* Com as placas informativas, ficará fácil para o usuário saber quais os médicos que ali trabalham, qual o horário de entrada e saída, e até telefones para reclamações.

O vereador Luiz Salata (PP), líder do governo, retoma as atividades parlamentares do segundo semestre na próxima segunda-feira (2), apresentando um projeto de lei em sessão ordinária na Câmara Municipal que será útil para o cidadão olimpiense: placas informativas nos postos e nas unidades básicas de Saúde (UBS) informando o nome completo dos médicos e suas especialidades, o horário de atendimento (quando começa, e quando termina), e telefones para eventuais reclamações.

O projeto também atinge a futura UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento), que está sendo construído na avenida Waldemar Lopes Ferraz, onde funcionava o antigo Pátio da Prefeitura.

O projeto de lei que “dispõe sobre fixação de Placas Informativas sobre os profissionais dos serviços médicos e odontológicos nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde” quer a colocação dessas placas informativas “nas entradas e no interior dos estabelecimentos a que se refere o artigo anterior, sempre em local visível”.

JUSTIFICATIVA

Salata justifica o seu projeto de lei afirmando que “um dos setores mais prioritários nesse governo municipal é a melhoria constante dos serviços de saúde, onde a necessidade da otimização a na qualidade do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos de saúde é um requisito de cidadania. Desde 2003, o SUS deu início a este processo inovador e diversas instituições tem implantado política pública de acolhimento e de humanização dos serviços visando à disseminação da cultura do atendimento humanizado”.

A proposição pretende “contribuir para a defesa dos direitos dos pacientes e está em consonância com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde – MS – em 2006, com o fim de fortalecer a autonomia e o direito do cidadão usuário do Sistema Único de Saúde – SUS”, ressalta o líder de governo

Salata assinala, ainda, que essa matéria legislativa pautou-se em “princípios contidos na referida Carta da Saúde, dos quais destacamos aquele que assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz, dispondo que as informações sobre os serviços de saúde contendo critérios de acesso, endereços, telefones, horários de funcionamento, nome e horário de trabalho dos profissionais das equipes assistenciais devem estar disponíveis aos cidadãos nos locais onde a assistência é prestada e nos espaços de controle social”.

E, conclui o vereador: “Desta forma, a propositura apresenta-se como um dos canais para que o Sistema Municipal de Saúde possa assegurar ao cidadão um atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável”.

(Texto original do Blog do Concon®)

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