Geninho regulamenta gerenciamento de resíduos de construção e demolições

Publicado em 20 de agosto de 2015 às 15h47
Atualizado em 20 de agosto de 2015 às 16h17

O prefeito Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia, regulamentou o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Resíduos de Construção, Demolição e Resíduos Volumosos. O Decreto foi publicado na Imprensa Oficial do Município-IOM, recentemente.

O decreto segue, também os termos da Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 307, de 5 de julho de 2002.

A regulamentação da Lei trata dos seguintes aspectos relacionados ao Sistema: Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil relativo à implantação e à operação da rede de Eco Pontos para Pequenos Volumes; da rede de Áreas para Recepção de Grandes Volumes; dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; do uso de estacionamento de caçambas estacionárias e o transporte de resíduos de construção civil e resíduos volumosos; do uso de agregados reciclados em obras e serviços públicos; do Núcleo de Gestão Integrada e do Parque Ambiental.

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Já buscando cumprir as determinações da Lei, no dia 17 de agosto passado, com início às 8h30, na autarquia Daemo Ambiental foi realizada uma reunião para informar as empresas responsáveis pelo transporte de resíduos da construção civil (entulhos).

Estiveram presentes na reunião as empresas, MA Caçambas, Biro-Biro Caçambas, JDS Caçambas, Fiorotto Caçambas, Gimiro Caçambas e Teixeira Caçambas. Representando o Daemo esteve o advogado Renato Camargo Rosa, a engenheira Ambiental Pollyana Rodero Fernandes, o gestor do Parque Ambiental Breno Bassi Bitencourt, e representando a autarquia Prodem, o encarregado de Engenharia, Bruno Freu.

Foram tratadas as especificações quanto a coleta, transporte e disposição final dos resíduos da construção civil, como as seguintes:

  • na caçamba de entulho só deverá conter resíduos de construção civil, ou seja, a caçamba deve estar sem resíduos orgânicos, resíduos de poda, recicláveis, entre outros;
  • a caçamba deve estar estacionada de forma adequada, não deverá estar em cima da calçada dificultando a passagem de pedestres ou na rua de forma que dificulte a passagem dos carros, ou até possa causar um acidente;
  • não devem ser colocados resíduos acima da capacidade da caçamba;
  • o prazo máximo de permanência das caçambas nas vias públicas será de 5 dias e no caso da região central da cidade, como a caçamba ocupará o lugar de um carro estacionado, estará a critério da Prodem fazer uma cobrança diferenciada para a permanência da caçamba no local;
  • na hora do transporte a caçamba deve estar coberta, para impedir que tais resíduos sujem as vias públicas ou atinjam pessoas e veículos e se, caso, algum resíduo caia sobre a via o responsável pela limpeza será o transportador;
  • o transportador deverá apresentar 3 vias da CTR (Controle de Transporte de Resíduos) no ato da disposição, uma via ficará no local de descarte, outra com o transportador e outra com o gerador;
  • O CTR será disponibilizado às empresas através do site da Daemo Ambiental;
  • o transportador deverá conscientizar o gerador sobre o correto descarte dos resíduos na caçamba;
  • foi estabelecida uma normatização para as caçambas, que deverão ter 3 m³, serem amarelas, apresentarem pintura zebrada na borda e faixas refletivas na cor vermelha, além do nome da empresa, número de cadastro Prodem e Ambiental.

O Decreto também estabelece o conteúdo mínimo dos projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil que os grandes geradores, ou seja, grandes obras da construção civil, devem apresentar a Secretaria Municipal de Obras e Engenharia.

O Decreto Municipal 6.101/15 entrará em vigor após 90 dias de sua publicação, para que as empresas tenham tempo hábil de se regularizarem, além disso a autarquia se comprometeu a realizar mais reuniões com os representantes da empresas para mais esclarecimentos.

A Daemo Ambiental também realizará campanhas de conscientização para que a população colabore fazendo o descarte dos resíduos de forma correta, pois tanto os geradores, como os transportadores e o destino final são corresponsáveis quanto ao manuseio correto dos resíduos da construção civil.

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