Nova Lei Seca tem texto de Edinho e não vai valer mais recusar bafômetro

Publicado em 13 de dezembro de 2012 às 22h15
Atualizado em 13 de dezembro de 2012 às 22h16

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto oriundo da Câmara que aumenta o rigor da Lei Seca. O texto aprovado na CCJ mantém propostas do substitutivo elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que incorporou outros 24 projetos similares que tramitavam na Câmara.

A proposta do deputado Edinho Araújo foi aprovada sem alterações e será encaminhada em regime de urgência para apreciação do Plenário do Senado. Ela altera o Código Nacional de Trânsito para punir com mais rigor motoristas embriagados, ou sob efeito de drogas psicoativas.

A principal mudança em relação à legislação atual é a ampliação das possibilidades de provas contra os infratores. A lei atual ficou ultrapassada após decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só pode ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Muitos motoristas se recusam a fazer o teste, tornando a lei inócua.

Segundo o novo texto, a comprovação da embriaguez poderá ocorrer por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. O texto prevê também o direito à contraprova, podendo o condutor realizar o teste do bafômetro pra sua defesa.

Embora uma corrente de parlamentares defendesse tolerância zero, o projeto manteve os teores alcoólicos atuais, incorrendo em crime o motorista que dirigir veículo com concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

O projeto também dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue, passando dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e dobrando caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

‘Vácuo legal’

Para o relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto foi uma resposta rápida do Parlamento à decisão do Superior Tribunal de Justiça e à sociedade brasileira, inconformada com o alto índice de acidentes causados por motoristas embriagados.

“Há um vácuo legal, jurídico, em que as provas ficam sujeitas à submissão do condutor”, disse.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortes (2,98%) tiveram como causa a ingestão de álcool por um dos motoristas. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano.

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3 comentários

  1. Fernando Pecini disse:

    Tomara que essas novas alterações no regimento da Lei,causem efeitos positovos a população, pois em tese atual ela é boa, mas a prática da mesma nem sempre está se fazendo valer, basta vermos nos meios de comunicação quantos motoristas embriagados, causaram inumeros acidentes, e com a chegada do final do ano, carnaval, feriados prolongados, esse numero ainda é bem significativo, vejam o caso que ocorreu em Votuporanga/SP, no ultimo sábado, quem viu a reportagem sabe do que estou dizendo.
    Em fim vamos esperar e ver se desta vez a punição será mais rígida, aos que assumem por a vida dos demais em risco.

  2. joão disse:

    O teste do etilômetro, vulgo “Bafometro”, continuará sendo permitida a recusa (já que, constitucionamente, previsto o direito de não fazer prova contra si).

    A nova redação incentivará o condutor a assoprar o etilômetro, visando demostrar que não estava embriagado, indicando zero ou inferior à dosagem permitida.

    Com certeza, um reparo necessário à lei, visto que se houver testemunhas suficiente, exame clínico por médico ou filmagens do próprio policial ou televisão serão muito úteis para comprovar o crime.

  3. alcineu disse:

    Será que vai surtir efeito? Chega de mortes por animais no volante. Andar nas ruas hoje esta tenso.

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