Notificações de débito do IPTU começam a ser enviadas aos devedores

A Prefeitura de Olímpia está enviando cartas de cobrança amigável aos munícipes em débito com o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) referente aos anos de 2011 a 2014.

Segundo informa o Secretário de Finanças, Cléber José Cizoto, os cidadãos que receberam, ou que receberão as cartas, devem procurar o setor de atendimento na Rua Nove de Julho, 1054, e se for o caso negociar, parcelar ou pagar o valor da dívida integralmente, antes que seja enviada a cobrança a protesto.

Porém, de acordo com Cizoto, antes do encaminhamento da carta-aviso, funcionários do Setor de Finanças ligam para o contribuinte informando-lhe do débito e do possível protesto. Até mesmo e-mails são enviados para, só em última instância, ser então encaminhada a carta.

“Em princípio é uma cobrança amigável, somente lembrando as pessoas que o débito está em aberto, notificando-as. E para que não gere uma grande demanda no atendimento, toda semana enviamos uma certa quantidade de cartas. Este trabalho será permanente”, explica o Secretário.

Moradores de bairros novos tem de pegar carnês do IPTU nos Correios, ou internet

A Prefeitura de Olímpia, através da Secretaria de Finanças, informa que os carnês do IPTU dos imóveis localizados nos bairros Residencial Harmonia, Recanto Harmonia e Village Morada Verde podem ser retirados na agência dos Correios.

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Devido à falta desse serviço nos bairros mencionados, os carnês encontram-se na agência.

Os interessados também podem retirar os boletos através do site oficial da Prefeitura, www.olimpia.sp.gov.br.

Qualquer dúvida, os moradores podem procurar o setor de protocolo, localizado na Rua 9 de julho, 1054, centro.

Ministério Público arquiva suposto abuso do IPTU de Olímpia

A Prefeitura de Olímpia recebeu oficio do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a decisão que arquiva a representação apresentada pelo vereador Hilário Juliano Ruiz, do PT.

Ele questionava a constitucionalidade da Lei nº 137, de 19 de Dezembro de 2013, que alterou a Planta Genérica de Valores para lançamento do IPTU, sendo alegado pelo Conselho Superior do Ministério Publico de São Paulo “que as normas respeitam os princípios constitucionais da razoabilidade e capacidade contributiva”.

Segundo a decisão, “o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel (art. 33 do CTN), sendo certo que o suposto aumento abusivo do IPTU no município de Olímpia ocorreu em razão da readequação do valor venal dos imóveis”.

Além disso, “nesta quadra, a readequação dos valores do metro quadrado do terreno, para efeito de cálculo e lançamento do IPTU, importa em matéria que exige o exame de questões de fato, não parecendo, a principio, existir violação direta a preceitos constitucionais”.

E, mais: “Note-se que as porcentagens elencadas pela requerente correspondem à simples readequação do valor venal dos imóveis, não se tratando, portanto, de aumento. (…) Face ao exposto, opina-se pelo arquivamento das representações”, de acordo com o Promotor da Justiça, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães.Determinado também seu arquivamento com ciência aos representantes e representados pelo Subprocurador Geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho”.

A DECISÃO

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Prefeitura notifica contribuinte do IPTU sobre nova cobrança e oferece possível revisão

Desde ontem (10), a Secretaria de Finanças de Olímpia distribui uma Carta de Notificação, para cada um dos quase 17 mil contribuintes, com as informações sobre o valor venal do imóvel em que reside ou sede comercial. Os carnês começam a ser distribuídos e é bom ficar de olho, alerta Cizoto: ‘pode haver uma margem de erro entre 2% a 5%’, por isso essa Carta de Notificação. Pela nova sistemática, mais de 4 mil imóveis ficam isentos do IPTU olimpiense.

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Em entrevista coletiva, o secretário de Finanças Cléber Cizoto, na Prefeitura de Olímpia, revelou que, no total, são mais de 22 mil cadastros e que “pode ser que na avaliação tenha acontecido algum erro”, por isso pede para que o contribuinte confira e, se for o caso, venha à sede da Secretaria de Administração, na antiga prefeitura, para reclamar e, se for o caso, revisar o novo valor. Até agora, nenhum foi revisado, apesar da grande procura em saber das mudanças ocorridas com o IPTU.

Tudo porque, a partir de agora, desde a criação, no final do ano passado, pela Câmara Municipal, da Planta de Valores Genéricos (PVG), inexistente até então no município, e que se traduz na representação da variação do valor do metro quadrado  no município, atualizando o seu valor venal (soma do valor venal territorial e do valor venal predial de um imóvel).

A Planta Genérica de Valores é um principio básico para cobrar o IPTU, segundo Cléber: “Sem a Planta genérica, o que podia acontecer, você podia ter duas casas, vizinho de muro, duas casas do mesmo tamanho de área construída, com valores de IPTU diferentes. Como não tinha uma regra, você não tinha o valor de cada lugar da cidade marcado, você não tinha como cobrar. Você cobrava com base em uma classificação que agora é a cobrada”.

E, explicou: “Através de todo cadastro, nós revisamos o valor do metro quadrado do terreno e revisamos também o padrão de construção. Hoje nós temos cinco padrões de construção, que vai de R$ 400 a R$ 1.500 o metro quadrado, a grande maioria da cidade está entre R$ 600 e R$ 800. Como essa revisão é feita imóvel por imóvel, nós utilizamos de quatro a cinco fotos frontais do imóvel para avaliar que tipo de acabamento esse imóvel tem, inclusive dentro dos condomínios, então foi reavaliado o padrão de construção dos imóveis, o padrão de construção, mais o metro quadrado do terreno é o que nós chamamos de valor venal que vai ser base para a cobrança do IPTU”.

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TERRENOS, MAIOR REAJUSTE

De acordo com Cléber Cizoto os terrenos, estes sim, terão um aumento maior: “O que vai ter um aumento maior são os terrenos, eles terão o aumento de ITU bem maior do que tiveram o IPTU, porque é notório que existe uma especulação imobiliária na cidade. A pessoa hoje compra um terreno, fica com o mato alto, sem calçada, a Prefeitura tem que roçar o terreno, notificar, os vizinhos se sentem incomodados por conta da falta de calçamento, então a Prefeitura começou a focar mais nos terrenos agora. Então o terreno vai começar com a alíquota de 1%, a partir desse ano. Se a pessoa não construiu dentro do prazo, ela pode chegar até 3% do valor do terreno a cada tempo que ele fica sem construir. É notório que se você pega um loteamento popular, a pessoa constrói imediatamente, ela começa a construir, então mesmo que a casa não fique totalmente acabada, mas ela já se muda, porque quando você sai do terreno e constrói, a alíquota sai de 1 e vai para 0,25%, então a Prefeitura está estimulando para que as pessoas não fiquem especulando para que elas construam e com isso a gente consiga diminuir o valor da habitação na cidade. Mesmo no terreno nós reduzimos, nós colocamos a redução, um desconto de 30% em cada terreno, para achar o valor venal dele. O aumento para terreno foi grande, mas o grande problema é que os valores que vinham sendo praticados por não ter uma planta genérica de valores eram inconcebíveis”.

REDUÇÃO PERMANENTE DA ALÍQUOTA

O secretário ainda disse que a redução da alíquota será permanente: “A chave é a redução da alíquota, que é permanente. Vai ser sempre essa alíquota, exceto os terrenos. Esse é um projeto, a alíquota do IPTU de Olímpia vai ser sempre 0,25%. O único prefeito que teve coragem de criar isso foi o prefeito Geninho Zuliani. Isso não é um desafio fácil de ser vencido. A alíquota inicial que nós propusemos foi de 0,35%, a Câmara Municipal, em reuniões, foi unânime, e fez o Executivo baixar para 0,25%, então a Câmara também atuou nisso aqui. Agora o ano que vem não podemos mudar, isso é um Projeto de Lei Complementar, com duas votações e tem que ser referendado, com referências, respeitando os prazos, então a alíquota é 0,25% e vai continuar até algum dia entrar alguém e quiser mudar e vai ter que passar pela Câmara, mas não é intensão mudar, porque agora nós arrumamos e deixamos um valor justo”, explicou.

FIQUE AZUL

Outra novidade para o IPTU é o Fique Azul, desconto para quem paga em dia. “Quando ela receber o carnê, estará assim: valor do imposto sem desconto, taxa de lixo, taxa do bombeiro e vai estar lá desconto do Fique Azul, porque as pessoas não percebiam que pela pontualidade, por pagar em dia, elas tinha um desconto do Fique Azul, que este ano já está em 15%, por exemplo, quem está em dia desde 2009, mesmo que parcelado, mas em dia, não tenha virado o ano devendo, ele vai acumulando desconto, então esse ano já tem pessoas que estão com 15% de desconto. Se ela pagar a vista é mais 2%, então serão 17% de desconto. Então a pessoa pode olhar na capa do carnê do lado de dentro ‘Você está no Fique Azul’ e o valor de desconto”, contou o secretário.

FIQUE DE OLHO NA MARGEM DE ERRO

“Pode ser que o imóvel tenha sido avaliado como padrão médio e ele é padrão base, pode ser que ele tenha sido avaliado como padrão luxo e ele é médio, isso pode acontecer”, revela o secretário de Finanças. Segundo ele, “há uma margem de erro de 2% a 5% que pode acontecer. Então para que o contribuinte tenha a chance de antes de ter a cobrança do seu imposto errada, nós resolvemos criar essa Carta de Notificação. É uma cartinha que todo mundo que tem terreno ou imóvel está recebendo dizendo ‘Olha a Prefeitura reavaliou o valor venal do seu imóvel, hoje o valor venal do seu imóvel é X. Se você não concorda com esse valor procure a Prefeitura que vamos avaliar o caso’. Se o contribuinte não concorda com o valor, tem que procurar a Prefeitura e nós vamos primeiramente rever as fotos, e se for o caso mandar um fiscal de obras ou até mesmo um engenheiro, para fazer outra avaliação da casa, correndo o risco de aumentar valor da casa, porque nós tivemos o cuidado de depreciar o valor de mercado para não errar, mas pode ter errado, então é importante que a pessoa saiba que ela tem o valor venal atribuído pela Prefeitura, mas ela tem direito de pedir a revisão”.

CARNÊS E OS VENCIMENTOS

Os carnês começarão a chegar nos próximos dias às casas dos contribuintes. Serão distribuídos em torno de 25 mil carnês. O vencimento é 24 de março, depois 24 de abril e assim por diante até o final do ano.

“Quem ganhou a licitação para imprimir os carnês foi o Banco do Brasil, então eles mandaram para uma gráfica de Curitiba e de lá vai ser postado no Correio direto para Olímpia, vai direto para os endereços. É importante deixar claro que se nós percebermos que Correio não conseguiu entregar todos os carnês com tempo hábil para pagar, nós vamos prorrogar o vencimento da primeira parcela. A partir de sexta-feira o carnê também estará disponível para impressão no site da Prefeitura de Olímpia”, assinalou Cléber.

Em Olímpia que num total de 16.735 imóveis prediais inscritos no cadastro fiscal, 4.120 ficaram classificados na faixa, cuja metragem é de até 65 metros quadrados e ficarão isentos do pagamento do IPTU. “Não há motivos para pânico, existem casos que podem ter uma elevação grande do IPTU, mas são casos pontuais, são discrepâncias dentro do cadastro. Via de regra, casas pequenas, de padrão construtivo normal, bairro não tão nobres, nós não teremos grande alterações, a grande maioria em torno de R$ 10, R$ 15, na parcela”, finalizou Cléber Cizoto.

Mudança em Código Tributário isenta mais de 4 mil famílias do IPTU e cria Planta Genérica de Valores

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Olímpia encaminhou ontem, quarta-feira (11), Projeto de Lei Complementar que altera artigos do Código Tributário do Município. A proposta cria a Planta Genérica de Valores (PGV), corrige uma distorção histórica no município e adequa a Tabela de Edificações aos valores do mercado de imóveis e, por consequência, busca o equilíbrio das contas públicas.

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A revisão periódica da PGV é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a eficiência do potencial tributário, com intuito de garantir a capacidade de investimento dos municípios. Outro fato importante que incentiva a utilização de processos mais efetivos de tributação municipal é a Lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade. Vários autores afirmam que a leitura atenta deste documento indica que a não cobrança devida de impostos pode ser enquadrada como falha administrativa.

Segundo o prefeito Geninho Zuliani (DEM), a intenção é causar “o menor impacto possível e para tanto, o projeto prevê a redução da alíquota atual que é de 1% para 0,25%, e que, segundo o nosso Código Tributário, não há previsão de cálculo do Valor Venal dos Imóveis, podendo causar desconfortos jurídicos entre os contribuintes e a Prefeitura”.

Olimpia conta atualmente com 25.260 imóveis, sendo 16.735 edificados e 8.525 não edificados, ou seja, terrenos.

Esse projeto de lei, segundo o secretário Cléber Cizoto, de Finanças, “mostra que, em um total de 16.735 imóveis prediais inscritos no cadastro fiscal, 4.120 ficaram classificados na faixa, cuja metragem é de até 65 metros quadrados e ficarão isentos do pagamento do IPTU. Outros 1.590 imóveis edificados terão o valor do IPTU reduzido com a aprovação do projeto, 3.420 imóveis edificados terão aumento de, no máximo, R$ 10 por parcela, e 4.898 imóveis terão aumento de, no máximo, R$ 20 a parcela”.

Cizoto explica que a valorização dos imóveis “reflete na arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI)”.

As Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura, trabalham em conjunto com a empresa especializada contratada para a realização da Planta Genérica de Valores, e vem realizando, além de reuniões técnicas, pesquisas junto ao mercado imobiliário de Olímpia para a revisão dessa planta genérica.

Um dos critérios do estudo tem como base as últimas transações imobiliárias feitas em cada bairro e região da cidade.

O estudo levou em consideração critérios técnicos e a capacidade contributiva dos proprietários de imóveis. A proposta é resultado de um trabalho de dois anos.

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O IPTU em Olímpia está mais barato este ano. Assista ao filme da Prefeitura e saiba a razão

Enquanto a Rádio Peão, aquela promovida pelos fofoqueiros sempre de plantão, espalhava que o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de Olímpia viria com reajuste bem superior à média inflacionária devido ao trabalho de geoprocessamento (fotografia aérea dos ‘puxadinhos’), a Secretaria de Finanças da Prefeitura, por determinação do prefeito Geninho Zuliani (DEM), causou surpresa aos contribuintes: o imposto baixou este ano.

Para divulgar a boa notícia, a Prefeitura divulgou um filme que, por sua vez, está sendo bastante acessado no portal oficial:

Contribuinte tem mais prazo para IPTU

A Prefeitura de Olímpia prorrogou a data para pagamentos das primeiras parcelas da Taxa de Licença e do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Segundo o Departamento de Tributos, a parcela única e a primeira parcela da Taxa de Licença, que teriam vencimentos ontem, quinta-feira, 10, foram prorrogadas para o dia 21 de março. Leia mais…

IPTU traz descontos para quem preserva o verde e paga em dia e até isenta quem precisa

Os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) estão sendo distribuídos em Olímpia desde a semana passada e com os benefícios “Fic Azul”, “Fic Verde” e “Fic Amparado”. Quer saber mais? Clique na mensagem que a prefeitura está divulgando nas emissoras de rádio:

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IPTU 2010 já está na internet com reajuste da inflação e taxa de lixo com redução

O contribuinte de Olímpia que quiser se adiantar à entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), exercício 2010, já que os Correios somente deverão estar realizando essa distribuição na segunda semana de fevereiro, devido ao atraso na confecção dos carnês com os novos cálculos dos benefícios do programa “Fic Azul”, poderá entrar no portal da Prefeitura e imprimir, bastando digitar o seu código, constante em carnês anteriores, por exemplo.

Além disso, não haverá ‘sustos’ nos valores: a correção está dentro do parâmetro legal e oficial da inflação e a taxa de lixo, conforme prometido pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM) no ano passado, foi reduzida de R$ 1,60 para R$ 1,56 o metro quadrado.

A informação foi dada pelo secretário municipal das Finanças Cleber Cizoto ao Blog na manhã de hoje, terça (26).

IPTU com isenção: prazo expira dia 29

Ainda neste mês de janeiro, a prefeitura de Olímpia distribuirá os carnês do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbano) com as novas faixas de incentivo do programa “Fic Azul”, instituído pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM) e aprovado pela Câmara Municipal o ano passado. Mas, a grande novidade é o “Fic Amparado”, onde donos de imóveis de até 70  metros quadrados e que preencham certas condições, como, por exemplo, viúvos e idosos, não pagarão o imposto.

O prazo expira dia 29 . Quer saber mais? Ouça:

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Desconto de IPTU para contribuinte ‘azul’ poderá chegar a 17% em Olímpia até 2015

Fachada da prefeitura enfeitada para o Natal
Fachada da prefeitura enfeitada para o Natal

O contribuinte que estiver rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de Olímpia terá descontos progressivos, a cada ano, podendo chegar a 17% até 2015, sem contar isenção total para proprietários de imóveis de até 70 metros quadrados com titularidade ou moradia de pessoa aposentada, viúva, pensionista, deficiente física ou visual, além de doentes de câncer, comprovadamente  impossibilitados ao trabalho, e desconto para os que tiverem, pelo menos, 10% de área verde no imóvel.

Trata-se de programa instituído pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM), aprovado na última sessão legislativa, segunda-feira (23), por unanimidade dos dez vereadores, contemplando diversas categorias de adimplência e de condições para a isenção total ou desconto ‘verde’: FIC Azul, FIC Amparado e FIC Verde, segundo a concepção do projeto que deverá ser promulgado e publicado na Imprensa Oficial do Município (IOM) no próximo sábado (28). “É um dos mais importantes projetos de alcance social deste governo”, comemorou o prefeito olimpiense, após a aprovação legislativa.

Tem mais…