Eleitores tem dois meses para justificar ausência nas urnas

Publicado em 29 de outubro de 2014 às 9h27
Atualizado em 29 de outubro de 2014 às 9h27

Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições têm 60 dias para justificar a ausência, contados a partir deste domingo, 26. A justificativa poderá ser feita em qualquer cartório eleitoral. No caso de brasileiros que estavam no exterior, o prazo para se justificar de 30 dias, a partir do retorno ao País.

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O Requerimento de Justificativa Eleitoral deve ser apresentado pelos eleitores ao juiz do cartório, que examinará o pedido, acompanhado por documento que comprove por que não foi possível votar. A justificativa também pode ser encaminhada pelos Correios. As justificativas para o primeiro e segundo turnos devem ser enviadas separadamente. Para quem deixou de votar no dia 5, por exemplo, os prazos para procurar a repartição começaram a ser contados naquela data.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que eleitores em débito com as obrigações eleitorais ficam impedidos de participar de concurso público e ser empossados em cargos governamentais. Outro impedimento é obter carteira de identidade ou passaporte, além de empréstimos em bancos oficiais, participar de concorrência pública ou administrativa e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial.

A falta de justificativa durante três turnos de pleitos pode levar ao cancelamento do título de eleitor. Eleitores entre 16 e 17 anos e maiores de 70 anos têm o voto facultativo, assim como analfabetos e pessoas com deficiência física ou mental em que a ida às urnas se torne onerosa.

Fonte: Estadao Conteudo

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