Tribunal de Justiça derruba condenação de Zé Rizzatti e Miguel Mortati em Ação Civil

Publicado em 09 de junho de 2011 às 1h35
Atualizado em 09 de junho de 2011 às 1h36

A sentença de primeiro grau exarada pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Judicial do Fórum da Comarca de Olímpia, condenando o ex-prefeito e atual secretário de Agricultura de OLYMPUS DIGITAL CAMERA         Olímpia, José Fernando Rizzatti (PSDB), em Ação Civil Pública de improbidade administrativa, foi anulada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anulando, também, condenação sobre o servidor municipal Miguel Mortati.

A sessão do TJ foi realizada no dia 16 do mês passado, publicada anteontem (7) no Diário Eletrônico e hoje, quinta (9), no Diário Oficial do Estado. A sustentação oral, na defesa do ex-prefeito Rizzatti e do servidor Miguel Mortati foi do advogado olimpiense, com banca na capital paulista, Silvio Salata, presidente da Comissão de Valorização do Voto da Seccional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

A AÇÃO CIVIL

A Ação Civil Pública é de 2.003, proposta pelo Ministério Público, mas a condenação de primeira instância é de 30 de junho de 2.009. Segundo a inicial, José Fernando Rizzatti assumiu o cargo de prefeito de Olímpia, no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, e logo em 02 de janeiro de 2007 dispensou, sem justificativa legal o servidor Miguel Mortati, então tesoureiro, colocando em disponibilidade remunerada, ou seja, recebendo R$ 1.118,00, sem nenhum procedimento legal para esse afastamento.

Somente em 15 de agosto de 2001, já na gestão de Luiz Fernando Carneiro, em procedimento administrativo disciplinar, descobriu-se que Miguel Mortati encontrava-se afastado do servido desde 1997. Miguel Mortati foi convocado para reassumir suas funções em no dia 21 de março de 2002, passando a prestar serviços no setor de Contabilidade da Prefeitura de Olímpia. Durante o processo administrativo n. 06/02 instaurado para apurar a conduta funcional do servidor Miguel Mortati, concluiu-se que o servidor teria sido obrigado a ficar em disponibilidade remunerada pelo então prefeito José Fernando Rizzatti, sendo absolvido da acusação de abandono de emprego.

O Ministério Público concluiu que Rizzatti e Mortati praticaram ato de improbidade administrativa, sendo José Fernando Rizzatti incurso no artigo 10, “caput” e inciso I, da Lei 8.429/92 e Miguel Mortati como incurso no artigo 9, inciso XI da mesma lei já que acabou enriquecendo ilicitamente ao receber salário por mais de cinco anos sem que tivesse prestado serviço à Prefeitura Municipal de Olímpia.

Ambos foram condenados a ressarcir ao erário público, solidariamente, o que Mortati recebeu no período em que ficou afastado, com juros e correção monetária, perda de funções públicas, se estiverem exercendo, e suspensão dos direitos políticos.

No TJ, a sentença foi totalmente reformada, com intervenção oral na defesa de Sílvio Salata, considerado um dos maiores especialistas em Direito Público, Político e Eleitoral do País.

A DECISÃO DO TJ

O extrato da decisão, publicado hoje no Caderno da Justiça do Diário Oficial informa: “0003459-72.2003.8.26.0400 (990.10.127563-5)  – Apelação – Olímpia – Relator: Des.: Moacir Peres, Revisor: Des.: Coimbra Schmidt – Apelante: Jose Fernando Rizzatti – Apelante: Miguel Mortati – Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo – ANULARAM A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.  SUSTENTOU ORALMENTE NA SESSÃO DO DIA 16/05 O DR. LUIZ SILVIO M SALATA. – Advogado: LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB: 147126/SP) – Advogado: LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA (OAB: 46845/SP) – Advogada: MIRIAN KEIKO SANCHES (OAB: 272472/SP) – Advogado: GILSON EDUARDO DELGADO (OAB: 123754/SP)”

O desembargador-relator Moacir Peres despachou, ainda, que “o presente pedido deverá ser apreciado pelo r. Juízo de primeiro grau, considerando a decisão, proferida nesta data, que anulou a r. sentença prolatada na ação civil pública. SP, 06/06/2011. a. Des. Moacir Peres”.

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3 comentários

  1. Rosangela disse:

    Jesus é maravilhoso, Sr. Miguel fiquei muito feliz ao ler essa matéria e saber que o que aconteceu com o Sr. naqueles anos dificeis para o Sr. e sua familia,anos de angustia, tristeza, o Sr foi absolvido.Parabéns, dificil de acreditar que um homem bom, honesto como o Sr. e que começou a trabalhar desde os 7 anos pudesse passar por essa situação.Que Deus abençõe o Sr. e sua famlia maravilhosa e de pessoas tão honestas.

  2. Lu disse:

    Deus seja louvado, o Sr. Miguel merece tudo de melhor, pessoa honesta, bondosa, de boa indole como ele.Jesus esteja sempre com o Sr. e sua familia.

  3. Eliana disse:

    Muito bom saber dessa noticia, ficamos muito felizes pelo Sr.tio Miguel, homem bom, excelente marido, pai, pessoa de muita luz no caminho, Deus está com o sr.Bjs, saudades.

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