Cinco ranchos no Rio Grande tem de ser demolidos, determina Justiça

Publicado em 26 de setembro de 2012 às 11h27
Atualizado em 26 de setembro de 2012 às 11h28

A Justiça Federal de Rio Preto determinou a demolição de cinco ranchos localizados às margens do rio Grande, no município de Orindiúva. As construções são consideradas irregulares pela Justiça por se localizarem em Áreas de Preservação Permanente (APP), por contribuírem para o assoreamento do rio e, consequentemente, causarem danos ao lençol freático e à vida aquática.

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A decisão é a primeira depois da entrada em vigor o novo Código Florestal, há 4 meses, que reduziu o tamanho das APPs e livrou da demolição cerca de 80% dos ranchos às margens de rios da região.

Mesmo com a nova regra, essas construções não saíram das áreas consideradas irregulares. De acordo com o Ministério Público Federal, no trecho do rio Grande onde estão os ranchos que devem ser demolidos teria que ser respeitada a vegetação de 200 metros da margem. Nesse espaço não poderia ser permitida instalação de equipamentos de lazer, impermeabilização do solo, cultivo agrícola, entre outros.

Um dos ranchos atingidos pela sentença pertence a Antonio Felisbino e José Antonio, ambos moradores do local, um deles desde a década de 70. As outras construções são de Francis Nunes Martins, Claudio Gomes, Laerte Merchicoli e Itsuo Ikuma. Próximo a esses imóveis existem pelo menos outros 40 ranchos às margens do Grande que não são alvos da ação.

Segundo o advogado Márcio Alexandre Donadon, que representa quatro proprietários de ranchos que tiveram a demolição decretada, seus clientes vão recorrer da decisão. “Entendemos que existe uma interpretação equivocada do magistrado quanto à aplicação do Código Florestal. Se você pode explorar para efeitos comerciais (ecoturismo ou atividades agrícolas), você também pode utilizar a área para exploração residencial ou lazer nos finais do semana. Esses são os pontos chaves da nova legislação.”

Segundo ele, a Justiça deveria levar em consideração a evolução da legislação. “Quando aquelas áreas foram ocupadas era permitido, isso tem de ser levado em conta”. A reportagem procurou o advogado João Luis Baldissera Filho, que representa Francis Nunes Martins, mas ele não foi localizado para dizer se vai recorrer. (Diarioweb)

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