Senado aprova projeto de Edinho que define regras para criação de partidos

Publicado em 08 de outubro de 2013 às 20h28
Atualizado em 08 de outubro de 2013 às 20h29

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que estabelece regras para a criação de novos partidos, limitando a portabilidade do fundo partidário e do tempo de Rádio e TV. O texto agora irá a sanção presidencial, mas as regras não valem em 2014 e não alcançam  os partidos criados neste ano.

O projeto 4470, apresentando em outubro passado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV para os novos partidos, até que eles se submetam à primeira eleição, evitando, assim, o troca-troca partidário de conveniência, como ocorreu nesta reta final de filiações visando às eleições de 2014.

“Sempre defendi que meu projeto é moralizador e respeita a opção do eleitor. Hoje temos partidos de mais e ideias de menos. Não se trata de inibir a livre organização partidária, mas, sim, de criar regras básicas para evitar o que a imprensa chamou nos últimos dias de ‘comércio’ de tempo de TV e fundo partidário”, afirmou o autor do projeto, aprovado antes por unanimidade na Câmara Federal.

O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.

Pelo texto aprovado, o partido novo não ganha automaticamente o equivalente, em tempo e fundo partidário, aos votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado, foi suspenso por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. Mas o pleno do STF liberou a tramitação.

Relator da matéria, o rio-pretense Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o projeto valoriza o voto popular. “Esse projeto preserva o resultado das urnas. Prestigia o voto popular e a força de cada partido no Congresso”, disse.

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