Juiz indefere e extingue as ‘meras conjecturas’ do MP que até envolveu uma criança

“Para o deferimento de medidas extremas não basta meras conjecturas”. Com este fundamento, o juiz Sandro Nogueira de Barros Leite enterra, de vez, as pretensões do Ministério Público em investigar o prefeito Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia; além de seu secretário de Finanças Cleber Cizoto, e até uma criança, B.M.Z., de 9 anos, que teve o nome estampado em jornais de oposição, sem as iniciais, sob a pretensão de que estava sendo ‘investigada’.

Conforme foi anunciado em manchete pelo ‘Ifolha”, “o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da promotora Valeria Andrea Ferreira de Lima, titular da 2.ª Promotoria local, ajuizou sua segunda ação contra o prefeito Eugênio José Zuliani e outras pessoas ligadas a ele em menos de um mês. Trata-se de uma investigação de enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito de Olímpia e mais 11 pessoas, dentre elas o ex-secretário municipal e ex-diretor da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental, Walter José Trindade, além de seis empresas. De acordo com a assessoria do MP, foi solicitada ao juiz a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos: Eugênio José Zuliani; B.M.Z.; sua esposa Ana Claudia Casseb Finato Zuliani; Leonardo Christofalo Vietti; Maria Fran­cisca Lopes; o secretário municipal de Finanças Cleber Jose Cizoto e sua esposa Claudia Roberta Trindade Cizoto; Edson Ilario da Silva; Walter Jose Trindade; Isabel Aparecida Ma­ragno Trindade; Marcos Gar­cia Laraya; e Matheus Ferreira Laraya”.

“Faz-se necessário que esteja embasado em indícios mínimos de que estão praticando atos de improbidade, o que ainda não aconteceu”, fundamenta o juiz. O MP se baseou em ‘denúncias anônimas’ para, inclusive, tentar quebrar o sigilo bancário de Geninho, da Primeira Dama Ana Cláudia, de outras pessoas, inclusive da criança B.M.Z.

Mas, o juiz rebateu, com veemência: “São duas cartas apócrifas encaminhadas ao Ministério Público (fls. 24/25 e 27), acusando, no centro, o Secretário de Finanças de Olímpia, Cleber José Cizoto. Por serem superficiais foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil (fls. 29/30). As denúncias anônimas falam em construção de escritório com equipamentos de ponta e edificação de imóvel pelo referido Secretário Municipal”. E, mais: “O Ministério Público se limita a juntar notícias veiculadas em diário virtual de Olímpia acerca da inauguração do escritório (fls. 37/41), mas nada diz sobre a propriedade dos imóveis, ou seja, não está demonstrado que os imóveis são de propriedade de Cleber, o que é possível com certidão imobiliária”. O tal diário virtual é a Folha da Região, conhecido semanário da cidade (Ifolha).

E, conclui: “Por tais considerações, indefiro a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de postulação do Ministério Público”.

SENTENÇA NA ÍNTEGRA

S1S2S3S4

MP não vê improbidade em Geninho usar telefone público, denunciada por pintor

O Ministério Público não achou nenhuma irregularidade na denúncia de que o prefeito Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia, estaria usando linha telefônica pertencente ao município e, por isso, arquivará nesta terça-feira (28) a denúncia do pintor Willian Antonio Zanolli.

Ministerio-Publico

O Diário Oficial do Estado de hoje, segunda-feira (27), publicou o aviso 035/12, do Conselho Superior do Ministério Público, avisando ao autor e ao prefeito Geninho e também à Prefeitura, que está na ordem do dia para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação, nesta terça-feira (28).

O relator da 2ª Turma da Procuradoria-Geral de Justiça, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, optou pelo arquivamento por não encontrar indícios de improbidade administração ou violação a princípios do artigo 11 da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), que, entre outros preceitos, diz que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

ENTENDA O CASO

Em meados de setembro do ano passado, foi divulgado que o prefeito Geninho (DEM) estaria usando em seu apartamento, no Edifício Residencial Olímpia, na Praça Rui Barbosa, um telefone público, da prefeitura, que mandou instalar e, daí, que isso seria improbidade. Não foi o que encontrou, à luz da LIA, o Ministério Público.