Justiça Federal acata denúncia contra Carneiro, Giovanni e Bertolino de desvio de verbas. Farmacêutica irá depor na terça

Publicado em 30 de abril de 2010 às 0h03
Atualizado em 02 de maio de 2010 às 8h21

* O Juiz não acatou o pedido dos acusados de absolvição sumária.

 LFCbyOC A farmacêutica e advogada Maria Helena Pinheiro foi chamada a depor em denúncia que ela fez contra o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), na esfera penal para apurar emprego irregular de verbas publicas relativa as verbas do Programa de Atenção Básica, do Ministério da Saúde (PAB) em favor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. Será ouvida na terça (4), às 14h.

Trata-se de ação penal que tem sua origem em denúncia feita pela farmacêutica Maria Helena Pinheiro ao DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (que na época dos fatos era Conselheira Municipal de Saúde e farmacêutica estadual no Centro de Saúde), referente a verbas do PAB que foram irregularmente destinadas a Santa Casa,  que por serem verbas “carimbadas” não poderiam ter sido encaminhadas para o referido Hospital mas exclusivamente utilizadas em Atenção Básica.

A ação penal está em curso e ainda não houve uma decisão e foi proposta  pelo Ministério Público Federal em face de Luiz Fernando Carneiro, Giovani Baptista da Silva e Rui Fernando Bertolino, para apurar a prática do delito previsto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 201/67, c.c o artigo 71, "caput", do Código Penal.

Os acusados foram citados e apresentaram defesa preliminar. O Juiz não acatou o pedido dos acusados de absolvição sumária, pelas razões abaixo descritas.

A Ação Penal continua, marcou-se audiência para oitiva de Maria Helena Pinheiro para 04/05/2010 e pede expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Veja abaixo:

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Luiz Fernando Carneiro, Giovani Baptista da Silva e Rui Fernando Bertolino, para apurar a prática do delito previsto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 201/67, c.c o artigo 71, "caput", do Código Penal.

À fl. 619, a denúncia foi recebida, tendo este Juízo determinado a citação dos acusados para apresentarem a defesa preliminar.

Os acusados foram citados (fl. 632) e apresentaram suas defesas preliminares (fls. 634/659, 660/677 e 678/705).

É o relatório.

Decido.

Fls. 634/659, 660/677 e 678/705: Analisando as peças preliminares apresentadas pelos acusados verifico que permanecem íntegros os motivos que ensejaram o recebimento da peça acusatória. Assim, dentre os elementos apresentados pelos acusados não vislumbro a presença de nenhuma das causas de absolvição sumária, prevista nos incisos de I a IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal.

Posto isto, mantenho a decisão de recebimento da denúncia. Considerando que os acusados e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa residem em cidades diferentes, nada obstante a nova lei processual preveja audiência uma para a instrução do feito, no primeiro momento, designo o dia 04 de maio de 2010, às 14:00 horas, para oitiva de Maria Helena Pinheiro. Expeça-se carta precatória à Justiça Federal de São Paulo/SP, para oitiva de Eunice Massako Akamine, Alice Shigueko Hokama e Salvador Roberti Arcuri, testemunhas arroladas pela acusação (fl. 618). Solicite-se ao Juízo deprecado as intimações das partes, nos termos do artigo 399 do CPP.

Intimem-se.

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1 comentário

  1. Luiz Augusto da Silva disse:

    “O Conde Drácula”

    Desviar verbas da saúde
    Desumana atitude que
    Leva o homem mais rápido
    Para dentro do ataúde.

    Hipócrates, ” Pai da Medicina “, se sua memória falasse faria a seguinte pergunta: também era assim há 460. AC ?

    Que lamentável!!! A sensação é de que estamos voltando à Idade da Pedra. (Regressão).

    Luiz Augusto da Silva – poeta.

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