Santa Casa de Cajobi promove festa com sorteio de Fusca e mil latas de cerveja

A Santa Casa de Misericórdia de Cajobi estará realizando nos dias 29 e 30 deste mês a 5ª Edição da Festa do Bem, na Avenida Pedro Martines, tem como atrações principais o Leilão de Gado e a Ação entre amigos que entregará um Fusca com mil latas de cerveja.

IMG_5449

Além dessas atrações, a festa conta com a tradicional quermesse que tem início no dia 29, sábado, a partir das 20h, com as séries americanas, leilão de prendas, carne no tacho, mini-pizzas, bata frita e o tradicional frango assado e recheado, e no dia seguinte, domingo (30), o evento começa a partir das 10h, seguido com o leilão de gado e a Ação entre Amigos, valendo um Fusca com mil latas de cerveja.

O veículo que será entregue na Ação entre amigos, foi doado por Antônio Ribeiro Alves, pai de um comerciante da cidade.

Para adquirir a cartela da ação entre amigos e concorrer ao fusca com mil latas de cerveja, elas estarão à venda nos seguintes pontos em Cajobi:

  • Hot Dog do André
  • Loja do Guima
  • Posto Vale do Turvo
  • Loja da Julia – 2 Irmãos
  • Escritório Nova Era
  • Bar do Deva
  • Bar do Japão
  • Bartolomeu – Zé Mario
  • Jequiti-bar – Plácida e Nei
  • Farmácia Nossa Senhora Aparecida – próximo a Igreja Santo Antônio
  • Posto Petrozan
  • Bar do Bil (Piscina)
  • Bazar da Economia – Fernando
  • Auto Elétrica do Baiano
  • Farmácia Coração de Jesus (Piscina)
  • Perfect-it – Lava Jato
  • Zamperlini Auto Posto
  • Bel Somer
  • Patrícia Manfredo – Posto de Saúde
  • Jorge Caron
  • Bar Tradição – Zé Antonio e Graziela
  • Laudi – Nova Cazan
  • Diretores da Santa Casa
  • Recepção da Santa Casa de Cajobi
  • Balinha

Monte Verde Paulista

  • Bar do João Detofolli

Embaúba

  • Supermercado Preço Bom

Severínia

  • Farmácia Shallon I

Mais informações (17) 3563-9999 ou (17) 99202-2447.

Publicado no Blog de Cajobi (Jean Morelli) – Fonte: Armando Caron – Santa Casa de Misericórdia de Cajobi e Texto e adaptação: Bruno Fachin

Escola Estadual de Cajobi recebe Planetário domingo

Por Jean Morelli – Neste domingo (8), em Cajobi, a escola estadual Elmira Goulart Pereira irá receber, através do governo, o Projeto Mobile.

20140606-201550-72950370.jpg

O planetário será montado na quadra poliesportiva da escola, e terá várias sessões com duração de 45 minutos, podendo atingir o número máximo de 70 pessoas a cada sessão. O projeto é destinado apenas para cidades com até 15 mil habitantes.

Projeto Mobile

Desde 1999, o Projeto Móbile se dedica exclusivamente a ensinar astronomia e valores humanos, levando o planetário às escolas em todo Brasil. Os alunos aprendem astronomia de forma natural: navegando pelo universo. Educação é coisa séria, mas precisa ser também divertida e envolvente.

Nenhuma situação acontece por acaso, todos os conteúdos foram cuidadosamente contextualizados. O objetivo é que o aluno experiencie lições ricas em sentido e significado.

Por trás do espetáculo, existe um trabalho pedagógico responsável e comprometido com os valores da Nova Educação. As apresentações são permeadas de temas transversais que podem ser explorados em discussões posteriores, em sala de aula.

A inserção desses temas enriquece o trabalho, resultando em soluções criativas no processo ensino-aprendizagem.

O QUE É

Planetário é um local onde ocorrem apresentações teatrais sobre astronomia, e que simula o céu, sobretudo noturno, de acordo com a data e local de observação. É normalmente constituído por uma abóbada ou cúpula e por uma máquina colocada no seu centro, que projeta os diferentes objetos celestes.

No seu interior normalmente assiste-se a sessões do planetário, onde se exploram e explicam conceitos da astronomia. Como complemento, muitos planetários tem equipamento audiovisual, como projetores de slides ou sistemas de som, que em muito enriquecem as sessões. São habituais as sessões de planetário ser conduzidas por um apresentador, sob a forma de sessões ao vivo.

Uma fração apreciável dos planetários existentes são estruturas móveis, facilmente transportáveis, cuja cúpula é de um tecido apropriado, e que mantém a sua forma esférica recorrendo a um sistema que insufla ar para o seu interior.

No planetário são usados telescópios e microscópios. O primeiro planetário foi fundado em 1954 no Brasil, em São Paulo pela firma Carl Zeiss- famosa fabricante de lentes e sistemas ópticos.

HORÁRIO

1ª Sessão – 09h
2ª Sessão – 10h
3ª Sessão – 11h
4ª Sessão – 13h
5ª Sessão – 14h
6ª Sessão – 15h
7ª Sessão – 16h

Colaborou: Michel Barbarelli.

Cajobi completa 113 anos, com destaque para cinco ‘cajobienses’ que fizeram história

Por Jean Morelli — Nesta terça-feira (13), o município de Cajobi completa 113 anos de história. A cidade fica a aproximadamente 430 km da capital São Paulo, pertence à comarca de Olímpia, é conhecida como “Cidade Jardim”, por ter um dos jardins mais belos do Brasil. Com um clima subtropical, o município faz divisa com Severínia, Monte Azul Paulista, Embaúba e Tabapuã. Cajobi conta ainda com um distrito, Monte Verde Paulista.

A pequena cidade que desde 1901 vem fazendo história foi berço de várias pessoas, algumas que se destacaram nacionalmente e internacionalmente, desde a guerra na Itália até trabalhos para a NASA. Conheça agora os cinco Cajobienses que fizeram história fora do município.

c1

Antonio César Ferreira

Antonio César Ferreira nasceu em Cajobi, no interior de São Paulo, estudou Química pela Universidade de São Paulo (USP), fez mestrado e doutorado. Candidatou-se então ao pós-doutorado no Texas. Pensava em ficar um ano. Ficou um, dois, três – e lhe foi oferecido um “green card”, o visto para estrangeiros. No total, passou quase dez anos nos EUA. Trabalhou, entre outros, em projetos para a NASA, para o Exército e para o Departamento de Energia americano. Empregado primeiro num instituto de pesquisa e depois numa empresa privada (MER Corporation) desenvolveu projetos também para multinacionais japonesas (Sony e Fuji).

Em 1996, decidiu abrir uma microempresa no Brasil, a Unitech, sonhando com a volta. “Não voltaria para dar aulas em universidade”, diz Ferreira, que tinha um convite de Wall Street para abrir uma empresa em Connecticut. Mas dominava uma tecnologia que não existia na América Latina: célula a combustível. Nos primeiros dois anos, porém, só teve prejuízo. Em 1998 ingressou no Pipe, o plano de apoio da Fapesp a empresas de até 100 funcionários, e começou a recolher os R$ 300 mil com os quais montaria seu laboratório em Cajobi.

c2

Jorge Nalvo – nasceu em Cajobi em 17/04/1918

Homem simples, ele foi convocado para servir no 5º Regimento de Infantaria, em Lorena. Em um País católico e praticante. Com a declaração de guerra, em 1942, o cabo foi convocado – era alfabetizado e tinha o serviço militar completo. Mas, em vez de ser engajado na tropa paulista, o 6º Regimento de Infantaria, acabou indo parar na tropa mineira, o 11º Regimento, de São João del-Rei.

Treinou pouco e foi para a Itália no 3º escalão da FEB, em setembro de 1944. Deixou no Brasil a noiva, Alzira Pontes Nalvo, grávida, em Coroados, oeste paulista, onde moravam. Ele só conheceria o filho, Nilton, depois do fim da guerra.

Nalvo foi um dos raros soldados que tiveram a preocupação de legendar suas imagens de guerra. Guardou tudo em um baú. E lá esse material ficou até o momento que familiares as encontraram. O pracinha Nalvo morreu em 2001.

c3

José Marton – nasceu em Cajobi em 18/02/1966

É arquiteto, designer e cenógrafo brasileiro, renomado no mundo das artes. Na arquitetura de varejo, fez projetos para as lojas da Luiggi Bertolli, Cori, Barbara Strauss, Lool, VR, Eudora, entre tantas outras. Na cenografia já executou cenários para o Fantástico, SPFW e Instituto Italiano, na moda, tem suas idéias desfilando em passarelas para marcas conhecidas como Animale, Cantão, Cris Barros, Blue Man, Colcci, Fórum e Alexandre Herchcovitch.

Em 1995 ele fundou junto com o seu irmão, Fernando, a marcenaria Marton + Marton nela concebeu, em 2001, um sistema de acrílico listrado, pioneiro no país. Essa inovação rendeu, em 2006, o iF Design Award, um dos mais importantes prêmios de design do mundo, para duas luminárias da série Entrelinhas.

c4

Mário Chamie – Cajobi 01/04/1933 – São Paulo 03/07/2011

Foi poeta, professor, publicitário e advogado. No ano de 1948, mudou-se para a cidade de São Paulo, onde, em 1956, conclui o curso de ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em 1962, publicou o livro Lavra Lavra (o livro recebeu o Prêmio Jabuti de 1963.), que instaura no Brasil a poesia práxis, e fundou a revista Praxis, que contou com a colaboração do modernista Cassiano Ricardo (1985 – 1974), do crítico literário José Guilherme Merquior (1941 – 1991), do cineasta Cacá Diegues (1940) e dos críticos de cinema Jean-Claude Bernardet (1936) e Maurice Capovilla (1936). Em 1963, foi convidado pelo Itamaraty, para pronunciar uma série de conferências sobre literatura brasileira em países da Europa e do Oriente Médio. Realizou palestras sobre os problemas da vanguarda artística em diversas universidades dos Estados Unidos, em 1964.

Entre 1979 e 1983, ocupou o cargo de secretário municipal de Cultura de São Paulo, responsabilizando-se pela inauguração da Pinacoteca Municipal, do Museu da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural São Paulo – CCSP. Em 1994, concluiu o doutorado em ciência da literatura na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Seus poemas foram publicados em francês, inglês, italiano, espanhol, alemão, holandês, árabe e tcheco. Desde 2004, em São Paulo, exerceu o cargo de professor titular de comunicação comparada da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. O poeta morreu aos 78 anos, no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. Era viúvo da artista gráfica Emilie Chamie, sua companheira de muitos anos, falecida em 2000. Era também pai da musicista e cineasta Lina Chamie.

Premiações:

1958 – Porto Alegre RS – Prêmio Nacional de Poesia, pelo livro Os Rodízios

1962 – São Paulo SP – Prêmio Jabuti, pelo livro Lavra Lavra, concedido pela Câmara Brasileira do Livro

1974 – São Paulo SP – Prêmio de Televisão, pelo programa Dimensão 2 (TV Cultura), concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte

1974 – São Paulo SP – Prêmio Governador do Estado de São Paulo, pelos originais do livro Linguagem Virtual

1976 – São Paulo SP – Prêmio de Ensaio, pelo livro Linguagem Virtual, concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte

1977 – São Paulo SP – Prêmio de Poesia, pelo livro Objeto Selvagem, concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte

2003 – Prêmio Portugal Telecom – (3° lugar), pelo livro Horizonte de Esgrimas.

c5

Ozualdo Ribeiro Candeias – nasceu em Cajobi em 05/11/1918

Sua primeira experiência com a direção cinematográfica foi o curta “Tambau – Cidade dos Milagres” (1955), que já trazia elementos característicos de sua obra, como a retratação dos miseráveis, a ironia e a provocação. Além de “A Margem”, estão entre seus longas mais emblemáticos “As Belas da Billings” e “O Vigilante”.

O cineasta também dirigiu e produziu curtas-metragens sobre a Boca do Lixo. Com José Mojica Marins, o Zé do Caixão, dirigiu em 1968 a “Trilogia de Terror”, composta por três contos – ele assinou “O Acordo”, que fala de um pacto demoníaco pelo qual uma mãe entrega sua filha virgem ao Diabo.

Candeias também trabalhou com Marins em “Ritual de Sádicos” (1969), no qual atuou. João Silvério Trevisan, David Cardoso, Rubem Biáfora e Valêncio Xavier foram outros cineastas que contaram com sua colaboração. Em 2013 o cineasta Eugênio Puppo produziu o documentário “Ozualdo Candeias e o Cinema”, a partir de depoimentos em áudio de Candeias e de vasto material audiovisual, remonta a trajetória do caminhoneiro que se tornou um dos mais importantes cineastas do Brasil. Ozualdo morreu em 2007 aos 88 anos, de insuficiência respiratória em São Paulo.

Confira os longas-metragens de Candeias:

“A Margem” (1967)
“Trilogia de Terror” (1968), com José Mojica Marins
“Meu Nome É Tonho” (1969)
“A Herança” (1970), baseado em “Hamlet” de Shakespeare
“Zézero” (1974)
“A Opção” (1981)
“Manelão, o Caçador de Orelhas” (1982)
“A Freira e a Tortura” (1983), adaptação da peça de Jorge Andrade
“As Belas da Billings” (1987)
“O Vigilante” (1992)

Veja o trailer do documentário “Ozualdo Candeias e o Cinema”:

Garota de 21 anos é abusada enquanto dormia na casa de amiga em Cajobi

Um caso de estupro foi registrado na madrugada desta quinta-feira (28), no bairro Cohab, de Cajobi. Uma garota de 21 anos foi atacada por rapaz de 27 anos, por volta das 2h35, no meio da noite, quando dormia em um colchão, na sala, a passeio na casa de uma amiga por ocasião do feriado de Páscoa.

estupro

Acionados pelo 190 da Polícia Militar, os soldados Jorge, Márcio e Mendonça, foram acionados pela vítima Maria Fernanda Ferreira de Oliveira, 21, que disse que foi abusada sexualmente enquanto dormia em um colchão colocado na sala da casa da amiga – Janaina Soares Ferreira, por volta das 2h35, quando acordou despida e com Josias Ferreira da Costa, 27, sobre o seu corpo. Todos estavam dormindo na residência.

Diante dessa denúncia, os PMs fizeram buscas pelas redondezas, chegando à casa de Josias, no bairro Viverde, daquela cidade. Ao perceber a presença dos policiais, ele pulou o muro dos fundos, tentando fugir, porém foi detido e recebeu voz de prisão por estupro, sendo conduzido à Delegacia, onde o delegado Celso Spadasio ratificou a voz de prisão, determinando a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo crime de estupro.

barbatira

A jovem foi conduzida ao IML (Instituto Médico Legal) para exames periciais e o autor foi encarcerado na Cadeia de Severínia.

Juiz expede contramandado para Madrona de Cajobi aguardar recurso do TJ

O ex-contador da Prefeitura de Cajobi, ex-presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Geraldo Madrona, teve o mandado de prisão contra si cancelado pelo próprio juiz que a expediu, Lucas Figueiredo Silva, da Vara Criminal do Fórum de Olímpia, em razão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não ter juntado, no processo em que responde e que foi divulgado neste Diário (clique aqui), o seu recurso.

forummadrona

Diante deste equívoco do TJ, o juiz Lucas expediu o contramandado e, assim, Madrona poderá aguardar em liberdade o desenrolar dos fatos.

Em contato com o Diário de Olímpia, Madrona esclarece que “não sou coordenador de campanha do Gustavo de Cajobi, sou apenas um simples eleitor”, e que, ao contrário da reportagem anterior, “também não estava em lugar incerto e não sabido, e sim na comarca para justificar o equívoco do TJ, que não juntou o meu recurso e, diante disso, o juiz expediu o contramandado, subindo o mesmo para análise do meu recurso”.

Juiz expede mandado de prisão contra Madrona, ex-contador da Prefeitura de Cajobi

O ex-presidente, por duas vezes, da Câmara Municipal de Cajobi, e ex-contador da Prefeitura, também daquela cidade, Geraldo Madrona Saes, está com mandado de prisão expedido pelo juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, da 2ª Vara Judicial – Seção Criminal – do Fórum da Comarca de Olímpia.

forummadrona

Ele foi condenado por falsificação de documentos públicos (artigo 297, do Código Penal) e subtração ou inutilização de documentos (artigo 337, também do CP). O processo é de 2002, que tinha o co-réu, Valdir Lopes de Oliveira, à época dos fatos presidente da Câmara de Embaúba. Madrona prestava serviços àquela Edilidade à época.

Inicialmente, em dezembro de 2009, Madrona e Valdir foram condenados pela então juíza da 2ª Vara, Andrea Galhardo Palma, totalizando penas de sete anos, seis meses e 26 dias de reclusão. A sentença foi apelada e, agora, o Tribunal de Justiça reformou-a apenas excluindo a penalidade prevista no artigo 90 da Lei das Licitações, mas manteve as demais punições. Quanto ao ex-presidente de Embaúba, Valdir Lopes de Lopes, o juiz Lucas decide que ‘procedam-se as devidas anotações”.

Sabe-se que Madrona encontra-se em lugar incerto e não sabido, e é um dos coordenadores da campanha a prefeito de Gustavo Sebastião da Costa (Madrona foi ex-contador da prefeitura na gestão anterior de Gustavo). Em sua defesa, Madrona nega os fatos, afirmando que houve omissão no julgado quanto à aplicação do princípio da dúvida, à questão do cerceamento de defesa e da inaplicabilidade do concurso material de crimes.

O MANDADO DE PRISÃO

madrona

O ACÓRDÃO

acordao-madrona

ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Processo n. 364/07

Vistos.

VALDIR LOPES DE OLIVEIRA, qualificado às fls.119/120 está sendo processado como incurso no artigo 90, da Lei 8.666/93 (Licitações); e GERALDO MADRONA SAES, qualificado às fls.117/118, está sendo processado como incurso no artigo 90, da Lei 8.666/93 (Licitações), c.c. art.297 e 337 do CP, todos c.c art.69 do Código Penal; pelos motivos abaixo descritos:

Conforme se apurou nos autos, no mês de janeiro de 2002, no Município de Embaúba, Comarca de Olímpia, os denunciados VALDIR LOPES DE OLIVEIRA, qualificado às fls.119/120, e GERALDO MADRONA SAES, qualificado às fls.11/118, fraudaram o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obterem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Conforme o apurado, o denunciado VALDIR, que ocupava o cargo de Presidente da Câmara de Embaúba, determinou a abertura da Carta Convite nº 01/02. que visava a contratação de escritório de contabilidade.

Todavia, verificou-se que o denunciado GERALDO participou do procedimento licitatório representando dois escritórios: “Organização Contábil Cajobi” e “Consultoria Jurídica e Assessoria Contábil São Francisco S/C Ltda”, dos quais era sócio e único administrador.

Consta ainda, que em data incerta, sabendo-se que no ano de 2007, no município de Embaúba, Comarca de Olímpia –SP, GERALDO MADRONA SAES, já qualificado, falsificou documento público, bem como subtraiu processo e documentos, confiados à custódia de funcionário particular em serviço público, consistente na carta-convite nº 01/02.

Assim evidente a fraude no procedimento licitatório, que foram convidadas duas empresas pertencentes e representadas por GERALDO MADRONA  SAES, o qual formulou propostas em nome de ambos escritórios, além de assinar documentos como se fosse Solimar Moreira da Silva, pessoa que reside na cidade de São Paulo e jamais teve qualquer envolvimento com os negócios dos escritórios, conforme declarado a fls.584.

O acusado subtraiu e inutilizou os originais do processo licitatório nº 01/02 e documentos respectivos, pois ao ser efetuada nova requisição desta carta-convite, constatou-se que estavam arquivados na Câmara apenas documentos falsificados pelo acusado.

O feito teve seu regular processamento.

A denúncia foi recebida em 30.11.2007 (fls.94).

Os acusados foram citados (fls.102) e interrogados (fls. 117/118 e 119/120). Apresentaram defesa prévia às fls.129 – Valdir, e fls.146/147 – Geraldo.

Durante Instrução Criminal, foram ouvidas seis testemunhas de acusação (fls.268, 270, 292/293, 325/326 e 336) duas de defesa (fls. 222, 333) e uma comum (fls.362/368)

O feito teve seu regular processamento.

Em memoriais, o Ministério Público pediu a condenação dos acusados, nos termos da denúncia, ante a prova da materialidade e da autoria (fls. 371/385). A defesa de Geraldo (fls.453/489), preliminarmente, alegou cerceamento de defesa, e no mérito, pugnou pela absolvição do acusado, nos termos do art.386, inciso VI, do CPP, com reconhecimento da prescrição em abstrato, considerando que o acusado conta atualmente com 70 (setenta) anos. Já a defesa de Valdir (fls.498/500) pugnou pela absolvição do réu, nos termos do art.386, inciso VI, do CPP.

Após, vieram os autos conclusos.

Em síntese, o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Com relação à preliminar de cerceamento de defesa alegada pelo réu Geraldo, reitero os termos do pedido já indeferido às fls.265, feito durante fase preliminar, visto que não há nenhum vicio processual nos autos, tampouco cerceamento de defesa, não havendo indício de qualquer ato que possa causar nulidade, visto que o defensor estava ciente da expedição e distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado e lá deveria ter comparecido ao ato designado.

A ação penal condenatória prosperar.

A materialidade dos crimes de Fraude em procedimento licitatório (artigo 90, da Lei 8666/93) pelos réus Valdir e Geraldo, e falsificação de documento público (art.297, CP) e subtração de documento (art.337, CP) pelo réu Geraldo, está demonstrada diante da Ação Civil Pública nº 1447/07 juntada aos autos (em apenso), da cópia do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (fls.33) confirmando irregularidades nas contas da Câmara Municipal, da cópia da carta-convite (fls.35/42), da homologação e contratação da empresa do réu Geraldo, bem como o aditamento do contrato (fls.43/49) e da documentação da carta-convite já fraudada (fls.54/60); corroborados da prova oral colhida em juízo, sob o crivo do contraditório.

As autorias, em que pese as negativas dos acusados, também restaram devidamente demonstradas.

O réu GERALDO MADRONA perante o Ministério Público (fls.75) confirmou que era sócio e administrador dos escritórios “Consultoria Jurídica e Assessoria Contábil São Francisco S/C” e “Escritório Organização Contábil Cajobi”, sendo que participou da licitação carta convite nº 01/02 com os dois escritórios, mas não soube explicar o porque da enorme diferença entre as propostas das duas empresas para um mesmo objeto de licitação. Em juízo (fls.117/118) negou os fatos a si imputados, afirmando que foi convidado para participar da licitação, sendo possuidor dos dois escritórios que participaram do certame, qual seja “Consultoria jurídica e assessoria contábil São Francisco” e “Escritório Organização Contábil Cajobi”. No dia do certame o interrogando compareceu e assinou o termo de abertura e julgamento das propostas, mas esqueceu de colocar, pois constava o nome de Solimar Moreira. O vencedor da licitação foi a Consultoria Jurídica, mas o interrogando negou a falsificação de documento público e a subtração de processos e documentos consistentes na carta convite nº 01/02. O interrogando alegou que o aditamento do contrato se deu por conta do acréscimo do serviço jurídico prestado, além do serviço contábil já contratado na licitação, por isso a necessidade do aditamento.

Por sua vez, o co-réu Valdir LOPES DE OLIVEIRA, presidente da Câmara Municipal na época, ouvido pelo Ministério Público (fls.76) declarou que na época, como presidente da Câmara Municipal de Embaúba, determinou a abertura da licitação da carta convite 01/02, referente à prestação de serviços contábeis, relacionando quais as empresas que deveriam participar do certame. Analisou superficialmente os documentos da licitação e entende que não houve nenhuma irregularidade, já que o sr. Geraldo apresentou uma procuração do sócio Solimar. O acusado não soube explicar o motivo da prorrogação do contrato de fls.49, pois é leigo em tais assuntos. Em juízo (fls.119/120) também negou a prática do crime descrito na denúncia, dizendo que não entregou os envelopes do referido certame, com vistas a favorecer a empresa do réu Geraldo, vencedor do certame.

A testemunha de defesa Alcinei Francisco Falchi (fls.222) disse nada saber sobre os fatos narrados na denúncia, sendo que o Geraldo sempre foi honesto e trabalhador, não sabendo de nada que o desabone.

Já a testemunha de acusação Valdir Stelute Júnior (fls.268/269) relatou que participou da licitação de convite 01/02 na Câmara Municipal de Embaúba com a função de verificar a proposta de menor preço, sendo que o acusado Valdir, na época Presidente da Câmara, encaminhou as cartas convites para as empresas que deveriam participar do certame. O vencedor da licitação foi o escritório São Francisco, pertencente a Geraldo Madrona e Solimar, mas a empresa contábil Cajobi pertence apenas ao acusado Geraldo, e não a Solimar, como o depoente constou equivocadamente em seu depoimento ao Ministério Público. Em razão do tempo transcorrido, o depoente não se recordou de todas as pessoas que se encontravam presentes no dia da abertura dos envelopes, mas confirmou que o acusado Geraldo Madrona estava no dia e chegou a apresentar procuração de Solimar. Alegou não se recordar se alguma das empresas foi desabilitada ou se houve de qualquer irregularidade quando da abertura dos envelopes, sendo que apenas presenciou o acusado Valdir, Presidente da Câmara na época, entregando os envelopes aos participantes.

Roselena Palmieri de Paula (fls.270/271), testemunha de acusação, ressaltou que no dia abertura do certame havia outros membros da comissão quais sejam o Sr. Valdir Stelute, Meire Teresinha de Souza e José Geraldo Moreira Ragonesi, sendo que a incumbência da depoente era informar qual a proposta de menor valor, que acabou por ser a do acusado Geraldo Madrona. Posteriormente, o responsável pelo departamento jurídico, José Geraldo Ragonesi, emitiu parecer pela regularidade da licitação. A depoente apenas se recordou que o acusado Geraldo Madrona trouxe a documentação para a depoente após xerocopiá-los fora da Câmara e disse que estavam faltando documentos para serem assinados, mas alegou não se lembrar de estarem faltando documentos referentes à licitação. A depoente relatou ainda que a câmara municipal não possui máquina xerocopiadora, sendo que quando precisam de cópias, algum funcionário vai até a prefeitura.

A testemunha de acusação José Geraldo Alexandre Ragonesi (fls.292/293), que atua como advogado da prefeitura de Embaúba, informou que apresentava pareceres sobre as licitações da municipalidade e legislativo durante a publicação do edital, ou seja, antes da expedição das cartas-convite e posteriores à homologação, a fim de verificar a regularidade formal do contrato. Na licitação em questão, soube posteriormente que houve troca nas cartas-convite emitidas, mas isto ocorreu depois que o depoente deixou suas funções na Câmara, ocasião em que o Tribunal de Contas aprovou, com ressalvas, as contas de 2002 da Câmara Municipal de Embaúba.

Por sua vez, Eder José da Silva Gonçalves (fls.325/326) declarou que participou da licitação da Câmara de Embaúba, assinando, selando e lacrando o seu envelope, mas foi procurado por Geraldo Madrona, o qual alegou que o depoente havia se esquecido de assinar um papel referente à licitação, bem como o terceiro concorrente também teria deixado de exarar uma assinatura. Confirmou que prestou declarações ao Ministério Público dizendo desconhecer qualquer irregularidade ocorrida na licitação da qual participou em 2002, sendo que Geraldo Madrona é profissional com carreira estabilizada na cidade de Embaúba.

A testemunha arrolada pela defesa, Geraldo Baratto (fls.333) nada soube esclarecer sobre os fatos descritos na denúncia, declarando apenas que o réu presta serviços de contabilidade ao município de Paraíso desde 1977 e nunca respondeu a processo civil ou criminal em razão do exercício da atividade profissional.

Testemunha de acusação, Meire Terezinha de Souza (fls.336/337), servidora da Câmara de Embaúba informou em juízo que na época dos fatos não participava ativamente da comissão de licitação, mas somente da abertura dos envelopes das propostas. Ressaltou que o acusado Valdir, então presidente da Câmara, entregou pessoalmente as cartas convites aos indicados, quais sejam: Geraldo Madrona, Geraldo Ragonesi e Solimar. Afirmou ainda que o Sr. Solimar não compareceu no dia da abertura dos envelopes e não sabe dizer se ele participou de algum momento do certame. Não se recorda da participação de Eder na licitação da Câmara em 2002.

A testemunha comum Solimar Moreira da Silva (fls.362/368) relatou que morava em São Paulo e se tornou sócio do escritório com o acusado Geraldo, que era seu cunhado, mas não chegou a vir para a cidade de Embaúba trabalhar, sendo que o combinado foi que Geraldo apenas pagaria seu carnê de INSS. Segundo o depoente, talvez Geraldo tenha sido sócio do escritório “Cajobi” anteriormente, mas vendeu para abrir o escritório “São Francisco”, em sociedade com o depoente. Ressaltou que entregou uma procuração a pedido de Geraldo, mas não soube da licitação ocorrida, tampouco participou dela, sendo que o acusado Geraldo assinou o nome do depoente na procuração e apresentou durante o procedimento licitatório, o que lhe trouxe vários transtornos.

As provas são robustas e suficientes para a condenação dos réus.

O réu Geraldo confirmou em seu interrogatório que participou da licitação com os dois escritórios de contabilidade dos quais era sócio, sendo que a diferença das propostas entre eles foi de mais de dez mil reais para o mesmo objeto de licitação, fraudando, assim, o caráter competitivo do procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações.

Como se não bastasse, ao ser investigado durante as apurações do Inquérito Civil nº 10/2005, o réu Geraldo, ao ser requisitado para apresentar a documentação referente à licitação, falsificou documentos públicos ao substituir nos recibos de entrega, nas propostas, no termo de abertura e julgamento, bem como no contrato assinado entre contratante e contratado o nome de sua empresa “Escritório Organização Contábil Cajobi” pela empresa “Paraíso Contábil S/C Ltda” de propriedade de Éder José da Silva Gonçalves, o qual já havia concorrido em licitações anteriores, mas sequer participou da licitação Carta convite ocorrida em 2002, conforme narrado pela testemunha Meire em seu depoimento.

Evidente a falsificação praticada pelo réu ao se confrontar os documentos originais de fls.35/49 e os papéis já fraudados (fls.54/66), em especial a substituição de sua empresa pela de Éder na relação dos três licitantes, às fls.59. Evidente também ter o réu assinado todos os documentos em nome do sócio Solimar, sendo que o mesmo afirmou categoricamente que não assinou nenhum dos papéis do certame, não esteve presente em nenhuma das etapas, e sequer conhece o funcionamento de um procedimento licitatório.

E para tentar acobertar a fraude já praticada, Geraldo ainda suprimiu e inutilizou a documentação original referente à licitação, sendo que ao serem requisitadas pelo Ministério Público (fls.50) constatou-se que estavam arquivados na Câmara Municipal apenas os documentos falsificados pelo réu. Incorrendo também na prática do crime previsto no art.337 do CP.

Quanto ao co-réu Valdir, restou claro o ajuste entre ele e Geraldo para fraudar o caráter competitivo da carta convite nº 01/02, já que, segundo o relato de pelo menos três das testemunhas ouvidas, ele foi o responsável por entregar pessoalmente os convites que asseguravam participação das empresas na referida licitação, estando ciente que duas delas pertenciam ao réu Geraldo. Ademais, tamanha a responsabilidade da função que ocupava como Presidente da Câmara Municipal de Embaúba, incabível sua alegação durante declarações ao Ministério Público de que “analisou superficialmente a documentação” e era leigo em determinados assuntos. Devendo assim, ser punido, nos termos do art.90 da Lei 8.666/93.

Corroborado a tudo isso, está o Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (fls.33), que julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Embaúba para o exercício de 2002.

Por fim, em que pese ter o réu Geraldo completado 70 (setenta) anos, impossível o reconhecimento da prescrição virtual pleiteada pela defesa, já que entre o recebimento da denúncia (30.11.2007), que interrompeu o prazo prescricional, e a atual data (dezembro/2009) não se passaram 4 (quatro) anos – a metade – dos 8 (oito) anos previstos para as penas dos crimes praticados pelo réu (superior a 2 anos e não excede a 4 anos), como previsto no art.109, inc.IV do CP.

Logo, demonstrada a materialidade e autoria dos crimes, o decreto condenatório é de rigor.

Passo à FIXAÇÃO DA PENA atendendo ao método trifásico de individualização da sanção criminal, nos termos do art.59 e 68 do Código Penal, com vistas à pena justa e necessária à reprovação e prevenção do crime.

Pelo crime de Fraude em procedimento licitatório (art.90 da Lei das Licitações), atendendo à culpabilidade e aos antecedentes do réu Valdir (F.A de fls.112) fixo a pena-base no mínimo legal previsto para o crime em questão: 02 (dois) ANOS de DETENÇÃO, e pagamento de 10 (dez) DIAS-MULTA.

O réu é primário.

Não há causas de aumento ou diminuição a serem reconhecidas por este juízo.

A pena em definitivo para este réu será de: 02 (dois) ANOS de detenção, e pagamento de 10 (dez) DIAS-MULTA

Quanto ao réu GERALDO, pelo crime de Fraude em procedimento licitatório (art.90 da Lei das Licitações), atendendo à culpabilidade e aos maus antecedentes (F.A de fls.113/115; e certidões de fls.96 e 99/100) fixo a pena-base 1/3 (um terço) acima do mínimo legal previsto para o crime em questão: 02 (dois) ANOS e 08 (oito) MESES de DETENÇÃO, e pagamento de 13 (treze) DIAS-MULTA.

O réu é tecnicamente primário, possuindo condenação transitada em julgado em 05.07.06, contra a municipalidade (fls.96- proc.nº 139/00), mas que não gera a reincidência porque posterior a este fato (janeiro de 2002).

Contudo, o réu completou 70 (setenta) anos de idade, fazendo jus à atenuante legal prevista no art.65, inc. I, do Código Penal. Motivo pelo qual reduzo a pena acima em 1/6 (um sexto), perfazendo: 02 (dois) ANOS, 02 (dois) MESES e 20 (vinte) DIAS de DETENÇÃO e pagamento de 10 (dez) DIAS-MULTA.

Não há causas de aumento ou diminuição a serem reconhecidas por este juízo quanto a este crime.

A pena de Geraldo para este crime será de: 02 (dois) ANOS, 02 (dois) MESES e 20 (vinte) DIAS de DETENÇÃO e pagamento de 10 (dez) DIAS-MULTA.

Quanto ao crime de falsificação de documento público (art.297 CP), atendendo à culpabilidade e aos maus antecedentes do réu (F.A de fls.113/115; e certidões de fls.96 e 99/100), fixo a pena-base 1/3 (um terço) acima do mínimo legal previsto para o crime em questão: 02 (dois) ANOS e 08 (oito) MESES de RECLUSÃO e pagamento de 13 (treze) DIAS-MULTA.

O réu é reincidente específico, conforme certidão de fls.96, possuindo condenação transitada em julgado em 05.07.06, contra a municipalidade (fls.96- proc.nº 139/00), fazendo jus à agravante legal prevista no art.61, inc.I, do Código Penal pois o crime de falsificação ocorreu já no ano de 2007. Além do mais, cometeu o crime para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime, fazendo jus também à agravante prevista no art.61, II, “b”, pela qual aumento-lhe a pena em 1/6 (um sexto) perfazendo: 03 (três) ANOS, 01 (um) MÊS e 10 (dez) DIAS de RECLUSÃO e pagamento de 15 (quinze) DIAS-MULTA.

Contudo, o réu completou 70 (setenta) anos de idade, fazendo jus à atenuante legal prevista no art.65, inc. I, do Código Penal. Motivo pelo qual reduzo a pena acima em 1/6 (um sexto), perfazendo: 02 (dois) ANOS, 07 (sete) MESES e 03 (três) DIAS de RECLUSÃO e pagamento de 12 (doze) DIAS-MULTA.

Não há mais causas de aumento ou diminuição a serem reconhecidas por este juízo.

A pena em definitivo para este crime será de: 02 (dois) ANOS, 07 (sete) MESES e 03 (três) DIAS de RECLUSÃO e pagamento de 12 (doze) DIAS-MULTA.

Quanto ao crime de subtração ou inutilização de documento (art.337 CP), atendendo à culpabilidade e aos maus antecedentes do réu (F.A de fls.113/115; e certidões de fls.96 e 99/100), fixo a pena-base 1/3 (um terço) acima do mínimo legal previsto para o crime em questão: 02 (dois) ANOS e 08 (oito) MESES de RECLUSÃO.

O réu é reincidente específico, conforme certidão de fls.96, possuindo condenação transitada em julgado em 05.07.06, contra a municipalidade (fls.96- proc.nº 139/00), fazendo jus à agravante legal prevista no art.61, inc.I, do Código Penal pois o crime previsto no art.337 ocorreu já no ano de 2007. Além do mais, cometeu o crime para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime, fazendo jus também à agravante prevista no art.61, II, “b”, pela qual aumento-lhe a pena em 1/6 (um sexto) perfazendo: 03 (três) ANOS, 01 (um) MÊS e 10 (dez) DIAS de RECLUSÃO.

Contudo, o réu completou 70 (setenta) anos de idade, fazendo jus à atenuante legal prevista no art.65, inc. I, do Código Penal. Motivo pelo qual reduzo a pena acima em 1/6 (um sexto), perfazendo: 02 (dois) ANOS, 07 (sete) MESES e 03 (três) DIAS de RECLUSÃO.

Não há mais causas de aumento ou diminuição a serem reconhecidas por este juízo.

A pena em definitivo para este crime será de: 02 (dois) ANOS, 07 (sete) MESES e 03 (três) DIAS de RECLUSÃO.

Os crimes cometidos pelo réu Geraldo foram praticados em concurso material devendo as penas de todos os crimes serem somadas, nos termos do art.69 do Código Penal. Logo, aplicando o critério do cúmulo material, mediante o somatório das penas acima, a pena em definitivo do réu será: 07 ANOS, 06 MESES, 26 DIAS, e pagamento de 22 (vinte e dois) DIAS MULTA, sendo: 05 (cinco) ANOS, 04 (quatro) MESES e 06 (seis) DIAS de RECLUSÃO; e 02 (dois) ANOS, 2 (dois) MESES E 20 (vinte) DIAS de DETENÇÃO, e pagamento de 22 (vinte e dois) DIAS-MULTA. Sendo as penas cumulativas de detenção e de reclusão executa-se primeiro esta última (art.69, caput in fine)

O regime inicial de cumprimento para o réu Valdir, em razão da primariedade, será o aberto, nos termos do art.33, §2o, alínea “c”, do Código Penal.

Já para o réu Geraldo, em razão da reincidência e dos péssimos antecedentes criminais o regime inicial do cumprimento da pena será o fechado para a pena de reclusão e regime semi-aberto para a pena de detenção, nos termos do art.33, §3o, do Código Penal.

Pelo mesmo motivo não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tampouco ao “sursis” do art.77 e s. do Código Penal.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, a fim de CONDENAR VALDIR LOPES DE OLIVEIRA, RG:24.298.632-8 SSP/SP como incurso no artigo 90, da Lei 8.666/93 (Licitações) à pena de 02 (dois) ANOS de detenção, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) DIAS-MULTA; e GERALDO MADRONA SAES, RG:03.209.782-SSP/SP como incurso no artigo 90, da Lei 8.666/93 (Licitações), c.c. art.297 e 337 do CP, ambos c.c art.69 do Código Penal à pena de 05 (cinco) ANOS, 04 (quatro) MESES e 06 (seis) DIAS de RECLUSÃO em regime fechado; cumulada materialmente com 02 (dois) ANOS, 2 (dois) MESES E 20 (vinte) DIAS de DETENÇÃO, em regime semi-aberto; e pagamento de 22 (vinte e dois) DIAS-MULTA. Após o trânsito em julgado, lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados.

Observo que o réu Valdir preenche os requisitos objetivos e subjetivos do art.44, incisos I a III, do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.714/98, fazendo jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, como medida penal adequada à justa reprovação e prevenção da conduta delituosa. Considero a medida mais adequada ao acusado a pena de prestação pecuniária, consistente no pagamento da quantia de 20 (vinte) salários mínimos em favor da Casa Abrigo Nossa Lar em Olímpia, entidade beneficente cadastrada neste juízo.

O réu Geraldo poderá recorrer em liberdade, porque respondeu ao processo solto, estando ausentes os requisitos da custódia cautelar (art.312,CPP).

P.R.I.C.

Olímpia, 23 de dezembro de 2009.

ANDRÉA GALHARDO PALMA

Juíza de Direito

Quatro criminosos rendem casal de idosos em sítio, roubam dinheiro, joias e o carro

Um casal de idosos ficou sob a mira de quatro criminosos que, encapuzados e armados, anunciaram o roubo ao Sítio Nossa Senhora Aparecida, em Cajobi, por volta das 22h de ontem, mas somente hoje, às 8h35, deram queixa.

Estevan Lorival Ruis, de 72 anos, e Laura Lopes Ruis, de 66 anos, foram obrigados a deitarem no chão sob a vigia de um dos ladrões, enquanto os outros três vasculharam a casa, tendo roubado várias joias confeccionadas em ouro, a quantia de R$ 2 mil e outros objetos de valor, e por fim fugiram com o GM Astra, placas CZV-5041, de Olímpia, tomando rumo ignorado.

Segundo as vítimas, a queixa à PM somente foi dada na manhã deste sábado (26), porque ficaram com receios das ameaças feitas pelos criminosos.

Na oportunidade, para o Cabo Adriano e soldados Nivaldo e Joilson, que atenderam à ocorrência, entregaram uma espingarda sem funcionamento, parcialmente danificada pela ação do tempo, que fazia parte dos objetos de estimação guardados pela família.

Nas primeiras horas do ano, jovem de Cajobi se mata após desentender-se com a namorada

JonatasO primeiro fato policial de Cajobi, comarca de Olímpia, nas primeiras horas de 2012, foi o suicídio de um jovem de 20 anos que desentendeu-se com a namorada.

Segundo Mariana Cristina Rodrigues, a testemunha e namorada da vítima, Jonatas Carlos dos Santos, ambos de 20 anos de idade, após desentender-se com ela o rapaz foi para o quintal da residência de seu tio, na rua João Vanzela, no CDHU, daquela cidade, e cometeu suicídio. Leia mais…

Cajobi completa 107 anos com mais atenção nas áreas de Saúde e Educação

igreja cajobi * Cajobi completa hoje 107 anos de fundação, mas as festividades de aniversário foram comemoradas na última semana, quando aconteceu a festa de peão com apresentação de duplas sertanejas, violeiros e até banda de rock.

Com cerca de 10 mil habitantes, a cidade é conhecida como “Cidade dos Jardins” e tem as culturas da cana e laranja como base da economia. Para hoje está marcada uma missa solene na igreja matriz. A reportagem é de Hélton Souza, do Diário da Região.

Leia mais…