Liminar de ministra do STF esfria ânimo dos suplentes. Inclusive, os daqui

Publicado em 03 de outubro de 2009 às 1h18
Atualizado em 02 de dezembro de 2009 às 23h01

Ficou mais difícil para os suplentes ocuparem as novas vagas criadas pela nova Emenda Constitucional, recentemente promulgada através da PEC dos Vereadores, de Brasília. A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar suspendendo a posse de vereadores, e em muitas cidades brasileiras tinha não só presidente de Câmara, mas também juiz eleitoral empossando os novos parlamentares.

Em Olímpia, seriam mais cinco suplentes: Luiz Salata (que já é vereador na vaga do hoje secretário de Cultura e Turismo Beto Puttini), João Vitor Ferraz (que ocuparia a vaga de Puttini, Salata se elevando a titular), Valtinho Bitencourt, Geraldo Viana, Flavio Fioravanti e Marcão Coca.

Ouvido pelo blog na noite de ontem, após a liminar concedida pela ministra, o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), Silvio Salata (irmão do vereador olimpiense), disse que ‘fica mais difícil agora o caminho para os suplentes, nada impossível, mas já é entendimento do TSE que não é mais legítimo tomar posse este ano”.

Saiba mais, com a primeira notícia dada pela Agência Folha de S.Paulo:

“A decisão da ministra é uma reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.

TRE-MS suspende diplomação de suplentes em Campo Grande
Procuradoria pede que STF julgue com urgência ação contra posse de vereadores
OAB pede ao STF a inconstitucionalidade da emenda que cria 7.709 vagas de vereadores
Justiça suspende posse de suplentes de vereadores em Bela Vista (GO)

Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou ontem uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, os procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que é fundamental o respeito ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral.

“E esse princípio é o de que não se pode mudar a regra do jogo eleitoral, salvo se isso for feito pelo menos um ano antes das eleições”, disse. “Mas o que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira.”

Em Goiás, a Justiça Eleitoral expediu uma decisão liminar suspendendo a posse de suplentes que assumiram cargos de vereadores em Bela Vista de Goiás (GO) com base na emenda.

O juiz responsável pela decisão, Nivaldo Pereira, considerou que, para a posse dos suplentes ser legítima, seria preciso um novo cálculo do quociente eleitoral e uma nova “proclamação de resultados”. É isso.”

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2 comentários

  1. LUIZ AUGUSTO DA SILVA disse:

    ESTE ARTIGO LEMBRA-ME: NÃO FAÇA ATALHOS. NÃO SEJA CURIOSO E NÃO SE PRECIPITE. A CAUTELA EXERCIDA DIANTE DE NOVOS FATOS, RESGUARDA-NOS CONTRA OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO IMEDIATISMO E POUPA-NOS DE NOVAS FRUSTAÇÕES.ABRAÇOS E UM BOM DIA!

  2. Pedro Souza disse:

    Não concordo com o aumento nem na próxima eleição, 9 vereadores já é muito.

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