Salata cobra de Hilário e da oposição agilidade para o projeto do novo aterro

Publicado em 29 de abril de 2010 às 11h14
Atualizado em 29 de abril de 2010 às 23h40

* Geninho quer a construção de uma central de resíduos que atenda também outros municípios e empresas. A CETESB e a Guarani já deram sinal verde.

capadvdAtendendo ao pedido do prefeito Geninho Zuliani (DEM), que tem pressa para dotar Olímpia de uma Central de Resíduos Sólidos que possa atender, também, a terceiros, o seu líder na Câmara Municipal, vereador Luiz Salata (PP), entregou às mãos do presidente Hilário Ruiz (PT) e dos vereadores de oposição, cópia do DVD contendo audiência pública ocorrida em 17 de novembro sobre o assunto, que eles não foram.

Receberam cópia daquele DVD os vereadores João Magalhães (PMDB), Guto Zanette (PSB), Priscila Foresti (PRB), além do próprio presidente petista. É que está emperrado o projeto de lei 4.212, de Geninho Zuliani, e que ele tem pressa em aprovar.

“Os vereadores estão recebendo essas cópias para que, em seus momentos de descontração, possam assistir à audiência pública realizada em 17 de novembro do ano passado, nesta Câmara, com o tema tratado-se de diversas etapas da coleta, destinação e tratamento do lixo, sobre o aterro sanitário de resíduos sólidos”, disse Salata.

O líder do prefeito lamentou que, na referida audiência pública, os vereadores oposicionistas não compareceram, mas contou com a presença do gerente regional da Cetesb, empresários, representante do Açúcar Guarani, especialistas e número expressivo de representantes da comunidade que se convenceram com a brilhante palestra do engenheiro sanitarista Alexandre Gonçalves, diretor da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Publica.

“Estranhamente somente agora,os opositores colocam a possibilidade de mesmo evento sobre o assunto, o que tornará repetitiva a discussão”, afirmou o vereador. Ele lembrou que o antigo aterro sanitário está sob intervenção da CETESB, onde o prefeito Geninho tem buscado soluções para “resolver o grave problema”. Assinalou, também, que o projeto conta “com o apoio unanime dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, bem como, manifestação favorável da diretoria do Grupo Açúcar Guarani”.

Salata finalizou que “de nada adiantará as medidas protelatórias da Presidência da Casa, bem como, da Comissão de Justiça e Redação que visam procrastinar a tramitação de tão importante tema para o desenvolvimento de Olímpia”.

PROJETO DE LEI

Para maior transparência do que seja o atual projeto, o Blog reproduz a íntegra do referido documento:

PROJETO DE LEI Nº   4212 /2010

AVULSO Nº  027/2010

            • Autoriza o Poder Executivo a outorgar em regime de concessão, mediante licitação, a implantação, operação e manutenção de Aterro Sanitário devidamente licenciado por órgãos ambientais no Município de Olímpia e dá outras providências.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DA OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PRECEDIDO DE OBRAS

Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Olímpia, autorizada a outorgar, mediante concessão com exclusividade, na Forma das Leis nº 8.987/95 e 9.074/95, o direito de implantar, ampliar, administrar e explorar o aterro sanitário licenciado pelo Município, incluindo todos os investimentos, obras e demais intervenções físicas necessárias à consecução e operação objeto da concessão.

§ 1º – O objeto da concessão compreende a implantação, operação, manutenção e eventual ampliação do aterro sanitário licenciado pelos órgãos ambientais no Município de Olímpia.

§ 2º – A Concessionária deverá executar os serviços em conformidade com as especificações técnicas do contrato de concessão e com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes.

§ 3º – A Concessionária deverá assumir a responsabilidade pelos eventuais danos à comunidade e ao meio ambiente, advindos da execução dos trabalhos objeto da concessão, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º – A Concessão de que cuida esta Lei será precedida de licitação, na modalidade de Concorrência do tipo menor preço ou do tipo técnica e preço, conforme previsto na Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a grande complexidade do serviço a ser prestado, bem como da necessidade de aplicação de tecnologia nitidamente sofisticada, com repercussões significativas sobre a qualidade, rendimento, durabilidade e contabilidade do mesmo.

Art. 3º – O prazo de duração da concessão será de até 20 (vinte) anos, contados a partir da publicação do contrato, sendo que ao final do referido período, os serviços e obras contratados reverterão ao Município de Olímpia.

Parágrafo único – O prazo de concessão poderá ser renovado por igual período, mediante justificativa administrativa e aditamento contratual.

Art. 4º – O serviço concedido será remunerado pelo Município através de tarifas unitárias, conforme valores apresentados na concorrência pública, aplicada aos serviços realizados.

Art. 5º – As empresas interessadas em participar do certame licitatório deverão comprovar, na forma da lei, capacidade técnica e financeira para o empreendimento.

Art. 6º – O Poder Concedente colocará à disposição dos licitantes a área desapropriada para a finalidade e os projetos já aprovados junto aos Órgãos Ambientais.

CAPÍTULO II

DOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E GARANTIAS

Art. 7º – Caberá à Concessionária a execução direta dos serviços concedidos, admitida a sub-concessão desde que prévia e expressamente autorizada pelo Poder Concedente.

Art. 8º – A remuneração dos serviços concedidos será efetuada por tarifa, estabelecida de acordo com as peculiaridades dos serviços e obras concedidos nos termos desta Lei, resguardando-se sempre a harmonia entre a sua modicidade, as exigências de cobertura dos custos de obras e/ou serviços, sua segurança e eficiência, bem como justa remuneração da empresa Concessionária.

Art. 9º – A tarifa será paga diretamente pelo Município à Concessionária, considerada como usuário dos serviços concedidos, representando os munícipes.

Parágrafo único – Os recursos financeiros para o custeio dos serviços objeto da Concessão e retorno dos respectivos investimentos advirão de Dotação Orçamentária Específica.

CAPÍTULO III

DOS DEVERES E DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA

Art. 10 – Caberá à Concessionária a execução direta e pessoal do serviço concedido, respondendo por todos os prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Olímpia, aos contribuintes e terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

§ 1º – Sem prejuízo do acima disposto, a Concessionária poderá, mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura, contratar terceiros para o desenvolvimento das atividades acessórias ou complementares, desde que isso não implique a transferência da prestação do serviço concedido, oneração de seu custo ou detrimento de sua qualidade, sendo que tais contratações serão regidas pelos princípios de direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros contratados e a Municipalidade.

§ 2º – Para garantir a viabilidade econômico financeira do empreendimento, a Concessionária poderá adequar o projeto existente já aprovado junto dos Órgãos de Controle Ambiental, visando a implantação de atividades de prestação de serviços acessórios, a serem prestados a terceiros, tais como: recebimento de resíduos identificados como Classe I e II, Inertes e Resíduos de Serviços de Saúde.

§ 3º – Após a implantação das atividades para prestação dos serviços acessórios, poderá a Concessionária receber no empreendimento, resíduos de terceiros e de outros municípios, mediante contrato direto com estes, desde que obtenha parecer favorável do Órgão de Controle Ambiental, responsável pela fiscalização da atividade.

§ 4º – A remuneração dos serviços acessórios prestados a terceiros e outros municípios será de exclusividade da Concessionária e terá a finalidade de geração de renda acessória para garantir a modicidade das tarifas praticadas.

§ 5º – A Concessionária terá por obrigação recolher aos cofres públicos do Município, o valor correspondente a 1% (um por cento) de sua receita bruta mensal, que deverão ser revertida à obras sociais do Município, de preferência às ligadas à saúde pública.

CAPÍTULO IV

DA INTERVENÇÃO

Art. 11 – O Poder Concedente poderá intervir na concessão com o fim de assegurar a adequação na prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

CAPÍTULO V

DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO

Art. 12 – A concessão será extinta na ocorrência das seguintes hipóteses:

    1. advento do termo contratual;
    2. encampação;
    3. caducidade;
    4. rescisão;
    5. anulação;
    6. falência ou extinção da empresa Concessionária.

Art. 13 – A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do Poder Concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições do artigo 27 da Lei Federal 8.987/95 e as normas convencionadas entre as partes.

Art. 14 – O Contrato de Concessão poderá ser rescindido por iniciativa da Concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo Poder Concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

Parágrafo único – Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, os serviços prestados pela Concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15 – Para exploração e execução dos serviços e obras concedidos, fica a Prefeitura Municipal autorizada a transferir para a Concessionária a posse dos bens necessários, que reverterão ao Município, automaticamente, ao término da concessão.

Art. 16 – Fica o Executivo autorizado a tomar todas as medidas destinadas à outorga da concessão ora autorizada.

Art. 17 – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias a serem consignadas nos orçamentos vigentes.

Art. 18 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Olímpia, em 19 de março de 2010.

EUGENIO JOSÉ  ZULIANI

Prefeito Municipal

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1 comentário

  1. Luiz Augusto da Silva disse:

    Sempre que me refiro à política partidária, faço questão de declarar que dela nada entendo. Sinceramente, é verdade.

    Na minha concepção, acredito que, políticamente, oposição não é sinônimo de rivalidade. Muito otimista que sou creio que indica proteção. Será que estou certo?

    Vejam este exemplo, por favor: Se estou atravessando uma rua e alguém se opõe à minha ação, para evitar que eu seja atropelado, porque vem em direção oposta um veículo em alta velocidade. O opositor foi meu amigo protegendo-me.

    Entretanto, a partir deste belo gesto, êle não tem o direito de opor-se a minha trajetória, desde que eu esteja correto.

    É com esta lealdade que a edilidade procede diante das causas em prol da sociedade?

    Desculpem-me,talvez, a falta de clareza; mas,tentei o máximo o possível.

    Se me fiz bem entender, gostaria de um esclarecimento, sómente para aumentar os meus conhecimentos gerais.

    Antecipadamente grato,

    Luiz Augusto da Silva – poeta.

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