Candidatos a Conselheiros Tutelares se enfrentarão em debate na Câmara

Os 11 candidatos a cinco vagas de Conselheiros Tutelares da Estância Turística de Olímpia irão se enfrentar em um debate a ser realizado na Câmara Municipal dia 23, a partir das 20h. O evento seguirá as normas estabelecidas por legislação federal, estadual e municipal, para este caso.

Ana Rita de Souza Fonseca Eugênio, Cíntia Roberta Balieiro, Daniel César Garcia, Ivalda Castro, Maria Lúcia de Oliveira, Nelson Fernandes Pereira Neto, Patrícia Cesário Augusto, Paulo César de Barcellos Pereira, Paulo Eduardo Martins, Roger Fernando Gibelli e Rosângela Inácio Salomão irão disputar as cinco vagas para a gestão 2016-2020.

Toda a organização do debate (local, equipamentos, indicação de mediador) é de responsabilidade da Secretaria Executiva dos Conselhos de Direito e Apoio às Entidades e da Comissão Eleitoral do CMDCA. O confronto terá duração uma hora e 45 minutos (das 20 às 21h45) e prevê a participação de cidadãos interessados, por meio de perguntas encaminhadas à Comissão Eleitoral.

camara de olimpia

O debate será coordenado por mediador indicado pela Comissão Eleitoral, e será subdividido em quatro blocos distintos: no primeiro bloco será feita a apresentação dos candidatos; no segundo, o Debate entre os candidatos, com sorteio de perguntas; no terceiro bloco, o Debate dos candidatos com a plenária e no quarto bloco, o encerramento. A ordem das falas de todos os blocos será definida em sorteio a ser realizado na presença dos candidatos, em reunião marcada com esta finalidade.

Cada candidato a Conselheiro Tutelar fará uma exposição de dois minutos a respeito de sua vivência profissional, principalmente com relação à criança e adolescente. O mediador não permitirá que o tempo de dois minutos seja ultrapassado, avisando ao candidato quando faltarem 20 segundos para a finalização. Cada pergunta deverá ser formulada em, no máximo, um minuto e respondida em, no máximo, dois minutos.

O primeiro bloco do debate terá, no máximo, 30 minutos, quando os candidatos se apresentarão. As perguntas elencadas serão selecionadas e classificadas pela comissão organizadora do debate.

Neste bloco serão distribuídos, à plenária, formulários para perguntas, as quais, juntamente com as enviadas por e-mail ([email protected]), serão usadas no terceiro bloco. O segundo bloco do debate terá, no máximo, 30 minutos, e será composto de perguntas entre os candidatos. Cada candidato sorteará uma pergunta, previamente elaborada, ao candidato subsequente. As perguntas serão feitas mediante ordem de sorteio prévio.

Serão permitidas réplicas, quando solicitadas pelos candidatos, de um minuto para cada resposta, seguidas de tréplica de um minuto. Deverá ser respeitado o limite máximo de 40 minutos para perguntas, respostas, réplicas e tréplicas.

O terceiro bloco do debate terá, no máximo, 30 minutos, e será composto de perguntas selecionadas por intermédio dos questionamentos da plenária e/ou daquelas advindas dos espectadores não presentes fisicamente, mas que tiverem enviado suas perguntas durante o decurso do primeiro e segundo blocos.

O quarto bloco do debate será o encerramento, contando com a presença do presidente do CMDCA. Os debates devem ser pautados pelos princípios de ética e pelo decoro. O candidato que sofrer ataques e/ou ofensas pessoais poderá solicitar ao mediador direito de resposta de um minuto, a ser julgado no imediato momento pelos membros da comissão eleitoral competente.

Hoje é o último dia para candidatos ao Conselho Tutelar de Olímpia

As inscrições dos interessados em participar das eleições para a escolha de conselheiros tutelares foram prorrogadas até esta segunda-feira (11) e podem ser feitas em horário comercial, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, situado à Rua Nove de Julho, 1457, centro, onde ficam também a Casa do Artesão e a Central de Cadastro Único.

conselho-tutelar

Recentemente foi editada a Lei 12.696/12, e a Lei municipal nº 3794/2014, que alterou profundamente as regras para a organização dos Conselhos Tutelares. Dentre as mudanças, destacam-se a ampliação dos mandatos dos conselheiros de três para quatro anos, a obrigatoriedade de remuneração, os direitos trabalhistas, e as eleições unificadas em todo território nacional no primeiro domingo de outubro deste ano.

Apesar das eleições ocorrerem em todo Brasil, cada cidade institui suas próprias regras, dependendo das necessidades de cada localidade. No caso de Olímpia, além dos requisitos que constam na Lei Federal, os requisitos próprios são: ter mais de 21 anos, reconhecida idoneidade moral e residir no município, CHN tipo B (carro), ser alfabetizado, ser aprovado em prova escrita e ter experiência mínima de dois anos com criança e/ou adolescente.

Para fazer a inscrição, que é gratuita, são necessários os seguintes documentos: RG, CPF, CNH, título de eleitor, certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) ou superior, certidão de quitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, comprovante de residência, três atestados emitidos por órgãos educacionais, religiosos, assistenciais, culturais, esportivos e/ou na área da Saúde de atividades relacionadas à Infância e Juventude, duas fotos 3×4 recentes e apresentação de certidão negativa de distribuição de feitos cíveis e criminais dos últimos cinco anos, expedidas pelas justiças Comum (Fórum – pago) e Federal (internet – grátis), com competência jurisdicional sobre o município de Olímpia. Mais informações pelo telefone 3281-8303.

Candidatos ao Conselho Tutelar de Olímpia tem até quinta-feira para se inscreverem

Estão abertas até quinta-feira (30), as inscrições de interessados em participar das eleições para a escolha de conselheiros tutelares para Olímpia. O evento foi noticiado hoje (28), pela Prefeitura local.

conselho tutelar

As inscrições podem ser feitas em horário comercial, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, situado à Rua Nove de Julho, 1457, centro, onde ficam também a Casa do Artesão e a Central de Cadastro Único.

Recentemente foi editada a Lei 12.696/12, e a Lei municipal nº 3794/2014, que alterou profundamente as regras para a organização dos Conselhos Tutelares. Dentre as mudanças, destacam-se a ampliação dos mandatos dos conselheiros de 3 para 4 anos, a obrigatoriedade de remuneração, e direitos trabalhistas, e as eleições unificadas em todo território nacional, no primeiro domingo de outubro deste ano.

Apesar das eleições ocorrerem no Brasil todo, cada cidade institui suas próprias regras, dependendo das necessidades de cada localidade. No caso de Olímpia, além dos requisitos que constam na Lei Federal, os requisitos próprios são: ter mais de 21 anos, reconhecida idoneidade moral e residir no município, CHN tipo B (carro), ser alfabetizado, ser aprovado em prova escrita e ter experiência mínima de 2 anos com criança e/ou adolescente.

Para fazer a inscrição, que é gratuita, são necessários os seguintes documentos: RG, CPF, CNH, título de eleitor, certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) ou superior, certidão de quitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, comprovante de residência, três atestados emitidos por órgãos educacionais, religiosos, assistenciais, culturais, esportivos e/ou na área da Saúde de atividades relacionadas à Infância e Juventude, duas fotos 3×4 recentes e apresentação de certidão negativa de distribuição de feitos cíveis e criminais dos últimos cinco anos, expedidas pelas justiças Comum (Fórum – pago) e Federal (internet – grátis), com competência jurisdicional sobre o município de Olímpia. Mais informações pelo telefone 3281-8303.

Bom para ambos os lados: Juíza indefere eleição do Conselho Tutelar de Olímpia

A Juíza de Direito, Marina de Almeida Gama Matioli deferiu o pedido de liminar impetrado pelos atuais detentores dos cargos de Conselheiros Tutelares, que dispõe sobre a suspensão da eleição que seria realizada em caráter de ajustamento no município de Olímpia no dia 20 de julho, sendo eles Daniel Garcia, Marilena Baú, Paulo Barcellos, Maria Lúcia de Oliveira e Ivalda de Castro.

A eleição seria para mandato de 1 ano de 5 meses, até 10 de janeiro de 2016. Sendo que em outubro de 2015 aconteceria nova eleição para posse em 11 de janeiro de 2016, com mandato de 4 anos, o que acontecerá simultaneamente em todo território nacional.

Este ajuste seria necessário para enquadrar o município de Olímpia nas modificações da Lei nº 12.696/12 alterou artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) sobre Conselhos Tutelares, que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros. Conforme a nova redação do artigo 132, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida 1 recondução, mediante novo processo de escolha.

“A posição da Prefeitura é a mesma, não iremos recorrer, disponibilizaremos as informações para a juíza e vamos aguardar que ela tome uma decisão. Existe uma Lei que normatiza as eleições de quatro em quatro anos, mas ela não explica sobre esta vacância como acontece no município de Olímpia. Assim sobre este mandato ‘tampão’ existem apenas resoluções, mas que não aparam juridicamente”, disse o vice Gustavo Pimenta, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social.

Ele ressaltou que não há uma disputa entre a Secretaria, o CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. “Somos parceiros. O que existia era a insegurança jurídica quanto ao pagamento dos conselheiros, então para que não houvesse um apontamento em relação à prorrogação do mandato atual pela vontade do Executivo, por bem entendermos marcamos a eleição. Agora com a decisão da justiça de Olímpia, iremos acatar e deixar a juíza decidir, pois assim ficamos amparados juridicamente”.

Ele finalizou dizendo: “A nossa intenção sempre foi prorrogar, porém não o fizemos por falta de amparo jurídico. Vamos aguardar o resultado das analises das justificativas dos pareces do CMDCA e da Secretaria e da decisão da justiça”.

Pré-candidatos à eleição do Conselho Tutelar podem se inscrever a partir de segunda

Estão abertas as inscrições dos pré-candidatos ao novo triênio de atuação do Conselho Tutelar de Olímpia, responsável por salvaguardar os direitos da Criança e do Adolescente. Será de segunda, 9, à sexta-feira, 13, no CREAS, conforme cronograma divulgado abaixo.

O Conselho Tutelar local é composto por cinco candidatos.

Mais informações podem ser obtidas na Assistência Social: (17) 3279-3535.

cronograma

Conselheiros Tutelares tomam posse

Posse-Conselho-Tutelar-01---os-conselheiros-eleitosTomaram posse agora há pouco, na sede da Secretaria Municipal de Educação, os cinco conselheiros tutelares escolhidos para o triênio 2011/2013 tomaram posse. Fernando Roberto da Silva, Tarcísio Cândido de Aguiar, Marilene Baú de Souza, Ana Paula Ribeiro e Daniel César Garcia foram eleitos no último dia 17.

Posse-Conselho-Tutelar-02

Mais de 3 mil eleitores compareceram nos três locais de votação – na escola Anita Costa, em Olímpia, e nos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu, recentemente. Dos cinco nomes escolhidos, Marilene Baú é a única reeleita. Na penúltima eleição ela foi a terceira mais votada.

Leia mais…

Conselheiros serão empossados sexta-feira

Os cinco conselheiros tutelares escolhidos para o triênio 2011/2014serão empossados sexta-feira (29), às 15h, no auditório da Secretaria Municipal da Educação. Fernando Roberto da Silva, Tarcísio Cândido de Aguiar, Marilene Baú de Souza, Ana Paula Ribeiro e Daniel César Garcia foram eleitos no último dia 17.

conselheiros

Mais de 3 mil eleitores compareceram nos três locais de votação – na escola Anita Costa, em Olímpia, e nos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu, das 8 às 15 horas. Leia mais…

Conheça os novos conselheiros tutelares eleitos hoje. Fernandinho ficou em primeiro

Foi realizada hoje a eleição para a composição da nova gestão do Conselho Tutelar de Olímpia. Em primeiro lugar ficou Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho.Foram 3.080 votos distribuídos entre os 14 candidatos em nove urnas, três escolas (Anita Costa e distritos de Ribeiro e Baguaçu).

conselheiros

Depois, a ordem dos eleitos ficou assim: Tarcísio Candido de Aguiar, Marilene Baú de Souza, Ana Paula Ribeiro e Daniel César Garcia. Clique para ver a tabela completa da apuração. Leia mais…

Hoje tem eleição para o Conselho Tutelar

Quatorze candidatos disputam hoje, domingo (17), uma vaga – sendo 5 efetivas e 5 suplentes – no Conselho Tutelar de Olímpia. A eleição acontece das 8 às 15 horas, e a votação ocorrerá em três escolas: no colégio Dona Anita Costa, em Olímpia, Comendador Francisco Bernardes Ferreira, no Distrito de Ribeiro dos Santos, e Elói Lopes Ferraz, no distrito de Baguaçu. Podem votar somente quem possui título de eleitor (é necessário apresentação do título ou de documento de identidade).

A lista com os candidatos habilitados foi divulgada pelo Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Inicialmente, eram 24 candidatos, sendo que 23 fizeram o curso preparatório. Nove foram indeferidos. Leia mais…

Pré-candidatos ao Conselho Tutelar passarão por cursos, exames e devem ter ‘ficha limpa. Inscrições estarão abertas a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira (14), e até o dia 25 deste mês, estarão abertas as inscrições para os pré-candidatos à eleição que, no dia 17 de abril, definirá os cinco membros titulares, e outros cinco suplentes, do Conselho Tutelar de Olímpia.

Ao contrário do que ocorre para candidatos ‘políticos’, de vereador a Presidente da República, os candidatos passarão por diversos cursos e exames e devem ter ‘ficha limpa’, sem nenhuma condenação nas áreas Cível e Criminal. Haverá prova escrita, oral e psicológica.

O edital sai publicado neste sábado (12) na IOM (Imprensa Oficial do Município), mas a sua íntegra está na continuidade desta matéria. Leia mais…