TJ derrota mais uma pretensão de Niquinha de ser perpetuar no poder da AFPMO

Publicado em 04 de outubro de 2010 às 17h25
Atualizado em 04 de outubro de 2010 às 17h25

niquentovereador* A caminhada em busca de instrumentos jurídicos para que o atual presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia (AFPMO), Antonio Delomodarme, vulgo Niquinha, se perpetue no poder, está chegando ao fim. Há três anos e meio a AFPMO vem sendo comandada por medidas judiciais, agora encolhidas.

No último dia 30, foi exarado despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negando seguimento ao Recurso Especial, contra ação movida pelo servidor municipal Claudio Henrique Sablewski, através do advogado Oswaldo Serrano Jr.

Cabe Agravo de Instrumento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, a cartada final poderá ser no Supremo Tribunal Federal (STF), mas especialistas em Direito afirmam que ‘tudo é questão de tempo’ para que os associados possam votar democraticamente numa nova diretoria.

Como se recorda, buscando o continuísmo no cargo de presidente da AFPMO, há sete anos, Niquinha teria ‘burlado’ as normas estatutárias há três anos e meio, promovendo alteração indevida no Estatuto, com a finalidade de buscar mais uma eleição para o cargo e, ainda, na forma como ficou estabelecido, podendo até mesmo concorrer por vezes indefinida.

O DESPACHO

Caderno 2 Judicial 2ª Instância – SEÇÃO III – Subseção V – Intimações de Despachos
Seção de Direito Privado – Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 – Extr., Esp., Ord. – Pateo do Colégio – sala 509
DESPACHO      Nº 994.08.121414-3/50001 (0551739.4/2-01) – Embargos de Declaração – Olímpia – Embargante: Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olimpia – Embargado: Claudio Henrique Sablewski – Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.  – Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Privado – Advs: Marcio Eugenio Diniz (OAB: 130278/SP) – Oswaldo Antonio Serrano Junior (OAB: 153926/SP) – Pateo do Colégio – Sala 509. (Texto original do Blog do Concon®)

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