Geninho continua recebendo precatórios de ex-prefeitos e dívida volta à estaca zero

Uma nova lista de precatórios encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao município esta semana, aumentou em quase 45% o valor das dívidas a serem pagas aos credores.

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O governo do prefeito Geninho Zuliani (DEM) -que não fez precatórios-, desde 2009 havia reduzido o montante desta dívida de cerca de R$ 13 milhões, para pouco mais de R$ 7,39 milhões, valor que praticamente volta ao estágio inicial com esta nova relação de pagamentos de precatórios feitos em administrações anteriores.

De acordo com o Ofício (EP-15276-Processo EP-00121/87) do TJ/SP datado de 14 de julho de 2015 e assinado pelo Desembargador-coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, Aliende Ribeiro, foram apurados valores em duas categorias econômicas, totalizando R$ 3.309.2018,24, divididos em “Ações de Natureza Alimentar” (339091-10), de R$ 756.496,57, e “Ações de Desapropriações e Outras Espécies” (449091-01), de R$ 2.552.721,67. Estes novos valores terão que constar no Orçamento-2016, conforme determina o TJ/SP.

O primeiro precatório da lista, de 1998 (administração José Fernando Rizzatti), tem o valor de R$ 48.183,17, numa ação de Natureza Alimentar, de cuja relação fazem parte outras sete, sendo a maior de R$ 305.451,73, devidos a um escritório de advocacia, processo concluído no ano de 2012. Nesta mesma natureza há ainda outra dívida vultosa, de R$ 285.397,56, processo concluído no ano de 2010, em nome de pessoa física, provavelmente representante de alguma prestadora de serviços (o Ofício não especifica a origem das dívidas).

Outras quatro dívidas arroladas e encaminhadas ao Executivo Municipal esta semana estão classificadas como “Ações Desapropriatórias e Outras Espécies”, sendo a maior de R$ 2.455.504,25, cujo processo foi concluído em 2012, mas gerado na administração José Carlos Moreira.

Importante ressaltar que nenhum desses 12 precatórios se originou na Administração Geninho Zuliani, que aliás não fez nenhuma dívida com desapropriações ou de outro gênero, nestes seis anos e meio, que viesse a se tornar precatório.

De acordo com os números fechados em 30 de abril de 2015, o município tinha a pagar até 2020, R$ 7.394.229,24 em precatórios, dos quais R$ 7.219.997,29 são valores vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo; R$ 164.884,43 são vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, e R$ 9.347,52 estão vinculados ao Tribunal Regional Federal, o que corresponde à natureza das ações. Porém, com a nova remessa, o montante total da dívida subiu agora para R$ 10.703.447,48.

O município tem empenhado até então 1% de 1/12 avos da sua Receita Corrente Líquida para pagar estas dívidas. Esse percentual representa um valor em torno de R$ 80 mil por mês. Porém, com a nova lista recebida, este percentual tende a crescer, uma vez que na divisão do “bolo” não se poderá reduzir os valores que vêm sendo pagos a quem já está na lista de recebimentos.

“Vamos ter que aumentar o valor do repasse com base na Receita Corrente Liquida. Isso quer dizer que teremos que tirar um pedaço maior do Orçamento para estes pagamentos”, explica o Secretário de Assuntos Jurídicos do Município, Edilson César De Nadai. O secretário estima que o novo valor mensal pode chegar a até R$ 160 mil, caso não ocorra mudança na determinação do DEPRE de todos os municípios pagarem seus precatórios até 2020.

Prefeito quer pagar precatórios com terrenos, e o TJ pode acatar em decisão inédita

Uma ideia inicial do prefeito Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia, elaborada tecnicamente pelo seu secretário de Assuntos Jurídicos Edilson César De Nadai, pode receber o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo, embora seja matéria inédita neste campo jurídico.

Um ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminhado à Prefeitura da Estância Turística de Olímpia recentemente informou Zuliani que todos os precatórios em todos os municípios terão que ser pagos até 2020. As Administrações Municipais terão que se adaptar para quitarem o saldo acumulado, não importando os valores.

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Geninho aventou ao TJ a possibilidade da legalização do pagamento de precatórios (dívidas contraídas pela prefeitura com desapropriações, basicamente) com terrenos dominiais oriundos de loteamentos implantados no município. É que a Prefeitura sempre fica com uma parte destes lotes em troca de benfeitorias nos empreendimentos.

“Temos a pretensão de fazer o pagamento de precatórios também desta forma, por meio dos terrenos tidos como dominiais, que são passíveis de alienação pela Prefeitura”, explica De Nadai. De acordo com ele, trata-se de uma matéria inédita no âmbito jurídico, desconhecida até em Segunda Instância, no caso, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

“Eu estive pessoalmente no Tribunal de Justiça conversando com o Desembargador responsável pelo pagamento dos precatórios. Ele ficou de analisar a situação, mas o assunto é muito denso e até hoje eles não emitiram um parecer favorável nesse sentido. Olímpia é precursora neste modelo de pagamento, porque até então o Desembargador Pires de Araújo desconhecia. Ele me disse: ‘Olha, eu nunca vi esta hipótese, mas não é impossível (de ser aceita)’”, contou o secretário.

“Para o desembargador, esta forma de pagamento não implicaria em dilapidação de Patrimônio Público”, disse De Nadai. “Na verdade, estes bens já existem para serem leiloados pela Prefeitura e com o dinheiro se pode pagar precatórios. O que não pode é utiliza-lo para a Receita Corrente Líquida, mas para o precatório, que é uma corrente de dívidas que Olímpia possui, oriundas de outros imóveis que desapropriou e não indenizou, o Desembargador disse que não via problema neste sentido”, prosseguiu De Nadai.

“Porém, até hoje ele não sinalizou positivamente com relação à questão, mas está como Meta do Jurídico. Entendemos que é algo interessante, inclusive para os credores, porque tem gente interessada em sair da fila de pagamentos e ao invés de receber em 2020, recebe agora em terreno e depois vende no particular, conseguindo fazer dinheiro muito mais rápido”, sugere o advogado. Para De Nadai, trata-se de uma opção “muito mais rápida e plausível”, além do que “não é ilegal, apesar de não existir Legislação neste sentido”.

“Mas, depois, com o parecer do Tribunal de Justiça, por meio do seu Departamento de Precatórios, aí sim vamos formalizar a proposta, por meio de uma Lei a ser aprovada na Câmara pelos vereadores”, complementa.

PRECATÓRIOS ATÉ 2020

A decisão do TJ de que todos os precatórios tem de se pagos até 2020 interrompeu outra ação adotada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, que eram as Câmaras de Conciliação, método de pagamento via leilão das dívidas. “O TJ julgou contraproducente para estancar e acabar com o saldo de precatórios”, contou De Nadai. Olímpia, inclusive, tem lei aprovada com relação ao leilão de precatórios, mas sem poder, agora, coloca-lo em prática, dada a ordem do TJ, por meio da Emenda Constitucional 62/2009.

O município, então, fez a opção por pagar 1% de 1/12 avos da Receita Corrente Líquida em precatórios, o que até o ano passado dava 1,09% ao mês da Receita para essas dívidas. Como o estoque destas dívidas ainda é alto nos municípios, o Tribunal de Contas está fazendo um alerta às cidades, para que aumentem este percentual.

“Olímpia, por exemplo, passou a usar 1,20% da Receita Corrente Líquida para dar tempo de pagar até 2020 o estoque que nós possuímos em precatórios”, informou Edilson César De Nadai. De acordo com ele, o Prefeito Geninho Zuliani não fez nenhum precatório, e o estoque está estabilizado.

“Ele só vem decrescendo desde 2009, quando o prefeito passou a pagar, até a atual data. Nosso estoque vai ser saldado dentro deste período, mesmo porque não pode passar de 2020, a não ser que o Tribunal de Justiça faça algum tipo de aditamento a esta Lei, ou alguma Emenda para que se estabeleça um novo prazo razoável, superior a este”, finaliza.

Geninho já pagou mais de R$ 7,3 milhões em precatórios de 2009 até hoje

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia já pagou mais de R$ 7,3 milhões em precatórios, de 2009 até o ano passado, 2014. Isso corresponde a mais da metade das dívidas com desapropriações que o município possui, e que nunca foram encaradas da forma firme e decidida como agora. Somente no primeiro ano da gestão Geninho Zuliani foram pagos mais de R$ 1,2 milhão, um fato extremamente relevante, considerando que na gestão anterior haviam sido pagos, em oito anos, apenas R$ 480 mil em precatórios.

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Uma das marcas da Administração de Geninho Zuliani sem dúvidas é o pagamento em dia dos precatórios devidos pelo Município. Mensalmente a Prefeitura deposita no Tribunal de Justiça os valores proporcionais e com isso está regularizando um enorme passivo financeiro que veio de gestões anteriores.

Nos quatro primeiros anos do mandato do prefeito Geninho Zuliani – 2009 a 2012 -, foram pagos R$ 4.861.451,26 em precatórios. Os números apresentados referem-se aos períodos anterior e posterior à Emenda Constitucional 62/2009, que regulariza os depósitos de precatórios. Mas o prefeito Geninho, assim que assumiu o cargo, independentemente da Emenda, já havia decidido pagar os precatórios.

Antes do advento da Emenda Constitucional 62/09, que foi promulgada no final de 2009 para vigorar a partir de janeiro de 2010, pagava-se pela ordem cronológica. O prefeito determinava um valor mensal a ser pago e era utilizada a ordem cronológica e o pagamento era feito proporcionalmente ao crédito do desapropriado.

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Mas antes mesmo da Emenda entrar em vigor, em 2009, foram depositados R$ 1.258.738,38, mais de duas vezes e meia o valor total que havia sido depositado entre 2001 e 2008, gestão anterior à de Geninho.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional o município passou a depositar os valores diretamente para o Departamento de Precatórios-Depre. A Emenda Constitucional dispõe que o município tem a opção de depositar 1% de 1/12 avos da Receita Corrente Líquida do Município. Esse valor representava algo em torno de R$ 80 mil por mês.

Mas os precatórios pagos após a Emenda Constitucional, nos anos de 2010, 2011 e 2012, somaram R$ 3.602.712,88. Em 2012, o saldo de precatórios a pagar era de R$ 10.927.044,97. Esses valores são atualizados mensalmente com tabela própria do Tribunal de Justiça, além de se acrescentar os novos precatórios que se originam ano a ano.

 

OS VALORES

De 2009 a 2014, foram pagos em precatórios, exatamente a quantia de R$ 7.355.357,89. Ano a ano, os valores foram: em 2009, R$ 1.258.738,38; em 2010, R$ 866.488,89; em 2011, R$ 647.022,27; em 2012, R$ 2.089.201,72; em 2013, R$ 1.459.845,59 e em 2014, R$ 1.034.061,04.

Os precatórios são dívidas do Município, que desapropriou algumas áreas e não indenizou os proprietários, que entraram na Justiça requerendo este pagamento. Em decorrência dessas ações, o município foi condenado a pagar, só que as dívidas entraram em uma “fila”, que se chama precatória. Trata-se de uma ordem cronológica de pagamento: quem entrou primeiro, recebe primeiro, e assim por diante.

Prefeitura de Olímpia estuda possibilidade de pagar precatórios com terrenos

O Secretário de Assuntos Jurídicos Edilson César De Nadai esteve em São Paulo para uma audiência com o desembargador Pires de Araújo. O encontro foi para discutir aspectos da Câmara de Conciliação para pagamentos de precatórios do município de Olímpia.

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Segundo Edilson, o estoque de precatórios do município é de R$ 10.365.472,03 (dados de fechamento de 2013): “Formalmente realizamos pagamentos em duas contas (ordem cronológica e demais) e depositamos mensalmente o valor de R$ 63.375,15 em cada uma das contas”.

Na audiência foi discutida a possibilidade legal de pagamento de estoque de precatórios utilizando os terrenos de propriedade da municipalidade e não em espécie, como é o usual e está sendo realizado.

O desembargador, na ocasião, disse que esse seria um caso inédito e que o usual é fazer a venda dos terrenos e com o dinheiro pagar os precatórios. Ele disse que” vê uma possibilidade de fazer essa troca, ou seja, oferecer o terreno nas dívidas de precatórios, mas para isso precisa ser feito uma licitação dos lotes e, caso dê deserto, sem nenhuma participação, pode-se fazer uma Câmara de Conciliação e Acordos para fazer a troca do terreno pelo precatório”.

Geninho pagou quase R$ 3,7 milhões de precatórios na primeira gestão

Dos R$ 14,6 milhões que a Prefeitura de Olímpia deve em relação aos depósitos judiciais para pagamento de precatórios – dívidas feitas por ex-prefeitos e não pagas, o atual prefeito Geninho Zuliani (DEM) já pagou quase R$ 3,7 milhões em sua primeira gestão, ou seja, de 2009 a 2012.

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Ao contrário da gestão anterior de oito anos do PMDB, inclusive com restrições na aprovação de contas por causa da falta desses pagamentos, a atual gestão tem mantido em dia o pagamento, conforme determina a Emenda Constitucional 62. Quando a imprensa regional, em maio do ano passado, citou Olímpia como um dos 110 municípios na mira do Ministério Público por falta de pagamento dos depósitos judiciais, o prefeito Geninho desmentiu: “Muito pelo contrário, estamos rigorosamente em dia com esses pagamentos, 1% da corrente líquida do orçamento municipal é depositado todos os meses na conta do TJ, somos a única gestão que pagamos os precatórios em dia. Se o ex-prefeito tivesse pago um pouco desses precatórios, a situação não estaria tão ruim desse jeito, deixou famílias a ver navios e, mensalmente, cerca de R$ 100 mil são pagos rigorosamente em dia pela prefeitura de Olímpia”.

Segundo explicou, “nos primeiros meses em que foi aprovada a emenda constitucional que determinou que a gente repassasse 1% ao mês aos precatórios, no primeiro ano de 2009 fazíamos depósitos judiciais nas contas dos credores, ou seja, a primeira família beneficiada pelo pagamento de precatório era Tonani, do Museu de HIstória e Folclore; a segunda era a família Altino Robazzi, do Recinto do Folclore, então até que a emenda não fosse promulgada, eu paguei todos os meses, porém dentro do processo judicial para que o juiz determinasse como e quando houvesse a retirada desse dinheiro para essas famílias”.

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De fato, Olímpia pagou em 2009, antes da edição da referida Emenda Constitucional R$ 668.844,54 e, até o final do mandato, em 2012, R$ 3.013.101,40. O total pago na primeira gestão de Geninho foi de R$ 3.681.945,90.

E, exatamente porque os precatórios dificilmente eram pagos, ainda mais em dia, pelas gestões anteriores, a Prefeitura de Olímpia ainda tem a pagar R$ 10.927.044,97.

Geninho arremata, afirmando que “além de administrar o que entra e o que sai, temos também de gerenciar um passivo muito alto, de várias administrações do passado”.

Ministério Público não encontra improbidade em depósitos judiciais de Olímpia

O Conselho Superior do Ministério Público Estado de São Paulo arquiva hoje, em sessão pública de julgamento, inquérito civil aberto pela Promotoria acerca de suposta improbidade administrativa que teria sido cometida pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM) em relação ao depósito judicial para pagamento de precatórios efetuados pela Prefeitura em 2010.

O aviso aos interessados consta de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira (28), na área do Poder Executivo, Seção I, Ministério Público.

O assunto foi bastante ventilado pela imprensa, incluindo Olímpia no rol de vários municípios que estariam irregulares. Agora, o Conselho Superior do MP comprova que não há nenhum indício de irregularidade cometida pelo prefeito Geninho quanto aos precatórios.

PUBLICAÇÃO NO DOE ONTEM

SP – Poder Executivo – Seção I

Ministério Público
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 132/12 – CSMP, de 26/05/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/05/2012, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

26/05/2012-PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 38432/12 – 1 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 088/11 Olímpia Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREJUÍZO AO ERÁRIO – ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESEM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA OPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, NO ANO DE 2010

MP questiona depósitos judiciais de 2009, que estão em dia com os precatórios

O prefeito Geninho Zuliani (DEM) desmentiu, na manhã de hoje, em entrevista exclusiva ao Diário de Olímpia, que Olímpia não esteja pagando dívidas judiciais – precatórios – em dia e, por isso, esteja na mira, com mais 110 municípios do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo notícia publicada no Diário da Região, de Rio Preto.

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Na sessão legislativa desta segunda-feira (2), a vereadora Priscila Foresti (Guegué, PRB), editora de um semanário, repercutiu a notícia regional e criticou duramente o prefeito olimpiense, comparando, inclusive, com a gestão do ex-prefeito Luiz Carneiro (PMDB) que não pagou em dia e, por isso, teve contas rejeitadas em seu exercício. Guegué chegou a citar que o jardim Centenário havia sido deixado pelo ex-prefeito para, justamente, quitar os precatórios da cidade (desapropriações feitas no passado e não pagas).

Segundo a notícia do Diário da Região, copiada por alguns semanários da cidade, Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhou ao Tribunal de Justiça (TJ) um procedimento investigatório que apura eventuais irregularidades referentes a “depósitos judiciais” praticadas em pelo menos 10 prefeituras municipais da região, dentre elas a de Olímpia.

“Muito pelo contrário, estamos rigorosamente em dia com esses pagamentos”, disse Geninho, explicando que “1% da corrente líquida do orçamento municipal é depositado todos os meses na conta do TJ, somos a única gestão que pagamos os precatórios em dia. Se o ex-prefeito tivesse pago um pouco desses precatórios, a situação não estaria tão ruim desse jeito, deixou famílias a ver navios e, mensalmente, cerca de R$ 100 mil são pagos rigorosamente em dia pela prefeitura de Olímpia”.

Segundo explicou a assessoria jurídica e a contabilidade ao prefeito, “nos primeiros meses em que foi aprovada a emenda constitucional que determinou que a gente repassasse 1% ao mês aos precatórios, no primeiro ano de 2009 fazíamos depósitos judiciais nas contas dos credores, ou seja, a primeira família beneficiada pelo pagamento de precatório era Tonani, do Museu de HIstória e Folclore; a segunda era a família Altino Robazzi, do Recinto do Folclore, então até que a emenda não fosse promulgada, eu paguei todos os meses, porém dentro do processo judicial para que o juiz determinasse como e quando houvesse a retirada desse dinheiro para essas famílias”.

O prefeito reafirma que “não há um centavo sequer de atraso de precatório em Olímpia, as nossas contas de 2009 cujos depósitos judiciais estão, agora, sendo questionadas, foram aprovadas com ‘os parabéns’ no quesito precatórios pelo Tribunal de Contas; para 2010, já está valendo a Emenda Constitucional e, assim, sendo cumprida à risca, e não apenas isso, mas estamos pagando R$ 8 mil mensais do ‘Ginásio Fantasma’,  estamos negociando para pagarmos R$ 30 mil mensais para que a Ceagesp libere a escritura da área para a Italcabos, e tantas outras dívidas que, agora, não me recordo, mas todas são heranças deixadas pelo passado”.

Geninho arremata, afirmando que “além de administrar o que entra e o que sai, temos também de gerenciar um passivo muito alto, de várias administrações do passado”, e critica: “Eu sei que alguém explorou essa notícia de forma maldosa e sem conhecer os fatos, e deveria até ter vergonha de falar, porque estamos cumprindo rigorosamente em dia aquilo que os outros não fizeram. A nossa gestão é planejada, calculada e temos muita responsabilidade naquilo que executamos”.