Lula afirma, em Ribeirão Preto (SP), que Padilha “irá surpreender os tucanos”

A baixa popularidade do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), que em dezembro do ano passado apareceu na pesquisa Datafolha com apenas 4% das intenções de voto em uma possível disputa pelo governo de São Paulo, parece não desanimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em encontro realizado pelo Partido dos Trabalhadores na manhã deste sábado (8) em Ribeirão Preto (SP), Lula disse que o desempenho de Padilha na eleição irá “surpreender os tucanos”. Fotos Juninho Dutra

Lula-e-Padilha

A ex-vereadora Natália Dutra, seu pai Florêncio e irmão Juninho, de Severínia, estiveram presentes, e puderam cumprimentar o ex-presidente e o candidato ao governo Alexandre Padilha.

Natalia-Dutra-e-Padilha

No discurso deste sábado, o ex-presidente ainda teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma como o julgamento do mensalão foi conduzido e disse que o PT é solidário aos condenados no caso.

Lula-e-Florencio

Governo de SP
Apesar do discurso positivo sobre a campanha pelo governo de SP, Lula admitiu que a disputa com o PSDB não será fácil. “Os tucanos não brincam em serviço porque ninguém tem um bico daquele tamanho à toa. É bico de um predador, de comedor de filhotinho, temos que ter muito cuidado”, avaliou.

Juninho-Dutra-e-Lula

A alta cúpula do PT se reuniu em Ribeirão Preto para lançar a “Caravana Horizonte Paulista”, projeto que vai levar o ex-ministro da Saúde a várias cidades de São Paulo antes do início da campanha eleitoral. Além de Padilha e de Lula, também participaram do encontro o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o presidente estadual, Emídio de Souza, o senador Eduardo Suplicy, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.

Em discurso de mais de meia hora, Lula manteve o mesmo tom de crítica ao governo do PSDB adotado por Padilha na sexta-feira (7), quando os dois participaram de um encontro com cerca de 200 empresários da região. “Acho que poucas vezes em que o PT disputou o governo do estado de São Paulo nós tivemos tantos argumentos e o PSDB esteve tão fragilizado como está hoje. Acho que os tucanos vão ter uma surpresa com o Padilha”, disse.

Críticas ao STF
Sem citar nomes, o ex-presidente aproveitou o encontro para criticar a atuação dos ministros do STF na forma como o julgamento do mensalão foi conduzido. “O papel de um ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não ficar falando para a televisão o que ele pensa. Se quer fazer política, entra em um partido político e seja candidato. Quando você indica alguém você está dando um emprego vitalício e um cidadão que quiser fazer política que diga que não aceita ser ministro, que quer ser deputado.”
Lula não concedeu entrevista aos jornalistas, mas também se referiu aos petistas presos no mensalão, dizendo que o partido “se solidariza com os companheiros que estão na prisão”. “Temos que ter um julgamento justo. Se os companheiros erraram e tiverem provas, tudo bem. Se tiverem provas contra mim, eu tenho que pagar. Se tiverem provas contra a Marta, ela tem que pagar. O nosso partido não deixou sujeira embaixo do tapete. Queremos a transparência neste país”, disse.

Caravana
Após o encontro em Ribeirão, a caravana do ex-ministro da Saúde segue, ainda neste sábado (8), para visitas a Brodowski (SP) e Barretos (SP), sem a presença de Lula. A primeira etapa da viagem pelo interior paulista passará nos próximos dez dias por cidades como Sertãozinho (SP), Pirassununga (SP), Leme (SP), Araras (SP), Piracicaba (SP), Limeira (SP), Americana (SP) e terminará em Campinas (SP). A segunda etapa da caravana será feita no Vale do Ribeira.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, fez questão de ressaltar que a caravana servirá para debater os problemas de cada região, mas que o movimento não faz parte da campanha eleitoral. “A lei nos impede de fazer propaganda e campanha antes das datas estipuladas, mas não nos impede de conversar e debater sobre os nossos problemas. É isso que nós estamos fazendo com esse projeto”, disse Falcão.

Paulinho da Força quer Pastor Leonardo como candidato a deputado estadual

O vereador Leonardo Simões poderá sair candidato a deputado estadual pelo Partido Solidariedade. Pelo menos, é o que veio sondar o seu presidente nacional, Paulinho da Força, no último final de semana, em Olímpia, quando aproveitou para conhecer o Thermas dos Laranjais e se hospedou no Tuti Resort. A reunião com o prefeito Geninho Zuliani (DEM), vereadores Simões e Alcides Becerra, e o secretário de Governo Paulo Marcondes, deu-se no café da manhã, sábado passado (1º), no Victória Restaurant, do Resort.

paulinho

Também estavam presentes o ex-vereador de Barretos, e secretário nacional do PS, Luiz Carlos Anastácio (Paçoca); o secretário estadual do partido Alexandre Pereira da Silva; e Davi Martins Carvalho, presidente estadual do partido.

“Eu não conhecia Olímpia, mas conhecia o trabalho realizado aqui pelo prefeito e hoje tive a oportunidade de estar com ele, traçar algumas metas, verificar com ele quais são os projetos que a cidade está investindo, que precisa ser executado e eu como deputado posso ajudar. O Partido Nacional da Solidariedade, do qual sou presidente, tem uma bancada de 24 deputados federais, posso ajudar não só em Brasília, como também com o governador Geraldo Alckmin para tentar viabilizar os projetos que a cidade precisa. Então estou me colocando à disposição, através do vereador Leonardo a verificação desses projetos que a cidade tem, para que eu possa ajudar”, disse Paulinho.

DSC08984

O prefeito Geninho ficou satisfeito com a afirmação de Paulinho da Força: “Vemos com muita felicidade a presença dele em Olímpia, significa que estamos inseridos nas preocupações políticas do Estado e ouvir um elogio dele nos deixa engrandecido. Quero agradecer ao Pastor Leonardo que está viabilizando o Partido Solidariedade em Olímpia, trazendo forças expressivas como o Paulinho para cá e para nós é um motivo de muita satisfação”, disse Geninho.

Paulinho da Força ainda destacou uma possível dobradinha com o vereador Leonardo nas próximas eleições para deputado, sendo um federal e o olimpiense, candidato a estadual. “Pode acontecer, é o que nós também tratamos um pouco aqui, do Leonardo sair candidato a deputado estadual, trabalhar numa dobrada comigo pra gente poder fazer uma discussão com o povo dessa região toda aqui, especialmente com a população de Olímpia”, disse Paulinho.

“O encontro foi muito proveitoso e produtivo, sobretudo porque estamos recebendo uma liderança nacional, um homem que está entre os 100 mais influentes do Brasil. Uma vez político estamos ai para servir a população, se isso for o melhor nós caminharemos para isso”, finalizou Leonardo.

Kassab lança candidatura a governador de SP em Rio Preto

Ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles lançaram suas candidaturas ao governo de São Paulo e ao Senado Federal, respectivamente, em evento realizado em Rio Preto, ontem pela manhã. Kassab criticou indiretamente o PSDB, que governa o Estado desde 1995, ao afirmar que falta segurança para todos os paulistas – tópico apontado como ponto fraco dos governos tucanos.

kassab

“Segurança é a grande preocupação dos paulistas. Os servidores, em especial os policiais, precisão ser mais valorizados, receber melhores salários. O Estado precisa investir em equipamentos, a Polícia Civil precisa recuperar poder de investigação e a Polícia Militar sua autoestima”, afirmou. O PSD vai disputar a eleição para o governo paulista com chapa “puro sangue” com Alda Marco Antônio como vice-candidata. Foi o primeiro encontro regional do PSD este ano para reunir partidários pelo Estado. Ontem, pelo menos 90 municípios enviaram representantes da legenda.

Até o momento, vão disputar o pleito também para governador Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre Padilha (PT) e Paulo Skaf (PMDB). Apesar de disputar votos com Alckmin, Kassab afirmou que em um eventual segundo turno vai buscar aliados de qualquer lado. “O candidato no segundo turno tem que estar aberto para receber todos os apoios. Vamos aguardar e nos esforçar para ir ao segundo turno”, afirmou.

Senado

Meirelles disse que escolheu o PSD porque considera o partido com grande representação democrática. “Desde o início o partido mostra uma linha de ação com a democracia e vou colaborar com o partido”,disse. O atual vice-governador d Geraldo Alckmin é do PSD. Afif Domingos, que também é ministro das pequenas e médias empresas no governo Dilma, concordou com os problemas que o Estado de São Paulo enfrenta com a criminalidade. “Eu mesmo, como vice-governador, senti na pele. Assaltaram minha casa, o carro da minha filha foi alvo de tiros de bandidos. Então eu sou testemunha que a violência chegou num limite”, disse.

‘Confio em Garcia’, diz Kassab

Apesar de ter rompido politicamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab (PSD) diz acreditar na inocência de Garcia no caso do suposto cartel de trens na capital. Garcia tem base eleitoral na região de Rio Preto.

“Confio nele (Rodrigo Garcia). Espero que ele tenha todas as chances de provar a inocência dele”, limitou-se a dizer durante evento em que lançou sua candidatura ao governo de São Paulo. Garcia – ao lado dos deputados federais Arnaldo Jardim (PPS), Edson Aparecido (PSDB) e José Aníbal (PSDB) – são acusados de receberem propina. Todos negam as acusações feitas pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer.

Kassab e Garcia romperam depois de o presidente do PSD acusar Garcia afirmar ter nome de eleitores mortos nas listas de assinaturas pedindo criação do PSD, em 2011. Foi o rompimento definitivo entre Kassab e o DEM, seu ex-partido. Desde a criação do PSD, o DEM vem perdendo força principalmente em São Paulo.

Máfia do ISS

Recentemente acusado de receber “fortuna” da empresa Controlar enquanto esteve à frente da Prefeitura de São Paulo (2006-2012), Kassab disse que as acusações não vão atrapalhar sua campanha para governador de São Paulo este ano. “Não (atrapalham a campanha a partir de junho). Estou tranquilo e sempre disponível para esclarecer qualquer coisa’, disse.

Valdomiro critica União em evento do PSD

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), afirmou ontem que o único problema na Saúde do município é com o governo federal, que não repassa adequadamente recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura cuidar de pacientes que moram fora e buscam tratamento em Rio Preto. Valdomiro afirmou que as estimativas da Secretaria de Saúde apontam que Rio Preto atende mais de 2 milhões de pessoas, somando casos de urgência e emergência. Mas o município recebe apenas para cuidar do atendimento de 450 mil pessoas.

“O erro é do governo federal, principalmente, e em muito menor escala do governo estadual, porque os atendimentos de pessoas de outras cidades não são compensados. O cartão SUS foi programado há 15 anos para entrar em vigor. Se tivesse o cartão SUS, quando passar o cartão aqui, seria descontado da cidade que o paciente veio”, disse Valdomiro ao deixar o evento do PSD ontem na Câmara de Rio Preto.

Amigo

O prefeito disse que foi ao encontro do partido de Gilberto Kassab como amigo e não político, porque já declarou apoio ao atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que tentará reeleição. Na tribuna, agradeceu o PSD por ter ajudado na campanha de 2012, quando ele foi reeleito ainda no primeiro turno.

CPI

Valdomiro não comentou o andamento da CPI da Saúde na Câmara, comandada, inclusive por vereador do PSD, Renato Pupo, mas admitiu que o prontuário eletrônico precisa de ajustes. “Tem que ter ajustes, é um sistema de controle que entra desde o número de cumprimentos que possa ter até número de consultas, prontuários dos pacientes. Não é brincadeira. Nunca se teve controle e nosso governo que começou essa sistemática. Mas precisa de ajustes como todos os pontos essenciais da Prefeitura precisam sempre”, afirmou o prefeito.

Fonte: Diário da Região

TRE cassa diplomas de prefeito e vice-prefeita de Paulo de Faria

Herley Torres Rossi e Maria Aparecida da Silva Barbosa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral em julgamento de Recurso Contra Expedição nº 54517.2012.626.0164, que começou às 15h desta terça-feira (29).

prefevice

O fundamento da Coligação “com o povo, para o povo e pelo povo”, representada pelos advogados da capital paulista Karina Kufa, Carlos Callado, e o pelo olimpiense Olavo Sachetim Barboza, é que houve configuração da inelegibilidade superveniente prevista no art. 1º – I – “c”, da Lei Complementar 64/90.  Isto porque, em setembro de 2012, o prefeito Herley Torres, pela decisão da Câmara Municipal de Paulo de Faria, perdeu o cargo eletivo por infringência a dispositivo da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, uma vez que realizou pagamento de despesas de manutenção do seu veículo particular com verbas públicas. Esse ato foi considerado ilegal e imoral e, além dessa penalidade, é objeto de ação de improbidade administrativa, o que poderá gerar nova inelegibilidade após o julgamento pela segunda instância.

Karina-Kuffa

advogadosA defesa do prefeito buscou sustentar que haveria uma decisão da Justiça Comum proferida pelo juiz de Paulo de Faria anulando o decreto legislativo que culminou na cassação do prefeito, o que não ficou comprovado, já que essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Assim, os desembargadores do TRE acolheram a tese da inelegibilidade pois restou comprovado nos autos a eficácia do decreto legislativo nº 4 de 2012.

O prefeito impetrou oito mandados de segurança para tentar escapar da inelegibilidade, conseguindo o apoio da nova composição da Câmara Municipal, porém, com o trabalho da equipe jurídica e da vereadora Lourdes Ribeiro, as medidas tomadas não conseguiram prosperar.

Com essa decisão o prefeito e a vice-prefeita de Paulo de Faria perderão os diplomas e ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos. Como recebeu mais de 50% dos votos válidos, o Tribunal terá de decidir sobre a necessidade de novas eleições em Paulo de Faria.

Dessa decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Siga o Diário de Olímpia no Twitter, Facebook e Flickr

Caso Becerra x Marcão do Gazeta chegará ao final dia 20

A pendenga jurídica envolvendo o 1º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Olímpia, professor Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT) e o suplente Marco Aurélio Martins Rodrigues, o Marcão do Gazeta, chegará ao seu final no próximo dia 20, exatamente daqui a uma semana, no período da tarde, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

becerra-marcao

A defesa de Becerra é do escritório Silvio Salata Sociedade de Advogados,comandado pelo ‘expert’ em Direito Político-Eleitoral, conselheiro seccional da OAB-SP Luiz Sílvio Moreira Salata, com os filhos Luiz Ricardo e Maria Silvia Salata, ambos pós-graduados em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Juiz eleitoral manda penhorar bens do PDT de Severínia

ATUALIZADO – O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Severínia, que tem como presidente o atual vice-prefeito Guilherme Secchieri, foi condenado a pagar multa de litigância de má-fé, no ano passado, quando fez denúncia alegando que a oposição, tendo o candidato a prefeito Isidro João Camacho, estava fazendo propaganda eleitoral antecipada com o tema ‘O Pau Rurfa’.

DSC_9647

No entanto, de lá para cá, o PDT não pagou a multa e agora terá os bens avaliados para penhora, segundo determinação do juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva, do Fórum da Comarca de Olímpia, datado do último dia 30.

Ao contrário do que foi noticiado, a sentença é clara em afirmar que serão os bens do diretório do PDT que, pelo que o Diário foi informado, não há bens para penhora, e não de seus representantes.

A multa é no valor de R$ 1.088,47.

IMG_3100

Geninho e Gustavo irão recorrer no TSE contra multa aplicada pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou a decisão de primeira instância do Recurso Eleitoral impetrado pela coligação partidária da candidata derrotada ao cargo de prefeita na última eleição, Helena de Souza Pereira (PTN), que favorecia o arquivamento quanto à denúncia de “abuso de poder econômico e poder indevidos dos meios de comunicação social”. A decisão no TRE-SP, agora, é que o atual prefeito e vice, Geninho Zuliani (DEM) e Gustavo Pimenta (PSDB) paguem uma multa de cerca de R$ 53 mil.

geninho-e-helena

A AIJE (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) envolveu, também, a empresa de radiodifusão Martinelli Ltda e o jornal Tribuna Regional. Na representação, acusou-se o prefeito de ter arrendado a Rádio Difusora AM, os jornais Gazeta Regional e Tabloide de estarem ‘atrelados ao grupo’ do prefeito, e até acusou o prefeito de ter mudado ‘as cores oficiais do município’ preferindo, segundo a coligação de Helena, a cores azul e verde, que simbolizaria o partido DEM, do prefeito Geninho.

O juiz Lucas Figueiredo, em primeira instância, derrubou todas as supostas acusações, julgando improcedente a referida Ação.

Em decisão prolatada na última sexta-feira (2), o juiz-relator Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, na Coordenadoria das Sessões do TRE-SP, derruba a decisão de primeira instância e decide pelo arquivamento do processo e aplicação da referida multa.

Em contato com o Diário de Olímpia, na noite desta segunda-feira (5), o prefeito Geninho Zuliani garantiu que, juntamente com o seu vice, Gustavo Pimenta, impetrará recurso, através de seus advogados – Sílvio Salata, Luiz Ricardo Salata e Maria Silvia Salata – junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, não aceitando, portanto, a multa imposta pelo TRE-SP.

TJ adia julgamento do mérito da pendenga Becerra versus Marcão do Gazeta

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) julgaria nesta terça-feira (28) a pendenga, já em seu mérito, envolvendo o vereador Alcides Becerra Canhada Júnior, primeiro secretário da Mesa Diretora do legislativo, e também o suplente de vereador Marco Aurélio Martins Rodrigues, o Marcão do Gazeta.

marcao-alcides

Os advogados de Becerra são do Escritório de Advocacia Salata Advogados, com banca na capital paulista, comandado por Luiz Silvio Moreira Salata e que também contará com a advogada Juliana Ferreira Campos Pinto na defesa do vereador.

O advogado Edson Rodrigo Neves juntamente com o Escritório de Advocacia Terra, Souza e Campos atua na defesa de Marcão do Gazeta.

Segundo informação fornecida pelo Diário, o adiamento foi confirmado agora há pouco. O pedido ao desembargador que cuida do caso foi feito pelas defesas. Não há previsão de data, por enquanto, para se chegar, finalmente, a um veredicto final.

Justiça Eleitoral cancela quase 12 mil títulos eleitorais na região, inclusive Olímpia

A Justiça Eleitoral cancelou 11.961 títulos de eleitor na região, inclusive em Olímpia. O número é superior por exemplo ao eleitorado de cidades como Auriflama – 11,3 mil eleitores – e Bady Bassitt – 11.604 votantes.

Em todo o País, foram cancelados R$ 1,3 milhão de títulos. O Cartório Eleitoral de Olímpia confirma que também foram cancelados títulos eleitorais, mas não soube determinar ainda a quantidade.

Teve o documento invalidado quem não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições até o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral – dia 25 de abril. A decisão não afeta eleitores com menos de 18 e com mais de 70 anos, nem os analfabetos e pessoas com deficiência.

As faltas consideradas no cancelamento do título são computadas por turno do pleito. Ou seja, quem deixar de votar em dois eventuais turnos de uma eleição sem posterior justificativa terá duas ausências contabilizadas pela Justiça Eleitoral.

Com o documento anulado, o eleitor fica impedido de emitir documentos como passaporte ou carteira de identidade. A irregularidade ainda tira o direito de qualquer candidatura a empregos públicos e ao recebimento de salários de função.

A situação é regularizada em qualquer cartório eleitoral, mediante o pagamento de uma multa de R$ 3,50 por turno no qual o eleitor deixou de votar. Com informações Diarioweb

Vereadora Natália Dutra (PT), de Severínia, é cassada por compra de votos

A vereadora Natália Cristine Dutra (PT), de Severínia, teve o mandado cassado pela Justiça Eleitoral por ‘representação de captação ilícita de sufrágio’, popularmente conhecido como ‘compra de voto’, na última eleição.

natalia

Segundo essa representação, houve compra de votos, no valor de R$ 50 cada, inclusive com filmagens dessa entrega aos eleitores. “Não há que se falar em intenção de promover a caridade”, fundamenta o juiz.

Confira a íntegra da sentença.

Sentença em 16/04/2013 – AIJE Nº 166034 Juiz LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REQUERIDO(A/S): NATÁLIA CRISTINE DUTRA, LEANRO GARCIA, MARQUINHOS e FLORÊNCIO
DUTRA

Vistos.
Trata-se de “representação por catação ilícita de sufrágio” em que a parte representante alega que: não há óbice para a proposita da demanda; os representados ofereceram e entregaram aos eleitores da cidade de Severínia importância em dinheiro com vistas à obtenção de votos; os candidatos ofereciam a quantia de R$ 50,00; as filmagens mostram os representados entregando dinheiro aos eleitores; não há que se falar em intenção de promover a caridade. Requer a procedência do pedido.

Houve decisões (fls. 13/14 e 18/25).

O representando FLORÊNCIO juntou declarações (fls. 32/37).

O representado MARCO apresentou defesa (fls. 42/43) mencionando que: trabalhou como cabo eleitoral do Sr. Lázaro Alves, que pediu que o representado pagasse seus cabos eleitorais defronte a sua casa; foi vítima de uma armadilha de Lázaro, pois não sabia que estava sendo filmado. Requer que seja inocentado.  O representado MARCO requereu a instauração de processo criminal por ameaça (fls. 44/45). O representado LEANDRO apresentou defesa (fls. 46/51) mencionando que: a inicial deve ser indeferida, pois gravação é prova ilícita; o representado tem residência na cidade de Campinas; não tem interesse eleitoral na cidade de Severínia. Requer a improcedência do pedido.

O representado FLORÊNCIO apresentou defesa (fls. 53/62) mencionando que: o representado não recebeu qualquer notificação ou citação; houve prescrição; a prova juntada aos autos é ilícita; há necessidade de prova pericial; a representada NATALIA não reside no endereço da “suposta” filmagem; o representado MARQUINHOS não desenvolveu qualquer trabalho político; o local citado trata-se de escritório profissional do representado, e, portanto, nada mais normal do que a entrada e saída de voluntário para o trabalho do partido no qual o representado é presidente; a representação vem desprovida de provas.

A representada NATALIA apresentou defesa (fls. 63/71) mencionando que: a prova obtida é nula; inexiste captação ilícita de sufrágio; no vídeo, quem mais aparece é Marquinhos, que trabalhou durante a campanha eleitoral para o Lázaro, candidato a vereador da oposição, que foi quem representou o representado junto ao Ministério Público; impugna as testemunhas arroladas pelo autor. Requer a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 72/136). Houve decisão (fls. 138) no sentido de que o representado MARCO regularizasse sua representação processual. Conforme certidão (fls. 141) o representado MARCO não regularizou a sua representação processual.

O Ministério Público se manifestou (fls. 142/144) mencionando que: as preliminares não merecem acolhidas; é necessária a oitiva de testemunhas; não há que se falar em deficiência da citação, eis que os representados tomaram conhecimento dos fatos e apresentaram defesa; a manifestação do representado MARCO não produz efeito sem a representação adequada; deve ser declarada a revelia do acusado MARCO; não se opõe a realização de prova pericial. Aguarda a designação de audiência para a oitiva das testemunhas.

Houve decisão afastando a necessidade de perícia na mídia de fl. 09, postergando as demais questões para serem analisadas na sentença (fls. 146/149). Em audiência de instrução foi ouvida uma testemunha do juízo e três testemunhas do representante (fls. 163/166). Em audiência em continuação, foram ouvidas 3 testemunhas do representante e uma testemunha da representada Natalia. (fls. 173/176).

O Ministério Público apresentou memorial (fls. 181/187). Pugnou pela procedência da ação em razão de ter ficado provada a captação ilícita de sufrágio por parte dos representados. Aduziu que as filmagens demonstraram, de forma evidente, a prática da conduta de captação ilícita. Alega que as testemunhas Solange Neves Gonçalves e Margarida Ferreira da Costa mentiram, assim como as testemunhas Franciele Machado Fonseca e Graziela Machado Fonseca também mentiram. Alegou que os indícios relativos a captação ilícita de sufrágio estão demonstrados em detalhes nas filmagens, apesar da ausência de áudio na gravação ambiental. Os fatos ter-se-iam dado defronte ao escritório profissional de Florêncio Dutra, que também teria sido visto recebendo os comprovantes de votação de eleitores.

Os representados apresentaram memoriais (fls. 193/196, 198/205 e 224/227). O representado Florêncio alega que o autor da representação, Lázaro Alves, é inimigo pessoal do representado, inclusive por ter sido investigado como autor do incêndio na residência do representado. As filmagens foram feitas em outro local e não na residência da representada Natalia. Já a representada Natália preliminarmente, aduziu a nulidade da gravação, já que obtida por meio ilícito. Aduz que Fabiano Rodrigues Pereira foi quem produziu o vídeo, assim como vários vídeos contra vereadores do partido da representada. Afirma que da
análise dos vídeos não se conclui nada de compra de votos, sequer há som para saber o que se falava e do que se tratava. O representado Leandro alega que desconhece qualquer filmagem de sua pessoa, já que reside e trabalha na cidade de Campinas/SP.

É o relatório do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente, afasto a alegação de nulidade das gravações colacionadas à inicial. A gravação, a meu ver, para ser ilícita dever ser feita por um dos interlocutores sem o conhecimento dos demais. Não é o caso dos autos, vez que se trata tão somente da confecção de imagem, em via pública, sem a participação de interlocutor e, portanto, apta a ser utilizada no processo eleitoral.

É preciso lembrar o disposto na Lei 9.504/97: “Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. § 1º Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir. § 2º As sanções previstas no caput aplicam-se contra quem praticar atos de violência ou grave
ameaça a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto. § 3º A representação contra as condutas vedadas no caput poderá ser ajuizada até a data da diplomação. § 4º O prazo de recurso contra decisões proferidas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial”. Nos termos do §3º acima, fica prejudicada a tese preliminar da defesa.

Passo, assim, a analisar as provas produzidas nos autos. A testemunha Lázaro confirmou a representação e que filmou a compra de votos, depois de ter recebido a denúncia. Esclareceu que as pessoas ficavam do lado de fora da casa e que os representados LEANDRO, MARCO e FLORÊNCIO pagavam o comprovante de votação, levavam para dentro da casa e voltavam para entregar o dinheiro aos eleitores. Esclareceu que
presenciou de quatro a cinco pessoas em tal situação. Disse que no carro estavam Bruno, Ulisses e o depoente. Negou que Marquinhos tenha sido seu cabo eleitoral.

A testemunha Bruno confirmou que fez a filmagem juntamente com Ulisses e Lázaro. Disse que “o pessoal vinha com o comprovante”. Esclareceu que LEANDRO pegava o comprovante, passava para MARCOS e depois pagavam. Disse que os fatos ocorreram “do lado de lá da rua”.

Acrescentou que LEANDRO e MARCOS estavam entregando o dinheiro. Disse que a residência era do representado FLORÊNCIO. Afirmou que na filmagem dá para ver a compra de votos.

A testemunha Solange esclareceu que votou na “parte da tarde”, não precisando o horário. Negou que tenha apresentado o comprovante de votação ao representado LEANDRO. Negou, também, que recebeu proposta para votar para a requerida NATALIA assim como negou que tenha passado pela casa do requerido FLORÊNCIO. Por fim, afirmou que no dia das eleições “esteve com a testemunha Margarida à noite”. A testemunha Margarida disse não se recordar onde votou e que não se recorda se esteve com a testemunha Solange. Afirmou não saber onde a requerida NATALIA mora. Disse que sabe onde o requerido FLORÊNCIO mora. Afirmou que não recebeu nenhuma proposta de pagamento de dinheiro em troca de seu voto.

A testemunha João Carlos Jorge, candidato a vereador no último pleito eleitoral, não presenciou os fatos narrados na inicial. Tomou ciência dos fatos pela internet, inclusive assistiu o vídeo pela rede mundial de computadores. Disse que “o pessoal na rua” inclusive informa que o local mostrado nas gravações não seria a residência da representada Natalia, mas não sabe onde ela reside. Disse que no dia das eleições Lázaro esteve com ele, mas não durante o dia todo.

A testemunha Franciele Machado Fonseca disse que no dia das gravações estaria no ponto de ônibus, não recebeu nada, nem entregou nada para qualquer pessoa. Disse que não conhece a candidata Natália, nem sabe onde ela reside. Só “a viu de papel”. Conhece Florêncio por ser advogado, mas nunca teve contato com ele. A testemunha Graziela Machado Fonseca disse que não ficou sabendo de qualquer gravação na
qual estaria supostamente envolvida recebendo dinheiro em troca de seu voto. Disse apenas que a prima de seu marido reside ao lado da residência de Natália e já esteve ali com sua irmã. Disse que trabalhou para Lázaro, por 2 meses, como cabo eleitoral.

A testemunha Cassiano Moises Dutra Teixeira não presenciou os fatos. Disse que na cidade todos falam que “Fabiano” seria o responsável pela gravações. Disse ainda que Fabiano lhe mostrou outros vídeos atinentes a outros candidatos, que supostamente também estariam comprando votos, exigindo R$ 3.000,00 da testemunha para não expor o vídeo. Disse ter sido vítima de atentado contra sua vida por Fabiano.  Nesse contexto, entendo que ficou clara a captação ilícita de sufrágio. Os testemunhos de LAZARO E BRUNO individualizaram precisamente as condutas dos representados. Aliás, a situação dos autos, especialmente pelas imagens captadas pelas gravações e colacionadas aos autos, evidencia o ilícito, razão pela qual o pedido inicial dever ser acolhido. Também é preciso lembrar que a prova dos autos demonstrou a grande movimentação de pessoas no local.

Pelo denominado VÍDEO 01 é possível ver o momento em que duas eleitoras entregaram seus comprovantes de votação para LEANDRO, o qual solicita a MARQUINHOS que pegue o dinheiro para pagá-las, o que é feito, conforme se observa do final da gravação. Já o VÍDEO 05 demonstra, no mesmo local, o representado FLORÊNCIO, genitor da representada e então candidata NATALIA, agindo da mesma forma de LEANDRO e MARQUINHOS, quando obtém de leitores o que claramente se trata do comprovante de votação, orientando-os a se dirigirem a determinado local. É possível observar-se, ainda, neste vídeo, o momento em que um indivíduo demonstra seu título de eleitor ao representado.

Ainda que a candidata NATALIA não tenha aparecido nas imagens, verifica-se que o local foi utilizado em seu benefício, para pagamento de votos em seu favor. Os vídeos 03 e 04, nesse sentido, mostram o momento em que um veículo Ford KA chega ao local, onde novamente o representado MARQUINHOS, obtém o comprovante de votação do motorista, entregando, em seguida, dinheiro ao condutor, que vai embora.

Vale lembrar o ensinamento de FRANCISCO DIRCEU BARROS: “A teoria da autoria eleitoral mediata. Destaque-se que a infração pode ser cometida mesmo que o candidato não realize a conduta pessoalmente, podendo perfeitamente ser o autor mediato da corrupção, ou seja, corromper ou tentar corromper o eleitor por meio de um cabo eleitoral. A jurisprudência do TSE é no sentido de que resulta caracterizada a captação de sufrágio quando o beneficiário, embora não tenha praticado diretamente a conduta, anui às condutas abusivas e ilícitas capituladas no art. 41-A da Lei nº 9.504/97” (Curso de Processo Eleitoral, 2ª edição, Elsevier, Rio de Janeiro, 2012, p. 184).

As testemunhas SOLANGE, MARGARIDA, FRANCIELE e GRAZIELA claramente aparecem nas imagens feitas nos vídeos 01 e 02, apesar de negarem em juízo, o que pode, em tese, tipificar o delito de falso testemunho, merecendo apuração pela Autoridade Policial.

Ressalte-se que nenhum dos representados compareceu aos autos para rebater especificamente as condutas que lhe são imputadas de acordo com as imagens onde aparecem e, assim, explicarem o que faziam naquela momento das gravações quando, claramente, MARQUINHOS, LEANDRO E FLORÊNCIO, no mesmo local, aparecem obtendo um “papel” e entregando dinheiro em seguida.

Frise-se que não há mais que se discutir sobre a potencialidade lesiva do ilícito relacionada ao resultado das eleições, tendo em vista a atual redação do inciso XVI, do artigo 22, da Lei Complementar 64/90: “XVI – para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.

E, no caso concreto, fica evidente a gravidade do ato do requerido, que se utilizou de sua condição econômica para conseguir votos para se eleger. Nesse sentido, vale lembrar a seguinte lição relacionada à captação ilícita de sufrágio: “Importante ressaltar também que não se exige a potencialidade daquela conduta para influenciar no resultado do pleito, tendo em vista que a norma ora glosada objetiva a liberdade de escolha do eleitor e não, diretamente, a proteção da normalidade do pleito. Ao contrário, pois suficiente a simples promessa de vantagem em troca de voto para que reste caracterizado o ilícito, o que não se
harmoniza com a exigência em questão” (RUI STOCO e LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO, Legislação Eleitoral Interpretada, 4ª edição , RT, São Paulo, 2012, p. 93).

Quanto às sanções, é preciso consignar que, além da cassação do diploma e da multa mencionada acima, que deve ser fixada acima do mínimo legal diante da prova de grande movimentação de pessoas na casa (Valor de 5.000 UFIR, que corresponde a R$5.320,50 – cinco mil e trezentos e vinte reais e cinquenta centavos, de acordo com a resolução 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral), aplica-se, automaticamente, a previsão do artigo 1º, inciso I, alínea “j”, da Lei Complementar 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo:… j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”.

Por fim, vale lembrar que a decisão tem aplicação e efeito imediatos: “Agravo regimental. Representação. Art. 41-A da Lei das Eleições. Vereador. 1. Em juízo cautelar, para afastar a  conclusão das instâncias ordinárias, que entenderam comprovada a prática de captação ilícita de sufrágio, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância especial, a teor da Súmula nO279 do egrégio Supremo Tribunal Federal. 2. A execução de decisão de cassação de registro e diploma por infração à Lei nº 9.504/97 é imediata, conforme pacífica jurisprudência do Tribunal, ressalvada a possibilidade de concessão de
medida cautelar, a critério do julgador, em face de eventual recurso. 3. Tratando-se de condenação por captação ilícita de sufrágio, não há falar em exigência de trânsito em julgado ou incidência do art. 15 da Lei Complementar nº64/90. Agravo regimental desprovido” (TSE, Rel. Min. ARNALDO VERSIANI, j.06/10/09, agravo regimental na ação cautelar 3.307). No mesmo sentido: “AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CASSAÇÃO. GASTOS ILÍCITOS DE CAMPANHA. FUMUS BONI JURIS. AUSÊNCIA. INSTÂNCIA NÃO EXAURIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PENDENTE. 1. A cassação do diploma
em sede de representação fundada no art. 30-A da Lei nº 9.504/97 tem efeito imediato, tendo em vista o disposto no art. 257 do Código Eleitoral, que estabelece a regra geral da ausência de efeito suspensivo dos recursos eleitorais. 2. A ausência de demonstração da plausibilidade do direito impossibilita a concessão de medida cautelar, especialmente quando consiste em pedido de suspensão dos efeitos do acórdão regional ainda sujeito a modificações na instância a quo, tendo em vista a pendência de julgamento de declaratórios opostos com pretensão infringente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento” (TSE,
Rel. Min. MARCELO RIBEIRO, j.01º/03/11, agravo regimental na ação cautelar nº 4278-89.2012.6.0000).

Vale, ainda, citar a seguinte decisão: “Por fim, a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que a execução de decisão de cassação de registro e diploma por infração ao art. 41-A da Lei das Eleições é imediata, ressalvada a possibilidade de concessão de medida cautelar, dede que presentes, obviamente, os requisitos autorizadores.

Não é necessário, portanto, aguardar-se o trânsito em julgado da decisão” (TSE, Rel. Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, decisão monocrática, DJE 18/08/2010, AC – Ação Cautelar nº212498).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para: (a) CONDENAR os requeridos na multa de 5.000 UFIR (R$ 5.320,50 – cinco mil e trezentos e vinte reais e cinquenta centavos, de acordo com a resolução 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral); (b) CASSAR o diploma da requerida NATALIA CRISTINE DUTRA.

Oficie-se imediatamente à Autoridade Policial para apuração dos fatos sob o enfoque criminal, atinentes as testemunhas SOLANGE, MARGARIDA, FRANCIELE e GRAZIELA.

Com o trânsito em julgado, anote-se a inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a contar da eleição.

Expeça-se ofício, imediatamente, à Câmara dos Vereadores, com cópia desta sentença, para comunicar a cassação do diploma a ser realizada a consequente posse do suplente.

P.R.I.C.

De Barretos para Olímpia, 16 de abril de 2013.

LUCAS BORGES DIAS
Juiz Eleitoral Substituto

Pepas e Toron vencem eleição da OAB de Olímpia

O próximo presidente da 74ª Subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Olímpia, será o advogado Ricardo José Ferreira Perroni, o Pepas, que obteve 84,36% dos votos válidos obtidos na eleição geral da Ordem ontem, quinta-feira (29).

dsc_6148

Ou seja, Pepas, como é conhecido, através da chapa única “OAB Jovem” conquistou a confiança de 205 dos 243 advogados em condições de voto. Foram registrados apenas 32 votos em branco e seis nulos. Pepas irá comandar a OAB local, com a Casa do Advogado, pelo triênio 2013-2016.

DSC_6116

OPOSIÇÃO VENCE

Por outro lado, o candidato Alberto Toron, de oposição, concorrente à Seccional da OAB-SP, também venceu com larga vantagem em Olímpia: 76,13% dos votos válidos, ou seja, 185 votos, contra 41 para o situacionista Marcos da Costa e apenas 7 para Sayeg.

DSC_6104

Dessa forma, a Casa do Advogado quebra um paradigma, que, em boa parte das eleições, elegeu candidatos situacionistas para a Seccional.

Na chapa de Toron, integra com candidato ao conselho efetivo o olimpiense Antonio Ivo Aidar, o Ivinho.

Em Barretos, Toron também venceu. No Estado, ainda segue a contagem de votos.

RESULTADO SÓ SEGUNDA?

O novo presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que vai dirigir a entidade de 2013 a 2015, deve ser conhecido nesta sexta-feira. Três candidatos disputam o cargo: Alberto Toron e Ricardo Sayeg, pela oposição, e Marcos da Costa, apoiado pelo atual presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D?Urso.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, José Urbano Prates, a apuração dos votos deve terminar hoje, mas o resultado oficial só deve sair na segunda-feira. "Embora na sexta-feira já saibamos quem será o novo presidente da OAB-SP, a proclamação do eleito somente deve ser feita na segunda-feira", afirmou em nota.

A votação foi realizada nesta quinta-feira (29), das 10h às 18h. A demora para computar os votos ocorre porque o pleito foi realizado com cédula de papel. Segundo a OAB-SP, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não emprestou as urnas eletrônicas para a entidade este ano por causa da manutenção da quarentena dos equipamentos usados nas eleições municipais.

Estavam aptos a votar ontem 250 mil advogados, de um total de 320 mil inscritos em todo o Estado. Embora não tenha havido a contagem do número das abstenções, Urbano classificou como "maciço" o comparecimento dos advogados nas urnas,

O voto é obrigatório, mas só pôde votar quem estava em dia com a anuidade da entidade. Quem não votou tem até 30 dias para justificar o motivo. Caso contrário, terá de pagar uma multa de R$ 158,60. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Luiz Salata e Ivo Aidar integram chapas da OAB-SP. Em Olímpia, chapa única, hoje

Dois ilustres advogados olimpienses disputam as eleições na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, além da chapa única na Subsecção local (74ª): Sílvio Salata, como conselheiro efetivo na chapa da situação, cujo candidato a presidente é Marcos Costa (que foi vice do presidente anterior, Luiz Flávio D’Urso), e Antonio Ivo Aidar, também como conselheiro efetivo na chapa de oposição de Alberto Toron.

DSC_6140 (1)

As eleições da OAB SP, marcadas para esta quinta-feira (29), receberam a inscrição de três chapas para concorrer à diretoria do Conselho Seccional para o triênio 2013/2015 e de 409 chapas para as diretorias das 225 Subsecções de todo o Estado, totalizando mais de 2.500 cargos em disputa em São Paulo, que reúne um colégio de eleitoral de mais de 250 mil advogados, sendo 93 mil na Capital e 158 mil no Interior.

silviosalata (2)

A primeira  chapa a se registrar na Comissão Eleitoral da OAB SP foi “Marcos da Costa – Trabalho pela Advocacia”, que  reúne os candidatos: Marcos da Costa (presidente), Ivette Senise Ferreira (vice-presidente, mãe da juíza Mônica, que já atuou em Olímpia e hoje se encontra em Barretos), Caio Augusto Silva dos Santos (secretário-geral), Antonio Fernandes Ruiz Filho (secretário-geral adjunto) e Carlos Roberto Fornes Mateucci (tesoureiro).

A  segunda chapa a formalizar a inscrição foi  “ Sayeg Hermes Arruda Alvim – OAB 100% Você”, com a seguinte diretoria: Ricardo  Hasson Sayeg (presidente), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (vice-presidente), Leandro Donizete Pinto (secretário-geral), Maristela Basso (secretária-geral adjunta) e Marcus Vinícius Lobregat (tesoureiro).

A terceira chapa a se inscrever foi “Toron e Rosana – União para Mudar” , com os candidatos: Alberto Zacharias Toron (presidente), Rosana Chiavassa (vice-presidente), Antonio Ivo Aidar (secretário-geral), Aderbal da Cunha Bergo (secretário-geral adjunto) e Cesar Rodrigues Pimentel (tesoureiro).

As chapas que disputam a Seccional incluem os seguintes cargos titulares: 5 diretores, 80 conselheiros seccionais, 3 conselheiros federais, 5 diretores da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) e respectivos suplentes.

Em Olímpia, a chapa única, denominada “OAB Jovem” tem como presidente Ricardo José Ferreira Perroni, e tem também os nomes de Márcio Eugênio Diniz para a vice-presidência; de Leonardo Rossi Gonçalves de Mattos para a secretaria geral; Patrícia de Rezende Canoas Sarttorelli, para a secretaria adjunta; e Edson Ro­dri­go Neves, para tesoureiro.

CARTA ABERTA DE MONTINI AOS ADVOGADOS

O advogado Mário Francisco Montini, atual provedor da Santa Casa local, escreveu essa carta aberta aos colegas:

mario-montini1Embora não tenha participado do processo eleitoral deste ano, tenho para comigo que os seis anos na Diretoria da 74ª Subsecção de Olímpia foi deveras importante, pois foi a oportunidade de conhecer muito sobre o sistema administrativo da OAB/SP e interagir com importantes personalidades que fazem a advocacia acontecer no Brasil.

 

Há muitas lutas para a advocacia. As lutas sociais que tem como bandeira a intransigente defesa do cidadão. Mas, há lutas de natureza administrativa que precisam ser fortalecidas.

 

Para nós olimpienses e Advogados que atuam pela 74ª Subsecção, se faz necessário continuar o trabalho de consolidar a construção do novo fórum, de fazer acontecer a instalação da 4ª Vara local, de dotar o prédio atual do Fórum de mecanismos de acesso á deficientes e idosos.

 

Outro trabalho de natureza política seria fazer gestão para que o Ministério Público deixasse de usar as dependências do Fórum e que Promotores e Juízes se obriguem a residir na cidade de Olímpia, conforme já manifestou essa semana o Conselho Nacional de Justiça.

 

Para nós está havendo uma quebra de regra imposta pela Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição Federal que obriga o Magistrado a residir na Comarca, pois de forma diferente o jurisdicionado fica prejudicado.

 

Uma experiência própria reforça essa necessidade. Um cidadão que teve sua prisão revogada, respondeu todo o processo em liberdade e quando já estava prestes a conhecer da sentença foi preso, pois não houve um contra-mandado de prisão na oportunidade; no caso, fora do horário de expediente nos dirigimos à residência da então Juíza local e de próprio punho, conhecendo do caso, cuja audiência de instrução havia acontecido naqueles dias, deferiu a soltura imediata do cliente.

 

Na Advocacia local, conquanto tenhamos candidato único, de rigor entender que a participação dos colegas nos eventos da 74ª Subsecção é que fará a diferença para que as coisas aconteçam para o bem de todos. A união dos Advogados é que permitirá o pleno exercício das nossas prerrogativas.

 

Na esfera estadual, embora a acirrada e até ofensiva a disputa, pensamos que haverá um eleito que seja defensor da Advocacia, não de Advogado, pois cada Advogado deve saber de seus direitos e obrigações, mas, da Advocacia em relação à própria sociedade e frente a todos os órgãos constituídos.

 

Vamos, assim, em defesa do direito, da igualdade e da liberdade, exercer as prerrogativas de Advogado de forma intransigente, independentemente da preferência eleitoral de hoje.

 

Fraternal Abraço.

Mário F Montini – Advogado

Chapa única na OAB local com Perroni presidente e apoio a Toron na OAB-SP

Com chapa única liderada pelo advogado Ricardo José Fer­re­ira Perroni, a atual diretoria da 74.ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Olímpia, está apoiando o advogado Alberto Zacharia Toron, que disputa a eleição estadual na chapa “União para Mudar”, que também será realizada na quinta-feira da próxima semana, dia 29.

DSC_6140

A informação foi confirmada no início da tarde desta sexta-feira, dia 23, pelo atual presidente da OAB local, advogado José Ro­berto Canteiro. Segundo ele, embora com aproximadamente 380 advogados inscritos em toda a comarca de Olímpia, a expectativa é que aproximadamente 250 compareçam para votar.

Isso porque há exigência pa­ra poder votar, uma delas é não estar inadimplente. Mas também pode haver ausência por causa de compromissos. “Alguns em con­dições de votar acabam não comparecendo porque às vezes têm audiência em outra cidade ou algum compromisso e acaba não votando”, comentou Canteiro.

Além de Ricardo José Ferreira Perroni para presidente, a chapa denominada “OAB Jovem”, para presidir a OAB local, tem também os nomes de Márcio Eugênio Diniz para a vice-presidência; de Leonardo Rossi Gonçalves de Mattos para a secretaria geral; Patrícia de Rezende Canoas Sarttorelli, para a secretaria adjunta; e Edson Ro­dri­go Neves, para tesoureiro.

DSC_6116

A votação será na Casa do Advogado, localizada à Rua Engenheiro Reid, número 343, ao lado do fórum, no centro da cidade, no período entre 10 e 18 horas.

Já sobre a chapa estadual, en­ca­beçada por Toron, que tem a a­dvogada Rosana Chiavassa como vice, tem também a participação de Antônio Ivo Aidar, para o cargo de secretário geral. Além dele, tem o nome do advogado Celso Ma­zitelli Júnior figurando como conselheiro suplente.

DSC_6104

Mas há outras duas chapas concorrendo na eleição paulista: na situação tem a chapa Trabalho pela Advocacia encabeçada por Marcos da Costa, tendo Ivette Senise Ferreira como vice; e a 100% Oposição liderada por Ricardo Hasso Sayeg, com E­du­ardo Pelegrini de Arruda Alvim para vice. (Ifolha)

QUEM É TORON

Mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, ele foi presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB (2007/2009). Toron justificou sua candidatura pela “necessidade daqueles que advogam de ver na OAB um dirigente que advoga”. Afirmou também que “as pessoas viram a Ordem jogada aos caprichos das vontades políticas de um presidente que praticamente não advoga, cujo projeto é se lançar agora na política declaradamente, usando a OAB como um trampolim”, referindo-se ao atual presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso e sua anunciada candidatura a vice-prefeito de São Paulo pelo PTB.

Toron é o mais lembrado para a sucessão na OAB paulista, segundo pesquisa

Por Lauro Jardim, Veja — Apesar da aprovação dos presidentes das seccionais da OAB, há Estados que a pesquisa estimulada revela um alto número de eleitores indecisos. Em São Paulo, ao ver uma lista de pré-candidatos, 73% dos entrevistados não soube ou não respondeu em quem vai votar.

Toron

Dentre os citados na pesquisa apareceu Alberto Zacharias Toron com 10%, Marcos da Costa com 6% e Raimundo Hermes com 5%.

A indecisão também é grande em Santa Catarina (56%), no Rio Grande do Norte (45%), na Bahia (39%), Amazonas (39%) e Acre (35%).

Magalhães é apoiado por Carneiro e Uebe em churrascada e discursos inflamados

A campanha do PMDB foi lançada oficialmente em uma grande churrascada no salão social do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Olímpia, no último domingo (29), às 11h, antes mesmo da convenção partidária que sequer foi marcada, mas deverá ser em junho.

maga

O pré-candidato ao Palácio 9 de Julho, vereador e advogado João Batista Dias Magalhães, recebeu apoio do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro e do ex-deputado estadual Uebe Rezeck, além do radialista Sílvio Roberto Bibi Mathias Neto que, inclusive, exaltou Magalhães a ‘tocar o coração dos olimpienses’ na campanha à sucessão do prefeito Geninho Zuliani (DEM).

O salão social do Sindicato estava tomado de correligionários do partido e convidados, entre eles os vereadores José Elias Morais, Zé das Pedras (PMDB), e Priscila Foresti, Guegué (PRB), e lideranças de outros partidos, como o médico José Roberto Bijotti e Octacílio de Oliveira. Estranhamente, não estava presente o presidente da Câmara, que é do PMDB, Toto Ferezim.

O ex-prefeito Carneiro, antecessor de Geninho por oito anos no Palácio de 9 de Julho, e o ex-deputado Uebe Rezeck – ambos incursos na lei do ‘ficha suja’ – fizeram discursos inflamados em favor de Magalhães, na mesma esteira da exaltação do radialista Bibi.

Segundo informações passadas a este Diário, João Magalhães disse que “pretendo fazer uma gestão à frente da Prefeitura de Olímpia igual, ou melhor, do que a do ex-prefeito Carneiro”, enaltecendo a gestão passada e tecendo critícias à atual administração, inclusive reforçando que fará campanha preocupada com a saúde pública.

Magalhães lembrou a frase do radialista Bibi, e disse que, “realmente vamos fazer uma campanha que tocará ao coração de cada olimpiense”.

O lançamento da campanha de Magalhães à prefeitura de Olímpia, pelo PMDB, foi gravada e retransmitida pela Rádio Menina AM, pertencente a este grupo político, segundo consta.

100_1019

Não foi definido, ainda, pelo menos não divulgado, quem será o vice de Magalhães, apoiado por Carneiro e Uebe. Mas, durante a reunião, se falou muito no nome do vereador, líder do PMDB, Zé das Pedras.

Alistamento eleitoral vai até o dia 9, com plantão até às 18h

Começou em todo o Estado de São Paulo o plantão eleitoral, inclusive em Olímpia. E hoje é o último dia para que os partidos políticos apresentem a prestação de contas de 2011 (obrigação anual).

Os cartórios vão funcionar das 9h às 18h, todos os dias, inclusive durante no feriado do Dia do Trabalho (1º de maio).

Em Olímpia, segundo revela a chefe do Cartório Maria dos Anjos Batista, existem aptos ao voto até esta segunda (30), 37.777 eleitores e, na comarca (Altair, Guaraci, Severínia, Cajobi e Olímpia) 71.897 eleitores.

O plantão eleitoral vai até o dia 9 de maio. Para tirar pela primeira vez o título de eleitor, ou então fazer a transferência, deve trazer um documento pessoal e um comprovante de endereço (que não precisa estar em seu nome). Para eleitor masculino, é preciso apresentar a certidão de Reservista.

No caso de tirar o título pela primeira vez, não vale a carteira de habilitação porque não contem todas as informações, assinala Maria dos Anjos.

É importante resolver qualquer problema com a Justiça Eleitoral o mais rápido possível. Para quem tiver irregularidades, haverá conseqüências. Além da impossibilidade de votação, a pessoa com problemas no título não poderá se inscrever em vestibulares de faculdades públicas, concursos e até tirar o CPF.

A equipe do Cartório Eleitoral de Olímpia tem realizado plantões também nas cidades da comarca.

O cartório eleitoral de Olímpia fica na rua Dr. Antonio Olímpio, 902, ao lado do Fórum. O telefone para mais informações é (17) 3280-6046.