Projeto de proibição ‘parcial’ de pesca no Olhos D’Água na pauta de hoje

Publicado em 03 de junho de 2013 às 13h14
Atualizado em 03 de junho de 2013 às 13h24

Entre outros assuntos constantes da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (3), estão os projetos que proíbe a pesca no rio Olhos D’Água somente em determinado trecho, de autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos e, também em segunda discussão, o projeto de lei do presidente da Câmara, Beto Puttini, que dispõe sobre o ‘amarelo piscante’ dos semáforos após à meia-noite.

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Não consta da pauta o projeto de lei do vereador Leonardo Simões que dispõe sobre a proibição do uso de celulares dentro das agências bancárias, que causou grande polêmica na opinião pública, nas redes sociais, na semana passada, quando passou em primeira votação.

Confira a pauta da sessão desta segunda-feira:

RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2013 – 16ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO:

a) PROJETO DE LEI Nº 4555/2013, AVULSO Nº 99/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

b) PROJETO DE LEI Nº 4556/2013, AVULSO Nº 100/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO MARCELO DOS SANTOS, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI DE DESACATO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

c) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 236/2013, AVULSO Nº 98/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO PAROLIM DE CARVALHO, QUE INCLUI O CAPÍTULO “VI-A” NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, REGULAMENTANDO AS COMPETÊNCIAS DO LÍDER DE GOVERNO.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

I – PROJETO DE LEI Nº 4555/2013, AVULSO Nº 99/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

I – PROJETO DE LEI Nº 4544/2013, AVULSO Nº 84/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS ÀS 00:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – PROJETO DE LEI Nº 4545/2013, AVULSO Nº 85/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO MARCELO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA NO RIO OLHOS D ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

I – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2013, AVULSO Nº 89/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO JULIANO RUIZ DE OLIVEIRA, QUE DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – PROJETO DE LEI Nº 4548/2013, AVULSO Nº 90/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LIXO DO COMÉRCIO DO RAMO ALIMENTÍCIO COMO BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

III – PROJETO DE LEI Nº 4549/2013, AVULSO Nº 90/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, A “SEMANA DO DEFICIENTE FÍSICO”.

IV – PROJETO DE LEI Nº 4550/2013, AVULSO Nº 93/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENTREGAR AO CONSUMIDOR COMPROVANTE DISCRIMINADO NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

V – PROJETO DE LEI Nº 4554/2013, AVULSO Nº 97/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO PAROLIM DE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.

REQUERIMENTOS:

307/2013 – Vereador Jesus Ferezin: Requer à Deputada Estadual Olimpiense Vanessa Damo, a possibilidade de liberar verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para que possamos efetuar o devido “recape” nas vias do Conjunto Habitacional Hélio Cazarini (COHAB III), em Olímpia.

310/2013 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Eugênio José Zuliani, para que determine seja fiscalizado as atividades de som instalados em veículos que circulam nas vias públicas bem como em estabelecimentos comerciais que utilizam este sistema.

312/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Requer voto de aplauso da edilidade olimpiense, pelo dia da Assistente Social que foi comemorado no dia 15 de maio de 2013.

313/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Requer voto de aplauso da edilidade olimpiense, para o Rotaract Club Olímpia-Integração pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

INDICAÇÕES:

387/2013 – Vereador Pastor Leonardo Simões: Indica à Secretária de Educação, para que determine ao setor competente, estudo e posterior implementação do “Programa Educação Para o Consumo da Fundação PROCON-SP”.

391/2013 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira: Indica ao Diretor/Presidente da PRODEM, Senhor Amaury Hernandes, para que determine que seja instalado redutor de velocidade na Avenida Dr. Andrade e Silva, especificamente no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Antônio Olímpio e Conselheiro Antônio Prado, nesta cidade.

392/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Indica ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal, Eugênio José Zuliani, a possibilidade de viabilizar “a abertura da continuação da Rua José Salemi, entre a Rua do Rouxinol e do Papagaio”, que é uma reivindicação antiga dos moradores.

393/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza: Indica ao Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de adequação de canaletão, na Rua Dr. Antônio Olímpio com a Rua Nove de Julho, Centro.

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