Terceiro lote de restituições do IR é liberado pela Receita

A Receita Federal liberou às 9h (horário de Brasília) desta segunda-feira (10) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2015.

Nesse lote, serão creditadas restituições para 1,742 milhão de contribuintes, no total de R$ 2,173 bilhões, valor já acrescido da taxa Selic de 4,24%. Na média, cada contribuinte receberá R$ 1.247. O crédito da restituição será feito no dia 17 de agosto.

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Além das declarações deste ano, a Receita também liberou a consulta a sete lotes residuais (declarações que estavam retidas pela malha fina) referentes aos exercícios de 2008 a 2014 (veja tabela abaixo).

O pagamento ocorrerá no dia 17. No total, a Receita pagará R$ 2,4 bilhões para 1,827 milhão de contribuintes (média de R$ 1.314 para cada um).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.

Ou ligar para o Receitafone, pelo telefone 146. Em ambos os casos, é preciso ter em mãos o número do CPF do contribuinte.

Caso o valor não seja creditado na conta, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

LOTES DE 2015

O pagamento das restituições de 2015 será feito em mais cinco lotes, até dezembro:

  • 3º lote: 17/08/2015
  • 4º lote: 15/09/2015
  • 5º lote: 15/10/2015
  • 6º lote: 16/11/2015
  • 7º lote: 15/12/2015

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Receita libera primeiro lote de restituições do IR 2015

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9), as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2015. Além disso, quem caiu na malha fina nos anos anteriores e tem restituição a receber também já pode conferir o saldo no site da Receita.

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De acordo com o fisco, vão ser pagos mais de dois bilhões e 300 milhões de reais, para cerca de um milhão e meio de contribuintes. O dinheiro vai estar disponível no próximo dia 15. Ao todo, a Receita Federal recebeu quase 30 milhões de declarações este ano.

Para ter acesso à lista dos contribuintes aptos a receber a restituição do Imposto de Renda, no primeiro lote, basta acessar na internet o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br

No site também é possível saber se o contribuinte está ou não na malha fina. Para isso, basta consultar na página o extrato do Imposto de Renda.

Contribuintes já podem retificar a declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes que precisam retificar a declaração do Imposto de Renda 2015 já podem fazê-lo. Quem não entregou a versão original do documento até a última quinta-feira (30), quando acabou o prazo, também poderá enviar as informações com atraso, mas, neste caso, pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa.

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O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa. A multa não vale para declarações retificadoras. Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo somou 27.895.994.

O número mostrou crescimento de 3,8% em relação ao ano passado e superou as estimativas do Fisco, que esperava receber 27,5 milhões de documentos em 2015.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver enviado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido.

Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Fonte: Diário de Barretos

Especialista contábil alerta para o prazo do IR e mesmo aos dispensados: “Pode ter restituição”

O especialista contábil, Paulo Freitas de Oliveira, contador há mais de 20 anos em Olímpia, dá algumas dicas importantes e esclarece algumas novidades que a Receita Federal coloca a disposição de todos os contribuintes sobre as formas de elaboração e envio da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2015, ano base 2014 e faz um alerta (recomendação), para que os contribuintes não deixem para entregar na última hora, o prazo se encerra no dia 30 próximo.

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“Como é de praxe é necessário que o contribuinte tenha em mãos todos os informes de rendimentos de todas as fontes pagadoras, todos os recibos de pagamento médicos, plano de saúde, odontológicos e outros recibos de pagamentos feitos aos profissionais de saúde, despesas com saúde o abatimento integral”, esclarece Paulo.

Segundo ele, despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.375,83, despesas com contribuição à previdência complementar 12% rendimentos tributáveis; dedução com empregados domésticos de até R$ 1.152,88.

Doações como Estatuto da Criança e do Adolescente, incentivo à Cultura, atividade Audiovisual, ao desporto e ao Estatuto do Idoso até 6% do IRPF devido.

E para fins de dedução no IR, os dependentes com 16 anos ou mais, deverão estar inscritos no Cadastro de pessoas Físicas (CPF).

Paulo Freitas alerta que estão obrigados a declarar quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho na alienação de bens ou direitos, sujeitos a incidência do imposto, ou realizou operações de bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 134.082,75; teve em 31 de Dezembro de 2014, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua de valor superior a R$ 300 mil.

O atraso na entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74 podendo chegar a até 20% do imposto devido.

MAS, E OS DISPENSADOS?

Paulo Freitas lembra, finalmente, que há uma dica importante a todos os contribuintes principalmente aos que estão dispensados da entrega da Declaração

“É o fato de terem em algum mês do ano base 2014, imposto retido na fonte, tem direito a restituição (devolução) do dinheiro, por isso é necessária a entrega da Declaração”, conclui o especialista.

Mais informações nos telefones: 17-99173-0273, 99642-8026 e 98169-9379.

Receita abre consulta a lotes residuais do IRPF 2008 e 2014

A Receita Federal abriu na quarta-feira (25), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013). Ao todo, serão contemplados 100.368 contribuintes, que receberão R$ 240 milhões.

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As restituições terão correção de 9,93%, relativa às declarações de 2014, a 67,51%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre o mês de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na Internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 31. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Vinte e seis mil empresas caíram na malha fina do Imposto de Renda

A Secretaria da Receita Federal informou que implementou este ano uma malha fina para pessoas jurídicas no Imposto de Renda, como já existia para pessoas físicas.

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Segundo o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, 26 mil empresas receberam, na semana passada, um aviso comunicando inconsistências em declarações, demonstrativos e outras informações apresentadas ao órgão no ano-calendário de 2012. No total, os valores das inconsistências chegam a R$ 7,2 bilhões.

Ao receber o aviso, a empresa deve entrar no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita para saber quais as inconsistências apontadas, e tem prazo de 90 dias para acessar os dados e regularizar a situação.

Ela faz uma declaração retificadora e paga a diferença, sem multas, que normalmente variam de 75% a 225%. Caso considere que não há inconsistência, pode não retificar e aguardar a fiscalização do órgão.

De acordo com Martins, o objetivo da malha fiscal sobre pessoa jurídica é estabelecer nova relação de transparência entre o Fisco e as pequenas e médias empresas, com menor capacidade contributiva, uma vez que outra estratégia já é aplicada para grandes empresas.

O subsecretário observou que haver inconsistências nas 26 mil empresas não significa que todas tenham problemas, pois há apenas um cruzamento preliminar, e avalia que o instrumento trará benefícios para os dois lados.

O subsecretário também informou que 100% dos contribuintes alvos da fiscalização da Receita em 2015 já foram identificados. São 46 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com indícios de irregularidades. Desses, 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas, que representam 65% da arrecadação federal, estão sendo monitorados.

Entre as principais operações de fiscalização em 2015 estão as de amortização indevida de ágio e a não apresentação dos ajustes contábeis do lucro societário, com base na nova contabilidade sob Regime Tributário de Transição.

O Fisco também está de olho na tributação em bases universais (lucros no exterior), na movimentação financeira incompatível (2.500 contribuintes fiscalizados) e nas omissões de registro de vendas e transferências internacionais de jogadores de futebol.

Em relação a variações patrimoniais não declaradas de pessoas físicas, a Receita Federal informou que sua área de inteligência se utiliza de todos os meios disponíveis, incluindo redes sociais, para apurar indícios de pessoas com mais posses do que as informadas em suas declarações.

Sexto lote do IRPF já está disponível nos bancos

O dinheiro do 6º lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 já está disponível na rede bancária. De acordo com a Receita Federal, estão na lista 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entregues no período de 2008 e 2013.

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Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001 nas demais localidades.

O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera a consulta ao penúltimo lote de restituições do IRPF do ano

A Receita Federal liberou, desde as 9 horas, desta segunda-feira, 10, a consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 – que também inclui valores residuais de 2008 a 2013. No total, 2,2 milhões de contribuintes receberão R$ 2,4 bilhões no dia 17 de novembro, por meio de depósito em conta corrente.

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Em relação a 2014, o Fisco pagará R$ 2,3 bilhões a 2,1 milhões de pessoas físicas, com correção de 6,37%, correspondente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) entre maio e novembro deste ano.

Já em relação aos lotes de anos anteriores, 40.536 contribuintes receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos terão as seguintes correções: 15,27% (para as declarações de 2013), 22,52% (2012), 33,27% (2011), 43,42% (2010), 51,88% (2009) e 63,95% (2008). Os índices equivalem à taxa Selic acumulada de maio do ano de entrega da declaração a este mês.

A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas IOS (Apple) e Android.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

Por meio do sistema e-CAC é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento do Fisco.

Caso haja erros ou pendências, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, com a entrega de declaração retificadora.Pelo calendário da Receita Federal, ainda haverá mais um lote de restituição neste ano. O pagamento será no dia 15 de dezembro.

Fonte: Estadão Conteúdo

Receita libera o 4º lote de restituições do IR Pessoa Física

A Receita Federal liberou ontem (8) as consultas ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões.  No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

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O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será feito no dia 15 de setembro, totalizando R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Após o pagamento dos idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave, as restituições são pagas por ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda – desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são sete lotes de restituições todos os anos, entre junho e dezembro. Em 2014, a Receita recebeu 26,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até o dia 30 de abril.

Os contribuintes que entregaram o IR 2014, ano-base 2013, e caíram na malha fina, já podem corrigir eventuais pendências ou inconsistências em sua declaração. Para conferir a situação da declaração e resolver possíveis problemas, os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Caso as declarações tenham problemas, elas entram na malha fina do órgão, ou seja, ficam retidas, e não aparecem nos lotes de restituição até que tudo seja resolvido.

Empresas devem declarar IR até nesta segunda-feira. E ainda falta muito

Termina nesta segunda-feira o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014). Apesar do fim do prazo próximo, as entregas na região, inclusive Olímpia, ainda não chegaram à metade do número esperado pela Receita Federal. Segundo o órgão, até quinta-feira, última dia calculado, a região havia enviado 7.205 declarações contra 15.850 esperadas, ou seja, 45,4% do total.

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Os números locais estão próximos dos registrados em todo o País. Na última quarta-feira, a Receita divulgou que até terça-feira, dia 24, haviam sido entregues 687 mil declarações, 45,8% do total, já que a expectativa para todo o Brasil é de 1,5 milhão.

A declaração é obrigatória para todas as empresas, com exceção das optantes pelo Simples Nacional, pessoas jurídicas inativas que não realizaram atividades durante o ano-calendário e órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Incluem-se também nesta obrigação as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, o representante comercial que exerce atividades por conta própria.

As empresas que não entregarem até o final do prazo ou que apresentarem declarações com erro ficam sujeitas a dois tipos de multas. A primeira é de 2% ao mês-calendário ou fração que incidirá sobre o montante do imposto de renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago. O limite é de 20%, observado a multa mínima que é de R$ 500.

Segundo o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto Nobuhiro Nakazone, se o valor da multa calculada for inferior ao mínimo, será aplicada sempre a multa mínima pelo atraso ou falta de entrega da DIPJ.

Para aplicação dessa multa é considerado o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a da lavratura do auto de infração. A segunda multa está diretamente ligada aos erros ou omissões presentes na declaração entregue. Para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas, o contribuinte pagará R$ 20. "Diferentemente da declaração de pessoa física, na DIPJ a multa pode ser aplicada por quantidade de informações incorretas ou omitidas”, alerta Nakazone.

Para que não haja problemas, um dos conselhos é contar com a ajuda de um contabilista que cuidará de todo o processo na formatação da declaração e enviará sem nenhum atraso. “Normalmente, as empresas já deixam nas mãos de seus contadores ou de seus escritórios. Vamos levantando mês a mês todas as informações, ajustando, fechando os balancetes e, assim que chega o prazo, enviamos”, diz o contabilista Marcos Apóstolo, da Itamaraty Contabilidade, que na última terça-feira já enviou as últimas declarações restantes de seus clientes.

O programa da DIPJ 2014 está disponível para download no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

De acordo com o auditor fiscal, provavelmente, a DIPJ, nos moldes atuais, será extinta a partir do ano de 2015, já que as empresas estão obrigadas a entregar a escrituração contábil digital através SPED Contábil.

Cuidado com e-mails falsos

A Receita Federal divulgou essa semana um alerta a seus contribuintes sobre e-mails falsos encaminhados solicitando retificação de declaração. O artifício estaria sendo utilizado por quadrilhas para infectar o computador dos destinatários e obter dados sigilosos. A Receita Federal esclarece que não manda e-mails solicitando ao contribuinte que faça retificações em sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

Mensagens falsas estão circulando pela internet informando ao contribuinte que foram identificados valores recebidos e não declarados no Imposto de Renda e solicitando a retificação da declaração no prazo máximo de dez dias. As mensagens trazem ainda anexos ou links para o descritivo dos valores e o suposto formulário para retificação. Tais mensagens não são de autoria da Receita Federal e sim de quadrilhas especializadas em crimes pela internet. Os e-mails fraudulentos são disparados por criminosos que procuram obter ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.

A orientação da Receita Federal ao internauta que se depara com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos e nem acionar links para endereços da internet. Para consultar a situação de sua declaração, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Caso necessária, a retificação da declaração pode ser feita pelo próprio Programa Gerador de Declaração (PGD) utilizado para formular a declaração original.

Versões atualizadas do software são disponibilizadas somente no site da Receita. Além da página na internet, informações adicionais podem ser obtidas nas unidades da Receita ou pelo Receitafone (146).

Fonte: Diarioweb

Imposto de Renda libera R$ 1,3 milhão para 525 contribuintes da região, inclusive Olímpia

A delegacia da Receita Federal de Rio Preto abre para consulta nesta segunda-feira (10) um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física dos anos de 2008 a 2013. Nos 72 municípios da área de cobertura da delegacia, 525 contribuintes serão beneficiados com o crédito em conta de R$ 1,3 milhão.

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A maior parte dos contribuintes – 369 – faz parte do lote relativo ao ano passado, que vai liberar o pagamento de R$ 850 mil. De 2008, apenas um contribuinte será beneficiado, com o valor de R$ 3 mil. No Brasil, o crédito será para 89,2 mil contribuintes, num total de R$ 199,9 milhões. O crédito será feito no próximo dia 17.

A consulta pode ser feita no site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146. A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 e 0800-729-0001 para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome.

Malha fina

A delegacia da Receita tem 4.059 contribuintes presos na malha fina em função de irregularidades apresentadas na declaração do IR de 2013.

Para saber se está nessa situação, o contribuinte deve acessar o site e clicar no ícone DIRPF. Quem regulariza a situação fica sujeito à multa máxima de 20% do valor do imposto a pagar.

Mas, se for notificado pela Receita, a penalidade sobe para entre 75% e 150% do valor devido.

Fonte: Diarioweb

Receita libera mais de R$ 7,1 milhões em restituição para a região, inclusive Olímpia

A Receita Federal vai pagar na próxima segunda-feira, dia 15, mais de R$ 7,1 milhões em restituição do imposto de renda de pessoas físicas da região, inclusive de Olímpia, que estavam retidos na malha fina entre os anos de 2008 até hoje.

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Contribuintes que já indicaram banco terão o dinheiro depositado na conta. Entre os lotes do multi-exercício, o referente a este ano é o maior com 8.090 contribuintes cadastrados e um total de R$ 6,8 milhões. Já o menor é de 2008 com apenas 17 pessoas e pouco mais de R$ 6,5 mil.

Nos seis lotes, ao todo, serão pagas 8.325 restituições e a consulta para quem vai receber já está disponível no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br.

Quem preferir pode ligar para o Receitafone 146. Quem não indicou conta para depósito terá até um ano para sacar o dinheiro. Depois, o contribuinte deverá requerer por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita Federal informa ainda que, caso o valor não seja creditado no dia 15 de julho, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Segundo o auditor fiscal Nobuhiro Nakazone, ainda existem 7.450 declarações retidas na malha fina em Rio Preto referentes apenas ao ano de 2013 aguardando análise e liberação para restituição ou cobrança de imposto devido. Em todo país, mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multi-exercício. Isso representa um montante de R$ 1,4 bilhão restituídos.

Desse total, R$ 108,8 milhões serão pagos a cerca de 40 mil pessoas incluídas no artigo 69-A da Lei nº 9.784/99, que trata do regime especial de tramitação administrativa. Eles estão divididos em 37.639 contribuintes idosos e 2.682 portadores de deficiência física e mental ou portadores de moléstia grave.

Juros

Este é o segundo lote de restituição referente ao exercício 2013, que vai pagar 1.079.564 de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 1,3 bilhão, já acrescidos de juros de 2,21%, referente a Taxa Selic de maior a julho.

Já o lote com exercício 2012, que fará a restituição de 18.243 contribuintes somando R$ 43,4 milhões, terá acrescidos 9,46 % de juros, que vão de maio de 2012 até julho deste ano. O exercício de 2011 terá 20,21%, e assim sucessivamente até 2008 quando os juros chegam a 38,82% de correção.

Fonte: Diarioweb

Faltando 14 dias para a entrega do IR, apenas 35% cumpriu a tarefa na região

Apenas 35% dos contribuintes de Rio Preto e região (72 municípios, inclusive Olímpia) entregaram o imposto de renda este ano, segundo dados atualizados ontem à tarde. A porcentagem representa menos de 90 mil das 235 mil declarações esperadas, faltando 14 dias para o fim do prazo – acaba em 30 de abril exatamente às 23h59. A Receita Federal alerta que pode haver congestionamento do sistema para quem deixar para última hora.

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O delegado Nobuhiro Nakazone considera o volume registrado até agora muito baixo. Ele pede que contribuintes fiquem atentos e não deixem a entrega para os últimos dias. Até ontem à tarde 89.691 declarações estavam no sistema. A multa para atrasos é de R$ 165 ou 20% do valor do imposto devido, o que for maior. Com o afunilamento do prazo escritórios de contabilidade da cidade começam a orientar mais clientes. Segundo Renato Francisco Reynaldo, é preciso cuidado para evitar erros simples que podem inserir o contribuinte na malha fina. O primeiro deles começa justamente com o acesso à internet.

“Alguns provedores, a exemplo do IG, exigem que o usuário informe endereço de e-mail e senha antes de acessar qualquer site. Isso impacta a transmissão e impede que o programa Receitanet prossiga seu processo de inicialização”, explica. Fora a internet, o uso de ponto final para separar casas decimais e centavos tem sido o erro mais frequente. “Nesse caso, a informação de um rendimento no valor de R$ 1.234,56, por exemplo, pode ser entendida pelo sistema como R$ 123.456, pois o programa não reconhece o ponto final”, diz Reynaldo.

Há dois anos o vendedor Matheus Diogo Ribeiro procura ajuda de um profissional para fazer seu imposto de renda. Ele diz que não consegue se familiarizar com o sistema da Receitanet e assim evita erros banais. Na semana passada, enviou sua declaração para fugir de problemas de última hora.

Loterias

Outra dúvida é como informar prêmios da Nota Fiscal Paulista ou loterias recebidos em dinheiro. Segundo o contador André Carlos Zito Ribeiro, estes prêmios são tributados exclusivamente na fonte com uma alíquota de 30%. “Na hora de fazer a declaração, o contribuinte só irá informar ao Fisco que teve um aumento patrimonial, mas não há necessidade de pagar mais imposto por isso”, afirma. Ainda segundo ele, contribuinte deve informar à Receita Federal apenas o valor ganho preenchendo o campo 08 destinado a “Outros rendimentos recebidos pelo titular, dentro da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.”

Extratos bancários

Especialistas também orientam ter atenção na hora de se declarar saldos bancários de contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes cujo valor unitário exceder a R$ 140. Outra dica é não permitir que terceiros utilizem seu nome e número de inscrição no CPF para aquisição de bens e direitos ou conta bancária para depósitos e saques que, futuramente, não poderão ter a origem do dinheiro justificada.

Malha fina já retém 3.179

Nem terminou o prazo para declaração e a malha fina da Receita Federal de Rio Preto já pegou 3.179 contribuintes este ano. O número representa quase 5% de todas as declarações enviadas e processadas. Segundo Nakazone, a maioria foi retida por causa de omissões de dados nos rendimentos. “Muitos são profissionais autônomos que não declararam todas as fontes de rendas. São pessoas que prestaram serviço para mais de uma empresa, mas que não constam todas as fontes pagadoras”, diz.

O delegado explica que qualquer contribuinte pode acessar o site da Receita Federal e, através de um código e uma senha pessoal, consultar se sua declaração foi retida ou não na malha fina deste ano, sendo possível em caso de erro de informação fazer a retificação.

Além da omissão de rendimentos, explica o delegado, muitos contribuintes também caíram na malha fina por erros na declaração de renda de dependentes ou despesas na área de saúde, como médicos e dentistas, em que os números não batem. (Diarioweb)

Vem aí o Imposto de Renda 2013: saiba o que é preciso fazer

A dez dias para o início do período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, os contribuintes já podem começar a separar a documentação necessária para evitar correria entre março e abril. Na região de abrangência da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto, a previsão é de que sejam entregues 235 mil declarações neste ano, uma alta de 4,7% em relação aos números do ano passado, que chegaram a 224,3 mil.

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A entrega começa no dia 1º de março e segue até 30 de abril. Embora a Receita ainda não tenha publicado os detalhes da entrega deste ano, o contribuinte já pode ir se preparando. O programa de transmissão e geração deve estar disponível para download no início do próximo mês. A entrega é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65, patrimônio superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro do ano passado e obteve ganhos de capital em 2012.

”A grande dica para esse momento é reunir toda a documentação necessária, como saldos bancários, levantar os comprovantes de compra e venda de bens móveis e imóveis, checar os saldos bancários, para não deixar nada para a última hora”, afirma o delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Acácio de Mello.

Na declaração deste ano, que se baseia no que foi recebido em 2012, um rendimento de até R$ 1.637,11 está isento do IR. Entre R$ 1.637,12 e R$ 2.453,50, a alíquota é de 7,5%. Os ganhos de R$ 2.453,51 a R$ 3.271,38 estão sujeitos a uma alíquota de 15%, os de R$ 3.271,39 a R$ 4.087,65 serão tributados em 22,5% e as rendas acima de R$ 4.087,65, em 27,5%.

O consultor de Imposto de Renda da IOB Folhamatic Antonio Teixeira Bacalhau sugere que o contribuinte monte uma pasta para colocar todos os documentos necessários. Uma dica é procurar os bancos ou sites das instituições para levantar os saldos da contas e aplicações, reunir pagamentos à previdência privada, INSS, entre outros.

“Dá trabalho fazer o preenchimento da declaração, por isso é importante ter tudo organizado, principalmente para quem quer receber a restituição nos primeiros lotes”, disse. A prioridade do pagamento do crédito são os contribuintes com mais de 60 anos, que recebem já no primeiro lote, em junho.

Outras informações que precisam ser levantadas são as que serão usadas nas deduções com educação e saúde. No primeiro caso, é necessário o nome e o CNPJ da instituição. “É importante pegar os recibos com os prestadores de serviço de saúde e preencher corretamente a declaração para que não haja diferenças. A Receita confere os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).”

No fim do ano passado, a Receita disponibilizou a versão Beta do programa de transmissão. Algumas novidades contidas na versão do IR 2013, ano-calendário 2012, facilitam a vida do contribuinte, segundo o auditor fiscal Nobuhiro Nakazone.

Pela primeira vez foi incluída a palavra companheiro na ficha de informação referente ao cônjuge, o que significa um reconhecimento à União Estável. “Isso vai possibilitar que duas pessoas cuja relação de convivência seja de mais de dois anos possam fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto”, afirmou Enio De Biasi, sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes.

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Informes seguem até dia 28

Outro ponto importante que deve ser lembrado refere-se a entrega de documentos essenciais para a realização da declaração. As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2012 têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

O prazo é o mesmo para o envio do informe de rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins. A empresa que deixar de fornecer o documento, ou emiti-lo após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500.

Multa mínima

As pessoas jurídicas inativas e os optantes do Simples Nacional que não entregarem a declaração até a data estipulada pela Receita Federal pagarão multa mínima de R$ 200. A penalidade para a não-entrega do comprovante de rendimentos é multa de R$ 41,43, por documento. É por meio da Dirf que as empresas informam o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus empregados.

No informe de rendimentos entregue pelo empregador, devem constar o valor pago aos trabalhadores, incluindo férias e 13º salário, bem como o imposto retido no ano passado e as deduções realizadas. No caso dos bancos, devem constar as informações presentes em cada conta-corrente e na conta-investimento.

São obrigados a entregar a Dirf 2013 os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; as pessoas jurídicas de direito público, filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associações, etc.

Dedução de doações termina em abril

Nas declarações apresentadas até o dia 30 de abril, há opção pela dedução das doações aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, até 3% do imposto sobre a renda devida e respeitando o limite global das deduções de incentivo que é de 6%. O pagamento das doações deste tipo deve ser feito até a data da declaração e terá ficha e impressão de Darf próprios.

Na importação de dados do ano anterior, os números de CPF/CNPJ e nome dos beneficiários dos pagamentos poderão ser resgatados. Foram incluídos nos rendimentos isentos e não tributáveis novos campos, referentes a rendas de médicos residentes e voluntários da Copa. Pagamentos e doações passam a ser desmembrados em dois itens: pagamentos efetuados e doações efetuadas. Este último teve a inclusão de códigos para incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, cujas deduções são limitadas a 1% do imposto sobre a renda devida.

A s fichas de resumo trarão novas informações como imposto diferido dos ganhos de capital, imposto devido sobre ganho de capital, imposto devido sobre ganho líquido em renda variável e imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira – bens, direitos e aplicações financeiras. No momento do processamento das declarações, terão prioridade no tratamento as declarações de contribuinte portador de necessidades especiais ou de doenças graves. Essas informações devem constar na ficha de identificação do contribuinte.

Omissão leva à malha fina

Na hora de preencher a declaração, alguns cuidados devem ser tomados, entre eles declarar todos os rendimentos tributáveis de todas a fontes pagadoras, tais como salários, comissões, honorários, aluguéis, pensão alimentícia, previdência privada, entre outros, mesmo que sejam abaixo do limite de isenção.

“Os contribuintes, principalmente os profissionais liberais, não devem deixar de incluir nenhuma fonte pagadora porque a Receita tem cruzamos que podem levá-los à malha fina”, disse Acácio Mello. O órgão tem 5,3 mil contribuintes retidos na malha, relativos ao período de 2008 até 15 fevereiro deste ano. É importante também declarar rendimentos dos dependentes qualquer que seja o valor, informar os ganhos de capital, declarar os rendimentos obtidos no mercado financeiro e valores mobiliários, assim como os saldos das aplicações em 31 de dezembro do ano passado. (Diarioweb)

Leão libera último lote do IRPF do ano

A Receita Federal libera hoje (10), às 9h, consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões, com acréscimo de 5,45%.

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Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações.

Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671).

O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. (AE)

Receita libera hoje consulta ao 3º lote do IR

A Secretaria da Receita Federal libera hoje, às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exercício 2012 e aos lotes residuais relativos aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008.

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Ao todo serão contemplados neste lote aproximadamente 2,3 milhões de contribuintes, totalizando R$ 2,2 bilhões em restituições. Grande parte desse total é relativa às restituições do exercício de 2012, já corrigidas pela taxa Selic, de 3,06%. O dinheiro será depositado na conta dos contribuintes no próximo dia 15.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051, com correção de 13,81%. Do lote de 2010, serão creditadas restituições para 7.664 contribuintes, corrigidas em 23,96%.

Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.427 contribuintes, corrigidas em 32,42%. No caso do de 2008, serão creditadas restituições para 2.582 contribuintes, com correção de 44,49%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. (Agências Brasil e Estado)