Após vários acidentes com trens na região, Edinho pede novo traçado ferroviário

O deputado Edinho Araújo protocolou ontem (11), no final do expediente, uma indicação solicitando ao Ministério dos Transportes e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) providências urgentes para iniciar os estudos para construção de um novo traçado ferroviário de cargas em todo o interior paulista, retirando os trens cargueiros das áreas urbanas.

O deputado também pediu o apressamento da obra do contorno ferroviário de Rio Preto (Mirassol a Cedral), prometida pelo governo federal, alegando falta de segurança na ferrovia e risco real de acidentes.

Edinho também está debatendo o assunto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, da qual é membro.

ÍNTEGRA DA INDICAÇÃO

O tráfego diário de até 20 comboios ferroviários, com cerca de 80 vagões cargueiros cada um, torna os trilhos da América Latina Logística no interior de São Paulo um importante escoadouro da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro, rumo ao Porto de Santos.

Além dos comboios que levam a produção agrícola, a ferrovia é utilizada também para o transporte de combustíveis.

Ocorre que por ser originariamente uma ferrovia destinada ao transporte de passageiros, a malha corta praticamente todas as áreas urbanas no trecho compreendido entre Santa Fé do Sul e Campinas, de aproximadamente 540 quilômetros de extensão.

A passagem dos comboios é sempre um momento tenso para os moradores dessas cidades paulistas.

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A má conservação da malha férrea tem sido causa de sucessivos descarrilamentos no trecho, alguns muito graves, como o acidente com uma composição cargueira que matou oito pessoas em São José do Rio Preto, no Jardim Conceição, no mês de novembro de 2013.

Ainda na quinta-feira da semana passada (06.11.14), uma composição da América Latina Logística carregada de soja descarrilou por volta de 22 horas na região central da cidade de Catanduva, no sentido de São Paulo.

Onze vagões saíram dos trilhos, atingindo o muro de uma escola, o Colégio COC, causando pânico entre alunos e professores. Por sorte não houve feridos. Ainda em Catanduva e na cidade de Mirassol houve outros cinco descarrilamentos recentes, assustando a população.

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Nota-se, portanto, que há risco real de as tragédias se repetirem.

O risco tende a agravar-se com a entrada em operação do ramal da Ferrovia Norte-Sul, que conectará com a atual malha na cidade de Estrela D´Oeste, no Noroeste de São Paulo.

A previsão é de que o volume de tráfego triplique, aumentando os riscos de acidentes, seja por descarrilamentos causados pelo desgaste de trilhos e dormentes, seja pelas centenas de cruzamentos em nível, nas quais não existem cancelas, nem funcionários para vigilância.

A única medida de segurança, por incrível que possa parecer, é o apito de alerta do trem ao se aproximar as travessias em nível. A buzina soa a qualquer hora do dia e da noite, causando inúmeros transtornos às pessoas que vivem próximas à linha do trem.

O crescimento das cidades e o aumento das composições cargueiras tornaram-se incompatíveis. Não é mais viável que os trens cortem as cidades expondo, diariamente, seus moradores ao perigo de graves acidentes.

Assim sendo, senhor ministro, entendo que a única solução para aumentar a segurança no trecho ferroviário entre Santa Fé do Sul e Campinas é a duplicação da ferrovia em todo o trecho paulista, com a construção de um novo traçado fora das áreas urbanas.

Estou sugerindo o início imediato do competente estudo técnico para duplicar esse trecho paulista, preservando os trilhos atuais nas áreas urbanas como futura opção de transporte municipal ou intermunicipal.

Até que o projeto da nova malha esteja pronto, solicito pressa na execução do contorno ferroviário de São José do Rio Preto, obra já anunciada pela presidente Dilma, que irá desviar emergencialmente os trens cargueiros do centro de Mirassol, Rio Preto e Cedral, área densamente povoada.

A situação, hoje, reafirmo, é insustentável e extremamente perigosa. O crescimento das cidades levou as residências e o comércio para o lado dos trilhos, potencializando o risco de novas tragédias. É preciso agir preventivamente.

Novo ministro da Agricultura aceita convite de Edinho Araújo para discutir a citricultura

O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) convidou o novo ministro da Agricultura, Neri Geller, para participar de encontro com os produtores de laranja do Estado de São Paulo para discutir a crise no setor. O convite foi formulado pelo deputado após a cerimônia de transmissão do cargo nesta terça-feira (18/3), em Brasília. Geller substituirá Antônio Andrade, que reassumiu o cargo de deputado federal.

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Edinho propôs ao novo ministro que o encontro ocorra no próximo mês de abril, no município de Bebedouro, um dos principais municípios paulistas produtor de laranja. De acordo com o deputado, Neri Geller aceitou o convite para discutir a situação dos citricultores.

Entre as principais reivindicações dos produtores estão a renegociação de dívidas a longo prazo e com juros baixos (securitização); inserção do suco de laranja em programas governamentais, como de distribuição de cestas básicas a pessoas carentes; aumentar o percentual de suco de laranja para os néctares (o suco tem ao menos 50% de polpa de fruta; néctar concentra de 30% a 50%); redução de impostos do setor; melhoria do ambiente de negócios, com maior transparência de informações sobre consumo, estimativa de safra etc.; e investimento em marketing para promover o aumento do consumo de suco de laranja; entre outras.

“Conseguimos nas duas últimas safras que o governo federal fixasse um valor de R$ 10,10 para a caixa de laranja, que ajudou a colocar parte da safra no mercado interno. Mas o ideal é que haja uma política a longo prazo que beneficie os citricultores”, afirmou Edinho Araújo. Segundo ele, o mais urgente e que aflige os produtores de laranja é a demora na definição da renegociação das dívidas dos citricultores.

Dilma sanciona lei de Edinho Araújo que cria regras para novos partidos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (30) a lei de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que estabelece regras para a criação de novos partidos, limitando a portabilidade do fundo partidário e do tempo de Rádio e TV.

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A Lei nº 12.875 foi publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A lei, originária do PL 4470/2012 apresentado em setembro do ano passado, restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no Rádio e TV para os novos partidos, até que eles se submetam à primeira eleição, evitando, assim, o troca-troca partidário de conveniência, como ocorreu nesta reta final de filiações visando às eleições de 2014.

“Sempre defendi que meu projeto é moralizador e respeita a opção do eleitor. Hoje temos partidos de mais e propostas de menos. Não se trata de inibir a livre organização partidária, mas, sim, de criar regras básicas para evitar o que a imprensa chamou nos últimos dias de ‘comércio’ de tempo de TV e fundo partidário”, afirmou o autor da lei, aprovada antes por unanimidade na Câmara dos Deputados.

O deputado explica que a nova lei não tem o objetivo de prejudicar nenhum novo partido político, “mas vai haver um regramento”.

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“Com a lei, parlamentares poderão ir para um novo partido, mas não levam o tempo de TV e rádio e nem o fundo partidário. Os novos partidos deverão passar por uma eleição para, definido seu número de representantes na Câmara dos Deputados, ter os mesmos direitos dos partidos já existentes”, afirma Edinho Araújo.

O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra que vigorava até então, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, que servem como base para o cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos tinham direito a mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter passado pelo batismo das urnas.

Pela nova lei, o novo partido não ganha automaticamente o equivalente, em tempo e fundo partidário, aos votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda.

“A lei é moralizadora e respeita a opção do eleitor expressa nas urnas”, concluiu Edinho Araújo.

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Senado aprova projeto de Edinho que define regras para criação de partidos

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que estabelece regras para a criação de novos partidos, limitando a portabilidade do fundo partidário e do tempo de Rádio e TV. O texto agora irá a sanção presidencial, mas as regras não valem em 2014 e não alcançam  os partidos criados neste ano.

O projeto 4470, apresentando em outubro passado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV para os novos partidos, até que eles se submetam à primeira eleição, evitando, assim, o troca-troca partidário de conveniência, como ocorreu nesta reta final de filiações visando às eleições de 2014.

“Sempre defendi que meu projeto é moralizador e respeita a opção do eleitor. Hoje temos partidos de mais e ideias de menos. Não se trata de inibir a livre organização partidária, mas, sim, de criar regras básicas para evitar o que a imprensa chamou nos últimos dias de ‘comércio’ de tempo de TV e fundo partidário”, afirmou o autor do projeto, aprovado antes por unanimidade na Câmara Federal.

O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.

Pelo texto aprovado, o partido novo não ganha automaticamente o equivalente, em tempo e fundo partidário, aos votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado, foi suspenso por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. Mas o pleno do STF liberou a tramitação.

Relator da matéria, o rio-pretense Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o projeto valoriza o voto popular. “Esse projeto preserva o resultado das urnas. Prestigia o voto popular e a força de cada partido no Congresso”, disse.