Juíza sentencia comparsa de assassino de Ruiz a 7 anos e 6 meses de cadeia por latrocínio

Publicado em 09 de outubro de 2011 às 21h06
Atualizado em 09 de outubro de 2011 às 21h06

franciscoruiz1A juíza Adriane Bandeira Pereira, da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Olímpia, condenou em primeira instância André Amorim da Silva, o “Neguinho”, comparsa do crime de latrocínio (roubo seguido de morte), que culminou com o assassinato, à queima-roupa, e com um tiro na boca, do motorista Francisco Basílio Ruiz, de 50 anos, em 1º de fevereiro deste ano.

A pena foi de sete anos e seis meses em regime inicial fechado, da qual a defesa já recorreu. Neguinho foi comparsa do adolescente D.V.C.S., de 17 anos, autor do tiro, ambos de Rio Preto, mas a sua pena foi pelo latrocínio, agravada pela consequência trágica, já que Neguinho ficou dentro do carro e não sabia que o menor tinha matado o olimpiense.

A SENTENÇA

A.A.S, vulgo Neguinho, qualificado às fls. 105, foi denunciado como incurso no artigo 157, § 3º, 2ª parte, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, acusado de, em 01 de fevereiro de 2011, por volta das 23h30min., na Rua Joaquim Miguel dos Santos nº 1090, centro, nesta cidade e comarca de Olímpia, juntamente com o adolescente Diego Vagner Carvalho Silva, em concurso de pessoas, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtrair, para si, mediante violência exercida com emprego de arma de fogo, coisa alheia móvel consistente de um automóvel VW/Parati, modelo Trackfield, ano 2006, placas DQG 2322, de Olímpia-SP, pertencente a F.B.R, resultando a este a morte, em razão da violência sofrida.

Segundo a peça acusatória, o acusado e o adolescente dirigiram-se de São José do Rio Preto para Olímpia a bordo do automóvel VW/Logus, cor chumbo, de propriedade de Diego que, na ocasião, estava na posse de um revólver calibre 22, cor preta, capacidade para seis tiros, assumindo A. a condução do veículo.

Avistaram a vítima defronte a um bar e perceberam que ela exibia uma corrente no pescoço e relógio no pulso, o que lhes despertou interesse. Perseguiram-na e assim que a vítima posicionou o carro sobre a calçada de fronte à sua casa, o acusado parou o veículo para que o menor descesse, prosseguindo o caminho.

Diego abordou a vítima, que reagiu, o que fez com que o menor disparasse um tiro em direção à sua cabeça, que lhe ocasionou a morte. O menor apossou-se do veículo da vítima, subtraindo-o, até que, mais à frente, encontrou-se com o réu, que lhe deu cobertura e fuga, fazendo-o ingressar no veículo Logus e abandonar o carro da vítima.

Durante a fuga, tiveram um problema na roda do carro em que estavam e pararam em um posto de gasolina, solicitando, por telefone, auxílio de um colega, identificado com Alexandre dos Santos, vulgo Carroça, que veio a Olímpia para levá-los a São José do Rio Preto, ocasião em que foram vistos pelos frentistas do posto, sendo que um deles os reconheceu.

Determinou-se a quebra de sigilo de dados telefônicos do terminal (17) 3281.2600 às fls. 78. Foi decretada a prisão preventiva do acusado (fls. 117/118).

A denúncia foi recebida em 06 de abril de 2011 (fls. 126). Citado (fls. 199/201), o réu apresentou defesa preliminar (fls. 169/171), que foi afastada, ocasião em que também foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 184). Foi expedida carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa (fls. 194).

Em audiência, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, sendo o réu interrogado. Encerrada a instrução, as partes apresentaram suas alegações finais na forma de memorial.

O Ministério Público, em manifestação de fls. 277/286, requereu a procedência da ação penal, entendendo terem sido comprovadas a autoria e a materialidade delitiva.

A Defesa, em memorial de fls. 332/346, requereu a improcedência da ação penal, sustentando que o conjunto probatório é insuficiente para a condenação, porquanto o acusado negou os fatos, não foi reconhecido pelas testemunhas; a testemunha Bruno mentiu em juízo; que a confissão extrajudicial de Diego foi feita, na realidade, pelo Delegado de Polícia; que o adolescente Diego confessou a autoria do delito, mas afirmou que não conhece o acusado A. e que estava na companhia de neguinho.

É o relatório. Fundamento e decido.

O processo se encontra formalmente em ordem, sendo observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

No mérito, a ação penal procede em parte. A materialidade delitiva restou comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito e exame necroscópico de fls. 44, auto de exibição e apreensão de fls. 06, termo de entrega de fls. 14, laudo de fls. 55/57, autos de reconhecimento fotográfico de fls. 59 e 64, laudos periciais de fls. 96/98 e 103 e pela prova oral colhida em juízo. A autoria é certa e induvidosa.

Na polícia, e acompanhado por advogado, o acusado disse ter conhecido o menor Diego no dia 1º/02/2011, apresentado por um amigo seu chamado Leo, bem como que conhecer Carroça há três ou quatro meses, pois é proprietário de um trailer de lanches na Vila Elmaz. Nunca esteve envolvido em outros delitos com nenhum dos dois.

Veio para Olímpia três vezes, duas delas a trabalho e a terceira na noite dos fatos, esta na companhia de Diego.

Por volta das 07 da noite do dia 1º fevereiro, Leo pediu-lhe que trouxesse Diego até Olímpia porque ele estava com a carta vencida, ao que respondeu positivamente.

Veio para esta cidade dirigindo o veiculo VW/Logus, chumbo escuro, duas portas, pertencente a Diego. Chegaram por volta das 21h30min.

Vieram para que o menor pudesse furtar toca CD de veículos. Leo seria o responsável pela venda dos CDs que fossem furtados e ele, A., ganharia algo em torno de vinte por cento.

Avistaram o bar onde a vítima estava, que fica posicionado do lado esquerdo de quem dirige o veículo, numa esquina. Ouviu de Diego que a vítima lhe chamou a atenção por conta da corrente que ostentava no pescoço e das roupas que vestia. A pedido dele, diminuiu a velocidade do veículo e contornou o quarteirão.

Antes de chegar na esquina em frente ao bar, viram quando a vítima se preparava para entrar numa Parati prata que estava estacionada. Diego pediu-lhe que diminuísse a velocidade e seguisse o carro da vítima. No momento em que referido carro estava embicando numa garagem e com a seta ligada, Diego lhe disse para passar por ele e já na primeira esquina virar e parar, porque iria roubá-la.

Acredita que o menor, cerca de cinco minutos depois do momento em que desceu do Logus, passou por ele dirigindo a Parati da vítima e gritou vamos. Acredita que a arma que matou a vítima pertença a Diego, porém não a viu.

Não sabia que ele estava na posse de arma até o momento em que desceu do carro dizendo que iria roubar a vítima, nem como iria executar o roubo.

Acredita ter percorrido cerca de cem metros do local onde estava parado e tinha deixado Diego, quando este abandonou o carro da vítima com os faróis acesos e imediatamente depois entrou no Logus, não percebendo que havia parado quase em frente à delegacia local.

Diego entrou no Logus e disse corre, sujou. Dirigiu por cerca de vinte minutos até encontrar a saída e ficaram perdidos. Teve que parar no posto próximo da saída porque o pneu começou a apresentar problemas. Durante aquele tempo, perguntou para Diego o que havia acontecido e ele lhe disse que havia dado um tiro na vítima porque ela reagiu, dando-lhe, inclusive, um soco próximo à costela, bem como que ela provavelmente estaria armada por conta da reação.

Pararam perto do posto. Antes de entrarem, usou o celular para pedir que Leo fosse buscá-los, mas ele não atendeu. Não se lembrou do número do telefone do Leo, que é da operadora Claro. Diego pediu-lhe que tentasse contato com Carroça, que também não lembrou o número, mas é da mesma operadora, quando então pediu para que ele viesse até Olímpia trazer um estepe.

A bateria do celular acabou e, por isso, tentaram falar com Carroça pelo orelhão existente do outro lado da vicinal em frente ao posto, mas também não conseguiram, razão pela qual voltaram ao posto e um frentista disse que poderiam usar o telefone de lá.

Discaram o número do telefone do Carroça, que estava na caixa postal. Acredita que permaneceram no local mais de uma hora até a vinda de Carroça, o qual lhes ofereceu o estepe do carro dele, um Corsa branco, quatro portas, que, entretanto, não serviu, razão pela qual foram embora com ele.

Não soube dizer se Diego ou outra pessoa veio buscar o Logus, tampouco teve informação sobre o paradeiro da arma. Afirmou ser destro, porém não soube esclarecer se Diego é canhoto ou destro.

O veículo Logus foi abastecido no posto Martinelli cerca de cinco quilômetros de Rio Preto, sentido Rio Preto-Guapiaçú, pelo menor. Foi deixado na porta de sua casa por volta das 01h30min do dia 02 de fevereiro por Carroça (fls. 86/88).

Em juízo, negou totalmente os fatos. Disse que não tem nenhum apelido. Sabe ler e escrever, nunca foi processado antes. Não tem nada contra as testemunhas ouvidas. Nunca disse ao delegado que já esteve em Olímpia a passeio e a trabalho. Não sabe o porquê esta sendo processado. Não conhece o menor e nem Carroça, tudo não passou de um engano.

Não sabe por que esta sendo acusado; estava acompanhado por advogado na maioria das vezes durante o seu depoimento na delegacia, mas não leu o seu interrogatório na policia antes de assiná-lo.

No dia dos fatos, numa quarta-feira, estava fazendo divulgação de um show em Rio Preto, de uma apresentação de moto (mídia a fls. 266). Na fase inquisitiva, o menor Diego Vagner Carvalho Silva, disse frequentar sempre a praça do bairro Caparroz, em Rio Preto. Há cerca de dois meses, numa dessas ocasiões, conheceu Neguinho. Passaram a se encontrar sempre naquela praça.

No dia dos fatos, encontrou com ele naquele local, ocasião em que resolveu chamá-lo para roubar celular, dinheiro e outras coisas. Pretendiam seguir para Barretos. Para ir até lá usou o veículo Logus, cor chumbo, duas portas, rebaixado, que lhe pertencia e também ao amigo Leo, que acabou indo embora para São Paulo, por volta das 20h ou 20h30min, transitando pela Rodovia Assis Chateaubriand.

Veio na posse de uma arma de fogo, revólver 22, cor preta, de 6 tiros, e o Neguinho, que veio dirigindo o carro, não estava usando nenhuma arma. Ao passarem pelo trevo de Olímpia, resolveram entrar. Passaram em frente a um bar e avistaram um homem em pé com um copo na mão. Ele tinha uma corrente no pescoço e relógio. Imaginou que ele teria dinheiro, celular e outros pertences.

Deram a volta no quarteirão e estacionaram o carro debaixo de uma árvore. Perceberam que a vítima saiu com o carro de cor prata e passaram a segui-la. Em seguida, ela posicionou o carro sobre a calçada com a pretensão de entrar no portão do imóvel.

Neguinho passou por trás do carro da vítima e o deixou na esquina. Entre o carro da vítima e o lugar onde desceu tinha um caminhão, que deu cobertura para que ela não visse o carro de seu comparsa. Correu em direção à vítima e encontrou com ela ainda dentro do carro, pois aguardava o portão abrir.

Aproximou-se e anunciou o assalto, apontando a arma de fogo e falando dá a carteira, o celular, a corrente no pescoço. Mesmo com a arma apontada para a vítima, ela desceu do automóvel, dando-lhe socos e começou a gritar dizendo que não levaria nada. Percebeu que ela estava bêbada. Afastou-se um pouco e novamente apontou a arma falando para parar. A vítima levou a mão à cintura, como se estivesse armado, ocasião em que se apavorou e desferiu um tiro nela.

Pretendia apenas acertar o ombro, para poder fugir, e não matá-la. Viu-a caindo com ferimentos, se apavorou e não pegou nenhum pertence. Como seu comparsa não estava ali, pegou o carro da vítima, deu ré, desceu a rua, passou ao lado do caminhão e entrou por uma rua de pedra.

Seguiu com o carro mais um pouco e ultrapassou seu comparsa que estava parado. Seguiu mais para não perceberem que estavam juntos e seu colega o acompanhou com o Logus. Parou o carro da vítima, seu comparsa também parou, não chegando a desligar o motor, ingressou no Logus e empreenderam fuga, transitando por algumas ruas da cidade até que chegaram num posto.

Deixaram o Logus uns dois quarteirões para cima do posto. Neguinho falou que o carro estava com problema na roda. Ligou para o Carroça para pedir ajuda. Inicialmente usaram o celular do Neguinho e depois falaram de um orelhão localizado entre a loja Valtra e uma borracharia, fazendo diversas ligações. Pediu ao Carroça que lhe trouxesse um pneu, dizendo a ele que tinha vindo para Olímpia ver mulher.

Com a demora dele, chegaram a pedir para o rapaz do posto ligar novamente, por duas vezes, mas deu fora de área ou desligado. Carroça apareceu no local por volta da 1 hora, trazendo um pneu, momento em que Neguinho disse que o problema do carro era motor.

Pediram carona a Carroça para voltar a Rio Preto, mas somente lhe contou o que havia acontecido lá. Naquela cidade, foi deixado em casa e o Neguinho na pracinha do Caparroz.

Foi até a represa e jogou a arma ali. No dia dos fatos, estava usando calça jeans, sapato preto, boné preto e uma camiseta preta (nos ombros era branca), com escritos em vermelho PANIC.

Neguinho usava camiseta listrada, calça jeans e boné vermelho e preto. Era sua a arma usada no crime, que foi adquirida em Uberaba de um colega que vendia drogas. Ela estava municiada com 6 balas. Ficou combinado com Neguinho que a vítima seria rendida por ele, Diego (fls. 48/50).

Em juízo, disse que não conhece nenhum A., mas que esteve em Olímpia e praticou um latrocínio, cuja vítima era possuidor de um veículo Parati. Na ocasião estava acompanhado por um tal de Neguinho, não sabendo dizer seu nome.

Afirmou ter vindo para Olímpia em seu veículo Logus. Neguinho ficou dirigindo o veículo enquanto praticou o assalto. Narrou que a vítima reagiu ao assalto, vindo a lhe agredir com um soco e, em seguida, levou a mão na cintura, fazendo com que acreditasse que estivesse armado, motivo pelo qual se apavorou e atirou, não se recordando onde o tiro acertou.

Disse também ter pego o carro da vítima, mas o abandonou e ingressou novamente no Logus. Afirmou que Carroça os buscou, porquanto o Logus acabou apresentando problemas no pneu.

Esclareceu que Neguinho tinha conhecimento de que iriam para Olímpia praticar roubou, assim como sabia que estava armado e que a arma lhe pertencia. Quando atirou na vítima Neguinho estava lhe esperando logo mais à frente com o carro (Logus), pois havia pego o carro da vítima (mídia a fls. 296).

O Delegado de Polícia, Dr. João Brocanello Neto, em juízo, relatou que quando a ocorrência foi registrada não havia conhecimento da autoria. Depois de alguns dias, receberam uma ligação de um investigador da DIGE, o qual dizia que havia recebido denúncia anônima que apontou os autores do delito como sendo duas pessoas, dentre elas um menor.

Os investigadores de Olímpia, juntamente com os investigadores da DIGE, foram apurar essas informações, quando então localizaram a família do menor Diego, o qual não aparecia em casa há alguns dias, bem como localizaram a mãe de um outro rapaz que poderia ter sido participe do crime, conhecido por Carroça.

Afirmou ter ido pessoalmente até a cidade de São José do Rio Preto, onde colheu os depoimentos dessas mães, sendo que a mãe de Diego demonstrava que tinha conhecimento de alguma coisa.

Após alguns dias, o advogado contratado pela mãe de Diego lhe procurou dizendo que ele tinha informações a respeito do homicídio e que iria apresentá-lo na delegacia, o que foi feito.

O menor disse que não teria vindo para esta cidade na companhia de Carroça, pessoa que apenas o auxiliou e a um outro rapaz conhecido por Neguinho a irem embora, pois o carro em que eles estavam havia apresentado problemas no pneu, sendo que o contato telefônico com Carroça foi feito no posto do Hiroshi.

O menor afirmou também ter sido ele o autor do disparo. Através do detalhes do crime fornecidos pelo menor, foi possível localizar Neguinho, como sendo o réu A. Após alguns dias, um advogado de São José do Rio Preto/SP telefonou ao depoente dizendo que apresentaria A. na delegacia, o que foi feito.

A. disse que veio para Olímpia com a intenção de praticar alguns pequenos furtos, desconhecendo que o menor estivesse armado, informação que foi desmentida pelo menor, que afirmou que A. tinha conhecimento de que ele, Diego, estava armado.

Segundo o depoente, alguns detalhes do crime não ficaram bem evidenciados, como o fato do veículo ter sido deixado na porta da delegacia, assim como a arma não ter sido encontrada, posto que o menor afirmou tê-la jogado na represa de Rio Preto.

No entanto, afirmou que o fato em si; como a vítima foi escolhida; como o crime foi executado, não restaram dúvidas de que o menor Diego matou a vítima, enquanto o réu o acompanhava e sabia de tudo, pois eles estavam nesta cidade para roubar e, por isso, iriam roubar o carro da vítima.

Explicou que a vítima foi escolhida casualmente, porquanto ela estava em frente a um bar e pelo fato e ostentar correntes no pescoço acabou chamando a atenção de ambos. Eles aguardaram a vítima entrar em seu veículo e passaram a segui-la.

O menor desceu e enquadrou a vítima, sendo que A. não soube dizer o que aconteceu, pois estava esperando o menor um pouco mais à frente. Diego disse que a vítima reagiu ao assalto, razão pela qual ele atirou, mas sem a intenção de matar.

Em seguida, Diego saiu com o carro da vítima, dando sinal para A. segui-lo, vindo a abandonar o veículo da vítima defronte a Delegacia. Na fuga, o pneu do carro em que estavam estourou, razão pela qual o abandonaram na  saída da cidade no posto do senhor Hiroshi, local onde eles entraram em contato com Carroça.

Os frentistas foram ouvidos e confirmaram que o réu e o menor foram até o posto, sendo inclusive efetuado o reconhecimento fotográfico onde A. foi
reconhecido sem sombra de dúvidas.

Disse também que tanto Diego quanto A. foram ouvidos na presença de seus advogados, não sofrendo qualquer constrangimento. A. alegou que Diego havia escolhido a vítima, porque ele estava dirigindo (Mídia a fls. 266).

Na polícia, Nilton Aparecido Garcia disse que no dia dos fatos estava com sua namorada sentado na escadaria da Casa da Cultura, localizada na Rua São João. Presenciou a chegada de um veículo Parati, cor prata, modelo novo, não sabendo precisar o horário, vindo pela referida rua, sentido centro, rapidamente.

Freou bruscamente, parando-o próximo da sarjeta, entre as lojas Divina Providência e do Ceron. Em seguida parou um outro carro mais adiante dele. Acha que esse outro carro era da cor bege, salvo engano um Monza de duas portas.

Saiu uma pessoa do sexo masculino de dentro da Parati, usando uma camiseta branca com uma faixa vermelha vertical no centro, salvo engano a pessoa era branca, e entrou no outro veículo pela porta do passageiro e o carro saiu, já que nem chegou a ser desligado.

A Parati ficou abandonada naquele local com as lanternas ligadas. Ele e sua namorada resolveram ligar para a polícia. Notou que enquanto os militares estavam olhando a Parati um rapaz que trabalha na pizzaria conhecido por Torto se aproximou.

Recorda-se que o guarda da Casa da Cultura chegou a sair quando ouviu a freada brusca do referido carro.Em juízo, afirmou que estava sentando na frente da Casa de Cultura com sua namorada, momento em que ouviu um carro chegando com outro freando bruscamente logo em seguida, sendo que o rapaz que estava dirigindo o carro atrás entrou no veículo da frente e foram embora.

Um desses veículos era uma parati, que foi abandonada. Confirmou o depoimento prestado na delegacia (mídia a fls. 219)Bruno Rodrigo Cirillo, na fase inquisitiva, disse ser frentista do Posto XV 2, localizado na Via de Acesso Adhemar P. de Barros, nesta cidade.

No dia dos fatos viu seu colega de trabalho Aparecido conversando, por pouco tempo, com dois rapazes, por volta das 23h15min. ou 23h20min.. Logo depois saíram do posto. Lá voltaram por volta da 01h ou 01h15min., dizendo que estavam tentando falar com um colega, mostrando um celular de cor preta que estava na posse do rapaz mais alto e branco, mas não estava dando certo. Concedeu-lhe a ligação. O rapaz branco efetuou a discagem, informando que se tratava de um número de celular. A ligação não se completou, tendo referido rapaz colocado o fone para ele ouvir que tinha caído na caixa postal.

O outro rapaz que estava com ele, de cor parda, nada falou. Ambos permaneceram no pátio do posto por mais uns cinco minutos, quando apareceu um veículo modelo Prisma, cor branca, vidro escuro, de quatro portas, que os resgatou. Um dos rapazes é de cor branca (moreno-claro), alto, cerca de 1,79 a 1,80m, cabelos escuros, com boné de cor preta, vestindo calça jeans, camiseta preta, com detalhes de cor branca, com uma frase na parte da frente com dizeres escritos em vermelho.

O outro era pardo, de estatura mediana, um pouco mais baixo que o outro, com cerca de 20/25 anos de idade, vestindo calça jeans e camiseta tipo polo, ambos usando tênis. Reconheceu D. e A. pelas fotografias apresentadas, como sendo os rapazes que pediram a ligação, sendo que aquele seria o mais jovem que efetuou a ligação.

Disse que soube pelo sr. Aparecido que ele havia sido procurado pelos investigadores de polícia, recordando-se dos dois rapazes solicitando informações sobre horários de ônibus, pessoas essas que estariam envolvidas no crime da vítima.

Em juízo, afirmou que estava trabalhando no dia dos fatos quando dois indivíduos chegaram, a pé, no posto e compraram uma coca. Depois esses indivíduos retornaram, durante a madrugada, por volta da 1 hora, e um deles, de pele branca, pediu para usar o telefone, pois não estava conseguindo usar seu aparelho celular. Esse indivíduo não conseguiu concluir sua ligação, pois o número em que estava ligando estava na caixa postal.

Eles lhe disseram que o veículo em que estavam havia quebrado, por isso eles iriam pedir que um amigo fosse buscá-los, o que aconteceu, tendo eles ido embora com essa pessoa que estava tentando ligar.

Afirmou que essas pessoas disseram ao outro frentista do posto, o senhor Aparecido, que haviam vindo para esta cidade a fim ver algumas meninas. Disse ter reconhecido o menor Diego na delegacia.

Reconheceu o réu presente em audiência como sendo a outra pessoa que foi até o posto naquele dia, na companhia do menor (mídia a fls. 219).

O policial militar Reinaldo Marques de Souza afirmou que foi acionado para comparecer no local onde ocorreu o latrocínio, pois testemunhas haviam ouvido um tiro e a vítima estava caída no chão.

No local, a vítima estava no chão, sangrando pela boca, aparentemente sem sinais vitais. O Corpo de Bombeiro foi acionado e a vítima foi socorrida. Na Santa Casa soube que a vítima havia tomado um tiro na boca. Posteriormente ficou sabendo que a vítima havia sofrido um roubo e o seu veículo havia sido abandonado em frente à delegacia.

Soube, por comentário, que um menor havia sido o autor do crime (mídia a fls. 219). Alexandre dos Santos, o Carroça, foi ouvido apenas na fase policial, porquanto não localizado para intimação (fls. 320v).

Na fase policial admitiu ter vindo para Olímpia para socorrer o menor Diego, que havia lhe telefonado dizendo que o pneu de seu carro, um Logus chumbo, havia estourado. Chegou a Olímpia por volta de 1 hora da madrugada quando então constatou que DIEGO estava na companhia de A.; tentaram usar o estepe do carro do interrogando, mas os furos não se encaixaram com os pinos, por isso resolveram ir embora e deixaram o carro Logus parado perto do posto; assim que chegaram em Rio Preto, A. pediu para que o interrogando o deixasse primeiro na casa dele.

Atendeu o pedido, embora até então não sabia onde ele morava, quando então ouviu de DIEGO que tinham vindo para Olímpia e que ele tinha dado um tiro numa pessoa (fls. 92). Esclareceu conhecer A. , pois frequentava seu estabelecimento, um trailer de lanches.As testemunhas de Defesa nada esclareceram sobre os fatos (fls. 322/324).

Não obstante as alegações da combativa defesa, não há dúvidas de que A. acompanhou o menor até Olímpia, sabendo que ele estava armado, com o fito de praticarem roubos.

Dirigia o veículo do adolescente e permaneceu na retaguarda enquanto ele concluía o assalto, depois de escolherem a vítima, que estava num bar, e ostentava relógio e corrente.

As confissões extrajudiciais foram confirmadas não só pela delação, também judicial, do menor Diego com relação ao réu A., como também pelo reconhecimento do frentista Bruno.

Ao contrário do que foi sustentado, não há indícios de que tenha mentido, porquanto quem usou o telefone do posto de gasolina foi o menor Diego, que é branco. O próprio Alexandre, vulgo Carroça, também confirmou que quem lhe telefonou foi Diego e que ele só tomou conhecimento da presença de A. quando já estava em Olímpia.

Não há porque duvidar das confissões – detalhadas, por sinal – produzidas na fase policial, inclusive e especialmente porque o réu Alexandre estava acompanhado por advogado (fls. 86/88), assim como o adolescente Diego (fls. 48/50).

Por outro lado, não há nenhuma prova nos autos, sequer indiciária, de que o delegado de polícia forçou confissões apenas para sua promoção pessoal, com o sucesso da investigação. Considerando o concurso de agentes (art. 29, do CP), tem-se que a conduta do acusado, de acordo com as provas produzidas nos autos, deu-se no sentido de assessorar o menor no crime de roubo circunstanciado.

Todavia, embora fosse previsível a ocorrência do latrocínio, porquanto ele tinha ciência de que o menor estava armado, demonstrou-se que o réu tinha intenção de participar apenas do crime menos grave, tanto que sequer estava com o adolescente no momento do disparo, porquanto permaneceu no veículo, em vigilância. Não tinha sequer visão da empreitada criminosa e não poderia, portanto, sequer impedir o disparo.

Assim sendo, verifica-se que o réu quis participar de crime menos grave, no caso o crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, sendo de rigor a aplicação do § 2º, do artigo 29, in verbis: Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a ½ (metade), na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Nesse sentido, peço vênia para trazer as ponderações de Guilherme Souza Nucci sobre o assunto cooperação dolosamente distinta: Trata-se de um benefício criado ao acusado, pois, como dizia FLORIAN, é possível haver desvios subjetivos entre os coautores ou partícipes. A lei utiliza o termo concorrente, o que permite supor ser possível aplicar o disposto neste parágrafo tanto a coautores, como aos partícipes.

O agente que desejava praticar um determinado delito, sem condição de prever a concretização de crime mais grave, deve responder pelo crime que pretendeu fazer, não se podendo a ele imputar outra conduta, não desejada, sob pena de se estar tratando de responsabilidade objetiva, que a Reforma Penal de 1984 pretendeu combater.

Quando um sujeito coloca-se no quintal de uma casa, vigiando o local, para que outros invadam o lugar, subtraindo bens, quer auxiliar o cometimento de crime de furto.

Se, dentro do domicílio, inadvertidamente, surge o dono da casa, que é morto pelos invasores, não deve o vigilante, que ficou fora da casa, responder igualmente por latrocínio. Trata-se de uma cooperação dolosamente distinta: um quis cometer o delito de furto, crendo que o dono da casa estava viajando, e, portanto, jamais haveria emprego de violência; os outros, que ingressaram no domicílio e mataram o proprietário, evoluíram na ideia criminosa sozinhos, passando do furto para o latrocínio.

A cada um deve ser aplicada a pena justa. Aplicando pena diferente para o invasor da residência, que matou, e para o vigilante, que ficou no quintal: STF: 2ª T, 1988, RT 633/380. TJRS: Não desconheço que, majoritariamente, a jurisprudência se inclina para o mesmo rumo adotado na sentença, ou seja, no sentido de que, quem se associa a comparsa, para a prática de assalto, sabendo que este está armado, assume o risco inerente ao resultado como coautor, incidindo, portanto, nas penas do delito de latrocínio, caso ocorra o evento morte.

Entretanto, diante do disposto no §2º do artigo 29 do Código Penal e das circunstâncias do fato sub judice, não vejo como apenar a todos os réus na mesma medida, pois F. e D., mesmo estando previamente acertados com C., pretendiam praticar tão somente um crime de roubo. Não possuíam arma. Não foram os autores dos disparos que causaram a morte da vítima e também não detinham domínio do fato a ponto de poderem evitar que o comparsa utilizasse efetivamente a arma de fogo como utilizou.

O caso em concreto, a meu ver, demanda a aplicação da regra da cooperação dolosamente distinta. Não se me afigura justo que todos recebam a mesma reprimenda, quando o resultado morte foi totalmente aleatório e independente da vontade de dois dos agentes. (…)

Assim, entendo que F. e D. devem receber a reprovação correspondente ao delito que pretendiam praticar  roubo duplamente majorado (concurso de agentes e emprego de arme), com o aumento da pena de metade, haja vista a possibilidade de previsibilidade do resultado mais grave (Ap. 70004706230, Pelotas, Câmara Especial Criminal, rel. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, 08.11.2002, m.v., in Código Penal Comentado. 10ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, pág. 300, nota 9).

Assim sendo, procedente a ação penal, passo à fixação da pena.

Atenta às circunstâncias do artigo 59, fixo a pena base no mínimo legal, porquanto o acusado é primário e não ostenta maus antecedentes, em quatro anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, calculado o valor unitário no mínimo legal.

Na segunda fase, não há agravantes e/ou atenuantes a serem consideradas.

Na terceira e ultima fase, pelas causas de aumento previstas no §2º, incisos I e II, do artigo 157, aumento a pena em ¼, considerando a existência de duas circunstâncias, totalizando cinco anos de reclusão e ao pagamento de doze dias-multa, calculado o valor unitário no mínimo legal.

Pela causa de aumento prevista na parte final do artigo 29, § 2º, aumento a pena em ½ tornando-a definitiva em sete anos e seis meses de reclusão e pagamento de dezoito dias-multa, calculado o valor unitário no mínimo legal.

Não há causas de diminuição de pena a serem aplicadas. A pena será cumprida em regime inicial fechado, único compatível com o crime de roubo duplamente circunstanciado e que resultou na morte da vítima, por ação de comparsa, levando-se ainda em conta a quantidade de pena aplicada.

O réu respondeu preso ao presente feito, persistindo os motivos que levaram à decretação de sua prisão preventiva (fls. 117/118), agora com maior razão para garantia de aplicação da lei penal, razão pela qual lhe nego o direito de recorrer em liberdade.

Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu A.A.S., vulgo Neguinho, a cumprir a pena de sete anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de dezoito dias-multa, calculado o valor unitário no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2ª, I e II, c/c o artigo 29, par. 2º, ambos do Código Penal, em regime inicial fechado.

Após o trânsito em julgado desta decisão, inscreva-se o nome do réu no livro do rol dos culpados. Custas na forma da Lei.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

PRI.-Fls.: 375 – Recebo o recurso oferecido às fls. 369.Dê-se vista dos autos apelado para as contrarrazões. Sem prejuízo, intime-se o réu e defensor da r. sentença. Intime-se. -(autos encontram-se comprazo ao defensor para apresentação de contrarrazões.

Assunto(s):

Leia também:

4 comentários

  1. Roberta Nunes disse:

    Apesar de achar pouco o tempo da pena, já considero um grande passo… a justiça começou a ser feita….
    Muita luz e oração para que partiu….

  2. duda buzoni disse:

    Homicídio ou latrocínio ?, no primeiro item aplica-se de 12 a 30 anos, então, não entendi. Esse verme se saiu bem ainda, merecia ser morto em praça pública, pois , foi covarde. Até entre os facínoras tem certa ética. E tenho dito.

  3. Silas Rosa disse:

    Só 7 anos? A juiza foi por demais complacente!

Faça um comentário