É hoje! Contas 2006 e 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas vão ser discutidas na Câmara

Finalmente, depois de muito ti-ti-ti-, inclusive reuniões de bastidores recheadas de pressões e ameaças por todos os lados, os dez vereadores da Câmara Municipal irão apreciar duas contas da Prefeitura, gestão do peemedebista Luiz Fernando Carneiro – 2006 e 2007 – ambas com muitos apontamentos de irregularidades, principalmente fracionamento de licitações para burlar maior transparência e maior concorrência, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Clique abaixo para continuar lendo e para saber do restante da pauta da sessão ordinária de logo mais às 19h.

Projeto de Lei Nº. 4201/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Acrescenta-se parágrafo 4º, no Ar. 2º, da lei nº 3.378, de 30 de setembro de 2009.

Projeto de Lei Nº. 4202/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Estado da Cultura.

ORDEM DO DIA

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 304/2009 – Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova As Contas Da Prefeitura Municipal De Olímpia, Relativas Ao Exercício Financeiro De 2007.

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 307/2009 – Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Olímpia, relativas ao exercício financeiro de 2006.

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 309/2010 – José Elias Morais
Dispõe sobre a Concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’Anna a Senhora Edyguimar Cassilhas Spinelli..

REQUERIMENTOS

026/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento De Encerramento De Sessão Ordinária Em Homenagem Póstuma A Memória Do Senhor José Gorita, Falecido No Dia 02/02/2010, Aos 96 (Noventa E Seis) Anos De Idade, Nesta Cidade.

027/2010 – Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Requerimento De Encerramento De Sessão Ordinária Do Dia 22-02-2010, Em Homenagem Póstuma Ao Senhor Eurides Travagini, Falecido No Dia 13-02-2010, Aos 72 Anos.

030/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento solicitando a inserção na ata dos trabalhos Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, ao Senhor Adilson Rogério dos Santos, pelo brilhante trabalho voluntário desenvolvido, que culminou com a capitação de 31 doações de sangue no Hemocentro de Olímpia.

031/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Requerimento para que os trabalhos da presente Sessão Ordinária sejam encerrados após a Ordem do Dia, em homenagem póstuma à memória do saudoso Olimpiense, Senhor JOÃO TONIN, pertencente a estimada família tradicional e pioneira do município de Olímpia, falecido em 12 de fevereiro último, aos 85 anos de idade.

032/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para informe qual o estado do viveiro de mudas, e, se possível a reativação do mesmo.

033/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências no cumprimento da Lei Complementar, Art. 234 e seus parágrafos, que dispõe sobe a criação da Guarda Municipal, objetivando dentro deste programa, em conjunto com a Policia Militar e Civil, o entrosamento no trabalho comum e a eficácia na solução de situações que visem o bem comum da sociedade, para que nos termos do artigo referido, parágrafo 2º., e dentro de um prazo em que seja oportuno de se inserir dispositivo legal no orçamento de 2011.

034/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário de obras e Serviços, para informar quais providências foram determinadas ao setor competente viabilizando estudos de abertura das Avenidas Julio Ferranti e Marcial Ramos, sentido Av. Aurora Forti Neves, dando nova reurbanização.

INDICAÇÕES

055/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação ao senhor prefeito Municipal No Sentido Que Estude As Possibilidades De Conceder Um Aumento Aos Funcionários Públicos Municipais.

056/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Possa Viabilizar A Colocação De Rede De Energia Elétrica E Iluminação Adequada Em Toda A Extensão Do Prolongamento Da Avenida Aurora Forti Neves Até A Rua Francisco Vicente Blanco, Jardim Santa Ifigênia.

057/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Determine Ao Setor Competente Para Que Seja Instalado Redutor De Velocidade Na Rua Síria, Defronte A Santa Casa De Misericórdia De Olímpia.
058/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé

Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Determine Que As Obras Abandonadas Da "ETA" Localizada Nas Proximidades Do Bairro Cecap Sejam Reiniciadas, Propiciando A Captação De Água Do Rio Cachoeirinha, O Que Daria Para Abastecer Todos Os Bairros Adjacentes.

09/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação Ao Superintendente Do Daemo Para Que Determine Que As Obras Abandonadas Da "ETA" Localizada Nas Proximidades Do Bairro Cecap Sejam Reiniciadas, Propiciando A Captação De Água Do Rio Cachoeirinha, O Que Daria Para Abastecer Todos Os Bairros Adjacentes.

060/2010 – Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Possa Doar Ou Emprestar À Ordem Dos Cavaleiros De Cristo Os Móveis Escolares Que Se Encontram Depositados No Prédio Onde Funcionava A Cozinha Piloto Do Município De Olímpia.

061/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Através De Parceria Com A Iniciativa Privada Seja Instalado Brinquedos Ecológicos Nas Praças Dos Bairros Cohab I E II, São José, Santa Ifigênia E Avenida Aurora Forti Neves.
062/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Reitera Indicação Nº 002/2009, Ao Sr. Prefeito Municipal Para Que Viabilize A Instalação De Um Centro De Atendimento À Saúde Da Mulher.

063/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Indicação À Secretária Municipal De Saúde, Senhora Silvia Elizabeth Forti Storti Para Que Promova Ações E Gestões No Sentido De Que Seja Instalado No Município De Olímpia, Um Centro De Atendimento Da Mulher.

064/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Viabilize A Operação Tapa-Buracos Na Rua Durval Britto, Nas Proximidades Do Número 561, No Jardim Glória.

065/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
REITERA INDICAÇÃO Nº 625/2009 Ao Senhor Prefeito Municipal, Para Que Viabilize A Extensão Da Rede De Energia Elétrica E Iluminação Adequada Em Toda Extensão Da Rua Francisco Vicente Blanco, Mais Precisamente Entre O Prolongamento Da Avenida Aurora Forti Neves Até A Avenida Do Folclore.

066/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja constituído o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico.

067/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado projeto de lei que Dispõe sobre execução do serviço de limpeza e terraplanagem em terrenos de propriedade de famílias carentes

3 comentários em “É hoje! Contas 2006 e 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas vão ser discutidas na Câmara”

  1. Por esta e outras razões é que não entendo por mais que me esforçe sobre política partidária.

    Justifico: fico confuso ao perceber que um fato já consumado pelo Tribunal de Contas tenha que ser votado pelos vereadores.

    ” Pilatos “lavou as mãos”…”

    Abraços

    Luiz Augusto da Silva – poeta

  2. A Constituição da República em seu artigo 31, submete os Municípios a fiscalização financeira e orçamentária, mediante controle interno e externo, determina o § 2. do art. 31 da CF , que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Muncipal, é aí que entra o “jogo político”, em que muitas vezes os Vereadores não acompanham o parecer prévio do Tribunal de Contas que
    é um órgão autônomo, não subordinado aos três poderes e que atua auxiliando o Poder Legislativo. Tem o importante papel de controlar a Administração Pública. Entretanto, seu julgamento é um julgamento de contas, o TC não integra o Poder Judiciário, é um órgão técnico não judicante, a jurisprudência dos Tribunais Superiores conferem natureza administrativa as suas decisões. Em resumo: os vereadores, no “jogo político” muitas vezes deixam de seguir o parecer técnico, para beneficiar o Prefeito que teve suas contas rejeitadas pela Corte de Contas. Simples assim….

  3. Maria Helena, bom dia! Tudo bem?

    O seu comentário esclarecedor mostra-me o “caminho das pedras”. Mas, salvo melhor juízo, bastante “escorregadio”. Você concorda?

    Aproveito suas palavras:” Simples assim…

    Obrigado. Não continuo confuso. Agora estou convícto de que quando “queremos” é fácil simplificar. Neste caso, para que complicar!
    Não é?

    Meus cumprimentos.

    Luiz Augusto da Silva – poeta.

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