“Fantasma” de Carneiro obtém redução de pena. Ex-prefeito, não

O ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), de Olímpia, continua condenado em quatro anos e seis meses de prisão, me regime semi-aberto, enquanto o seu ex-servidor, que ficou conhecido como ‘estudante fantasma’, Fernando do Nascimento, obteve, através de sucessivos recursos interpostos ao Tribunal de Justiça, redução de sua pena. Como já havia sido noticiado neste Diário, ambos estavam condenados pela Justiça a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semi-aberto pelo crime de apropriação indevida de verbas ou rendas.

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Segundo consta no Diário da Justiça de São Paulo, a penas foram reduzida para dois anos e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo as privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo menos no tocante ao ex-servidor.

A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO

SP – Diário da Justiça de São Paulo – Caderno 4 – Parte II

OLÍMPIA
Criminal
2ª Vara
Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA.

02/05/2013-Processo nº: 0001359-08.2007.8.26.0400 (400.01.2007.001359-4/000000-000) – Controle nº: 000400/2011 – Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO CARNEIRO e FERNANDO DO NASCIMENTO (antigo proc. nº 114/2007 da 3ª Vara local) – Tópico final do Acórdão de fls.832/842, em relação ao corréu Fernando do Nascimento: Ante o exposto, dou parcial provimento aos recursos interpostos, para reduzir as penas para 02 (dois) anos e 03(três) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo as privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo, e pagamento de 10 diárias-mínimas, afastando a pena de multa e fixação de indenização, mantendo, no mais a respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U… Advogados: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ – OAB/SP nº:309.979; SORAYA GLUCKSMANN – OAB/SP nº:120.716; ANDRÉ LUIZ NAKAMURA – OAB/SP nº:158.167 e/ou EDELY NIETO GANANCIO – OAB/ SP nº:110.975 e outros (advogados da Prefeitura Municipal de Olímpia).

Quem o ex-prefeito Carneiro teria ameaçado para sofrer processo na Justiça Federal?

Foi dada entrada no começo da noite de hoje na 3ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto de um processo movido pela Justiça Pública contra o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB).

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Não há mais detalhes, por enquanto, mas trata-se de processo pelo crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal), que trata de ‘Crimes contra a Liberdade Individual/Pessoal – Penal’, protocolado às 18h46.

Consta que há seis volumes neste processo contra o ex-prefeito peemedebista.

O Diário de Olímpia apurou a ‘novidade’ contra Carneiro porque, diariamente, consulta todos os tribunais de Justiça e outros sites a respeito de assuntos que envolvam a cidade.

Tribunal de Justiça nega recursos da dupla Carneiro-‘fantasma’ e mantém condenações em quatro anos e seis meses de prisão

O ex-prefeito de Olímpia Luiz Fernando Carneiro e o ‘estudante fantasma’ de sua gestão, Fernando do Nascimento, continuam condenados pela Justiça a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semi-aberto pelo crime de apropriação indevida de verbas ou rendas públicas, conforme publicado neste blog em outubro passado com exclusividade.

O Tribunal de Justiça negou dois recursos impetrados pela dupla – um extraordinário e outro especial. Ambos os despachos foram assinados pelo presidente da Seção de Direito Público Luís Ganzerla, e publicados hoje, segunda-feira (21), no Diário Oficial do Estado. Leia mais…

Desembargador nega recursos de Carneiro e ‘fantasma’, mantendo a condenação de ambos para ressarcimento, multa e perda de função

ATUALIZADO – OLYMPUS DIGITAL CAMERA         O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou os recursos extraordinário e especial interpostos pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) e pelo seu ‘funcionário fantasma’ Fernando Nascimento, mantendo a condenação de ambos para o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, manutenção de multa e perda de função pública a ambos, confirmando assim a sentença de primeira instância e acórdão do TJ.

“O recurso não merece trânsito (…) não admito o recurso extraordinário”, despachou hoje (27) o presidente da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP, desembargador Luís Ganzerla. Leia mais…

Blogueiro Costa defende pena menor para Carneiro, que contratou ‘fantasma’ e terá de devolver mais de R$ 40 mil, e comentaristas zombam do juiz Luiz Fernando Oliveira

LFC-tv-temInconformado com a notícia de que, em primeira instância, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), patrão da emissora da rádio da qual trabalha (Menina AM, informação revelada pelo vereador Zé das Pedras recentemente, que todo mundo sabia, mas não tinha certeza), o blogueiro Orlando Costa montou um tribunal paralelo para ‘desmontar’ a ‘severa punição’ de 4 anos e 6 meses pela contratação de funcionário fantasma em seu gabinete, procurando um advogado que, ‘anonimamente’, lhe disse que a condenação seria de, no máximo, 2 anos e 8 meses.

Sem moderar os comentários, um tal de ‘Marcelo Augusto’ chegou a debochar do autor da sentença, no caso o juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, da 2ª Vara: “Hahahahahahahahahaah, típica coisa de juiz que quer aparecer, e essa condenação é de Olímpia, não vale nada! Acho que é falta de serviço essa condenação!” Uma tal de Brenda, vaticinou: “Vai virar pizza”. Leia mais…

JUIZ CONDENA EX-PREFEITO CARNEIRO A 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E TAMBÉM O ‘FUNCIONÁRIO FANTASMA’

“Condeno o réu Luiz Fernando Carneiro, com fundamento no art. 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67; 2. Aplico ao réu pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa; 3. Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena; 4. Suspendo os seus direitos políticos, com fundamento no art. 15, inciso III, da CR/88; 5”.

Esta é parte da sentença condenatória que o juiz da 3ª Vara de Olímpia exarou em relação ao ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro na última sexta-feira (9), em relação ao emprego de funcionário fantasma em sua administração. Leia mais…

Juíza decreta a indisponibilidade de bens de Carneiro para ressarcir as ‘placas dos vivos’

O ex-prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro (PMDB), teve os bens indisponíveis por decisão da juíza da 2ª Vara, Andréa Galhardo Palma, atendendo pedido de liminar da Prefeitura de Olímpia, no sentido de garantir o pagamento de cerca de R$ 30 mil, atualizados com juro e correção monetária, a fim de ressarcir a prefeitura quanto aos gastos com homenagens em placas de pessoas vivas.

Embora já retiradas pela atual gestão, do prefeito Geninho Zuliani (DEM), a prefeitura entrou com ação de ressarcimento contra o ex-prefeito. A indisponibilidade já foi comunicada à Ciretran e ao Cartório de Registro de Imóveis.

Tribunal de Contas quer que Carneiro decida se ficará na Saúde ou na Assembleia e que devolva o que recebeu pelo cargo a mais

lfcO médico e ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) não pode acumular cargos, sem compatibilidade de horários, já que ocupa cargo de assessoria na Assembleia Legislativa, ou ocupou no mesmo período, indicado pelo ex-deputado Uebe Rezeck (PMDB), e ainda está na Secretaria de Saúde de Olímpia. Sendo assim, terá de decidir onde trabalhará e restituirá valores recebidos a mais da instituição que desistir, ou seja, Assembleia ou Saúde de Olímpia.

Foi o que sentenciou o conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Fúlvio Julião Biazzi, publicada hoje, quarta (1), no Diário Oficial do Estado, atendendo à representação do jornalista Willian Antonio Zanolli, colaborador da Folha da Região. Leia mais…

Carneiro perde no TJ ação de indenização moral movida contra vereador Luiz Salata

O ex-prefeito de Olímpia Luiz Fernando Carneiro (PMDB) não conseguiu reformar sentença de primeira instância em que pede indenização moral contra o vereador Luiz Antonio Moreira Salata, hoje líder do governo municipal.

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Segundo o teor do acórdão por decisão monocrática do relator desembargador Luiz Antonio de Godoy, em 2003, época dos fatos, as críticas feitas pelo então vereador Salata, em entrevista à Rádio Difusora, “ocorreram no exercício de seu mandato e de suas prerrogativas parlamentares, sem a prática de qualquer ilícito”. Entenda melhor o caso através do Acórdão e Relatório…

Tribunal de Justiça confirma condenação de ex-prefeito Carneiro e do ‘assessor fantasma’

O ex-prefeito de Olímpia Luiz Fernando Carneiro (PMDB) não está de bem com os astros: saiu nesta segunda (25) publicado no Diário da Justiça Eletrônico decisão negando provimento ao recurso da condenação em primeira instância dele e do assessor ‘fantasma’ Fernando Nascimento. Ou seja, perdeu também em segunda instância. São 12 páginas de fundamentação, que o Blog traz em sua íntegra.carneiro-e-fantasma

Entre diversas sanções, está a perda dos direitos políticos por cinco anos, ou seja, na próxima eleição municipal o ex-prefeito não poderá disputar. Carneiro poderá recorrer, como é de seu direito, mas o relator Peiretti de Godoy deixou claro: está tudo dentro da lei, inclusive da Constituição Federal. Leia mais…

Ex-cabo eleitoral de Rezeck volta a ser médico da rede pública e não mais na Assembleia

lfcuebeO ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), de Olímpia, não está mais “emprestado” para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), e deverá, assim, retornar ao serviço público, agora em Olímpia, ou onde a Secretaria de Estado da Saúde determinar.

O Diário Oficial do Estado (DOE) já tinha cessado a gratificação de Carneiro em publicação na terça-feira (19). Dois dias depois, ou seja, ontem (21), o DOE trouxe o afastamento de vez: ele estava ‘emprestado’ para a Alesp, por indicação do deputado estadual derrotado Uebe Rezeck (PMDB), do qual foi o seu cabo eleitoral e até puxador de votos em carro de som em Olímpia. Na prática, ele era uma espécie de “assessor parlamentar’. Leia mais…

Assessor Legislativo Carneiro deixa de receber gratificação, segundo despacho do DOE

O Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (19), publica o fim do recebimento de gratificações recebidas pelo ex-prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro (PMDB), da função de auxiliar legislativo de serviços administrativos, cujo despacho é assinado pela Secretaria Geral de Administração.

O mais estranho é que ele é o único a ter a gratificação cessada com efeito retroativo, ou seja, 16 de abril deste ano, enquanto que os demais servidores não mais a recebem desde ontem, 15 de outubro. Pode ter sido um erro de imprensa, ou algum efeito pós-eleitoral. Leia o despacho…

Prefeito cumpre pedido da promotora: 25 pessoas vivas terão nomes retirados de ruas, logradouros e próprios de Olímpia

* A próxima edição da IOM (Imprensa Oficial do Município) trará a revogação de 25 denominações de pessoas vivas de logradouros públicos, inclusive da Sala da Imprensa da Câmara “Sílvio Roberto Bibi Mathias Neto”, renata de “Rosane Spínola Carneiro” à Brinquedoteca Municipal, “Izabel Cristina Reale” à uma das ruas da Cohab 4, entre outros – todos de 2005 a 2007, gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB).

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, embora com certa polêmica, projeto de lei do prefeito Geninho Zuliani (DEM), que revoga leis que deram denominação a próprios públicos de Olímpia a pessoas vivas. Leia mais…

CARNEIRO É CONDENADO PELO TJ POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PODE ATÉ PERDER O CARGO DE ASSESSOR DE UEBE REZECK

* Diarioweb – O Tribunal de Justiça (TJ) negou recurso e manteve condenação do ex-prefeito de Olímpia Luiz Fernando Carneiro (PMDB) por improbidade administrativa. Ele foi condenado à perda dos direitos políticos pelo período de cinco anos por manter um funcionário fantasma em seu gabinete entre 2003 e 2006.

A sentença obriga ainda o ex-prefeito e o ex-servidor Fernando do Nascimento a devolverem R$ 36.487,20 aos cofres públicos, valor equivalente à soma do salário do ex-funcionário.

Com a sentença, Carneiro corre o risco de perder o cargo de assessor parlamentar do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), de Barretos. Leia mais…

EXCLUSIVO: JUIZ ACEITA DENÚNCIA CONTRA CARNEIRO E ASSESSOR FANTASMA E MARCA AUDIÊNCIA PARA 1° DE FEVEREIRO

* Detalhe: no despacho, o juiz Hélio Benedini Ravagnani afasta a hipótese de prisão preventiva porque nem LFC e nem o assessor, que estudava fora de Olímpia, mas ‘trabalhava todos os dias’ na prefeitura, ocupam ‘cargos públicos’. O cargo de Carneiro, como médico da Saúde, não é público? , pergunta o leigo.

Crédito da Foto: Folha da Região/Olímpia

Como o Blog do Concon trabalha, e muito, ao contrário de outros que especulam, e muito, o leitor tem aqui a informação privilegiada em primeiríssima mão: saiu publicado no Diário Oficial do Estado, edição de HOJE, 5 de julho, despacho do juiz da Terceira Vara de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani, acolhendo a denúncia contra o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) e o então estudante, nomeado assessor (e por estudar fora, ficou conhecido como assessor fantasma), Fernando do Nascimento.

Leia mais…

Mais uma ‘herança maldita’: Carneiro contratou 37 funcionários de forma ilegal, sentencia TCE

* Tribunal de Contas enviou a cópia da decisão com lista de 37 servidores ao Ministério Público.

LFC O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) ao apreciar a legalidade das admissões efetivadas pela Prefeitura Municipal de Olímpia, exercício de 2007,  avaliou que o processo seletivo realizado para algumas contratações baseado em análise curricular configura prática contrária aos princípios constitucionais, sendo, portanto, condenado pelo TCE. A sentença foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 26, assinada pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Como responsáveis, o TCE aponta não só o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) como, obviamente, o atual prefeito Eugênio José Zuliani (DEM). Leia mais…