Geninho soluciona ‘caso Italcabos’ que se arrastava por 15 anos

Diretores e funcionários da Italcabos estiveram na última segunda-feira (23) na Câmara Municipal acompanhando a votação do projeto de lei do prefeito Geninho Zuliani (DEM) que, após  longos 15 anos de espera, soluciona a questão da falta de escritura do prédio adquirido em 1997, pela gestão Zé Rizatti (PSDB), através da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).

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O projeto pediu autorização legislativa para alienação e oferecimento de garantias de bens para firmar uma negociação para os próximos 60 meses com o governo do Estado, livrando assim o município da dívida e dando à Italcabos a escritura definitiva, impedindo, também, que fechasse as suas portas, mudando-se para outro local, como o Nordeste, que já havia oferecido à empresa melhores condições.

A votação foi unânime, sendo aplaudida pela galeria lotada, inclusive de adventistas que foram divulgar a sua Semana ‘Ercídio Manzolli’ (veja matéria neste Portal).

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HISTÓRIA

O então prefeito José Fernando Rizzatti adquiriu a área junto à Ceagesp em 1997, ao custo de R$ 1.050.000,00, tendo uma entrada de R$ 52,5 mil e com 60 parcelas fixas de R$ 16,5 mil.

Daí, em maio de 97 foi realizada licitação, na modalidade concorrência – 01/07, e a empresa ganhadora foi a Italcabos que, em troca da posse definitiva, ficou de cumprir várias metas, como geração de empregos, arrecação de impostos para o município entre outros, cumprindo-os na íntegra.

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Ocorreu que, a então gestão municipal pagou somente a entrada e seis parcelas e depois parou de pagar, o que gerou uma execução de cobrança contra o município. Também o governo do Estado, através do então secretário Emerson Kapaz, havia feito algumas promessas, não cumpridas, o que pode ter ocasionado a pane no município.

Na gestão seguinte, do então prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), em 2001, foi ajuizada uma ação contra a Italcabos e contra o ex-prefeito Rizzati. Apesar da Italcabos ter cumprido rigorosamente todas as exigências que foram estipuladas no procedimento licitatório, a empresa não foi outorgada a posse definitiva que lhe havia sido assegurado no contrato, onde a mesma pelo descumprimento ajuizou uma ação contra o município.

Com a denuncia do prefeito da época, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Olímpia. Desde aquela época a empresa ficou totalmente desamparada pelo poder público e somente com a gestão do prefeito Geninho foi que começou a ter um trabalho para sanar esta pendência que já vem arrastando por anos.

O prefeito Geninho realizou diversas audiências tentando buscar a melhor solução possível para a empresa e para o município, na época as audiências foram acompanhadas pelos Deputados José Mentor , Wagner Rossi, Itamar Borges, entre outros. Mediante toda esta turbulência, a empresa foi convidada a se transferir para o Nordeste, o que deixaria mais de 200 famílias desempregadas, trazendo um trauma econômico-social na cidade.

Hoje a dívida está em torno de R$ 2.780.000,00. Depois de várias tentativas foi conseguido um acordo com a Ceagesp onde será pago: R$1.360,00 a vista, 60 x R$29.600,00. Lembrando que o pagamento do valor à vista se dará com a venda da área vizinha da Italcabos pelo valor de R$ 1.050 milhão e mais R$ 310 mil que serão pagos pela própria Italcabos, chegando assim ao valor acertado.

Tendo em vista o acordo, o município terá de dar o prédio do Daemo em garantia das parcelas a serem pagas ficando assim a área da Italcabos livre para conseguir a escritura definitiva e fazer novos investimentos trazendo consequentemente mais gerações de empregos.

 

PRÉDIO DO GELO

Quanto ao prédio da fábrica de gelo, a dívida é de R$ 504 mil. Foi acordado o parcelamento de 48 x R$13.127,00 pagos pela Prefeitura local que irá vender a área para saldar as parcelas.

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