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Ex-vereador denuncia suposto desmembramento irregular de lotes em Severínia

O ex-vereador Ulysses Terceiro (PSDB), de Severínia, está denunciando um suposto desmembramento irregular de lotes de terrenos em sua cidade. Dessa forma, ele protocolou, na última sexta-feira (10), um Pedido de Impugnação ao Registro de Desmembramento de lotes, de propriedade dos irmãos Cazarine: Raphael Cazarine Filho, ex-prefeito e do seu irmão, Antonio Claudio Cazarine, conhecido popularmente por Cafu.

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Consta no pedido de impugnação, formulado pelo ex-vereador, que a referida área, está em desacordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que trata sobre a questão do parcelamento de solo para fins comerciais e residenciais. Ainda segundo o pedido, o referido pedido de registro afronta a Lei Municipal nº 1.959/2011, promulgada inclusive pelo proprietário impugnado, Raphael Cazarine Filho, quando prefeito de Severínia-SP.

O inciso XII, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.959/2011, é claro quanto às benfeitorias que devem possuir as áreas, destinadas a parcelamento de solo, que são: a) Sistema de Abastecimento de água; b) Sistema de esgotamento sanitário; c) sistema de drenagem de águas pluviais; d) sistema de iluminação pública; e) rede de energia elétrica domiciliar; f) arborização de vias áreas verde; g) Placas indicativas de vias; h) pavimentação asfáltica.

“Na área em questão (fotos nesta reportagem), pode-se constatar que não existe nenhuma das benfeitorias exigidas na Lei”, afirma Ulysses Terceiro.

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Mesmo assim, consta na publicação do edital, feito no Jornal Folha da Região de Olímpia, na edição do dia 28 de março de 2015, que: “… estando o imóvel dotado de toda a infra-estrutura [sic] pública exigida pela legislação municipal, conforme consta da certidão expedida em 10/07/2014, pela Prefeitura Municipal de Severínia-SP…”.

“Este foi o fato que me chamou a atenção. Como essa área, a qual vemos as fotos atuais, pode estar com toda a infraestrutura exigida na Lei Municipal?”, questiona o impugnante.

Para Ulysses, a Certidão foi conseguida “graças ao apoio recíproco, que vem tendo entre os Cazarines e os Oliveiras, que hoje ocupam a cadeira de Chefe do Poder Executivo Municipal, e foi apoiado em 2012, nas eleições municipais de Severínia”.

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E, vai além: “Não tem como explicar uma coisa dessas, eles só pensam em levar vantagem em tudo. Tentar de maneira sorrateira, aprovar um desmembramento de solo desses, em um local sem as mínimas condições de se construir. Eles (os Cazarines) sempre agiram assim, tanto no Jardim Victória quanto no Jardim Primavera, estes foram outros loteamentos realizado pela família Cazarine. Não se observando o mínimo que era exigido pela Lei Federal, tendo em vista, que a Lei Municipal é recente, de 2011.”

Ulysses declarou, ainda, para o Diário de Olímpia que “os Cazarines, figuram como investigados por venda irregular de lotes, no Inquérito Civil: https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Detalhe/140355000001220109 , o qual figura como autor o cidadão Mario Lúcio Lucatelli Junior”.

Indagado sobre quais atitudes tomaria, se por acaso o registro seja procedido pelo Cartório de Registro de Imóveis, Ulysses foi enfático em dizer: “Pelo entendimento superficial de amigos advogados, cabe tanto o Mandado de Segurança ou até mesmo uma Ação Popular, ambos com pedido de tutela antecipada (liminar), para que não seja procedido o registro e a comercialização dos mesmo, pois a lesão ao interesse público”.

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Segundo Ulysses, outro problema que assola o município “é a questão de que as duas lagoas de tratamento de esgotos, estão com sua capacidade de tratamento comprometidas, dado o descaso dos últimos anos onde as mesmas não vem sofrendo as manutenções necessárias, gerando inclusive o mal cheiro nas suas mediações”.

O impugnante protocolou requerimento na Prefeitura de Severínia, para que o Prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, explique, “se foi observada a legislação pertinente, para a emissão da suposta Certidão, que em seu teor, segundo publicação feita no jornal, certifica que a área possui todas as infraestruturas exigidas e quais os critérios adotados por quem a emitiu. O ato pode ser tipificado como crime de Improbidade e até mesmo na esfera Penal, tendo em vista que possivelmente o documento não retrata a verdade”.

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Por fim, Ulysses disse que ontem, segunda-feira (13), recebeu uma ligação de uma amigo, que lhe disse que ‘os Cazarines’ “estavam irados com o pedido de impugnação, e que se ele realmente continuasse com a mesma, iriam o retaliar, iniciando uma série de denuncias contra o presidente do partido pelo qual foi vereador, o Dr. Camacho”.

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Ulysses garantiu que isso não irá intimidá-lo, e que como agora, “já não está mais fazendo parte da assessoria do Deputado Bruno Covas, terá mais liberdade para exercer aquilo que gosta”. Disse ainda que “está em estágio de formalização de uma micro empresa, no ramo de assessoria empresarial e pessoal”.

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