Dupla Marcão e Marquinhos tomam posse às 16h e participam à noite de sessão

Os suplentes de vereadores Marco Rodrigues e Marco Antonio do Santos, de Olímpia, tomam posse logo mais às 16h desta segunda-feira, 2, no gabinete do presidente Humberto José Puttini, na Câmara Municipal, obedecendo decisão judicial que cassou os mandatos, até o momento, dos vereadores Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezim.

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Segundo Beto Puttini, hoje cedo eles compareceram ao seu gabinete, onde tomaram conhecimento da documentação que deverão apresentar para as suas posses, inclusive declaração de renda e patrimônio.

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Marcão do Gazeta e Marquinhos Santos, como são conhecidos, participam na noite desta segunda de sessão ordinária.

Beto Puttini disse que Becerra e Ferezim recorreram para instâncias superiores para recuperarem os mandatos, já que, pela Justiça Eleitoral, eles foram absolvidos de penalizações anteriores.

Caso Marquinhos Santos é notíciado na imprensa regional

A posse de Marquinhos Santos no lugar de Jesus Ferezin na Câmara de Olímpia ainda é notícia na região. Na edição desta sexta (4), o Diário da Região traz a seguinte notícia sobre o caso:

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“O vereador Jesus Ferezin (PTN) perdeu cadeira na Câmara de Olímpia, depois de nova reviravolta na Justiça Eleitoral. Para seu lugar, o suplente Marco Antônio dos Santos (PSC) foi empossado na terça-feira. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou mandado de segurança que exigia a posse de Santos no lugar de Ferezin. Isso porque Ferezin, e outras 19 pessoas, foram condenadas na 2º Vara Cível de Olímpia por improbidade administrativa, em um processo aberto em 2000 por nepotismo.

“Eles nomearam parentes para assumir cargos em comissão na Prefeitura de Olímpia.Segundo decisão judicial, Ferezin fora condenado com a perda de mandato, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de firmar contrato com o poder público.

“Ele também deverá pagar multa, ainda não contabilizada.

“Outro vereador, Alcides Becerra (PDT), também foi condenado, mas foi empossado sem problemas na terça-feira.

“Advogado de Santos diz acreditar que a decisão é irreversível. Ferezin entrará com recurso para assumir o cargo”. (Diarioweb)

Cinco ranchos no Rio Grande tem de ser demolidos, determina Justiça

A Justiça Federal de Rio Preto determinou a demolição de cinco ranchos localizados às margens do rio Grande, no município de Orindiúva. As construções são consideradas irregulares pela Justiça por se localizarem em Áreas de Preservação Permanente (APP), por contribuírem para o assoreamento do rio e, consequentemente, causarem danos ao lençol freático e à vida aquática.

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A decisão é a primeira depois da entrada em vigor o novo Código Florestal, há 4 meses, que reduziu o tamanho das APPs e livrou da demolição cerca de 80% dos ranchos às margens de rios da região.

Mesmo com a nova regra, essas construções não saíram das áreas consideradas irregulares. De acordo com o Ministério Público Federal, no trecho do rio Grande onde estão os ranchos que devem ser demolidos teria que ser respeitada a vegetação de 200 metros da margem. Nesse espaço não poderia ser permitida instalação de equipamentos de lazer, impermeabilização do solo, cultivo agrícola, entre outros.

Um dos ranchos atingidos pela sentença pertence a Antonio Felisbino e José Antonio, ambos moradores do local, um deles desde a década de 70. As outras construções são de Francis Nunes Martins, Claudio Gomes, Laerte Merchicoli e Itsuo Ikuma. Próximo a esses imóveis existem pelo menos outros 40 ranchos às margens do Grande que não são alvos da ação.

Segundo o advogado Márcio Alexandre Donadon, que representa quatro proprietários de ranchos que tiveram a demolição decretada, seus clientes vão recorrer da decisão. “Entendemos que existe uma interpretação equivocada do magistrado quanto à aplicação do Código Florestal. Se você pode explorar para efeitos comerciais (ecoturismo ou atividades agrícolas), você também pode utilizar a área para exploração residencial ou lazer nos finais do semana. Esses são os pontos chaves da nova legislação.”

Segundo ele, a Justiça deveria levar em consideração a evolução da legislação. “Quando aquelas áreas foram ocupadas era permitido, isso tem de ser levado em conta”. A reportagem procurou o advogado João Luis Baldissera Filho, que representa Francis Nunes Martins, mas ele não foi localizado para dizer se vai recorrer. (Diarioweb)

Justiça lenta livra ex-juiz que trabalhou em Olímpia de prisão por peculato

A lentidão da justiça livrou o ex-juiz Júlio César Cuginotti, que já trabalhou no Fórum de Olímpia, mas que reside em Rio Preto, de cumprir pena por crime de peculato, que é o uso de cargo público em benefício próprio. A ação durou mais de 12 anos e acabou prescrevendo.

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Cuginotti havia sido condenado a oito anos de prisão, em regime semiaberto e pagamento de multa, por desvio de R$ 82 mil de um inventário. O crime foi entre os anos de 1998 a 2000.

Júlio César Cuginotti foi exonerado do cargo, mas não vai cumprir a pena porque conseguiu entrar com vários recursos para adiar o andamento do processo por 12 anos. Com isso, o crime prescreveu e o ex-juiz se livrou do cumprimento da pena.

Para o promotor Antônio Ganacin Filho, que fez a denúncia, a justiça é lenta demais. “Um pouco é o acumulo de serviço, isso retarda o julgamento. Mas não podemos esquecer que nós temos profissionais de direito, juízes e promotores, que não se empenham como deveriam. No caso, por exemplo, o Superior Tribunal demorou demais, ficou quase oito anos em Brasília e não julgaram este processo”, afirma. (G1)

Menores de 6 anos podem cursar 1ª série desde que tenham condições

Crianças menores de seis anos de idade podem cursar a primeira série do ensino fundamental desde que comprovada a sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica, a cargo de cada escola.

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A decisão judicial, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz federal Claudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com validade para todo o País.

A decisão acatou pedido do Ministério Público Federal no Estado (MPF-PE) contra resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determinam que só pode ingressar no ensino fundamental crianças menores de seis anos a serem completados em 31 de março do ano letivo a ser cursado. Ficam suspensas, com a decisão, as resoluções nº1 de 14/01/2010 e nº6 de 20/10/2010 e demais atos posteriores semelhantes, que estabelecem que crianças que completam seis anos depois de 31 de março do ano letivo devem ser matriculadas na pré-escola.

A decisão, agora estendida para o País, já havia sido obtida pelo MPF para o Estado de Pernambuco, no ano passado, também em caráter liminar. O Ministério da Educação tem 20 dias para recorrer da sentença.

O Juiz Claudio Kitner acatou o argumento do procurador da República Anástacio Nóbrega Tahim Júnior, de que as regras do CNE “ferem o princípio da isonomia, já que não consideram as peculiaridades de cada criança” e destacou que as resoluções agora suspensas “maculam a dignidade da pessoa humana, ao obrigar crianças que não se incluam na faixa etária definida no critério das destacadas resoluções a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, nível de ensino mais elevado, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado”.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Pernambuco, José Ricardo Diniz, comemorou a decisão, que considerou “um avanço”, “um sinal de respeito à individualidade das crianças”. A decisão deverá ser comunicada pela União às secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A sentença também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão pela União. Uma outra multa, no valor de R$ 30 mil, será aplicada se for expedido qualquer outro ato normativo contrário à determinação judicial.

Barretos terá fórum federal de R$ 3,5 milhões

Barretos deverá ganhar prédio próprio da justiça federal, em área doada pelo município na Região dos Lagos.

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“Vamos fazer de tudo para construir o prédio aqui o mais breve possível”, afirmou o desembargador Roberto Haddad, presidente do TRF da 3ª Região.

Segundo ele, o valor estimado da obra é de R$ 3,5 milhões, mas o início da construção ainda não tem data.

O prefeito Emanoel Carvalho assinou a doação da área ao TRF e disse que o lançamento da pedra fundamental é “um grande começo para concretizar o sonho” do prédio próprio da justiça federal.

A solenidade ontem foi prestigiada por várias autoridades. (O Diário de Barretos)

Promotores defendem intervenção na TV Barretos no site do Ministério Público

O site do Ministério Público do Estado de São Paulo publicou reportagem sobre o caso da intervenção na TV Barretos determinada pela Justiça recentemente.

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Segundo eles, “a Fundação transformou-se em meio para satisfazer não ao interesse público, mas aos desígnios de um grupo comandado por Luiz Carlos Anastácio, conhecido como “Paçoca”, político e sindicalista barretense, que age livremente como genuíno mandachuva da instituição, sem qualquer controle ou fiscalização dos órgãos dirigentes daquela entidade”. Leia mais…

Uso político causa intervenção na TV Barretos

A 3ª Vara Cível do Fórum de Barretos determinou a intervenção na TV Barretos ao conceder liminar em ação proposta pelo Ministério Público, através dos promotores José Ademir Campos Borges e Aluísio Antonio Maciel Neto.

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“O fundamento da ação do Ministério Público é o desvirtuamento das finalidades da Fundação, principalmente o uso político-partidário em benefício do PDT, em especial do senhor Luiz Anastácio Paçoca”, declarou textualmente o promotor José Ademir Campos Borges, curador da Fundações. “Isso era público e notório em Barretos”, continuou. Leia mais…

Juíza Andrea Galhardo Palma é promovida para a capital e Luiz Fernando assume 2ª Vara

juizaandrea1A Juíza de Direito e Diretora do Fórum Andrea Galhardo Palma foi promovida da 2ª Vara da Comarca de Olímpia para a 3ª Vara Cível Central em São Paulo.

A 2ª Vara da Comarca de Olímpia está sendo comandada pelo juiz substituto Luiz Fernando Silva Oliveira até à nomeação de um juiz titular pelo Tribunal de Justiça.

A promoção da magistrada saiu publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 4 pelo critério de antiguidade, da entrância intermediária para a entrância final. Ela exerceu a magistratura em Olímpia por mais de 6 anos, de 30 de junho de 2005 a 21 de agosto de 2011. Leia mais…

Mário Michelli não recupera na Justiça gratificações e ‘efeito cascata’ no salário

O ex-diretor geral da Câmara, hoje assessor administrativo da Mesa Diretora, Mário Michelli, perdeu mais uma vez em primeira instância a tentativa de recuperar as gratificações incorporadas aos vencimentos que, em 2.003, foram, segundo a peça inicial, “reduzidos de forma desmotivada”. A sentença é da juíza da 1ª Vara Adriane Bandeira Pereira, do Fórum da Comarca de Olímpia, publicada hoje (15) no Diário Oficial do Estado.

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Havia também nos vencimentos o chamado ‘efeito cascata’, sobreposição de vantagens, segundo defesa da prefeitura de Olímpia, que foi igualmente cortado. Foi a sua terceira tentativa nos tribunais. Ele chegou até a ser processado por litigância de má-fé, ou seja, usar a Justiça indevidamente ou com abuso, por exemplo. Leia a sentença…

Itamarati atende usuários e abre dois novos horários entre Olímpia e Rio Preto

20090126_itamaratiJB400A empresa de ônibus Itamaraty está operando, desde ontem, com horários novos de Rio Preto para Olímpia, e vice-versa, atendendo assim reclamação de usuários que entraram na Justiça contra a insuficiência de horários para o retorno. De Olímpia, o primeiro ônibus sai para Rio Preto às 5h30, e na volta foi incluído o horário das 19h, antes do último às 22h40.

Através de abaixo-assinado de 151 usuários da empresa, o Ministério Público do Fórum da Comarca de Olímpia abriu Inquérito Civil para apurar a possível insuficiência de horário de viagens da empresa Expresso Itamarati.

Delegado Mário Renato esclarece denúncia da Justiça de tráfico de influência contra advogado: “Não sou indiciado e sim vítima”

mario-micheli O delegado de polícia Mário Renato Depieri Micheli disse hoje à tarde ao Portal de Notícias que “não sou indiciado do processo aberto pela Justiça de tráfico de influência em que figura como autor um advogado da cidade, mas sim uma das vítimas do processo”. Segundo ele, as outras vítimas, além dele, são o ex-delegado Eduardo Vendramel, o traficante preso Tiago Cerosi e até Antonio Alves de Souza, o “Jiló”, preso à época também como traficante, mas acusado de falso testemunho no processo atual.

Ele rebateu o que divulgou o radialista João Baraldi, da Rádio Menina AM, em seu programa das 11h desta quinta (3), que, ao interpretar a notícia desse processo dada com exclusividade por este Portal, errou ao incluir o delegado no rol de indiciados. Leia mais…

Zanolli reverte expulsão do Conselho de Saúde, com negativa de tutela. Ou seja, ele volta mesmo que haja recurso, decide Juíza

DSC05407EXCLUSIVO – O cidadão Willian Antonio Zanollli, expulso do Conselho Municipal de Saúde no dia 25 de maio do ano passado, conseguiu reverter essa decisão no último dia 28, retornando para o Conselho na próxima reunião, no próximo dia 29. do Conselho. Ele foi expulso por infringir o artigo 28 de seu regimento interno, ou seja, “por conduta incompatível com a função de conselheiro”, segundo alegaram, à época, os seus dirigentes.

Em seu lugar, assumiu a suplente Mônica Maria Silva, hoje também na berlinda por causa de denúncia do médico e ex-candidato a prefeito José Augusto Zambom Delamanha, o Dr. Pituca. Os efeitos da tutela foram antecipados, ou seja, ele volta imediatamente ao cargo de conselheiro, mesmo que haja recurso do Conselho. Leia mais…

Exclusivo: Juíza processa advogado por tráfico de influência e ‘Jiló’ por falso testemunho

A juíza da 1ª.Vara da Comarca de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira, aceitou denúncia de crime de tráfico de influência contra o advogado Léo Cristian Alves Bom e contra o lavrador Antonio juizaAlves de Souza, vulgo ‘Jiló’, anteriormente envolvido em tráfico de drogas, por falso testemunho. O processo não está sob sigilo de Justiça e consta no site do Tribunal de Justiça.

A decisão foi exarada no dia 12 de janeiro, mas começou a ser preparada pelo Fórum no último dia 25. Atualmente está em carga com um advogado.

Tudo começou quando o advogado Léo Bom teria dito que, com R$ 2 mil, ‘comprava’ a liberdade dos flagrados com drogas quando o delegado de plantão fosse Mário Renato Depieri Michelli. Leia mais…

Juíza garante que Cadeia de Barretos sairá do centro e presos serão transferidos

A juíza Fernanda Vasquez confirmou pedido ao Tribunal de Justiça para interdição da cadeia pública da rua 30, de Barretos, onde, recentemente, houve fuga de 43 presos, sendo 22 já recapturados. Um dos chefões do tráfico de Olímpia e região, Washington Peão continua foragido.

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“Uma coisa é fato, nós não teremos mais essa cadeia no centro de Barretos”, declarou em entrevista coletiva, publicada hoje no Diário de Barretos. Leia mais…

Seis dias antes de deixar o cargo, presidente Hilário consome R$ 71 mil em armário. Chico Ruiz quer auditoria e ameaça com Justiça

O ex-presidente da Câmara Municipal de Olímpia, agricultor Francisco Roque Ruiz (PRP), protocolou hoje requerimento pedindo vistas das contas do corrente exercício de 2010 e da certidão de inteiro teor da carta-convite presidentesque originou a compra de um armário no valor de R$ 71,5 mil – despesa efetuada em final de mandato pelo presidente Hilário Ruiz (PT), primo de terceiro grau do requerente. Cópia foi encaminhada também para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Comarca de Olímpia.

Conforme extrato de contrato publicado na Imprensa Oficial do Município (IOM) do último dia 25, Hilário contratou empresa especializada para fornecimento de de um armário de segurança e um arquivo deslizante no valor de R$ 71,5 mil. Ruiz quer apreciar as contas, e a carta-convite deste caro armário em companhia de assessor contábil e advogado. Leia mais, inclusive cópia na íntegra do requerimento…