Amanhã é o último dia para abater créditos da Nota Paulista no IPVA 2015

Termina amanhã o prazo para os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista destinarem seus créditos para o abatimento ou pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. Para solicitar o uso dos créditos, os proprietários devem fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Para isso, o veículo deve estar em nome do usuário cadastrado no programa para que a operação seja válida.

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No ano passado, 3.080 consumidores de Rio Preto destinaram R$ 573.095,22 em créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento ou quitação do IPVA de 2014. Na região, 7.132 consumidores destinaram mais de R$ 1,15 milhão para o imposto. Já em todo o Estado de São Paulo, o valor utilizado para o abatimento ou quitação do IPVA em 2013 chegou a R$ 40,9 milhões. Nesse ano, até a última terça-feira, 118.793 consumidores de todo o Estado já haviam destinado R$ 25,1 milhões em créditos para o IPVA 2015.

Dívidas atrasadas

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 310.282 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2009 a 2014. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 320.361 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 246.236.153,84. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Fonte: Diarioweb