TJ mantém condenação de Niquinha por dano moral a Geninho, rejeitando os embargos

Publicado em 30 de abril de 2011 às 19h22
Atualizado em 30 de abril de 2011 às 19h25

O ex-vereador da Câmara Municipal de Olímpia, Antonio Delomodarme (Niquinha), continua condenado em ação de indenização por danos morais de R$ 10 mil contra o ex-presidente do legislativo, hoje prefeito, Geninho Zuliani (DEM). niquinha-geninhoOs embargos de declaração impetrados contra sentença de primeira instância da juíza da 1ª Vara, Andréa Galhardo Palma, em 24 de fevereiro do ano passado, foram negados e o acórdão foi publicado anteontem, quinta (28) no Diário Oficial do Estado.

A ação de indenização deve ao fato de que Niquinha ofendeu Geninho pela Rádio Menina AM, chamando-o de ‘canalha e covarde’.

Após perder apelações anteriores contra essa sentença, desta feita também foram negados os Embargos de Declaração, através do relator desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Direito Privado, em julgamento na terça passada (26).

O julgamento teve a participação dos desembargadores Beretta da Silveira e Adilson de Andrade, além do relator Morandini.

NEM CONTRADITÓRIO, NEM OMISSO

Nos Embargos, a defesa de Niquinha alega, em resumo, que o Julgado padece de contradição e omissão.

Em sua fundamentação, o desembargador Morandini garante que “O Julgado de fls. 309/311, à luz do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, não apresenta os vícios alardeados pelo embargante. Em relação à omissão alardeada, cumpre registrar que: “O Poder Judiciário, para expressar sua convicção, não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os argumentos suscitados pelas partes, senão sobre os necessários ao deslinde da controvérsia” (Superior Tribunal de Justiça, Ag Rg no Ag 962257/MG, Quarta Turma, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, julgamento 10/06/2008)”.

E, conclui: “Não se reconhece a contradição também agitada. Como é sabido, “A contradição que autoriza os embargos é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, 4ª Turma, Resp 218.528-SP, EDcl, Relator Ministro César Rocha, j. 7.2.02). Ademais, revela-se a pretensão de prequestionamento da matéria decidida, com vistas à interposição de outros recursos. Isto posto, rejeitam-se os embargos”.

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1 comentário

  1. Fabio Matias disse:

    Da lhe Genin…

    Fabim

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