Niquinha é condenado a 2 meses e 20 dias com pena alternativa em prol da Santa Casa

O ex-vice-presidente da Câmara de Vereadores e atual presidente ‘sub júdice’ da Associação dos Funcionários Públicos de Olímpia (AFPMO), Antonio Delomodarme, o ‘Niquinha’, está no rol dos culpados da Justiça. No próximo dia 19, às 14h, ele será comunicado da sentença, transitada em julgado, condenando-o à pena de dois meses e 20 dias de detenção, substituída pela pena restritiva de direitos.

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Trata-se do processo movido pelo advogado Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, no Juizado Especial Criminal (JECRIM), em que Niquinha perdeu por duas vezes os recursos impetrados. A pena será convertida em prestação pecuniária (dinheiro) em prol da Santa Casa de Misericórdia local, através da sentença exarada pela juíza Fernanda Vazquez. Ou seja, cinco salários mínimos, totalizando R$ 3.110,00. Não há mais possibilidade de recurso.

O ex-presidente da Câmara ainda tem outros processos, em que já foi condenado em primeira instância, e que está recorrendo, inclusive nos mesmos moldes e crimes, ou seja, difamação, calúnia e injúria. Incorrendo o seu nome no rol dos culpados, não terá mais a substituição da condenação por pena restritiva de direitos e, fica a dúvida: e como fica a lei Ficha Limpa, já que Niquinha pretende concorrer, novamente, à uma vaga na Câmara de Vereadores de Olímpia? Condenado, em transito em julgado, poderia se candidatar? Com a palavra, os juristas.

E sem contar o imbróglio em que se encontra a AFPMO, sem eleições e com sucessão de recursos de seus advogados para que ele continue no mando da entidade, agora pendente de uma última negativa em Brasília para que, finalmente, os funcionários possam realizar eleições em sua entidade.

O CASO

O advogado era assessor jurídico Câmara Municipal. À época, por questões políticas, em entrevista à Rádio Menina AM (ligada ao seu grupo político), Niquinha, então ex-vice-presidente da Câmara, atacou o então advogado parlamentar chamando-o de ‘não ter palavra, moleque’.

Em sua fundamentação,  a juíza Gláucia expôs que “não restam dúvidas que o querelado imputou fatos ofensivos à honra e à dignidade do querelante ao referir-se a ele como ‘moleque, e sem palavra’, denegrindo, assim, a sua imagem perante toda a sociedade, postulando dúvidas acerca de seu caráter, o que violou a honra objetiva e subjetiva do querelante. Para a caracterização da injúria é necessária a ofensa à honra subjetiva, ou seja, a violação do sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade”.

A SENTENÇA

RECURSO Nº 648/10 – PROCESSO Nº 1162/08 – Comarca de Origem: OLÍMPIA-SP – RECORRENTE(S): ANTONIO DELOMODARME – Advogado(a)(s): DR. MÁRCIO EUGÊNIO DINIZ – OAB/SP N.130.278 RECORRIDO(A)(S): LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JÚNIOR – Advogado(a)(s): DR. LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JÚNIOR – OAB/SP N. 167.422 – Juiz(a) Relator(a): FERNANDA VAZQUEZ – SÚMULA DO JULGAMENTO: O Colégio Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r sentença pelos seus próprios fundamentos.

“Ante o exposto, jugo parcialmente procedente a presente ação penal e o faço para CONDENAR O QUERELADO ANTONIO DELOMODARME À PENA DE DOIS MESES E VINTE DIAS DE DETENÇÃO, substituída pela pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de cinco salários mínimos a entidade pública com destinação social por infração aos artigos 140 do Código Penal, e absolvê-lo da imputação de crime de difamação e calúnia, com fundamento no artigo 386, inciso 7, do Código Processual Penal”.

Esforço errado para manter Niquinha por mais tempo na AFPMO: defesa foi reclamar de negativa do STF no STJ e levou outro ‘não’

O presidente da AFPMO, Antonio Delomodarme (Niquinha, foto) perdeu mais uma vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, recurso jurídico da ação do servidor Cláudio Henrique Sablewski obrigando a entidade a cumprir decisão de primeira instância, desde 2006, que manda a entidade a realizar eleição livre e democrática entre os seus associados.

Depois de bater na porta do STF (Superior Tribunal de Justiça) e não conseguir o acolhimento a mais um dos inúmeros recursos que vem tentando nos últimos quatro anos, a defesa de Niquinha foi reclamar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), também de Brasília, mas, em decisão do vice-presidente, ministro Félix Fischer, mais uma vez o esforço jurídico ‘pró-Niquinha’ está errado e, de novo, a ordem continua sendo a de realizar eleições imediatamente na AFPMO. Leia mais…

Niquinha é condenado a 9 meses e 10 dias em regime aberto por ofender Geninho Zuliani

niquentovereadorATUALIZADO – O ex-vereador e atual presidente da AFPMO (Associação dos Funcionários da Prefeitura de Olímpia), Antonio Delomodarme, conhecido como "Niquinha", está com mandado de prisão expedido pela juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Na publicação do despacho, hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), há a determinação da expedição do mandado de prisão, em regime aberto, e para que o réu seja advertido no próximo dia 24, às 14h30. O processo trata dos artigos 139 e 140 do Código Penal, ou seja, calúnia e difamação e, neste caso, contra o hoje prefeito Geninho Zuliani (DEM), e a pena é de 9 meses e 10 dias. Leia mais…

Niquinha é condenado a 4 meses de detenção, substituída por pagamento de R$ 3,2 mil, por agressão a blogueiro no ano passado

niquinhaA juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos Oliveira, do JECRIM (Juizado Especial Cível e Criminal), de Olímpia, condenou o presidente da AFPMO (Associação dos Funcionários da Prefeitura de Olímpia), ex-vice-presidente da Câmara Antonio Delomodarme, vulgo Niquinha, a quatro meses de detenção em regime inicialmente aberto, mas com pena alternativa de pagamento de R$ 3,2 mil para o blogueiro Leonardo Concon, por ter sido agredido quando da cobertura jornalística, autorizada pela Justiça, de seu despejo quando residia no Estádio Municipal, em 22 de fevereiro do ano passado.

Niquinha tem duas condenações criminais e uma cível, todas em recurso para a segunda instância. Da mesma forma, esta condenação também, certamente, será recorrida pela defesa do ex-vereador. Leia mais…

TJ mantém condenação de Niquinha por dano moral a Geninho, rejeitando os embargos

O ex-vereador da Câmara Municipal de Olímpia, Antonio Delomodarme (Niquinha), continua condenado em ação de indenização por danos morais de R$ 10 mil contra o ex-presidente do legislativo, hoje prefeito, Geninho Zuliani (DEM). niquinha-geninhoOs embargos de declaração impetrados contra sentença de primeira instância da juíza da 1ª Vara, Andréa Galhardo Palma, em 24 de fevereiro do ano passado, foram negados e o acórdão foi publicado anteontem, quinta (28) no Diário Oficial do Estado.

A ação de indenização deve ao fato de que Niquinha ofendeu Geninho pela Rádio Menina AM, chamando-o de ‘canalha e covarde’. Leia mais…

Tribunal confirma que Niquinha terá de indenizar Geninho em R$ 10 mil por ofensa

niquentovereador O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) negou provimento ao recurso impetrado pelo ex-vereador Antonio Delomodarme (Niquinha) em processo de indenização por dano moral impetrado por Eugênio José Zuliani, então ex-presidente do legislativo na época dos fatos, hoje prefeito de Olímpia.

Niquinha havia sido condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais a Geninho por acusações feitas na Rádio Menina AM, por diversas ocasiões, época em que ambos estavam no legislativo olimpiense. Leia mais…

Colégio Recursal mantém condenação de Niquinha de pena restritiva de direitos

niquentovereadorO presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia (AFPMO), Antonio Delomodarme (Niquinha) não conseguiu derrubar a pena restritiva de direitos imposta pela juíza Gláucia Véspoli, do Juizado Especial Criminal de Olímpia (JECRIM), pelo crime de injúria contra o advogado Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior.

A sentença, exarada em 10 de março deste ano, julgou parcialmente procedente a ação penal e condenou Niquinha à pena de dois meses e 20 dias de detenção, substituída pela pena restritiva de direitos. O presidente da AFPMO recorreu e perdeu no Colégio Recursal. Leia mais…

Niquinha dispara acusações contra prefeito na Tribuna Livre e líder rebate: "Mal informado ou mentiroso. A ‘capivara’ dele não é referência de credibilidade"

Niquinha1O presidente da AFPMO (Associação dos Servidores Públicos Municipais) Antonio Delomodarme, ex-vereador, ocupou a Tribuna Livre por dez minutos na sessão ordinária de hoje e, no mesmo estilo praticamente desenfreado e ainda acreditando que ainda tenha imunidade parlamentar de seus discursos outrora inflamados na tribuna legislativa, salatatribunadeitou falação contra o prefeito Geninho Zuliani (DEM) e até disse que ele teria chamado “1/3 dos servidores de vagabundos”, e que “usou o dinheiro do Instituto de Previdência para comprar um imóvel por R$ 350 mil” e, finalmente, que estaria “movimentando o dinheiro do Instituto em negociações bancárias”.

Em resposta, o líder do governo Luiz Salata (PP), além de rebater as acusações como ‘mentirosas’, disse que “a biografia do presidente da Associação não é referência para afrontar prefeito, vereadores ou quaisquer pessoas, e que possui uma capivara (ficha criminal) que vai daqui até o Córrego Olhos D’Água, por isso ele não é referência para ofender ninguém”. Leia e ouça mais…

Conciliadora do JECRIM convence Niquinha a pedir desculpas a repórter: convívio civilizado

* Após quatro anos de um convívio conturbado, talvez forçado pelas hostes ‘carneiristas’ a agredir moral e até fisicamente adversários e até repórter, o ex-vereador e hoje presidente renataem exercício da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olimpia (AFPMO), Antonio Delomodarme (Niquinha), foi convencido a pedir desculpas.

Foi através da conciliadora da Justiça Especial Criminal (JECRIM), promotora Renata Sanches Fernandes Kodama, devido ao número de processos em andamento, em sua maioria queixas-crimes contra a moral e a honra, que Niquinha foi convencido a entrar num ‘acordo civilizado’ com o repórter e blogueiro Leonardo Concon na manhã desta quarta (6).

A queixa reclamada por Concon era a de que houve agressão moral, pública, de xingamentos e impropérios desferidos por Niquinha. Leia mais…

TJ derrota mais uma pretensão de Niquinha de ser perpetuar no poder da AFPMO

niquentovereador* A caminhada em busca de instrumentos jurídicos para que o atual presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia (AFPMO), Antonio Delomodarme, vulgo Niquinha, se perpetue no poder, está chegando ao fim. Há três anos e meio a AFPMO vem sendo comandada por medidas judiciais, agora encolhidas.

No último dia 30, foi exarado despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negando seguimento ao Recurso Especial, contra ação movida pelo servidor municipal Claudio Henrique Sablewski, através do advogado Oswaldo Serrano Jr. Leia mais…

DE NOVO, DE NOVO, DE NOVO! Niquinha é condenado pela terceira vez por danos morais, agora por ofender Geninho Zuliani

Niquinha * O ex-vereador Antonio Delomodarme (PMDB), vulgo Niquinha, acaba de sofrer hoje, sexta (24), a terceira condenação da Justiça por crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) de Geninho Zuliani, então presidente da Câmara, hoje prefeito de Olímpia, DSC08494e Niquinha derrotado na tentativa de reeleição.

Esgotados os recursos e mantendo-as na íntegra, a pena de detenção será de 1 ano, 7 meses e 5 dias, sem mais direito à pena alternativa.

Esta terceira foi de 7 meses e 5 dias de detenção em regime aberto, revertida em um salário mínimo para entidade filantrópica, porém há outras penas em recursos em instâncias superiores, perdendo, assim, o direito às penas alternativas. Leia mais…

Advogado de Niquinha apresenta atestado de saúde e audiência no JECRIM é adiada

marcio-diniz * Consta que o advogado Márcio Eugênio Diniz estaria com “doença do sistema nervoso e dos órgãos dos sentidos”, segundo o código internacional de doenças (CID) de número 23, assinado no atestado pelo médico Marcelo Crepaldi, do Socorros Mútuos.

A audiência era de tentativa de conciliação entre o repórter Leonardo Concon e o ex-vereador e atual presidente da AFPMO (Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia) Antonio Delomodarme. Leia mais…

Deve e não paga: ex-funcionária da Farmácia da AFPMO consegue ação favorável no TRT

* O Diário da Justiça de São Paulo, na página do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª Região, publicou sentença da juíza titular Silnei Garrido Lage, da Vara do Trabalho de Olímpia, favorável a Alessandra Bueno, ex-funcionária da extinta farmácia da Associação dos Funcionários Públicos Municipais (AFPMO), cujo presidente ainda é o servidor Antonio Delomodarme, Niquinha.

A sentença foi publicada anteontem, segunda (23), com prazo de cinco dias para a AFPMO opor embargos à execução da dívida ainda não paga àquela ex-funcionária. A juíza fundamenta que, em caso de silêncio, Alessandra poderá impugnar a sentença de liquidação e depósito. Leia a sentença…

Filha de Niquinha, agressora de repórter, cumprirá pena alternativa: doará material de construção para ONG de Frei Eduardo

100_0270 * Já Antonio Delomodarme, por não ter mais direito a penas alternativas, será processado civilmente por danos físicos e morais. O valor do ressarcimento é de R$ 10 mil.

Niquinha está com duas sentenças de detenção, também por agressões físicas e morais, em segunda instância (Tribunal de Justiça).

A audiência preliminar ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), no Juizado Especial Criminal (JECRIM). Leia mais…

Tribunal de Justiça descarta que revisão de aposentadoria de Niquinha seja ‘perseguição’

niquinha * O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou na última sexta (30) ao servidor Antonio Delomodarme, da Prefeitura de Olímpia, antecipação de tutela ao seu pedido de aposentadoria, descartando a alegação de que está “sendo perseguido politicamente com o objetivo de que volte à ativa”, uma vez que, segundo alega ao Judiciário “para cujo exercício não ostenta condições de saúde”.

É que o Instituto de Aposentadoria municipal decidiu rever o seu pedido de ‘invalidez’. A sentença foi publicada ontem, segunda-feira (2), no site do Tribunal de Justiça do Estado e, portanto, é pública. Leia mais…

AFPMO derrotada no TJ: não houve ilícito cometido pelo prefeito

* A pretensão do presidente Antonio Delomodarme, da AFPMO (Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia) em enquadrar o prefeito Geninho Zuliani (DEM) no crime de ‘apropriação indébita’ em face de atraso ocorrido no ano passado de recursos repassados à entidade não vingou.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), na última quinta (10), arquivou o processo durante julgamento realizado na capital paulista, decidindo pela improcedência da pretensão da entidade, imputando crime de improbidade administrativa ao prefeito. Os juízes foram Ribeiro dos Santos e Amado de Faria, da 15ª Câmara de Direito Criminal.