Promotores defendem intervenção na TV Barretos no site do Ministério Público

Publicado em 16 de dezembro de 2011 às 10h44
Atualizado em 16 de dezembro de 2011 às 10h44

O site do Ministério Público do Estado de São Paulo publicou reportagem sobre o caso da intervenção na TV Barretos determinada pela Justiça recentemente.

Promotores-Barretos

Segundo eles, “a Fundação transformou-se em meio para satisfazer não ao interesse público, mas aos desígnios de um grupo comandado por Luiz Carlos Anastácio, conhecido como “Paçoca”, político e sindicalista barretense, que age livremente como genuíno mandachuva da instituição, sem qualquer controle ou fiscalização dos órgãos dirigentes daquela entidade”.

A íntegra do texto divulgado na página do MP paulista,  é a seguinte:

“O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública determinando o afastamento imediato dos membros do Conselho Curador, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos (TV Barretos). A justiça também nomeou um interventor para a Fundação, diante da omissão dos diretores e conselheiros diante de irregularidades praticadas na entidade, especialmente o uso da TV Barretos para propaganda político-eleitoral.

Na ação, os promotores de Justiça José Ademir Campos Borges e Aluisio Antonio Maciel Neto pedem a destituição definitiva de toda a direção e dos conselhos da Fundação.

De acordo com a ação, os atuais dirigentes assumiram a Fundação em julho de 2011, mediante uma negociação ilegal que “causou transtornos evidentes à entidade e excluiu os antigos dirigentes da administração da Fundação, que passou ser gerida pelos réus”.
Segundo os promotores, a Fundação transformou-se em meio para satisfazer não ao interesse público, mas aos desígnios de um grupo comandado por Luiz Carlos Anastácio, conhecido como “Paçoca”, político e sindicalista barretense, “que age livremente como genuíno mandachuva da instituição, sem qualquer controle ou fiscalização dos órgãos dirigentes daquela entidade”.

Na ação, os promotores anexaram CDs e DVDs com gravações em que Luiz Carlos Anastácio admite que seu objetivo é usar politicamente a TV Barretos, visando as próximas eleições. Nas gravações, ele dá ordens aos funcionários deixando explícito que toda e qualquer divulgação da TV Barretos deverá satisfazer aos seus interesses e aos dos seus aliados políticos.

Para provar o uso indevido da Fundação, os promotores juntaram a gravação do material veiculado pela TV Barretos por ocasião da sessão da Câmara Municipal de 26 de setembro de 2011, na qual os vereadores locais expressam suas opiniões. Na veiculação, a voz e a imagem de um vereador que é adversário político de Anastácio foram propositadamente prejudicadas, tornando inaudível o pronunciamento do parlamentar no qual ele se defendia de ataques de Anastácio. Pretendendo justificar a pane, os responsáveis pela transmissão televisiva simularam igual defeito em trecho insignificante da fala de um outro vereador, filho de Anastácio.

Além disso, a TV apresentou programas em que é enaltecido o trabalho de Paçoca como sindicalista e político. Em um dos programas o apresentador vestia uma camiseta branca com as palavras “Dia 12 é Para Deixar Todas as crianças felizes”, com as letras P, D e T escritas em maiúsculo e letra vermelha, destacando o partido do qual Paçoca é o presidente local.

Na última quinta-feira (8), a juíza Mônica Senise Ferreira de Camargo acolheu os argumentos do Ministério Público e deferiu liminar afastando todos os membros da diretoria executiva e dos conselhos da Fundação. “Do exame das provas apresentadas conclui-se haver indícios de que o Conselho Curador e o Conselho Fiscal não tomaram providência para impedir atuação de Luiz Carlos Anastácio dentro da emissora e sua interferência na direção da Fundação, de forma que também ser afastados juntamente com a Diretoria Executiva”, escreveu a juíza na decisão. Ela nomeou como interventor judicial para gerir os negócios e interesses da fundação o advogado Zaiden Geraige Neto até o julgamento final da ação. (Diário de Barretos / Foto Tininho Jr.)

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