EXCLUSIVO: Suplentes querem ‘posse imediata’ e Hilário se compromete em atualizar número de vereadores

Publicado em 28 de setembro de 2009 às 13h21
Atualizado em 02 de dezembro de 2009 às 23h01

Os cinco suplentes (foto) que possam ser beneficiados com a PEC aprovada e promulgada recentemente pela Câmara dos Deputados, corrigindo o número de vereadores das Câmaras Municipais, inclusive de Olímpia, passando de 10 para 15 titulares, exigem o cumprimento da nova lei aprovada e, portanto, posse imediata. No Cartório, a resposta foi que os suplentes tinham de ‘provocar a Justiça Eleitoral’.

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Na Câmara, Hilário, ouvido o procurador jurídico Gilson Siqueira, concordou em alterar a LOM (Lei Orgânica), e consequentemente o número de vereadores para 15, mas continuará ‘aguardando’ o desenrolar nas esferas do TSE ou Supremo Tribunal Federal.

Luiz Antonio Moreira Salata (suplente que galgaria posição de titular), João Vitor Ferraz, Geraldo Viana, Valtinho Bitencourt, Flávio Fioravanti e Marco Antonio Parolim de Carvalho, irão daqui a pouco protocolar (às 14h) documento no Cartório Eleitoral, exigindo a posse imediata conforma nova lei, e em seguida descerão à Câmara Municipal para pressionar o presidente Hilário Ruiz (PT), que ainda resiste ao cumprimento da PEC aguardando ‘a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Hilário recebeu dos suplentes um documento de 13 laudas intitulado “Considerações sobre a Emenda dos Vereadores”, contendo entendimentos jurídicos sobre a Emenda Constitucional n° 58 e o cerne da questão: na história do País, nunca houve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), como se apregoa em diversos segmentos,como TSE e OAB, por exemplo, contra uma Emenda da Constituição.

“A Emenda Constitucional 58 não contém nenhum vício de ordem formal ou material que possa provocar a sua inconstitucionalidade”, inicia o documento entregue ao presidente da Câmara. Segundo ele, “a Emenda 58 não está em desacordo com qualquer postulado, princípio ou regra constitucional, pelo que a sua vigência deve ser de imediato, cabendo aos Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais conceder posse aos eleitos por definição da Justiça Eleitoral, após efetuar a diplomação dos mesmos, tendo como base a regulamentação imposta pelos artigos 149 e 157 da Resolução 22.712, do TSE”.

Na reunião com os suplentes, o presidente do legislativo olimpiense esclareceu que não é contra a posse dos cinco vereadores, mas que “aguardará os próximos passos do Judiciário para não causar futuros embaraços, caso haja uma decisão posterior desfavorável à posse dos suplentes da PEC”.

Ficou resolvido que, a princípio, Hilário irá apresentar um projeto de Decreto Legislativo para disciplinar a matéria de acordo com a Emenda Constitucional, alterando o número de vereadores da Câmara Municipal de Olímpia. Enquanto isso, se aguardará os próximos passos, ou tendências, do embate jurídico em torno da Emenda Constitucional 58.

Diversos municípios já estão empossando os novos suplentes. Questionado sobre isso pelo Blog (único meio de imprensa presente ao encontro), e se não seria uma forma de ‘provocar’ a Justiça Eleitoral a cumprir a Emenda Constitucional, Hilário concordou que haja essa ‘provocação’, mas cuidará de atualizar o número de vereadores através de matéria legal da Mesa.

No documento entregue ao vereador, o ex-ministro do TSE José Augusto Delgado, além de fazer a defesa intransigente do cumprimento da Emenda Constitucional, afirmando que não caberia à ela nenhuma ADIN, faz a seguinte citação: “Nenhum presidente de Câmara Municipal pode criar embaraços para a posse dos vereadores considerados eleitos e diplomados”.

Ouça um trecho da conversa dos vereadores com Hilário, Gilson Siqueira, João Vitor Ferraz e demais suplentes. Ficou-se decidido que irão aguardar mais uma semana para acompanharem os próximos passos da Justiça Eleitoral, enquanto isso se fará um Decreto Legislativo para dar posse aos suplentes.

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2 comentários

  1. Pedro Souza disse:

    Não concordo com o aumento, pelo que esses 9 vereadores fizeram até agora (nada) o certo era diminuir, esse é o brasil.

  2. Thiago Virgulino disse:

    É o Legislativo Municipal, para variar, promovendo verdadeiros estupros do texto constitucional federal, em flagrante prejuízo dos interesses da população.

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