Prefeito publica decreto instituindo os “Observadores da Cidade” de Salata

salatatribunaO prefeito Geninho Zuliani (DEM) publica hoje na Imprensa Oficial do Município o decreto 5.008 instituindo os “Observadores da Cidade”.

O programa nasceu de projeto de lei do vereador e líder de governo Luiz Salata (PP) com “a missão de comunicar ao Poder Publico a ocorrência de variados problemas relacionados tanto a estrutura física de logradouros, passeios e praças publicas,quanto aos serviços públicos ausentes ou inadequados,bem como demais ocorrências que mereçam reparos pela Administração Municipal”.

Pela justificativa de Salata, o programa “Observadores da Cidade” tem “a pretensão de estimular a cooperação do cidadão na busca de solução dos problemas observados, buscando a melhoria da qualidade de vida coletiva”.

Segundo ele, “os Observadores da Cidade serão coadjuvantes na administração municipal, exercitarão suas atividades de forma voluntária, não caracterizando vínculo de trabalho com a Prefeitura Municipal de Olímpia, portanto, o projeto de lei não gera despesas e, tampouco cria estrutura governamental”.

A ÍNTEGRA DA LEI

DECRETO N.º 5.008, DE 03 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei n.º 3.522, de 31 de março de 2011, que instituiu o Programa Observadores da Cidade.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito do Município de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º O munícipe, cidadão na forma da lei, quites com a Justiça Eleitoral e com os cofres públicos no âmbito do Município de Olímpia, que pretender participar do Programa Observadores da Cidade deverá se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Governo, Coordenadora do referido Programa.

§ 1.º Para o cadastramento serão necessários:

I – Título de Eleitor;

II – RG;

III – CPF;

IV – Fotografia 3X4;

V – Comprovante de residência.

§ 2.º O cadastramento será realizado nos horários de expediente da Prefeitura Municipal de Olímpia.

§ 3º A pedido do interessado, a Administração Pública poderá expedir carteira de identificação e registro no Programa Observadores da Cidade.

Art. 2.º O Observador da Cidade, devidamente cadastrado, comunicará à Secretaria Municipal de Governo a ocorrência de:

I – falhas na iluminação pública;

II – conservação da pavimentação asfáltica e passeios públicos;

III – deterioramento de praças e logradouros;

IV – ausência de sinalização de solo e vertical;

V – serviço público inadequado ou de má qualidade;

VI – demais informações com objetivo de aperfeiçoar os serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população.

§ 1.º Para o registro via Internet das observações constantes neste artigo, será criado pelo órgão competente da administração pública, endereço postal eletrônico, para cada Observador cadastrado.

§ 2.º Poderá o Observador optar por registrar as reclamações em livro oficial de registro, destinado exclusivamente para este fim, tornando-se documento público, rubricado pela Secretaria Municipal de Governo.

Art. 3.º A Secretaria Municipal de Governo encaminhará, imediatamente, a reclamação registrada pelo Observador, nos termos deste Decreto, ao órgão público responsável que deverá agendar e executar o devido reparo.

Parágrafo único. A tomada de providencia para o efetivo reparo do serviço reclamado deverá ser comunicado ao Observador reclamante.

Art. 4.º O Observador firmará declaração que é parceiro voluntário da Administração Pública, ciente de que sua atuação é relevante para o aperfeiçoamento dos serviços públicos para prosperar a qualidade de vida da população, de forma que, em nenhuma hipótese, ocorrerá vínculo de emprego junto à Prefeitura do Município de Olímpia.

Parágrafo único. O Observador que, efetivamente, colaborar com o disposto no artigo 2.º do presente decreto fará jus a benefícios no agendamento de suas consultas médicas e/ou odontológicas, assim como aos exames médicos na Rede Municipal de Saúde.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal de Olímpia, em 03 de junho de 2011.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 03 de junho de 2011.

CLÉBER LUIS BRAGA

Diretor de Departamento – Expediente

***


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6 comentários em “Prefeito publica decreto instituindo os “Observadores da Cidade” de Salata”

  1. Bom vamos começar.Em Baguaçu temos Praça sem banheiro varias ruas sem sinalização de solo,varios postes sem iluminação rua precisando ser recapeada POLICIAMENTO uma nova creche e um melhor veiculo p/ recolher galhos e entulhos.O trator que tem aqui ficou mais de 3 dias parado por causa de uma correia que custa em torno de r$32,00.

  2. Concon, agradeço a informação, mas realmente espero que funcione, pois tenho inúmeros protocolos junto a Prefeitura, onde a mesma nem se quer responde e faz algumas poucas coisas somente sob pressão. A politica vale muito, ou seja, se vc está do lado ou não, infelizmente é assim que funciona.

    1. Procuro não ter lado, já que todo mundo deveria olhar todos os lados ao mesmo tempo e chegar à uma conclusão. Governar não é fácil. E não se governa interesses pessoais e sim coletivos. A cidade cresceu e, com ela, os problemas. Só não enxerga quem vive de passado e acha que ainda estamos no tempo das laranjas. Quanto aos protocolos, procure as respostas, insista. É que sempre há problemas maiores do que os nossos dia a dia, eu sei porque já trabalhei em Brasília, São Paulo e aqui na província no setor público.

  3. Não sou legislador, mas tem coisa errada neste decreto, onde todos são iguais perante a lei, não se deve solicitar cadastro e nem titulo de eleitor para se requerer alguma coisa, além de se ter algum privilégio ou coisa parecida conf. ultimo paragrafo. Por favor vereador, pare com isso, trabalhe em prol do povo e seus pedidos, NÃO PROTELE AS COISAS, ou daqui a pouco a Casa de Leis, vai virar uma “tenda”. Concon obrigado pela oportunidade e ref. aos requerimentos, só vão ser respondidos na Justiça ou se o prefeito acordar e trocar o responsável pela respostas dos protocolos.

    1. Quem escreveu que somente podem colaborar com o Poder Público quem se inscrever neste programa? O programa é OUTRA COISA, Fabiano. Eu vou ser o primeiro a me inscrever, com certeza…rs. Quem quer ajudar, se inscreva, aponte os problemas e as soluções também. Protocolar requerimentos também é uma boa, e vão continuar sendo protocolados. Vou chamar o vereador para explicar melhor. Abs.

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