É hoje! Contas 2006 e 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas vão ser discutidas na Câmara

Publicado em 22 de fevereiro de 2010 às 11h58
Atualizado em 23 de fevereiro de 2010 às 21h17

Finalmente, depois de muito ti-ti-ti-, inclusive reuniões de bastidores recheadas de pressões e ameaças por todos os lados, os dez vereadores da Câmara Municipal irão apreciar duas contas da Prefeitura, gestão do peemedebista Luiz Fernando Carneiro – 2006 e 2007 – ambas com muitos apontamentos de irregularidades, principalmente fracionamento de licitações para burlar maior transparência e maior concorrência, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Clique abaixo para continuar lendo e para saber do restante da pauta da sessão ordinária de logo mais às 19h.

Projeto de Lei Nº. 4201/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Acrescenta-se parágrafo 4º, no Ar. 2º, da lei nº 3.378, de 30 de setembro de 2009.

Projeto de Lei Nº. 4202/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Estado da Cultura.

ORDEM DO DIA

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 304/2009 – Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova As Contas Da Prefeitura Municipal De Olímpia, Relativas Ao Exercício Financeiro De 2007.

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 307/2009 – Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Olímpia, relativas ao exercício financeiro de 2006.

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 309/2010 – José Elias Morais
Dispõe sobre a Concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’Anna a Senhora Edyguimar Cassilhas Spinelli..

REQUERIMENTOS

026/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento De Encerramento De Sessão Ordinária Em Homenagem Póstuma A Memória Do Senhor José Gorita, Falecido No Dia 02/02/2010, Aos 96 (Noventa E Seis) Anos De Idade, Nesta Cidade.

027/2010 – Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Requerimento De Encerramento De Sessão Ordinária Do Dia 22-02-2010, Em Homenagem Póstuma Ao Senhor Eurides Travagini, Falecido No Dia 13-02-2010, Aos 72 Anos.

030/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento solicitando a inserção na ata dos trabalhos Voto de Aplauso da Edilidade Olimpiense, ao Senhor Adilson Rogério dos Santos, pelo brilhante trabalho voluntário desenvolvido, que culminou com a capitação de 31 doações de sangue no Hemocentro de Olímpia.

031/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Requerimento para que os trabalhos da presente Sessão Ordinária sejam encerrados após a Ordem do Dia, em homenagem póstuma à memória do saudoso Olimpiense, Senhor JOÃO TONIN, pertencente a estimada família tradicional e pioneira do município de Olímpia, falecido em 12 de fevereiro último, aos 85 anos de idade.

032/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para informe qual o estado do viveiro de mudas, e, se possível a reativação do mesmo.

033/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências no cumprimento da Lei Complementar, Art. 234 e seus parágrafos, que dispõe sobe a criação da Guarda Municipal, objetivando dentro deste programa, em conjunto com a Policia Militar e Civil, o entrosamento no trabalho comum e a eficácia na solução de situações que visem o bem comum da sociedade, para que nos termos do artigo referido, parágrafo 2º., e dentro de um prazo em que seja oportuno de se inserir dispositivo legal no orçamento de 2011.

034/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário de obras e Serviços, para informar quais providências foram determinadas ao setor competente viabilizando estudos de abertura das Avenidas Julio Ferranti e Marcial Ramos, sentido Av. Aurora Forti Neves, dando nova reurbanização.

INDICAÇÕES

055/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação ao senhor prefeito Municipal No Sentido Que Estude As Possibilidades De Conceder Um Aumento Aos Funcionários Públicos Municipais.

056/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Possa Viabilizar A Colocação De Rede De Energia Elétrica E Iluminação Adequada Em Toda A Extensão Do Prolongamento Da Avenida Aurora Forti Neves Até A Rua Francisco Vicente Blanco, Jardim Santa Ifigênia.

057/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Determine Ao Setor Competente Para Que Seja Instalado Redutor De Velocidade Na Rua Síria, Defronte A Santa Casa De Misericórdia De Olímpia.
058/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé

Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Determine Que As Obras Abandonadas Da "ETA" Localizada Nas Proximidades Do Bairro Cecap Sejam Reiniciadas, Propiciando A Captação De Água Do Rio Cachoeirinha, O Que Daria Para Abastecer Todos Os Bairros Adjacentes.

09/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
Indicação Ao Superintendente Do Daemo Para Que Determine Que As Obras Abandonadas Da "ETA" Localizada Nas Proximidades Do Bairro Cecap Sejam Reiniciadas, Propiciando A Captação De Água Do Rio Cachoeirinha, O Que Daria Para Abastecer Todos Os Bairros Adjacentes.

060/2010 – Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Possa Doar Ou Emprestar À Ordem Dos Cavaleiros De Cristo Os Móveis Escolares Que Se Encontram Depositados No Prédio Onde Funcionava A Cozinha Piloto Do Município De Olímpia.

061/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Através De Parceria Com A Iniciativa Privada Seja Instalado Brinquedos Ecológicos Nas Praças Dos Bairros Cohab I E II, São José, Santa Ifigênia E Avenida Aurora Forti Neves.
062/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Reitera Indicação Nº 002/2009, Ao Sr. Prefeito Municipal Para Que Viabilize A Instalação De Um Centro De Atendimento À Saúde Da Mulher.

063/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Indicação À Secretária Municipal De Saúde, Senhora Silvia Elizabeth Forti Storti Para Que Promova Ações E Gestões No Sentido De Que Seja Instalado No Município De Olímpia, Um Centro De Atendimento Da Mulher.

064/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Indicação Ao Senhor Prefeito Municipal Para Que Viabilize A Operação Tapa-Buracos Na Rua Durval Britto, Nas Proximidades Do Número 561, No Jardim Glória.

065/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno – Lelé
REITERA INDICAÇÃO Nº 625/2009 Ao Senhor Prefeito Municipal, Para Que Viabilize A Extensão Da Rede De Energia Elétrica E Iluminação Adequada Em Toda Extensão Da Rua Francisco Vicente Blanco, Mais Precisamente Entre O Prolongamento Da Avenida Aurora Forti Neves Até A Avenida Do Folclore.

066/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja constituído o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico.

067/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado projeto de lei que Dispõe sobre execução do serviço de limpeza e terraplanagem em terrenos de propriedade de famílias carentes

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3 comentários

  1. Luiz Augusto da Silva disse:

    Por esta e outras razões é que não entendo por mais que me esforçe sobre política partidária.

    Justifico: fico confuso ao perceber que um fato já consumado pelo Tribunal de Contas tenha que ser votado pelos vereadores.

    ” Pilatos “lavou as mãos”…”

    Abraços

    Luiz Augusto da Silva – poeta

  2. MARIA HELENA PINHEIRO disse:

    A Constituição da República em seu artigo 31, submete os Municípios a fiscalização financeira e orçamentária, mediante controle interno e externo, determina o § 2. do art. 31 da CF , que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Muncipal, é aí que entra o “jogo político”, em que muitas vezes os Vereadores não acompanham o parecer prévio do Tribunal de Contas que
    é um órgão autônomo, não subordinado aos três poderes e que atua auxiliando o Poder Legislativo. Tem o importante papel de controlar a Administração Pública. Entretanto, seu julgamento é um julgamento de contas, o TC não integra o Poder Judiciário, é um órgão técnico não judicante, a jurisprudência dos Tribunais Superiores conferem natureza administrativa as suas decisões. Em resumo: os vereadores, no “jogo político” muitas vezes deixam de seguir o parecer técnico, para beneficiar o Prefeito que teve suas contas rejeitadas pela Corte de Contas. Simples assim….

  3. Luiz Augusto da Silva disse:

    Maria Helena, bom dia! Tudo bem?

    O seu comentário esclarecedor mostra-me o “caminho das pedras”. Mas, salvo melhor juízo, bastante “escorregadio”. Você concorda?

    Aproveito suas palavras:” Simples assim…

    Obrigado. Não continuo confuso. Agora estou convícto de que quando “queremos” é fácil simplificar. Neste caso, para que complicar!
    Não é?

    Meus cumprimentos.

    Luiz Augusto da Silva – poeta.

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