Fórum vai ter detector de metais também para juízes e promotores

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes e promotores serão submetidos a detectores de metais em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais de todo o País.

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A decisão foi tomada após a apresentação de dois pedidos de providências relativos ao órgão. Em um deles, um advogado do interior de São Paulo questiona o esquema de segurança de uma subseção judiciária da Justiça Federal.

Especializado em Direito Previdenciário, Marcos Alves Pintar se queixou do fato de magistrados, promotores, advogados públicos e servidores usarem uma porta de acesso lateral da subseção de São José do Rio Preto sem nenhum controle, enquanto advogados eram submetidos ao detector de metais. O julgamento do pedido foi iniciado em março de 2013 e concluído anteontem no CNJ.

“Existe um incômodo porque precisa ficar passando por essa situação constrangedora (do detector de metais). Mas o que mais incomoda mesmo é não valer para todo mundo. É algo segregador”, afirmou Pintar. Os aparelhos foram instalados em prédios forenses em 2010 por determinação também do CNJ.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, declarou apoio à decisão do CNJ. “Não há razão para que, em São José do Rio Preto, os magistrados não se submetam ao detector de metais. Trata-se de simples critério de racionalidade”, afirmou Souza.

Apoio

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, elogiou a decisão. Ele afirmou, em nota, que o órgão “sempre insistiu que submeter apenas advogados aos atuais procedimentos de revista feria o princípio de isonomia entre todos os agentes de Justiça, uma vez que não há hierarquia nem subordinação”.

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) não comentaram a decisão.

Ex-presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Henrique Nelson Calandra afirmou que juízes e promotores não passam por detectores de metais porque têm direito de portar armas.

“Não muda nada. É uma deliberação que agrada a alguns setores que acham que devem ser tratados igualmente. Mas o princípio da isonomia diz que situações desiguais devem ser tratadas de forma desigual.”

O TJ-SP afirmou que não teve acesso à íntegra da decisão do CNJ, mas informou que cumpre as resoluções de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente do TJ instala nova Vara Criminal e recebe homenagem legislativa

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (6), a Vara Criminal da Comarca de Olímpia, com a presença do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, que foi juiz substituto no Judiciário local.

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A comarca, criada em 1919, tem jurisdição também nos munícipios de Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci e Severínia. O juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa, que responde pela vara criminal, comemorou a nova conquista: “a vantagem da vara especializada é que ela permite uma melhor prestação jurisdicional”.

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No fórum de Olímpia tramitam 35.885 processos, a distribuição mensal é de 1.205 novas ações (dados de abril/14) e circulam 400 pessoas/dia, além dos 93 servidores que integram o Judiciário local.

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Durante a cerimônia de instalação da vara criminal, os olimpienses não escondiam o orgulho de ver a extensão do trabalho da Justiça e todos que fizeram uso da palavra relembraram a trajetória de luta para a conquista que se concretizou nesse dia. Segundo o juiz diretor do fórum, Lucas Figueiredo Alves da Silva, “hoje Olímpia se torna uma comarca de grande porte”. A cidade, que tem o 5º maior parque aquático do mundo e conta com oito mil leitos, traz consigo as questões que aportam no Judiciário.

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Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Mairton Lourenço Candido, que representava o presidente da OAB SP, o momento era de agradecimento já que o Tribunal de Justiça tem atendido a magistratura, os advogados e os anseios da sociedade “levando igualdade ao cidadão por meio da Justiça”.

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A solenidade de instalação da vara criminal foi interrompida durante alguns minutos para que, sob a condução do presidente da Câmara de Olímpia, Humberto José Puttini (Beto Puttini), o vereador Luiz Antonio Salata, autor do Projeto de Decreto Legislativo 370/13, fizesse a entrega da Comenda do Mérito Comunitário e da Medalha Professor José Sant’anna ao presidente José Renato Nalini. Ao homenagear o presidente do TJSP, o vereador disse que há alguns anos participou de uma palestra na qual Renato Nalini falava sobre ética. “Dele ouvi que fazer política é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Além de homem culto, magistrado inovador, trabalha incessantemente para que o nosso País seja mais justo e igualitário.”

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Retornando a cerimônia para a instalação da vara criminal, o deputado estadual Itamar Borges, elogiou o fato de o presidente Nalini “administrar elegendo as prioridades com os recursos disponíveis, sem deixar de buscar recursos”. Ele se colocou à disposição do Judiciário para a empreitada de obtenção de meios para a construção do fórum da comarca.
Segundo o prefeito Eugenio José Zuliani, que ofereceu ao presidente o título de ‘Hóspede Ilustre’, “nossa luta é para que estejamos juntos, parceiros pelo bem-comum”.

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Também falando sobre a construção de um novo fórum para Olímpia, o deputado federal Rodrigo Garcia, disse que “cabe a nós agentes políticos lutar junto ao governo essa conquista para Olímpia e outras tantas comarcas que também precisam [de novo prédio]”.

Último a fazer uso da palavra, o presidente Nalini lembrou as pessoas que concorreram para que a vara criminal fosse instalada naquela data. “Muita gente trabalhou para isso, a gestão que me antecedeu, o pedido feito pelo então presidente da OAB local, em 1999, Celso Mazitelli Junior… Voltar a Olímpia, solo que me acolheu, tão bem me tratou e onde tenho amigos que me ensinaram lições de bem viver, é um alegria muito grande. Sempre admirei Olímpia, a cidade sempre teve personalidade.” O presidente elogiou o trabalho do Judiciário local e conclamou a OAB a colaborar para a expansão de atos conciliatórios “ensinando a sociedade a negociar e assumir o protagonismo na solução de seus problemas”.

À solenidade também estiveram presentes o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; a promotora de Justiça Valeria Andrea Ferreira de Lima, representando o procurador-geral de Justiça; o juiz diretor do fórum e da 8ª Região Administrativa Judiciária Zurich Oliva Costa Netto; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto; o juiz assessor da Presidência Ricardo Felício Scaff; o juiz diretor do fórum da Comarca de Franca José Rodrigues Arimatéa; os juízes da Comarca de Olímpia Mariana de Almeida Gama Matioli, Sandro Nogueira de Barros Leite Cristiano Mikhail; o coordenador adjunto da 14ª Circunscrição Judiciária – Barretos, João Flávio Andrade de Castro; os promotores de justiça de Olímpia Renata Sanches Fernandes, José Márcio Rosseto Leite e Daniela Ito Echeverria; o presidente da Subseção da OAB Olímpia, Ricardo José Ferreira Perroni, o delegado de polícia de Olímpia, Marcelo Pupo de Paula; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, tenente coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o comandante da 2ª Cia do 33º BPM-I, capitão PM Vinícius Zopelari; o prefeito de Cajobi, Marcio Donizeti Barbarelli; o presidente da Câmara de Altair, Antonio Bispo Rodrigues; o presidente da Câmara de Cajobi, Renato Martins da Silva; o presidente da Câmara de Guaraci, Rodrigo Moreda Mendes; o presidente da Rede Vida de Televisão, jornalista João Monteiro de Barros Filho; os vereadores de Olímpia Isabel Cristina Reale Thereza e Leonardo Simões; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, servidores do Judiciário e cidadãos olimpienses.

Destaque-se a presença Do ex juiz de direito de Olímpia Hélio Benedini Ravagnani, atualmente em Araraquara , que auxiliou muito na instalação dessa vara enquanto aqui esteve

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

Presidente do TJ garante funcionamento da nova Vara Criminal de Olímpia até março

Durante reunião realizada na manhã de terça-feira (4), em São Paulo, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, se comprometeu colocar em funcionamento a Vara Especializada em Direito Criminal até março deste ano. O espaço será dentro do prédio do Fórum e já tem funcionários designados, faltando apenas o juiz responsável, que deverá ser chamado do último concurso realizado.

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No encontro estiveram presentes o prefeito Geninho Zuliani; o vice Gustavo Pimenta; o deputado estadual Itamar Borges (que marcou a audiência), Ricardo Perroni, presidente da OAB de Olímpia; Claudinei Queiroz, também da OAB local; os advogados Silvio Salata e a sua filha Maria Silvia Salata; Edilson De Nadai, secretário de Assuntos Jurídicos de Olímpia; Luiz Carlos Rosa Junior, advogado da Prefeitura; Dr. Lucas Figueiredo, Juiz de Direito e representantes do Ministério Público.

Na reunião também foi discutida a construção do novo prédio do Fórum de Olímpia. O presidente do TJ sinalizou que “está aguardando a análise do orçamento de 2014 junto ao Governo do Estado de São Paulo”.

Justiça anuncia a construção do novo Fórum da Comarca de Olímpia

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, divulgou o inicio do processo licitatório para a construção de um novo fórum em Olímpia.

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O novo fórum é uma antiga reivindicação da população de Olímpia, e também do deputado Itamar Borges (PMDB-SP), que fez gestões junto à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e ao Tribunal de Justiça.

Para o deputado, o novo fórum representará uma melhora na qualidade do atendimento para a população. “Esse edifício atenderá a demanda da cidade pelos próximos anos”, completou o parlamentar.

Deputado Itamar Borges confirma a instalação da 1º Vara Criminal em Olímpia

O deputado Itamar Borges recebeu a confirmação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de que será instalada a 1ª Vara Criminal da Comarca de Olímpia, abrangendo os anexos da infância e juventude, do júri e das execuções criminais.

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Representantes da comarca de Olímpia estiveram junto ao deputado Itamar e ao prefeito Eugênio José Zuliani, o Geninho, com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, solicitando essa providência.

Atendendo o pedido do deputado Itamar e do prefeito Geninho, nessa quarta-feira, o Conselho Superior da Magistratura e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram a instalação da 1ª vara criminal no município que agora deverá se dar o mais breve possível.

“O presidente Sartori tem prezado pela reorganização do poder judiciário visando dar maior agilidade na prestação jurisdicional e sensibilizado com a necessidade de atender a demanda de Olímpia, os órgãos do Tribunal de Justiça aprovaram o pedido. Essa é mais uma importante conquista para a população do município” ressaltou o deputado Itamar Borges.

Novo Fórum

O deputado Itamar Borges também tem feito gestões para a construção do novo fórum em Olímpia. O parlamentar e a comitiva de Olímpia também estiveram reunidos com a Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania Dra. Eloisa de Souza Arruda, para reiterar o pedido de construção do novo fórum.