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AEAA traz palestra sobre outorga de recursos hídricos e promete novos eventos

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Olímpia – AEAA, realizou ontem, quarta-feira (23), palestra sobre “Outorga de Recursos Hídricos”. Para o tema, foi convidado o engenheiro civil Luis Henrique Gomes, Mestre em Hidráulica e Saneamento, e Engenheiro do DAEE (Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica).

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A intenção da AEAA, segundo esclareceu o diretor Fernando Covelo, foi esclarecer os seus profissionais, e demais interessados, em um tema ‘relevante para a realidade turística de Olímpia, assim como para melhor esclarecer a classe rural’.

De fato, Luís Henrique Gomes explicou a importância da Outorga de Direito de Uso ou Interferência em recursos hídricos para o gerenciamento do uso dos recursos hídricos no Estado; e deu especial ênfase ao cadastramento dos pequenos produtores no “Ato Declaratório”, instituído pelo DAEE no início de julho passado.

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Conforme esclareceu o palestrante, os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá de solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos etc.

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Segundo Luís Henrique, a outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. Constitui-se num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente, por isso é que o DAEE se preocupa em esclarecer a sociedade sobre a outorga de recursos hídricos.

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Ao final da palestra, perguntas para dúvidas ainda no ar e um coquetel oferecido pela AEAA.

“Vamos promover mais eventos dessa natureza, sempre trazendo temas atuais e interessantes”, disse Covelo.

GALERIA DE FOTOS

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