Mudança em Código Tributário isenta mais de 4 mil famílias do IPTU e cria Planta Genérica de Valores

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Olímpia encaminhou ontem, quarta-feira (11), Projeto de Lei Complementar que altera artigos do Código Tributário do Município. A proposta cria a Planta Genérica de Valores (PGV), corrige uma distorção histórica no município e adequa a Tabela de Edificações aos valores do mercado de imóveis e, por consequência, busca o equilíbrio das contas públicas.

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A revisão periódica da PGV é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a eficiência do potencial tributário, com intuito de garantir a capacidade de investimento dos municípios. Outro fato importante que incentiva a utilização de processos mais efetivos de tributação municipal é a Lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade. Vários autores afirmam que a leitura atenta deste documento indica que a não cobrança devida de impostos pode ser enquadrada como falha administrativa.

Segundo o prefeito Geninho Zuliani (DEM), a intenção é causar “o menor impacto possível e para tanto, o projeto prevê a redução da alíquota atual que é de 1% para 0,25%, e que, segundo o nosso Código Tributário, não há previsão de cálculo do Valor Venal dos Imóveis, podendo causar desconfortos jurídicos entre os contribuintes e a Prefeitura”.

Olimpia conta atualmente com 25.260 imóveis, sendo 16.735 edificados e 8.525 não edificados, ou seja, terrenos.

Esse projeto de lei, segundo o secretário Cléber Cizoto, de Finanças, “mostra que, em um total de 16.735 imóveis prediais inscritos no cadastro fiscal, 4.120 ficaram classificados na faixa, cuja metragem é de até 65 metros quadrados e ficarão isentos do pagamento do IPTU. Outros 1.590 imóveis edificados terão o valor do IPTU reduzido com a aprovação do projeto, 3.420 imóveis edificados terão aumento de, no máximo, R$ 10 por parcela, e 4.898 imóveis terão aumento de, no máximo, R$ 20 a parcela”.

Cizoto explica que a valorização dos imóveis “reflete na arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI)”.

As Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura, trabalham em conjunto com a empresa especializada contratada para a realização da Planta Genérica de Valores, e vem realizando, além de reuniões técnicas, pesquisas junto ao mercado imobiliário de Olímpia para a revisão dessa planta genérica.

Um dos critérios do estudo tem como base as últimas transações imobiliárias feitas em cada bairro e região da cidade.

O estudo levou em consideração critérios técnicos e a capacidade contributiva dos proprietários de imóveis. A proposta é resultado de um trabalho de dois anos.

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