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LOA é apresentada em audiência pública na Câmara Municipal

Foi realizada na noite de segunda-feira (29) audiência pública para debater sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve a participação de vereadores e poucos populares,  sob a responsabilidade da Comissão de Orçamento, presidida por Luiz Salata, e membros Marcão do Gazeta e Cristina Reale. O orçamento fixado para o ano de 2015 é de R$ 186.874.343,55, havendo um aumento de 13,39% em relação ao ano de 2014, que teve um orçamento de R$ 164.805.648,37.

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A audiência contou com a presença do consultor Wilson Batista, que apresentou planilhas sobre os dados orçamentários do município.

A LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar.

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Ao propor uma nova ação, o parlamentar terá que definir o custo financeiro da mesma, a fonte de recursos e a ação a ser cancelada. Orçar é estabelecer prioridades, devendo por esta razão, ter que estimar o custo da obra ou do serviço e, ainda, definir o objeto da despesa.

Na visão do vereador Luiz Salata “a LOA define as receitas que serão arrecadadas para o próximo ano, devendo por esta razão ser de conhecimento dos vereadores desta Casa de Leis. É também uma forma de darmos publicidade sobre o que acontece em nosso município, visando estabelecer as prioridades em prol da população”.

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