Projeto dos táxis retoma à Câmara e Puttini quer punir discriminações

Publicado em 06 de maio de 2013 às 16h05
Atualizado em 06 de maio de 2013 às 16h09

Dois projetos de lei são destaques na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (6), a partir das 19h. Um deles é o novo projeto de lei, de autoria do prefeito Geninho Zuliani (DEM), que dispõe sobre o transporte de passageiros de aluguel, ou seja, do táxi de Olímpia. Devido a algumas mudanças no projeto original, um novo foi enviado, mas com as mesmas orientações do anterior, ou seja, taxímetro e cor branca de todos os veículos (este último, com prazo mais dilatado para o seu cumprimento).

O outro, de autoria do presidente da Câmara, Beto Puttini (PTB), que pune toda e qualquer forma de discriminação ou preconceito, baseadas em orientação sexual, raça ou cor de pele, deficiência física, convicção religiosa ou política, condição social ou econômica, e dá outras providências.

RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/05/2013 – 16ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO:

a) PROJETO DE LEI Nº 4536/2013, AVULSO Nº 76/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO SIMÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO PASTOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

b) PROJETO DE LEI Nº 4537/2013, AVULSO Nº 77/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA REALE THEREZA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

c) PROJETO DE LEI Nº 4538/2013, AVULSO Nº 78/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA REALE THEREZA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

d) PROJETO DE LEI Nº 4539/2013, AVULSO Nº 79/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA REALE THEREZA, QUE INSTITUI A EXPOSIÇÃO MUNICIPAL DO ARTESANATO, COM FUNCIONAMENTO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, DAS OITO ÀS DEZOITOS HORAS.

e) PROJETO DE LEI Nº 4540/2013, AVULSO Nº 80/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA REALE THEREZA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA.

f) PROJETO DE LEI Nº 4541/2013, AVULSO Nº 81/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXI NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.

g) PROJETO DE LEI Nº 4542/2013, AVULSO Nº 82/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

h) PROJETO DE LEI Nº 4543/2013, AVULSO Nº 83/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

I – PROJETO DE LEI Nº 4541/2013, AVULSO Nº 81/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXI NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.

II – PROJETO DE LEI Nº 4542/2013, AVULSO Nº 82/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

III – PROJETO DE LEI Nº 4543/2013, AVULSO Nº 83/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

I – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 32/2013, AVULSO Nº 72/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2013, AVULSO Nº 62/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

III – PROJETO DE LEI Nº 4525/2013, AVULSO Nº 59/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA REALE THEREZA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

I – PROJETO DE LEI Nº 4527/2013, AVULSO Nº 63/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO, BASEADAS EM ORIENTAÇÃO SEXUAL, RAÇA OU COR DE PELE, DEFICIÊNCIA FÍSICA, CONVICÇÃO RELIGIOSA OU POLÍTICA, CONDIÇÃO SOCIAL OU ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – PROJETO DE LEI Nº 4530/2013, AVULSO Nº 67/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA, QUE ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.960, DE 02 DE ABRIL DE 2002.

III – PROJETO DE LEI Nº 4531/2013, AVULSO Nº 68/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, A “SEMANA DA FAMÍLIA”.

IV – PROJETO DE LEI Nº 4532/2013, AVULSO Nº 70/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA, QUE ALTERA O ARTIGO 64 E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 3.494, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.

V – PROJETO DE LEI Nº 4533/2013, AVULSO Nº 71/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO SIMÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DO EVANGÉLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 349/2013, AVULSO Nº 66/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO SIMÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “PROFESSOR SANKITI TAKAHASHI” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PAULO FELICIANO OLMEDO.

II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 350/2013, AVULSO Nº 75/2013, DE AUTORIA DO JESUS FEREZIN, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OLÍMPIA, AO JOVEM ARTISTA RAPHAEL CALUX MUNHOZ PINHEIRO.

III – MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2013, de autoria do Vereador Humberto José Puttini, para a instalação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olímpia, abrangendo os anexos da Infância e Juventude, do Júri e das Execuções Criminais.

INDICAÇÕES:

334/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, representada pela pessoa do Secretário Senhor Guto Zanetti, a criação da Sociedade de Música Sacra.

335/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que realize a “operação tapa buracos”, especificamente na Rua Theodomiro Joaquim Bitencourt na altura do nº 20, no bairro Campo Belo, nesta cidade.

336/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que realize a “operação tapa buracos”, especificamente na Rua José Ramon, na altura do nº 07, no bairro Campo Belo, nesta cidade.

337/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que realize a “operação tapa buracos”, especificamente na Rua Maria Cote Gil, na altura do nº 418, no bairro Cote Gil, nesta cidade.

338/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que realize a “operação tapa buracos”, especificamente na Rua Benjamin Constant, na altura do nº 1646 ao 2127, Centro, nesta cidade.

339/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que realize a “operação tapa buracos”, especificamente na Rua João Vanti, na altura do nº 505, bairro Cizoto, nesta cidade.

340/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que realize a “operação tapa buracos”, especificamente na Rua José Piton, na altura do nº 04, bairro Vila Nova, nesta cidade.

341/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que realize a “operação tapa buracos”, especificamente na Rua José Cote Andrade, na altura do nº 389, bairro Cote Gil, nesta cidade.

342/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que providencie uma nova “iluminação pública”, na Rua Aldo Puttini, bairro Vila Hípica, nesta cidade.

343/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica à Secretaria de Obras, para que providencie a “limpeza pública”, da passarela de travessia para pedestres, no bairro Tropical, nesta cidade.

344/2013 – Vereador Pr. Leonardo Simões: Indica ao Diretor/Presidente da PRODEM, que seja enviada uma equipe para que se façam os reparos necessários de iluminação pública na Rua Lourenço Cavariani, nesta cidade.

345/2013 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Eugênio José Zuliani, para que determine que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua Brás Vicente Mora, defronte a EMEB Washinton Junqueira Franco, Distrito de Baguaçu, neste município.

346/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Indica ao Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de adequação de canaletão, na Rua Vicente Moré com a Rua do Colibrí, Jardim Menina Moça I, nesta cidade.

347/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Indica ao Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de “tapa buracos”, na Rua do Rouxinol, na altura do nº 280, Jardim Menina Moça I, nesta cidade.

348/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que autorize a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Avenida Aurora Forti Neves, sendo que a mesma se encontra em escuridão, facilitando o acesso de pessoas mal intencionadas naquela localidade de nossa cidade.

349/2013 – Vereador Marcelo da Branca: Indica ao Diretor/Presidente da PRODEM, Amaury Hernandes, para que implante “mão única” na Rua Vitório Cisoto, na Vila Cisoto em nosso Município.

350/2013 – Vereador Marcelo da Branca: Indica ao Diretor/Presidente da PRODEM, Amaury Hernandes, para que sejam instalados bancos, na Estação Rodoviária de nosso município.

351/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Indica ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Dr. Luiz Gustavo Pimenta, a reativação do Centro de Atendimento ao Idoso dos bairros COHAB I e II, neste município.

REQUERIMENTOS:

238/2013 – Vereador Jesus Ferezin: Requer que seja encaminhado ofício à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando empenho, ações e gestões capazes de disponibilizar para o Município de Olímpia, verbas para a aplicação de infraestrutura em Bairros de nossa cidade, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que irá atender a população mais carente de nosso município.

239/2013 – Vereador Jesus Ferezin: Requer que seja encaminhado ofício à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando empenho, ações e gestões capazes de disponibilizar para o Município de Olímpia, verbas para a aplicação em infraestrutura de recuperação e canalização do córrego olhos d’água no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

244/2013 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira: Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Eugênio José Zuliani, bem como ao Secretário de Obras e Engenharia, Renê Alexandre Galetti, para que informe quanto ao início das obras de pavimentação na Avenida Alberto Oberg, no Jardim Cisoto, nesta cidade.

245/2013 – Vereador Marcelo da Branca: Requer que seja encaminhado ofício ao ilustre Deputado Estadual, Marcos Neves, solicitando ações e gestões capazes de promover a liberação de verba, destinada a construção de academia ao ar livre na Praça da COHAB IV, em nosso Município.

246/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Requer o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual, Vitor Sapienza, solicitando ações e gestões capazes de promover a liberação de verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a reforma e ampliação da Sede do Grupo Nova Esperança, em nosso município.

247/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Requer o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual, Vitor Sapienza, solicitando ações e gestões capazes de promover a liberação de verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a aquisição de um ônibus, destinado ao Grupo Nova Esperança, em nosso município.

248/2013 – Vereador Humberto José Puttini (Beto Puttini): Requer voto de aplauso da edilidade olimpiense, ao proprietário do Empório Sucos e Drinks, Senhor Tiago Martins, pela abertura de novos postos de trabalho para o bem dos habitantes de nosso Município.

252/2013 – Vereador Marcelo da Branca: Requer o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual da Saúde, solicitando duas Vans para o transporte de pacientes para a saúde de Olímpia.

253/2013 – Vereador Marcelo da Branca: Requer o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Marcos Neves, solicitando duas vans para o transporte de pacientes, que possibilitará a melhora da saúde aos munícipes de Olímpia.

254/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Olímpia, solicitando a ampliação de repasse para a ONG Humanizar.

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1 comentário

  1. Luciano Gomes disse:

    Nada contra evangelicos, tenho varios amigos, fui em igreja e evangelica ja, inclusive um pastor orou por mim em minha viagem.

    Mas por favor, essa cidade precisa de tantas coisas e um preocupado com evangelicos e outra com 1 milhao de feriados ou datas comemorativas, por favor ne.

    Beto Putinni, parabens, projeto de lei perfeito e olha que nem sou se fa.

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