Devendo R$ 702 mil por descumprir sentença, Nil tenta driblar Ação Popular

O prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, de Severínia, não vem cumprindo uma decisão judicial desde 2013, de demolição de edificação construída pelo ex-presidente da Câmara Álvaro Roberto Almeida Campos Pinto, o Betinho Dentista, e por isso deve multa de cerca de R$ 702 mil, ou seja, mil reais por dia. Devido ao ingresso de uma Ação Popular, cobrando essa multa, ontem e hoje (19), servidores começaram a demolir a obra.

Com a presença do autor da ação popular, cidadão João Carlos Jorge (nas fotos), as máquinas da Prefeitura abandonaram o local. A Ação é patrocinada pelo escritório do renomado advogado rio-pretense Stefano Cocenza. O Diário flagrou a tentativa de se burlar a multa, enganando a Justiça.

A Ação de Nunciação de Obra com pedido para demolição foi do então prefeito Isidro João Camacho (PSDB), em janeiro de 2008. A obra edificada pelo ex-presidente da Câmara Betinho Dentista, cunhado do ex-prefeito Raphael Cazarine (e do mesmo partido, o PMDB), invade áreas públicas no prolongamento da Rua Salomão Galib Tannuri, no Jardim Primavera, lote sete, quadra cinco. Essa invasão sacrifica 140,16 metros quadrados do patrimônio público.

De nada valeu a defesa de Betinho Dentista, nos autos do processo, de que a ação de Camacho era “capricho do prefeito já que não invadia área pública”, já que, por determinação judicial, foram elaborados autos periciais, comprovando que Camacho estava certo.

Tão certo que a Justiça determinou a demolição da obra, em 2013, já na gestão Edwanil (tendo passado também a gestão toda de Cazarine, fechando os olhos para o problema, ferindo o Código de Posturas e o interesse coletivo), com multa diária de mil reais, corrigidos. Nil desobedeceu até ontem à ordem judicial, forçado pela Ação Popular João Carlos Jorge, cobrando-lhe a multa devida de 702 mil.

Vamos acompanhar mais este caso, ou descaso, em Severínia.