Material de construção nas calçadas? Galhos e matos? Entulhos e lixos? A multa é certa…

Publicado em 05 de abril de 2010 às 22h51
Atualizado em 06 de abril de 2010 às 0h48

* Finalmente, a moralização das vias e das calçadas. O morador tem de ajudar na limpeza e conservação da cidade. Senão, vai pesar em seu bolso.

material de construção na calcadaA lei existe há quase 26 anos, mas nunca foi cumprida porque não havia sido regulamentada. Agora, com a votação unânime da Câmara de Vereadores, na noite de hoje, segunda-feira (5), quem deixar material de construção em vias públicas por tempo superior ao que prevê aquela legislação, ou utilizar vias e calçadas para depositar entulhos, lixo domiciliar e resíduos inservíveis, tais como galhos de árvores, restos de podagem ou capinação, sofrerá multas da fiscalização da Prefeitura de Olímpia.

restos-de-lixo O projeto de lei regulamentando as leis de 16 de agosto de 1984 (sobre restos de material de construção civil), e outra sobre limpeza pública, de 8 de agosto de 1991, é de autoria do prefeito Geninho Zuliani (DEM).

AS PENALIDADES

No caso de não exibição de alvará de construção, reforma ou demolição, quando solicitada pela fiscalização municipal, segundo a lei aprovada (e que deverá ser sancionada e publicada neste final de semana na Imprensa Oficial do Município); permanência de qualquer material de construção nas vias ou passeios públicos por tempo maior do que o necessário para a sua descarga ou remoção, a multa será aplicada a cada 48 horas de ocupação irregular da via ou do passeio, independentemente da extensão da área ocupada; e, utilização de vias e passeios para depósito de lixo domiciliar e demais resíduos inservíveis, como entulhos diversos, restos de podagem de árvores ou capinação, a multa será de 10 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Lembrando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010 será de R$ 16,42. Assim, no primeiro caso, a multa será de R$ 160,42 em 2010.

A multa subirá mais cinco UFESPs, ou seja, irá para 15 Unidades nos casos de falta de tapumes protetores quanto às obras em execução, ou seja, R$ 246.30.

A mesma punição será aplicada nos casos de terrenos não edificados em estado de abandono ou de utilização vedada por lei, assim compreendidos os terrenos cobertos por matagal ou que sirvam como depósitos de entulhos ou lixos de qualquer espécie.

Segundo a lei do prefeito Geninho, aprovada nesta noite, a multa subirá para 20 UFESPs, ou seja, R$ 328,40 nos casos de ser depositado em vias públicas ou passeios, material tóxico ou contaminado, de qualquer espécie, produtos deteriorados e outros dos quais possa decorrer qualquer perigo ou dano para terceiros.

As multas serão aplicadas em dobro no caso de reincidência. Evidentemente, esses materiais, quando depositados em caçambas devidamente legalizadas, não servirão para aplicação de multas aos seus proprietários.

No caso da prefeitura ter de executar a limpeza de terreno público, além da multa, o proprietário terá de arcar com as custas deste trabalho.

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13 comentários

  1. Maria Fernanda disse:

    Agora vamos ter uma cidade mais limpa, uma verdadeira estância turística que já nós orgulhamos bastante do que tem sido feito. No governo passado existia leis mas não eram cumpridas era tudo emporcalhado. parabéns Geninho e os vereadores que aprovaram a lei da cidade limpa, o povo merece ser feliz !

  2. Dr. Zanirato disse:

    BOM DIA NOBRE COLEGA….COM RELAÇÃO A LEI APROVADA, JÁ ERA TEMPO, A LIMPEZA É FUNDAMENTAL, PORÉM, QUANDO SE CORTA ÁRVORES QUE FICA DEFRONTE SUA RESIDÊNCIA, COMO FAZER COM OS GALHOS, VÃO SER DEPOSITADOS ONDE? SERIA POR CONTA DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA? OU CONTINUARÁ O CAMINHÃO DA PREFEITURA A RECOLHER? SE TIVERMOS TAMBÉM QUE PAGAR PARA RETIRAR OS GALHOS, COMO AS ARVORES ESTÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, VOU DEIXAR POR CONTA DO MUNICIPIO A PODA! OU NA MELHOR FORMA, CORTO AS ARVORES QUE NÃO VOU TER MAIS PROBLEMAS….? EIS A QUESTÃO, ESTOU LITERALMENTE A FOVOR DA LEI, MAS QUANTO ÀS ARVORES QUE FICAM DEFRONTE MINHA CASA, COMO FICA APÓS A PODA?

    • Com certeza, deverá haver um calendário para poda e passagem do caminhão bairro a bairro. Vou confirmar isso. Pelo menos, em cidades mais avançadas, como Jundiaí, por exemplo, é assim que funciona. Já que o cidadão vive na cidade, ele tem de se submeter às regras, como um grande condomínio…rs..

      Abraços Dr Zanirato. Boa leitura sempre.

      E viva a cidade limpa…> De minha parte, aprovei 100%. O que tem de gente que corta árvore e joga no meio da rua e deixa a Deus-dará… arre…

  3. luiza disse:

    Como vai funcionar a lei do calçamento?
    Moro no Tropical ll e por aqui parece que as leis não chegaram, tenho dois terrenos abandonados de vizinhos e parece que seus donos não estão muito preocupados…

  4. CATARINA AUGUSTA DOS SANTOS disse:

    A LIMPEZA É FUNDAMENTAL, PORÉM, QUANDO SE PODAR ÁRVORES OU PLANTAS DO QUINTAL O QUE FAZER COM OS GALHOS, VÃO SER DEPOSITADOS ONDE?
    SERA MAIS UMA TAXA QUE NÓS PROPRIETÁRIO PAGAREMOS?
    OU CONTINUARÁ O CAMINHÃO DA PREFEITURA A RECOLHER?
    SE TIVERMOS TAMBÉM QUE PAGAR PARA RETIRAR OS GALHOS, QTOS AS ARVORES QUE ESTÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, A PODA SERÁ FEITA PELA PREFEITURA , ESTOU LITERALMENTE A FAVOR DA LEI, MAS QUANTO ÀS ARVORES QUE FICAM DEFRONTE MINHA CASA, COMO FICA APÓS A PODA?AGUARDAREMOS O DESENROLAR DE MAIS UMA NOVELA DESTA ADMINISTRAÇÂO QUE ESTA COMPLETAMENTE PERDIDA LIMPAR É PRECISO SIM CONSERVAR TBM MAS COLETA DE GALHOS É UM PROBLEMA DA ADMINISTRAçÂO TBM POIS PAGAMOS OURO PELA LIMPEZA E COLETA DO LIXO….

    • Catarina… ligue para o Pátio da Prefeitura e faça essas perguntas. A senhora tem razão. Mas, acho que o mais certo é sempre ligar para o Pátio para saber quando passará no bairro o caminhão da coleta. Não creio que ficará a cargo do contribuinte este ônus, mas tb acho que devemos exercer a cidadania e saber o dia e horário correto de uma poda, da mesma forma que sabemos qual é o dia que passa o caminhão do lixo. Toda mudança gera insegurança, é normal, mas prefiro uma cidade limpa do que andar no meio de galhos nas calçadas e ruas. Por mim, nota mil.

      Quanto à taxa da coleta de lixo e limpeza, acho justa tb. Veja o investimento que teremos com lagoas de tratamento, novo DAEMO e com a rigidez na cobrança da água. Antes, gente rica tinha piscina e não pagava água. Outros, faziam poços e tiravam a água que era de todos. E outros sequer pagavam as contas. Vivemos em condomínio. Temos de repartir as despesas, sim. E com justiça. O serviço de lixo agora está bem melhor e ficará ainda mais quando tivermos em Olímpia uma central de resíduos.

      Abs

      Leonardo

  5. Luiz Augusto da Silva disse:

    Para tornamos simples o complexo, sem mais delongas, basta que lembremos “que direitos impõem deveres”. Claro que, com justiça e sensatez.

    Cidade limpa mostra a evolução e a formação educacional dos seus habitantes.

    PS: Quanto a urbanização, discordo com o pagamento do asfalto pelos moradores sob quaisquer hipóteses, salvo melhor juízo. Ratifico comentários anteriores: já recolhemos impostos para este fim destinado.

    Abraços, do poeta olimpiense,

    Luiz Augusto da Silva.

  6. Omar de Nadai disse:

    Parabenizo a lei dos entulhos, mas tenho dúvida. Os restos de um serviço de jardinagem são pequenos para se locar uma caçamba. Como o morador que quer ter um jardim deve proceder?

  7. antonio luiz pimenta laraia disse:

    Parabéns à Municipalidade pelo zelo com a limpeza da cidade.

    Penso ser também a hora de acabar com a poluição sonora. Não está sendo suportável mais o volume dos carros de som. Eles não têm o direito de impor aos cidadãos o que falam. Veja bem que a propaganda é admissível desde que o cidadão tenha opção de submeter-se ou não a ela.

    Tando nos jornais quanto os rádios e as TVs as propagandas são vistas ou ouvidas quando os cidadãos querem, vendo os jornais ou ligando os rádios e as TVs. No caso dos carros de som eles passam e não dão a opção de ouvir ou não: eles impõem impiedosamente o que pretendem divulgar.

    Ora, Concon, isso viola francamente a Constituição Federal naquilo que a Lei Maior protege como direitos do cidadão. Se o Poder Público não toma medidas, vamos tomar nós e NÃO COMPRAR DE QUEM PROMOVE PROPAGANDA EM CARROS DE SOM COM VOLUME ALTO.

    Carros de som, SIM. Volume que atrapalhe as agradáveis conversas de rua, NÃO.

    • Concordo e já escrevi matéria sobre carros de som com volume acima do permitido em lei. A sociedade tem que se mobilizar tb. Vamos convocar os nossos vereadores para tomarem uma posição. Particularmente, não compro de quem faz barulho e solta papel nas ruas.

      Vamos agitar isso, dr. Laraia. Obrigado pela leitura e comentário no meu portal.

      Leonardo Concon

  8. vieira disse:

    voces imaginam qual é o lugar que foi tirado a primeira foto desta pagina? bairro do Montese fortaleza CE>>>> esta obra está embargada a pelo menos 2 anos.

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