Mesa da Câmara apresenta projeto que concede gratificação por assiduidade ao seu quadro funcional

Publicado em 11 de maio de 2015 às 16h01
Atualizado em 11 de maio de 2015 às 16h02

A Câmara Municipal de Olímpia se reúne logo mais às 19h com uma extensa pauta de trabalho, com projetos  de lei em deliberação do Executivo e outros autores, requerimentos e indicações dos vereadores. Entre eles, a Gratificação por Assiduidade, aos servidores da Câmara, de autoria da Mesa Diretora, presidida por Luiz Salata (PP).

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RESUMO DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2015 – 16ª LEGISLATURA:

DELIBERAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4855/2015, Avulso Nº 80/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.789, de 28 de março de 2014, que instituiu aos servidores da Câmara Municipal de Olímpia a “Gratificação por Assiduidade

II – Projeto de Lei nº 4856/2015, Avulso Nº 81/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.922, de 25 de março de 2015 e dá outras providências.

III -Projeto de Lei nº 4857/2015, Avulso Nº 82/2015, de autoria do Executivo, que altera os artigos 4º, 5º e 6º, do Capítulo III – Da Composição, da Lei nº 3.751, de 13 de novembro de 2013, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

IV- Projeto de Lei nº 4858/2015, Avulso Nº 83/2015, de autoria do Executivo, que institui e regulamenta, no âmbito do Município de Olímpia, as Esferas de Recursos previstas nos artigos 134 e 135 do Código Sanitário do estado de São Paulo (Lei Estadual 10.083/98), adotado e recepcionado pela Lei Municipal nº 3.387/2009 e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº 4859/2015, Avulso Nº 84/2015, de autoria do Executivo, que Regulamenta a erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti no Município de Olímpia.

VI – Projeto de Lei nº 4860/2015, Avulso Nº 86/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

VII – Projeto de Lei nº 4861/2015, Avulso Nº 87/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providência.

VIII – Projeto de Lei nº 4862/2015, Avulso Nº 88/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que institui a “Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do Consumo de Água”.

IX – Projeto de Lei nº 4863/2015, Avulso Nº 090/2015, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que Institui no Município a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea como Método Natural de Combate à Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e dá outras providências.

X -Projeto de Decreto Legislativo nº 410/2015, Avulso Nº 85/2015, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a concessão de Prêmio Mulher Destaque a Ilma. Sra. EUDIRCE BORDON BENATTI.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I – Projeto de Lei nº 4855/2015, Avulso Nº 80/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.789, de 28 de março de 2014, que instituiu aos servidores da Câmara Municipal de Olímpia a “Gratificação por Assiduidade

II – Projeto de Lei nº 4856/2015, Avulso Nº 81/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2.º, da Lei n.º 3.922, de 25 de março de 2015 e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº 4860/2015, Avulso Nº 86/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4844/2015, Avulso Nº 69/2015, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação da área de 2.865,75 metros quadrados, ou seja, 0,28,6575 ha. de terras, sem benfeitorias, denominada Fazenda Santa Eliza, no imóvel geral Fazenda Olhos D’Água, neste Município de Olímpia, Estado de São Paulo, bem como a sua alienação.

II – Projeto de Lei nº 4845/2015, Avulso Nº 70/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação uma área de 0,4766 ha., a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda São José, localizado na Fazenda Santa Eliza, na Fazenda Olhos D’Água, localizada no perímetro urbano do município de Olímpia, Estado de São Paulo, de propriedade de Edi Inês Recco Paschoaletti e outros, para integração ao patrimônio municipal.

III – Projeto de Lei nº 4846/2015, Avulso Nº 71/2015, de autoria do Executivo, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 4850/2015, Avulso Nº 75/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso de bem público, a título oneroso, e mediante licitação, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I – Projeto de Lei nº 4838/2015, Avulso Nº 62/2015, de autoria do Executivo, que fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação, permutação e/ou concessão de uso de bem público a título oneroso de lote que especifica e dá outras providências

REQUERIMENTOS:

396/2015 – Vereador Hilário Ruiz:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal, e ao Senhor Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, que informe motivo pelo qual a obra de construção da Praça do Pac encontra-se inacabada e paralisada e plano para finalização deste projeto.

397/2015 – Vereador Hilário Ruiz:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe motivo pelo qual a obra de infraestrutura no Distrito Industrial III, encontra-se paralisada e qual o plano para finalização deste projeto.

398/2015 – Vereador Pastor Leonardo:Requer ao Exmo. Sr. Diretor Regional do D.E.R., Marco Aurélio Macedo Pereira, requerer melhorias na sinalização no entroncamento da Rod. Armando Salles Oliveira com a Vicinal Álvaro Brito, por estar acontecendo vários acidentes naquele local, até mesmo óbitos.

399/2015 – Vereador Pastor Leonardo:Requer ao Exmo. Sr. Diretor Regional do D.E.R., Marco Aurélio Macedo Pereira, requerer a implantação de placas sinalizando e informando a velocidade antes dos radares, por falta das placas, nos seguintes trechos: Olímpia – Bebedouro; Olímpia – Barretos e Olímpia – São José do Rio Preto.

401/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, André do Prado, que efetue ações e gestões junto aos órgãos competentes para a liberação de recursos no valor de R$ 100.000,00, para serem aplicados na reforma do espaço físico da APAE de Olímpia.

402/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, para que realize estudo no sentido de viabilizar ampliação no repasse de recursos a APAE de Olímpia, no qual tem 131 alunos em período integral.

403/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, André do Prado, que efetue ações e gestões na esfera estadual e junto ao Dep. Fed. para viabilizar repasse de R$ 300.000,00, para REFORMA DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, existente em nossa cidade para que seja implantado Mercado Municipal.

403/2015 – Vereadora Cristina Reale:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, André do Prado, que efetue ações e gestões na esfera estadual e junto ao Dep. Fed. para viabilizar repasse de R$ 300.000,00, para REFORMA DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, existente em nossa cidade para que seja implantado Mercado Municipal.

404/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário Municipal Cultura, Esporte e Lazer, as seguintes informações: qual o motivo da obra estar parada; qual o prazo para término da obra; Qual a % executada e quais as ações que o senhor tem tomado par que a obra fique pronta o mais rápido possível? Considerando que no mês de novembro de 2014, em visita a Praça do PAC, no Jardim Luiza a obra ainda estava inacabada.

407/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o referido Requerimento a Secretária Municipal da Saúde, no sentido de que informe a este Edil quantas pessoas hoje de nosso município realizam o tratamento de hemodiálise e quantas vezes por semana é realizado este tratamento.

408/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o referido Requerimento ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, Marcos Neves, no sentido de que agende uma audiência junto ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem, Sr. Armando Costa Ferreira, para tratarmos da viabilização das passarelas nas Avenidas Desembargador Manoel Arruda e Mário Vieira Marcondes.

409/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos:Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o referido Requerimento ao Exmo. Sr. Dep. Estadual, Marcos Neves, no sentido de que efetue junto ao Governo do Estado gestões capazes de fomentar um Centro de Tratamento de Hemodiálise junto ao município de Olímpia-SP.

410/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos: Requerimento a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a compra de uniformes para os funcionários da Vigilância Epidemiológica.

412/2015 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata: Requer que a 71ª Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2015 seja encerrada em homenagem póstuma à memória da saudosa olimpiense Senhora Dona Paula Martin Magalhães, falecida em 04 de maio de 2015, aos 86 anos de idade.

413/2015– Vereador Luiz Antônio Moreira Salata: Requer votos de aplauso e congratulação da Edilidade ao Excelentíssimo Senhor Dr. Lucas Figueiredo Alves da Silva, Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara e Diretor do Forum da Comarca de Olímpia pelo inestimável apoio, participação e valorosa presença na Sessão Especial  em que realizou-se nesta Casa de Leis em 29 de abril do corrente, a Conferencia “Propostas da Reforma Política” pelo expositor Dr. Silvio Salata,  contribuindo para o fortalecimento da cidadania e consolidação da democracia brasileira.

INDICAÇÕES:

278/2015 – Vereador Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo): Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao senhor Prefeito Municipal, para que determine que sejam tomadas as devidas providências tal como asfalto e a escoação da água fluvial, na antiga estrada boiadeira (estrada da prainha) distrito industrial dois, nesta cidade, pois esta estrada trafegam moradores e turista frequentemente e a escoação de produção agrícola e a situação da mesma esta em estado precário. E a estrada leva ao ponto de eco turismo.

279/2015 – Vereador Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo): Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao senhor Prefeito Municipal, para que determine que sejam colocadas duas caçambas no começo da antiga estrada boiadeiro (estrada da prainha) para colocar lixos que estão sendo jogados ao decorrer da estrada, e afeta o tráfego dos moradores e turistas que trafegam por ali, pois existe um ponto eco turismo ali.

280/2015 – Vereador Pastor Leonardo: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, solicita à PRODEM para que efetue a operação “Tapa Buraco”, na Rua Luís Bijotti, Cohab III.

281/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente, que determine a implantação de redutores de velocidade na Av. Manoel Cunha, nº 59, bairro Santa Fé.

282/2015 – Vereador Marco Antônio dos Santos: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente, que determine a implantação de redutores de velocidade na Av. Antônio Benfati, próximo ao nº 600, bairro Campo Belo.

283/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, que determine a realização de serviço de tapa buraco na Rua Américo Brasiliense, centro.

284/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal e ao diretor da Prodem Sr. Amaury Hernandes para que refaça a pintura horizontal nas avenidas Mário Vieira Marcondes com a Waldemar Lopes Ferraz e a Desembargador Manoel Arruda.

286/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao senhor Secretário Municipal de Governo, João Paulo Polisello, que viabilize a instalação de poste de iluminação, na viela Rainho, visto a escuridão que se encontra o local.

287/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal,  para que refaça a pintura horizontal nas ruas existentes no Jardim Cisoto e Jardim Paulista.

288/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, para que possa ser construído redutor de velocidade na Av. Mário Vieira Marcondes, sendo uma anterior a rua David Oliveira e outra lombada na altura do número 543, no sentido Av. Waldemar Lopes Ferraz.

289/2015 – Vereador Hilário: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Superintendente do DAEMO, para que faça ações de gestões no sentido de viabilizar um ponto de fornecimento de água na Praça Santa Rita, nesta cidade.

290/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Secretário de Obras, engenheiro Luis Carlos Biagi, que seja executado o serviço de tapa buracos ou recape asfáltico na rua Theodomiro Joaquim Bitencourt onde confronta com a Subestação Jardim Paulista de propriedade da CPFL até a Creche do Campo Belo.

291/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja feito a reconstrução de calçadas na praça e nos canteiros centrais do Bairro Cecap.

292/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine seja realizado serviço de fiscalização e possíveis providências nos terrenos localizados no Bairro Vivenda Cote Gil, neste município, por conta do lixo abandonado, mato alto além de criadouros de mosquito da dengue.

293/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que seja instalado redutor de velocidade na rua do Eucalipto, Cohab II, neste município.

294/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que viabilize a arborização e projeto paisagístico interno do Recinto de Exposição e Praça de Atividades Folclóricas “Prof. José Santana”.

295/2015 – Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Secretário de Obras, engenheiro Luis Carlos Biagi, seja executado o serviço de tapa buracos ou recape asfáltico na Comendador Francisco Bernardes Ferreira (Jardim Leonor), próximo ao número 287.

296/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Obras, Luis Carlos Biagi, que viabilize a implantação de PLAYGROUND, ao lado do Campo do Olimpinha.

297/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Obras, Luis Carlos Biagi, que viabilize a implantação de PLAYGROUND, nos Distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçú.

298/2015 – Vereadora Cristina Reale: Indica na forma regimental, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine o serviço de tapa buracos na Av. Manoel Cunha, Jardim Santa Fé.

299/2015 – Vereador Leandro Marcelo dos Santos: Indica ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a instalação de uma barra de proteção (corrimão) na ponte existente entre os bairros COHAB I e II e Aroeira.

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