Sexta-feira, 13 para o fim do diploma de Jornalismo. Finalmente, STF publica acórdão

Publicado em 21 de novembro de 2009 às 12h42
Atualizado em 21 de novembro de 2009 às 12h44

Bem na sexta-feira 13, cabalísticamente o Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou finalmente o acórdão do julgamento que há quase cinco meses extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo, em 17/6.

A decisão causou indignação na categoria e forçou a criação de duas Propostas de Emenda Parlamentar, que correrão na Câmara e no Senado, para restituição da exigência de formação superior específica para exercício da profissão. Agora, a PEC do Diploma no Senado voltará à pauta dia 25/11 quarta-feira próxima.

A PEC

Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira (18/11), a PEC 33/09, que pede a volta da exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá a votação no dia 25/11.

Por outro lado, a Fenaj entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20/11) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a entidade se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.

Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). Ele considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.

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