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Salata disse que fiscalização foi ‘arbitrária e arrogante’ e garantiu o entendimento do prefeito

“Foi uma ação arbitrária e arrogante. Confio no prefeito Geninho Zuliani (DEM), o entendimento que fará com cada comerciante atingido pela fiscalização da prefeitura”, disse o presidente da Câmara Luiz Salata (PP), em entrevista à imprensa, após a sessão ordinária de ontem à noite, segunda-feira (13), em que lotaram as galerias dezenas de ambulantes, churrasqueiros, verdureiros, proprietários de lanchonetes atingidas pela ação dos fiscais, nos últimos dias, retirando-os de seus locais, inclusive à força, e dando –lhes o prazo de 20 dias para se retirarem em definitivo.

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Como já foi noticiado, a Secretaria de Finanças da Prefeitura ampliou o número de fiscais e, por isso, intensificaram a fiscalização ‘porta a porta’. “Claro que eles tem de verificar se o comerciante arrecada o ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município, mas podem, também, fiscalizar as nossas calçadas, os terrenos baldios, e tantas outras funções legalmente atribuídas aos fiscais”, alfinetou o presidente.

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Salata, na gestão do ex-presidente Luiz Fernando Carneiro (PMDB), chegou a ingressar com mandado de segurança contra a tentativa da retirada, com uso de força, inclusive, do comerciante Toninho Mirim, das proximidades do Extra Supermercado da avenida Dr. Andrade e Silva, e conseguiu o seu intento em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Hoje, continua com o mesmo pensamento: “Há comerciantes antigos, com mais de 10, 20 anos, hoje temos de consertar, legalizar, buscar soluções, e não agir com truculência como foi feito”.

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De autoria da vereadora Cristina Reale (PR), foi aprovado em primeira discussão e votação projeto de lei complementar 194/15, que “não se incluem na proibição desta lei, bancas e similares destinados à comercialização de espetinhos, hortaliças, leguminosas e frutas”, na existente Lei Complementar 03/97. Na sessão do dia 27, retornará para segunda e última votação. Todos votaram, unanimemente, nesta propositura.

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Na tribuna, ela disse que “não tem a intenção de liberar geral, e sim buscar a legalidade de cada comerciante e que a prefeitura, por sua vez, flexibilize para que o comércio informal possa, também, gerar empregos na cidade”.

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Ou seja, o ambulante deverá buscar a sua regularização perante a lei, seja recolhendo taxas como determina a legislação, seja se cadastrando como micro empreendedor individual (MEI). Enquanto isso, segundo Salata, “o prefeito garantiu que, nesses dias que antecedem o prazo dado pelos fiscais, buscará, conversar com a categoria, encontrando uma solução individual para cada caso”.

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“Eu disse ao prefeito, e ele concordou, que o assunto deve ser desenvolvido com tranquilidade e não com o estresse que gerou, talvez pela inabilidade dos novos fiscais. O prefeito tem de fazer ajustes na legislação, porque os tempos são outros, foi mesmo uma afronta aos comerciantes”, disse Salata.

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Ele disse ainda que “sou presidente, tenho o apoio dos demais vereadores, defendo o bom entendimento e o prefeito garantiu que também é esse o seu pensamento. Eles podem voltar a trabalhar, dentro desse prazo dado pelos fiscais que, nesse ínterim, nós, e o prefeito, ajustaremos a situação de cada um”.

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A PALAVRA DO PRESIDENTE

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Confira as fotos desta reportagem, por Gustavo Luppi: https://www.flickr.com/photos/guluppi/sets/72157651937565872/

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