Prefeito envia à Câmara gratificação por assiduidade e auxílio alimentação para servidores

Publicado em 04 de maio de 2015 às 14h48
Atualizado em 04 de maio de 2015 às 14h49

Os vereadores de Olímpia se reúnem logo mais às 19h para mais uma sessão ordinária. Entre os projetos de lei em deliberação, está o de autoria do prefeito Geninho Zuliani (DEM) que institui a gratificação por assiduidade aos servidores municipais. E outro, também voltado para os servidores, que institui o Auxílio Alimentação.

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Também do prefeito Geninho, projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano que vem.

Todos esses projetos entram, inclusive, em urgência para discussão e votação de redação final.

Confira abaixo a pauta completa, inclusive as matérias dos vereadores.

RESUMO DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2015 – 16ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4851/2015, Avulso Nº 76/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

II – Projeto de Lei nº 4852/2015, Avulso Nº 77/2015, de autoria do Executivo, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.435, de 06 de maio de 2010, que instituiu no Município de Olímpia a “Gratificação por Assiduidade”, aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta, acrescentando-se parágrafo único e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4853/2015, Avulso Nº 78/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação”, aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Olímpia.

IV – Projeto de Lei nº 4854/2015, Avulso Nº 79/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I – Projeto de Lei nº 4851/2015, Avulso Nº 76/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

II – Projeto de Lei nº 4852/2015, Avulso Nº 77/2015, de autoria do Executivo, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.435, de 06 de maio de 2010, que instituiu no Município de Olímpia a “Gratificação por Assiduidade”, aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta, acrescentando-se parágrafo único e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4853/2015, Avulso Nº 78/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação”, aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Olímpia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I – Projeto de Lei Complementar nº 192/2015, Avulso Nº 49/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014.

II – Projeto de Lei Complementar nº 193/2015, Avulso Nº 50/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 139, de 11 de março de 2014.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4836/2015, Avulso Nº 60/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre doação de área que especifica.

II – Projeto de Lei nº 4839/2015, Avulso Nº 63/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4829/2015, Avulso Nº 52/2015, de autoria do Vereador Paulo Roberto Poleselli de Souza, que torna obrigatória, nas Creches e nas Escolas Municipais Públicas e Privadas, a apresentação da “Carteira de Vacinação” – “Cartão do(a) Menino(a)” – e da outras providências.

IV – Projeto de Resolução nº 246/2015, Avulso Nº 21/2015, de autoria do Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, que Cria o Programa “Câmara Municipal nas Escolas” e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4844/2015, Avulso Nº 69/2015, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação da área de 2.865,75 metros quadrados, ou seja, 0,28,6575 ha. de terras, sem benfeitorias, denominada Fazenda Santa Eliza, no imóvel geral Fazenda Olhos D’Água, neste Município de Olímpia, Estado de São Paulo, bem como a sua alienação.

II – Projeto de Lei nº 4845/2015, Avulso Nº 70/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação uma área de 0,4766 ha., a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda São José, localizado na Fazenda Santa Eliza, na Fazenda Olhos D’Água, localizada no perímetro urbano do município de Olímpia, Estado de São Paulo, de propriedade de Edi Inês Recco Paschoaletti e outros, para integração ao patrimônio municipal.

III – Projeto de Lei nº 4846/2015, Avulso Nº 71/2015, de autoria do Executivo, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4850/2015, Avulso Nº 75/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso de bem público, a título oneroso, e mediante licitação, e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº 4813/2015, Avulso Nº 31/2015, de autoria do Vereador Luiz Antonio Moreira Salata, que dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

375/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal, e ao Senhor Secretário de Obras Luis Carlos Biagi, e a Vigilância Epidemiológica, como encaminhar cópia deste a empresa JDS Entulho, para que seja retirada as duas Caçambas de Entulho em caráter de urgência, localizada na rua Ana Marina, entre os números 94 e 54, no bairro Cote Gil, tendo em vista que as caçambas está sendo utilizadas para jogar lixo doméstico de várias pessoas, como também sendo local de criadouro de mosquito da Aedes Aegypit, o que está causando grandes transtornos à população daquela região.

376/2015 – Vereador Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Dep. Estadual, Senhor Marcos Damásio, para que efetue gestões em viabilizar repasse de recursos no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

377/2015 – Vereador Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Dep. Estadual, Senhor Ricardo Madalena, para que efetue gestões em viabilizar repasse de recursos no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

378/2015 – Vereador Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Dep. Estadual, Senhor Carlão Pignatari, para que efetue gestões para a liberação de uma AMBULÂNCIA, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Olímpia.

381/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 70ª Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória do saudoso advogado Senhor  CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI, Diretor Tesoureiro da OAB/SP- Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo, falecido em  18 de abril de 2015, aos 52 anos de idade.

382/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 70ª Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória do saudoso olimpiense Senhor JOÃO FRANCISCO DE MIRANDA, falecido em 27 de abril de 2015, aos 77 anos de idade.

383/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Feliciano Filho , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 para    construção da Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

384/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Roberto Tripoli , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 visando a aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

385/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ricardo Izar , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo Federal no valor de R$ 150.000,00 para  construção da Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

386/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal  Ricardo Tripoli , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Federal no valor de R$ 150.000,00 visando  aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

387/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Cauê Macris , solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 para    construção da Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

388/2015 ­ Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual  Jooji Hato, solicitando a destinação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 150.000,00 visando a aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Publica Municipal para animais de famílias carentes, visando garantir a integralidade e assistência  no atendimento veterinário gratuito para cães e gatos de pessoas que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares  na Estância Turística de Olímpia

INDICAÇÕES

267/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que se oficie o senhor Prefeito Municipal, com cópia desta ao Sr. Secretário  de Obras Luis Carlos Benites Biagi, para que realize melhorias na iluminação pública na Praça Santa Fé (praça central do Jd. Cisoto), próximo ao nº 243, na Av. Garibaldi, realizando ainda a troca de lâmpadas que se encontram queimadas próximo ao número referido.

268/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que se oficie o senhor Prefeito Municipal, com cópia desta ao senhor Secretário de Obras Luís Carlos Biagi e também ao Diretor da PRODEM senhor Amaury Hernandes, para que realize o rebaixamento e o recuo da guia de asfalto na praça Santa Fé no bairro Jd. Cisoto, especificamente na área defronte a Alameda Carlos Gomes, transformando o espaço ali existente em estacionamento de veículos.

269/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que se oficie o senhor Prefeito Municipal, com cópia desta ao senhor Secretário de Obras Luís Carlos Biagi e também ao Diretor da PRODEM senhor Amaury Hernandes, e também ao senhor Secretário de Obras Luis Carlos Benites Biagi, para que estude a implantação de melhoria na sinalização, semáforo e passarela para pedestres, na via de acesso Ademar Pereira de Barros, próximo ao Auto Posto Shell, na rua João Forti, bairro Cecap.

270/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que se oficie o senhor Prefeito Municipal, com cópia desta ao Capitão da Polícia Militar em Olímpia-SP, Sr. Vinícius Zoppellari, para que amplie o policiamento no bairro Jardim Cisoto, especialmente na área da praça da Santa Fé (praça central do bairro Jd. Cizoto).

271/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao setor competente, para que seja realizado o serviço de tapa buraco, na Rua do Pica Pau com a rua Zeferino José da Cunha e Av. do Canário, Cohab I.

272/2015 – Vereador Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao setor competente, para que seja realizado o serviço de adequação de canaletão, na rua São João com a rua Américo Brasiliense, centro

273/2015 – Vereador Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao setor competente, para que seja realizado o serviço de tapa buraco no canaletão já existente, na Rua Síria com a rua Dr. Américo Sampaio, centro.

274/2015 – Vereador Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Obras e Engenharia, para que determine ao setor competente, ações de gestões no sentido de efetuar a revitalização e manutenção da Praça Altino Arantes (Fonte), em nosso município.

275/2015 – Vereador Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao setor competente, para que seja realizado estudo para construção de recuo na Praça José Lopes Ferraz,otimizando o espaço existente, transformando-o em estacionamento de veículos.

276/2015 – Vereador Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, e ao Secretário de Governo e ao Diretor da Prodem, solicitando que refaça a pintura nas lombadas existentes no bairro Boa Esperança e Santa Efigênia.

277/2015 – Vereador Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação para que realize estudo que proceder total reforma na E.M.E.I. Profª Irma Tereza.

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