LOA é apresentada em audiência pública na Câmara Municipal

Foi realizada na noite de segunda-feira (29) audiência pública para debater sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve a participação de vereadores e poucos populares,  sob a responsabilidade da Comissão de Orçamento, presidida por Luiz Salata, e membros Marcão do Gazeta e Cristina Reale. O orçamento fixado para o ano de 2015 é de R$ 186.874.343,55, havendo um aumento de 13,39% em relação ao ano de 2014, que teve um orçamento de R$ 164.805.648,37.

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A audiência contou com a presença do consultor Wilson Batista, que apresentou planilhas sobre os dados orçamentários do município.

A LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar.

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Ao propor uma nova ação, o parlamentar terá que definir o custo financeiro da mesma, a fonte de recursos e a ação a ser cancelada. Orçar é estabelecer prioridades, devendo por esta razão, ter que estimar o custo da obra ou do serviço e, ainda, definir o objeto da despesa.

Na visão do vereador Luiz Salata “a LOA define as receitas que serão arrecadadas para o próximo ano, devendo por esta razão ser de conhecimento dos vereadores desta Casa de Leis. É também uma forma de darmos publicidade sobre o que acontece em nosso município, visando estabelecer as prioridades em prol da população”.

Orçamento de Olímpia será de quase R$ 187 milhões em 2015, revela Cleber Cizoto

Olímpia tem o orçamento 2015 previsto em R$ 186.874.363,55, segundo foi revelado pelo secretário de Finanças Cleber Cizoto, em audiência pública na Câmara Municipal. Agora, o projeto de lei foi protocolado na Câmara  será debatido pelos vereadores para a votação.

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No orçamento do ano que vem, R$ 3.068.000,00 deverão ser consumidos pelo legislativo e a folha de pagamento da prefeitura R$ 61.532.994,67.

De acordo com Cléber Cizoto, o orçamento proposto contempla a Câmara Municipal, a autarquia Daemo Ambiental, o Instituto de Previdência e a Prefeitura: “É um orçamento consolidado. A parte que cabe só a Prefeitura Municipal é de R$ 166.390.863,55, sendo que desse valor R$ 98.854.361,00 é de recursos próprios, ou seja, aquela arrecadação de IPTU, ISS, as transferências de FPM e nós temos mais R$ 67.536.502,55 que são os convênios”.

Neste orçamento proposto, segundo o secretário, “a Educação tem um índice de aplicação mínimo, já garantido nesse orçamento, de 26%, o que representa R$ 10.914.401,04. Já a Saúde, que tem um índice mínimo de 15%, nós estamos propondo que o município aplique 20,8%, quase que 21%, e acredito que no decorrer do ano, na execução do orçamento, até fique acima deste índice. Nós temos mais 6% gasto com o Social. A nossa folha de pagamento está atingindo em torno de 47%, se você analisar ela de forma consolidada, incluindo as autarquias, então não estamos em uma situação tão tranquila, mas em uma situação vigiada. Nós não temos muita flexibilidade com relação à folha de pagamento. Isso não é um problema, um privilégio de Olímpia, todas as cidades lutam contra o índice de folha de pagamento”, afirmou Cléber.

No orçamento também estão previstos investimentos e subvenção para as entidades, destaca Cléber Cizoto: “É importante se destacar que nesse orçamento proposto para 2015, nós estamos prevendo R$ 32.558.119,84 de investimento em obras e equipamentos. Nós estamos, dentro desse orçamento, comprometendo R$ 2.600.000,00 para subvenção das entidades sociais, de saúde e educacionais legalmente constituídas”.

Neste orçamento de 2015, o secretário contou ainda um dado importante. Está previsto o pagamento de dívidas: “Para o ano que vem temos no orçamento R$ 4.640.000,00 para pagamentos de dívidas e encargos, sendo R$ 3.250.870,00 referente a Dívidas e R$ 1.390.600,00 referente a encargos (Pasep). Essas dívidas não foram contraídas nesse governo. São dívidas antigas, que foram pactuadas, negociadas, que foram inseridas na contabilidade do município, porque não estavam inseridas por conta de parcelamentos, convênios que o município teve que fazer, então nós tivemos que assumir essa dívida. Temos alguns exemplos como, nós assumimos a dívida do Instituto de Previdência, quando da criação do instituto ele não foi feito a criação de maneira correta com aporte inicial, nós tivemos que negociar com o instituto R$ 17 milhões em dívidas, que nós parcelamos em 240 meses; nós tivemos também que assumir a dívida com a Ceagesp; tivemos que assumir os precatórios, hoje o município gasta por mês em torno de R$ 130 mil para pagamentos de precatórios; assumimos também uma dívida com relação ao ginásio que começou a ser construído no Recinto do Folclore, então são dívidas que foram sendo criadas ao longo de várias gestões e que esse governo, para encarar o problema de frente, abriu a contabilidade, inseriu esses passivos na contabilidade e regularizou a situação. Evidentemente R$ 3.250.870,00 no orçamento por ano compromete bastante a nossa capacidade de investimento”, afirmou Cléber Cizoto.

Vereadores começam a deliberar orçamento de R$ 137 milhões de 2.012, na segunda-feira

vereadores-salata-guege-e-ze-das-pedrasO terceiro orçamento municipal da atual gestão municipal terá um acréscimo de cerca de 56% em relação ao que foi herdado da gestão anterior (exercício de 2.009), e será cerca de 23% superior ao previsto para o exercício vigente.

Os vereadores de Olímpia irão deliberar na segunda-feira (3), o projeto de lei 4.402, do prefeito Geninho Zuliani (DEM), estimando a receita e fixando a despesa em R$ 120.192.098,88, do Poder Executivo e, no geral, contando o DAEMO – R$ 10,5 milhões – e a Seguridade Social, R$ 6,57 milhões, atingirá R$ 137.262.098,88. Leia mais…