TRE cassa diplomas de prefeito e vice-prefeita de Paulo de Faria

Publicado em 29 de outubro de 2013 às 19h34
Atualizado em 29 de outubro de 2013 às 20h00

Herley Torres Rossi e Maria Aparecida da Silva Barbosa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral em julgamento de Recurso Contra Expedição nº 54517.2012.626.0164, que começou às 15h desta terça-feira (29).

prefevice

O fundamento da Coligação “com o povo, para o povo e pelo povo”, representada pelos advogados da capital paulista Karina Kufa, Carlos Callado, e o pelo olimpiense Olavo Sachetim Barboza, é que houve configuração da inelegibilidade superveniente prevista no art. 1º – I – “c”, da Lei Complementar 64/90.  Isto porque, em setembro de 2012, o prefeito Herley Torres, pela decisão da Câmara Municipal de Paulo de Faria, perdeu o cargo eletivo por infringência a dispositivo da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, uma vez que realizou pagamento de despesas de manutenção do seu veículo particular com verbas públicas. Esse ato foi considerado ilegal e imoral e, além dessa penalidade, é objeto de ação de improbidade administrativa, o que poderá gerar nova inelegibilidade após o julgamento pela segunda instância.

Karina-Kuffa

advogadosA defesa do prefeito buscou sustentar que haveria uma decisão da Justiça Comum proferida pelo juiz de Paulo de Faria anulando o decreto legislativo que culminou na cassação do prefeito, o que não ficou comprovado, já que essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Assim, os desembargadores do TRE acolheram a tese da inelegibilidade pois restou comprovado nos autos a eficácia do decreto legislativo nº 4 de 2012.

O prefeito impetrou oito mandados de segurança para tentar escapar da inelegibilidade, conseguindo o apoio da nova composição da Câmara Municipal, porém, com o trabalho da equipe jurídica e da vereadora Lourdes Ribeiro, as medidas tomadas não conseguiram prosperar.

Com essa decisão o prefeito e a vice-prefeita de Paulo de Faria perderão os diplomas e ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos. Como recebeu mais de 50% dos votos válidos, o Tribunal terá de decidir sobre a necessidade de novas eleições em Paulo de Faria.

Dessa decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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