa Neuza Aparecida Belini Construções ME (EDMACO), que está em nome de sua esposa.

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O pedido é assinado por Valéria Andréa Ferreira de Lima, 2ª Promotora do Fórum da Comarca de Olímpia. O empresário e cidadão severinense João Carlos Jorge é o autor da denúncia encaminhada ao MP.

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Se condenado, o prefeito e sua esposa perderão direitos políticos, ressarcimento de danos aos cofres públicos e, pior para Nil: a perda da função pública imediata.

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O Diário de Olímpia publicou, com exclusividade, no dia 20 de fevereiro passado essa denúncia, que foi encaminhada também para o presidente da Câmara de Severínia, Dênis Correia Moreira, o Denão, mas o prefeito se esquivou de explicar os fatos. Porém, vereadores da situação, atrelados ao poder, se negaram a constituir uma CEI – Comissão Especial de Inquérito.

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Segundo consta, em síntese, a empresa da esposa do prefeito Nil, Neuza Aparecida Belini Construções ME, sob o nome fantasia EDMACO, vem há tempos utilizando um terreno do município de Severínia, que fica ao lado do galpão de Agronegócios, como depósito dos seus materiais de construção, entre outros objetos particulares lá armazenados.

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IMG_2514“O Município de Severínia é proprietário do imóvel matriculado sob o n. 43.936 do Cartório de Registro de Imóveis de Severínia que estaria destinado à implantação de Distrito Industrial. Ocorre que, a empresa requerida obteve em 4 de janeiro de 2008, permissão de uso do imóvel pelo período de um ano e, não obstante, sem qualquer justificativa, a despeito do transcurso do prazo, passou a usar do imóvel público como se fosse legítima proprietária, fazendo-o de depósito de materiais de construção. A situação já seria grave, uma vez que não observado o princípio da impessoalidade e, não obstante, afigura-se gravíssima na medida em que a empresa em questão tem como sócia-gerente a esposa do atual Prefeito do Município. A ofensa a moralidade administrativa é manifesta, já que o atual Prefeito, ora requerido, EDWANIL OLIVEIRA, não só deixa de observar o princípio da impessoalidade, bem como age de modo a beneficiar seu núcleo familiar, obtendo, assim, benefícios pessoais indiretos. IMG_2520Em suma, o Prefeito EDWANIL OLIVEIRA faz uso da “coisa pública” como se fosse seu patrimônio particular, o que não se pode permitir e, inclusive, ofende a seriedade da Administração Pública perante os munícipes. Compromete a lisura da Administração Pública, na medida em que embute no cidadão médio a sensação de situações eticamente duvidosas e que beiram a corrupção em amplo sentido são normais e fazem parte do exercício cotidiano de um dos Poderes do Estado. Note-se, inclusive, que o nome fantasia da empresa beneficiada é “EDMACO”, remetendo-se ao próprio nome do Prefeito – Edwanil – (ED) – Materiais (MA) – Construção (CO): EDMACO”, fundamenta a promotora.

Nil_thumbA promotora quer que a Justiça possa “reconhecer o uso ilegal do imóvel público desde 2009, determinar a desocupação do imóvel com matrícula nº 43.936, para que Município de Severínia volte a exercer a sua posse e o seu domínio pleno, nos termos da destinação legal; b) condenar os requeridos NEUZA APARECIDA BELINI CONSTRUÇÕES – ME (EDMACO), NEUZA APARECIDA BELINI e EDWANIL OLIVEIRA ao ressarcimento integral e solidário do dano consistente no pagamento de valores a título de utilização do imóvel; perda da função pública (EDWANIL), suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos (NEUZA e EDWANIL), pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos como incurso no art. 9º, XII, da Lei n. 8.429/92; c)em caráter subsidiário, condenar EDWANIL OLIVEIRA ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos como incurso no art. 10, II, da Lei n. 8.492/92; d) subsidiariamente, a condenar EDWANIL OLIVEIRA ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

O PEDIDO DO MP

Câmara de Severínia aprova quatro projetos do prefeito e obras da ‘UBS Motel’ são retomadas

A Câmara Municipal de Severínia aprovou, na noite de ontem, segunda-feira (4), quatro projetos de lei de autoria do prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil. O presidente da Câmara, Dênis Correia Moreira, o Denão, mais uma vez, pediu aos colegas vereadores que ‘fiscalizem com rigor o andamento dessas obras, já que o nosso prefeito vem sendo conhecido, cada vez mais, como o prefeito do atraso de Severínia, e basta ver pela cidade o estado do abandono, obras perdidas por falta de cumprir contratos, prazos, enfim, o vereador não deve apenas dizer amém ao prefeito, mas fiscalizar, que para isso foi eleito”.

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Por outro lado, após denúncias publicadas pelo Diário de Olímpia de que uma UBS estava abandonada e virando motel, e populares tachando Nil de ‘prefeito do atraso’, as obras recomeçaram, conforme demonstram as fotos abaixo:

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Os projetos são os seguintes:

  • Projeto de Lei nº 2.387/2015, aprovando R$ 71.765,00 para aquisição de mobília para a Educação.
  • Projeto de Lei nº 2.390/2015, aprovando R$ 51.582,62 para construção remanescente da Academia da Saúde.
  • Projeto de Lei nº 2.392/2015, aprovando R$ 211.500,00 para aquisição de um ônibus rural escolar.
  • Projeto de Lei nº 2.395/2015, aprovando R$ 11.986,22 para aquisição de materiais e serviços para a Escola da Beleza.

FOTOS DAS OBRAS DA UBS QUE RECOMEÇARAM:

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Devendo R$ 702 mil por descumprir sentença, Nil tenta driblar Ação Popular

O prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, de Severínia, não vem cumprindo uma decisão judicial desde 2013, de demolição de edificação construída pelo ex-presidente da Câmara Álvaro Roberto Almeida Campos Pinto, o Betinho Dentista, e por isso deve multa de cerca de R$ 702 mil, ou seja, mil reais por dia. Devido ao ingresso de uma Ação Popular, cobrando essa multa, ontem e hoje (19), servidores começaram a demolir a obra.

Com a presença do autor da ação popular, cidadão João Carlos Jorge (nas fotos), as máquinas da Prefeitura abandonaram o local. A Ação é patrocinada pelo escritório do renomado advogado rio-pretense Stefano Cocenza. O Diário flagrou a tentativa de se burlar a multa, enganando a Justiça.

A Ação de Nunciação de Obra com pedido para demolição foi do então prefeito Isidro João Camacho (PSDB), em janeiro de 2008. A obra edificada pelo ex-presidente da Câmara Betinho Dentista, cunhado do ex-prefeito Raphael Cazarine (e do mesmo partido, o PMDB), invade áreas públicas no prolongamento da Rua Salomão Galib Tannuri, no Jardim Primavera, lote sete, quadra cinco. Essa invasão sacrifica 140,16 metros quadrados do patrimônio público.

De nada valeu a defesa de Betinho Dentista, nos autos do processo, de que a ação de Camacho era “capricho do prefeito já que não invadia área pública”, já que, por determinação judicial, foram elaborados autos periciais, comprovando que Camacho estava certo.

Tão certo que a Justiça determinou a demolição da obra, em 2013, já na gestão Edwanil (tendo passado também a gestão toda de Cazarine, fechando os olhos para o problema, ferindo o Código de Posturas e o interesse coletivo), com multa diária de mil reais, corrigidos. Nil desobedeceu até ontem à ordem judicial, forçado pela Ação Popular João Carlos Jorge, cobrando-lhe a multa devida de 702 mil.

Vamos acompanhar mais este caso, ou descaso, em Severínia.

 

TV Tem volta um ano depois em Severínia, e o desgoverno continua

Moradores do bairro Vila Santo Antônio, em Severínia (SP), reclamam da falta de uma passarela para poder atravessar com tranquilidade uma rodovia que divide o bairro com o resto da cidade. Há um ano a TV TEM mostrou o pedido dos moradores, mas até agora pouca coisa foi feita. A outra preocupação era com o acesso de crianças e adolescentes até a escola. Os estudantes precisavam caminhar entre os carros ou por uma estrada de terra.

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O movimento na Rodovia Armando Sales de Oliveira começa bem de manhã e às 6h o tráfego de carros e caminhões já é intenso.  As travessias de pedestres, no trecho de Severínia, também começam cedo, com pessoas indo para o trabalho, levando filhos à escola. “Sempre atravesso a rodovia quando vou trabalhar e de manhã tem um movimento intenso, é muito perigoso ser atropelado se não ficar atento”, afirma a estudante Aline Regina da Silva.

A disputa perigosa por espaço na pista é rotina para mais de 500 moradores da Vila Santo Antônio, que fica do outro lado. Isso porque no bairro não tem posto de saúde, supermercado, escola, dentre outros serviços. Então o morador precisar ir até a cidade e, para isso, precisa atravessar a pista.

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A trabalhadora rural Eliana Aparecida Ramos conta que a filha já foi atropelada na rodovia. “Minha filha ia atravessar, não viu o carro e foi atropelada, teve fratura exposta”, diz a trabalhadora rural Eliana Aparecida Ramos.

Há um ano, quando a TV TEM esteve no local, as reclamações eram as mesmas. Na época, o DER, Departamento de Estradas e Rodagens, responsável pelo trecho, disse que estudava a implantação de uma passarela, mas, a principal mudança é uma mureta, no meio do caminho. Radares também foram instalados no trecho e uma rotatória, para obrigar os motoristas a reduzirem a velocidade. “Todo dia eu passo pelo local, quando chove é pior ainda porque tem uma enxurrada muito forte, mas tem de passar, porque não tem jeito de não passar pela rodovia”, afirma a segurança Pedro Marques.

Outro ponto em que os moradores se arriscam, por falta de opção, é na vicinal que liga Severínia com o distrito de Álvara. Centenas de crianças caminham pela pista para ir e voltar da escola e a maioria vai sozinha, sem um adulto por perto.

Um guarda municipal fica próximo à escola da prefeitura para desviar o trânsito.  Quem não se arrisca entre os carros, pisa na terra. É que além de não haver acostamento na vicinal, o jardim Santa Luzia, ao lado da escola, ainda não foi asfaltado.

Sobre o acesso até a escola, a prefeitura disse que começou a construir as calçadas, mas a arrecadação do município diminuiu e a obra ficou pela metade. Agora a prefeitura vai tentar outra forma para melhorar essa trajetória dos alunos.

O Departamento de Estradas de Rodagem informou que as obras na Rodovia Armando Sales de Oliveira devem ser concluídas até agosto. A construção da passarela deverá custar R$ 1,8 milhão, mas ainda não tem data nem para licitação ainda.

Fonte: G1

Ex-vereador denuncia suposto desmembramento irregular de lotes em Severínia

O ex-vereador Ulysses Terceiro (PSDB), de Severínia, está denunciando um suposto desmembramento irregular de lotes de terrenos em sua cidade. Dessa forma, ele protocolou, na última sexta-feira (10), um Pedido de Impugnação ao Registro de Desmembramento de lotes, de propriedade dos irmãos Cazarine: Raphael Cazarine Filho, ex-prefeito e do seu irmão, Antonio Claudio Cazarine, conhecido popularmente por Cafu.

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Consta no pedido de impugnação, formulado pelo ex-vereador, que a referida área, está em desacordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que trata sobre a questão do parcelamento de solo para fins comerciais e residenciais. Ainda segundo o pedido, o referido pedido de registro afronta a Lei Municipal nº 1.959/2011, promulgada inclusive pelo proprietário impugnado, Raphael Cazarine Filho, quando prefeito de Severínia-SP.

O inciso XII, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.959/2011, é claro quanto às benfeitorias que devem possuir as áreas, destinadas a parcelamento de solo, que são: a) Sistema de Abastecimento de água; b) Sistema de esgotamento sanitário; c) sistema de drenagem de águas pluviais; d) sistema de iluminação pública; e) rede de energia elétrica domiciliar; f) arborização de vias áreas verde; g) Placas indicativas de vias; h) pavimentação asfáltica.

“Na área em questão (fotos nesta reportagem), pode-se constatar que não existe nenhuma das benfeitorias exigidas na Lei”, afirma Ulysses Terceiro.

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Mesmo assim, consta na publicação do edital, feito no Jornal Folha da Região de Olímpia, na edição do dia 28 de março de 2015, que: “… estando o imóvel dotado de toda a infra-estrutura [sic] pública exigida pela legislação municipal, conforme consta da certidão expedida em 10/07/2014, pela Prefeitura Municipal de Severínia-SP…”.

“Este foi o fato que me chamou a atenção. Como essa área, a qual vemos as fotos atuais, pode estar com toda a infraestrutura exigida na Lei Municipal?”, questiona o impugnante.

Para Ulysses, a Certidão foi conseguida “graças ao apoio recíproco, que vem tendo entre os Cazarines e os Oliveiras, que hoje ocupam a cadeira de Chefe do Poder Executivo Municipal, e foi apoiado em 2012, nas eleições municipais de Severínia”.

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E, vai além: “Não tem como explicar uma coisa dessas, eles só pensam em levar vantagem em tudo. Tentar de maneira sorrateira, aprovar um desmembramento de solo desses, em um local sem as mínimas condições de se construir. Eles (os Cazarines) sempre agiram assim, tanto no Jardim Victória quanto no Jardim Primavera, estes foram outros loteamentos realizado pela família Cazarine. Não se observando o mínimo que era exigido pela Lei Federal, tendo em vista, que a Lei Municipal é recente, de 2011.”

Ulysses declarou, ainda, para o Diário de Olímpia que “os Cazarines, figuram como investigados por venda irregular de lotes, no Inquérito Civil: https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Detalhe/140355000001220109 , o qual figura como autor o cidadão Mario Lúcio Lucatelli Junior”.

Indagado sobre quais atitudes tomaria, se por acaso o registro seja procedido pelo Cartório de Registro de Imóveis, Ulysses foi enfático em dizer: “Pelo entendimento superficial de amigos advogados, cabe tanto o Mandado de Segurança ou até mesmo uma Ação Popular, ambos com pedido de tutela antecipada (liminar), para que não seja procedido o registro e a comercialização dos mesmo, pois a lesão ao interesse público”.

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Segundo Ulysses, outro problema que assola o município “é a questão de que as duas lagoas de tratamento de esgotos, estão com sua capacidade de tratamento comprometidas, dado o descaso dos últimos anos onde as mesmas não vem sofrendo as manutenções necessárias, gerando inclusive o mal cheiro nas suas mediações”.

O impugnante protocolou requerimento na Prefeitura de Severínia, para que o Prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, explique, “se foi observada a legislação pertinente, para a emissão da suposta Certidão, que em seu teor, segundo publicação feita no jornal, certifica que a área possui todas as infraestruturas exigidas e quais os critérios adotados por quem a emitiu. O ato pode ser tipificado como crime de Improbidade e até mesmo na esfera Penal, tendo em vista que possivelmente o documento não retrata a verdade”.

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Por fim, Ulysses disse que ontem, segunda-feira (13), recebeu uma ligação de uma amigo, que lhe disse que ‘os Cazarines’ “estavam irados com o pedido de impugnação, e que se ele realmente continuasse com a mesma, iriam o retaliar, iniciando uma série de denuncias contra o presidente do partido pelo qual foi vereador, o Dr. Camacho”.

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Ulysses garantiu que isso não irá intimidá-lo, e que como agora, “já não está mais fazendo parte da assessoria do Deputado Bruno Covas, terá mais liberdade para exercer aquilo que gosta”. Disse ainda que “está em estágio de formalização de uma micro empresa, no ramo de assessoria empresarial e pessoal”.

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Cacá Secchieri se defende de Olga Paro e rebate: “Você não tem caráter, não tem dignidade”

“Você é uma vereadora sem caráter, sem dignidade, uma loba em pele de cordeiro. Todos dizem que você se vendeu para o lado do prefeito e, pior, as empresas de seu marido se utilizam do patrimônio público e, uma delas, ainda oferece risco para o meio ambiente e até para as crianças de uma escola próxima”. Essas foram as palavras do vereador Carlos Alberto Secchieri Júnior, o Cacá, de Severínia, na sessão ordinária realizada ontem à noite, quarta-feira (1º), endereçadas à vereadora Olga Silvia Sanchez Costa Paro que, recentemente, além de levantar dúvidas de conduta de Cacá como ex-presidente anterior, protocolou denúncias no Ministério Público da Comarca de Olímpia.

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Em resposta ao ataque da vereadora, que já foi oposição e hoje é situação (e Cacá que foi situação e hoje é oposição), Cacá endereçou ontem dois requerimentos ao prefeito Edwanil de Oliveira (Nil), questionando ações das empresas do marido de Olga Paro que, no entendimento dele, “são uma vergonha, uma afronta ao patrimônio público”: um deles, indagando a razão pela qual essa empresa se utiliza da caixa d’água municipal, onde está instalado um poço artesiano público, para a manutenção de antenas de radiocomunicação e de satélite para monitoramento de veículos, tempo e informações acerca da cultura da cana-de-açúcar, “uma vez que se trata de local público e que vem sendo utilizado pelo marido da nobre vereadora para interesses particulares, obtendo enriquecimento ilícito, ou seja, incorrendo em crime de improbidade administrativa”.

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O outro requerimento protocolado ao prefeito Nil, Cacá questiona a razão pela qual uma lei municipal não vem sendo cumprida, fazendo vistas grossas, à proximidade de uma empresa, também do marido da vereadora Olga Paro, que manipula combustíveis, uma vez que está a menos de 50 metros da escola Esmeralda Duarte da Silva, “e que este vereador vem sendo cobrado pela população, especialmente vizinhos, pais de alunos e professores”.

“Primeiro, vou perguntar ao prefeito para, dependendo da resposta, depois denunciar ao Ministério Público”, disse Cacá, na tribuna legislativa, acrescentando: “Se o uso da caixa d’água fosse cobrado, como ocorre em relação às radiobases de telefonia celular, o município poderia estar recebendo recursos significativos, somente nesses dois anos do mandato da vereadora resultaria em um montante de R$ 330 mil, uma vergonha isso, por que a senhora não pega esse dinheiro e compra cestas básicas e medicamentos para as famílias pobres ao invés de estar enriquecendo a sua família com esse uso indevido?”

HISTÓRIA POLÍTICA CORRETA E LIMPA

Em relação às contas de sua gestão como ex-presidente da Casa, que antecedeu à atual de Denis Correia Moreira (Denão), Cacá disse que está “tranquilo, porque sei que nenhum ilícito cometi, a minha família é tradicional, respeitada, possui credibilidade e é de políticos, nenhum foi condenado, nenhum cometeu improbidades administrativas”.

“Denúncia qualquer um pode fazer, quero ver provar, mesmo porque não há o que condenar em minhas contas de presidente”, garantiu o ex-presidente. “Seria o mesmo que acusasse a vereadora de trair o seu marido, teria de provar”, exemplificou.

Porém, Cacá diz saber a razão dos ataques repentinos da ex-vereadora: “Tudo isso é para tentar denegrir a minha imagem e de meu irmão, atual vice-prefeito, da minha família que possui história em Severínia, que por si só se mostra correta, sempre ocupamos cargos públicos, nunca fomos condenados em nenhum processo em toda a história da cidade. Meus avôs Gustavinho de Almeida, por duas vezes, e Amélio Secchieri, foram prefeitos, e nunca tiveram qualquer tipo de condenação. Meu pai também foi prefeito, mas quis o destino que ele viesse a falecer com 10 meses de governo, e mesmo assim teve o nome limpo perante a política severinense; minha avó Elvira Secchieri também foi presidente desta Casa de Leis, sendo ela quem iniciou a construção desta Casa de Leis, sendo posteriormente concluída pelo então presidente Betinho Dentista, que resolveu homenagear o meu saudoso pai nesta Casa, por sua conduta limpa, denominando-a Carlos Alberto Secchieri, tudo isso com a atitude do então prefeito Camacho”.

Cacá relembrou, também, “que a minha avó também chegou a sofrer acusações, posteriormente ao seu mandato, mas provou na Justiça a sua inocência”.

“VOCÊ SE VENDEU, VEREADORA”

“Agora, vereadora Olga, o que falar de você? Você sempre disse que aqui era uma vereadora de oposição e, como todos comentam aqui na cidade, estava sofrendo perseguições políticas por causa das empresas de seu marido, inclusive em uma reunião na casa do irmão do presidente Denis, com mais de 10 pessoas você quase chegou a chorar por causa disso”, prosseguiu Cacá Secchieri, na tribuna legislativa, em seu raciocínio de defesa.

Cacá foi enfático: “Agora, de repente, do nada, você passa a defender com todas as suas forças a situação, o prefeito Nil, não que isso não esteja em seu direito, assim como os vereadores que fizeram campanha com ele e se elegeram, continuando com ele, mas sim pelo fato que o comentário na população é que você se vendeu, se vendeu, vereadora”.

Daí, o vereador não mediu palavras: “A senhora não tem caráter, não tem dignidade, sem contar que se utiliza do patrimônio público para enriquecimento familiar. Uma vergonha. Mas, para isso há justiça, seja Divina, seja dos homens”.

Retratos do caos em Severínia: UBS que vira ‘motel’ e Centro de Convenções perdido

Os cidadãos de Severínia estão vivendo dias e mais dias de caos em obras e serviços municipais que, ou estão sendo cancelados, ou não executados, ou que simplesmente estão abandonados. Inúmeras reclamações inundam as redes sociais e a caixa de e-mails do Diário de Olímpia. Fomos conferir e, de fato, além de ruas com verdadeiras crateras, obras foram perdidas por não terem sido cumpridas pelo atual prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, como a UBS Ermínia Galina Cussolin, e o Centro de Convenções do Turismo, que, como já foi noticiado em primeira mão pelo Diário, o prefeito não executou e a obra foi para o ralo, só para citar duas do extenso levantamento do caos que, em cada edição, o Diário irá publicando.

“Eu sempre digo para os vereadores fiscalizarem, mas o comodismo, o interesse político-partidário parece ser maior do que o interesse coletivo”, desabafa o presidente da Câmara, vereador Denis Correia Moreira, o Denão.

“A UBS virou motel”, afirma o vereador Cacá Secchieri, também ao Diário. “Basta ir lá para ver, além do lixo e mato, preservativos masculinos usados jogados e resíduos que demonstram que usuários de drogas estiveram no local. Como confiar em uma administração que abandona uma UBS, inclusive com o nome da homenageada, no caso Ermínia Galina Cussolin?”, questiona o vereador.

AS FOTOS DA UBS QUE VIROU MOTEL

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CENTRO DE CONVENÇÕES TAMBÉM VIRA PÓ

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De novo, de novo. Prefeito de Severínia perde mais um contrato por ‘falta de fazer’

Severínia acaba de perder a construção de uma praça, com recursos do Programa Turismo Social no Brasil, do Ministério do Turismo, por prescrição. Ou seja, não foi realizada. É o segundo convênio perdido por falta de fazer.

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O ofício da Caixa (veja abaixo), foi enviado para o prefeito Edwanil de Oliveira com cópia para o presidente da Câmara Denis Correia Moreira, o Denão, assinado pelo gerente da filial Nielder Tarsus Cavalheiro Honorato e gerente regional Carlos Augusto Figueiredo Bronca.

O valor não foi revelado. Segundo o presidente da Câmara, Denão, “é preciso que os vereadores fiquem mais atentos e, conforme eu disse na sessão passada, fiscalizem. Esse governo municipal está perdendo muitos contratos, deixando de fazer, temos de votar, de novo, projetos de lei que foram votados no ano passado, e que não foram cumpridos, daí retornam para a Casa Legislativa de novo, isso não pode acontecer mais. Perdemos uma praça por inércia da prefeitura”.

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